Deputada
baiana propõe usar margem da Credcesta para financiar casas a servidores
Em um
movimento que recoloca a política habitacional no centro do debate estadual, a
deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia
(ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues pedindo que a margem de
30% liberada com o fim dos descontos da Credcesta seja destinada à criação de
um programa de financiamento de moradias para servidores públicos. A
iniciativa, que responde a um ofício da Federação dos Trabalhadores Públicos da
Bahia (Fetrab), ganhou apoio político do ex-deputado federal e suplente do
senador Jacques Wagner, Bebeto Galvão (PSB).
A
proposta se apoia na Lei nº 14.800/2024, que instituiu o Programa “Minha Casa,
Minha Vida – Bahia”, mas segue sem regulamentação. Com a liquidação
extrajudicial do Banco Master e o consequente fim das operações da Credcesta,
abriu-se espaço no orçamento dos servidores: uma margem consignável de cerca de
30%, antes totalmente comprometida. O ponto central da articulação é
transformar esse vácuo em política pública concreta.
“Não
podemos perder a oportunidade de converter essa margem livre em um instrumento
real de inclusão habitacional”, afirmou a deputada Fabíola Mansur. “O servidor
público baiano há anos enfrenta dificuldade para acessar crédito e programas de
moradia. Se existe espaço para financiar consumo, existe espaço para financiar
dignidade”, completou.
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Servidores com demanda reprimida
No
documento enviado à parlamentar, a Fetrab destaca que milhares de servidores
vivem de aluguel e não conseguem ingressar em programas tradicionais de
habitação. A federação reforça que o próprio governador Jerônimo Rodrigues, no
lançamento do programa habitacional estadual em dezembro de 2024, havia
sinalizado que buscaria parceria com a entidade para garantir o acesso dos
trabalhadores à casa própria.
“O fim
da Credcesta abriu uma janela histórica. Pela primeira vez em décadas, há
margem disponível para direcionar ao que realmente importa: moradia digna para
quem serve ao Estado”, disse o vice-presidente da Fetrab, Reonei Menezes.
“Estamos falando de justiça social, de um compromisso antigo com a categoria e
de uma solução financeiramente viável. Basta regulamentar a lei e agir”,
declarou.
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Apoio político cresce na base governista
A
articulação também recebeu reforço do suplente de senador Bebeto Galvão,
liderança nacional e ex-deputado federal. Ele já discute o tema com a base do
governo e defende celeridade.
“A
pauta é estruturante. Moradia transforma vidas e fortalece o funcionalismo, que
é o motor da gestão pública”, afirmou Bebeto. “A proposta é responsável, tem
base legal e atende uma demanda concreta. É hora de o Estado assumir a
liderança e fazer essa política acontecer”.
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Regulamentação é passo decisivo
A
indicação protocolada por Fabíola Mansur solicita que a Lei nº 14.800/2024 seja
regulamentada com urgência, permitindo que o programa habitacional estadual
seja plenamente implementado. A parlamentar também defende que a margem
liberada da Credcesta seja oficialmente direcionada ao financiamento
habitacional e que o Governo do Estado estruture, de forma definitiva, o
Programa Habitacional do Servidor, garantindo segurança jurídica e condições
reais de acesso à casa própria.
A
deputada reforça que a regulamentação é o único caminho para tornar o programa
operacional. “O governo já manifestou publicamente seu compromisso com essa
agenda. Agora é o momento de transformar promessa em política pública”,
concluiu.
Com o
apoio parlamentar crescente, a pressão da Fetrab e a demanda reprimida de
milhares de servidores, a política habitacional volta ao centro das discussões
no Palácio de Ondina. Resta ao governo decidir se a margem aberta pelo fim da
Credcesta será, enfim, convertida em oportunidade de moradia.
Fonte:
Carla Santana - assessora de imprensa
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