Barreiras
a ações contra o Credcesta mostram influência do Banco Master no TJ-BA
As
dificuldades em levar adiante ações que pedem o cancelamento dos contratos de
empréstimos consignados do Credcesta para servidores do governo do estado foram
apontadas por integrantes da Operação Compliance Zero como indícios da forte
influência que os donos do Banco Master possuem junto ao Tribunal de Justiça da
Bahia (TJ). Mais precisamente o mineiro Daniel Vorcaro e o baiano Augusto
Ferreira Lima, o Guga Lima, ambos presos no último dia 17 e soltos na
sexta-feira passada (28), em decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira
Região (TRF1) contestada pelo Ministério Público Federal (MPF).
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Me inclua fora dessa!
Fontes
com acesso a detalhes da investigação citam como exemplo dessa influência o
andamento de uma ação de 2023 na qual a Associação dos Funcionários Públicos do
Estado da Bahia (Afpeb) pede o cancelamento de todos os contratos de
empréstimos consignados já firmados pelo Credcesta, tido como o filé do Banco
Master, a proibição de novos contratos e a suspensão de descontos em folha de
pagamentos até que a Justiça julgue o caso em definitivo.
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Passa e repassa
Apesar
da vitória da Afpeb na primeira instância, o Master recorreu e conseguiu anular
a decisão favorável aos servidores do estado, muitos deles afundados em dívidas
decorrentes de juros extorsivos. De lá para cá, dois desembargadores já se
declararam suspeitos - Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos e Josevando
Sousa Andrade. O processo está agora sob relatoria do desembargador José Jorge
Lopes Barretto.
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Batata quente
Em 13
de novembro de 2023, foi a vez da promotora de justiça Joseane Suzart Lopes da
Silva, considerada uma das principais referências do Ministério Público do
Estado (MP) em questões ligadas às relações de consumo, pedir afastamento do
caso ao também se declarar suspeita por "razões de foro íntimo".
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Para recordar
Conforme
revelou a Metropolítica, a associação dos servidores moveu uma ação direta de
inconstitucionalidade contra o Credcesta, na qual acusa o Banco Master de
fraudes massivas em consignados operados pela instituição. Entre os quais,
descontos indevidos sobre empréstimos não solicitados e compras inexistentes.
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Olho gordo
Como em
matéria de dinheiro não existe vácuo, assim como na política, não é pequeno o
número de interessados em uma decisão judicial favorável ao emparedamento dos
consignados do Credcesta junto aos servidores do estado e de aproximadamente 40
prefeituras baianas, incluindo a de Salvador. É o caso do megabanqueiro André
Esteves, dono do BTG Pactual e classificado como um dos maiores tubarões do
mercado financeiro.
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Cheiro de malandragem
Investigadores
da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF no último dia 17 para apurar
crimes contra o sistema financeiro praticados pelo Banco Master, detectaram um
crescimento substancial de transações com indícios de fraude em empréstimos
consignados para servidores do estado e de pelo menos 40 prefeituras da Bahia,
realizadas pelo Credcesta desde o fim de
2024.
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Fermento na massa
Segundo
fontes com acesso a detalhes da ofensiva contra o banco e seus dois principais
sócios - o mineiro Daniel Vorcaro e o baiano Augusto Lima, libertados na sexta
(28) após 11 dias na prisão -, a suspeita é de que o Master fez milhares de
descontos nos contracheques de servidores públicos relativos a empréstimos não
solicitados e compras inexistentes pelo Credcesta, com um só objetivo: inflar o
balanço de ativos do Master e facilitar sua venda para o Banco Regional de
Brasília (BRB), negócio que acabou barrado
Banco Central.
Associação de servidores da Bahia denuncia
fraudes em consignados do Banco Master
Em ação
direta de inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ)
segunda-feira passada (24), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da
Bahia (Afpeb) denuncia uma série de fraudes em empréstimos consignados
concedidos aos servidores estaduais pelo cartão Credcesta, que até este ano era
o principal braço de negócios do Banco Master. No processo, a Afpeb pede a
anulação dos decretos que garantiram ao Master a exclusividade sobre os
contratos de consignados com a categoria, baixados em 2018 e 2022 pelo então
governador Rui Costa (PT), e a suspensão dos descontos em folha até o
julgamento final da ação pela corte.
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Batom na gola
A
ofensiva jurídica da associação dos servidores contra o Credcesta é baseada em
dezenas de documentos e contracheques de 20 funcionários públicos estaduais com
indícios de fraude e descontos ilegais. De acordo com a Afpeb, a partir de
2019, quando assumiu o controle dos consignados do estado como herança da
privatização da Ebal (leia-se Cesta do Povo), o "Banco Master passou a
realizar ofertas maciças de crédito via Credcesta, incluindo ligações
telefônicas insistentes e abordagens agressivas para contratação de
empréstimos" e que foram
constatados inúmeros "casos de descontos em folha efetuados sem a devida
autorização dos servidores".
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Além da conta
Em
conversa com a coluna, o advogado da associação, Jorge Falcão Rios, disse que,
além dos descontos ilegais, há indícios claros de cobrança de taxas de juros extorsivas, com
encargos que, em alguns contratos, ultrapassaram 100% ao ano. "Essas
condutas abusivas, incluindo cobranças por compras no cartão que não foram de
fato efetuadas pelo beneficiário, endividaram severamente inúmeros funcionários
públicos, que viram grande parte de seus vencimentos ser consumida pelo
pagamento de dívidas do Credcesta", acrescentou Rios.
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Ecos do passado
Na ação
ao TJ, distribuída para a desembargadora Gardênia Pereira Duarte, Jorge Rios
acrescentou ainda decisões judiciais de primeira instância que comprovaram
fraudes nos consignados operados pelo Banco Master - cujos fundadores, o
mineiro Daniel Vorcaro e o baiano Augusto Lima, o Guga, foram presos pela
Polícia Federal no último dia 17 por suspeita de cometer crimes contra o
sistema financeiro, investigados pela Operação Compliance Zero. Entre os casos,
está o de uma servidora que, ano passado, teve descontos de cerca de R$ 800 por
uma compra realizada na loja online da Apple por um cartão emitido em seu nome
sem autorização.
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Sem perdão
"No
caso, não vislumbro a hipótese de engano justificável, uma vez que não houve
qualquer prova de que a autora (a servidora) tenha solicitado ou contratado o
cartão de crédito em questão. Ademais, as características das transações
contestadas evidenciam a ocorrência de fraude, situação na qual a instituição
financeira deve ser responsabilizada, conforme entendimento firmado pelo
Superior Tribunal de Justiça", destacou a juíza Livia de Melo Barbosa, da
1ª vara dos Juizados Especiais do Consumidor da Capital, em decisão que
condenou o Banco Master a indenizar a servidora por danos morais e materiais.
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Fio da meada
Fora os
pepinos com a Polícia Federal decorrentes de operações fraudulentas
bilionárias, a história do Banco Master com os empréstimos consignados para
servidores do governo estadual e de pelo menos 40 prefeituras baianas, incluindo a de Salvador, é um rocambole
recheado de pontos obscuros. Em 2018, a Ebal, dona do Credcesta, foi
privatizada e arrematada em leilão pela NGV Participações e Empreendimentos,
comandada pelo empresário Joel Feldman.
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Passa e repassa
Cerca
de um ano depois, o negócio foi transferido para o Banco Máxima, antigo nome do
Master. Em meio às suspeitas sobre fraudes na instituição financeira, Guga Lima
rompeu a sociedade com Daniel Vorcaro no fim de 2024 e levou com ele os
contratos de consignados com o
funcionalismo público, agora sob gestão do recém-fundado Banco Pleno.
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Alerta amarelo
"Esse
quadro revela não apenas a quebra da confiança na instituição, mas também um
elevado risco de lesão a milhares de consumidores que contrataram seus serviços
- como é o caso dos servidores públicos que contraíram empréstimos consignados
vinculados ao programa Credcesta", ressaltou o advogado Joel Falcão Rios,
na ação movida junto ao Tribunal de Justiça.
Fonte:
Metro 1
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