Palavra de Sá

TJ-BA lidera no Nordeste pagamentos de auxílio-alimentação nos últimos anos

Os benefícios salariais com auxílio-alimentação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ultrapassam a casa dos R$ 36 milhões pagos de 2023 até os dias atuais. Segundo análise da reportagem do BNews, baseada em levantamento do DadosJus.Br, produzido pela Transparência Brasil em parceria com o Instituto República.org, esse valor registrou um aumento de mais de R$ 2 milhões em apenas um ano.

O levantamento feito pela Transparência Brasil analisou dados de todos os tribunais de justiça do país. Em 2023, o Judiciário baiano gastou quase R$ 14 milhões (R$ 13,7 milhões) apenas com auxílio-alimentação. No ano seguinte, o valor subiu cerca de R$ 2 milhões, chegando a quase R$ 16 milhões (R$ 15,7 milhões) em 2024. Em 2025, a cifra já ultrapassa os R$ 7 milhões (R$ 7,2 milhões) e deve aumentar ao longo dos demais meses do ano.

Apesar dos altos valores registrados nos anos analisados, em fevereiro deste ano o TJ-BA decidiu aumentar o auxílio-alimentação de juízes e servidores para R$ 2.200 — valor superior a um salário mínimo. Antes, o benefício era de R$ 1.900. O reajuste, de 13,6%, foi quase o dobro do aumento aplicado ao salário mínimo nacional, que subiu 7,5%, passando de R$ 1.412 para R$ 1.518. À época, o aumento foi justificado pelo “estilo de vida” dos servidores e respaldado por normas internas.

Em comparação, um trabalhador contratado pelo regime da CLT recebe, em média, R$ 497 por mês de auxílio-alimentação, o equivalente à cerca de R$ 22,58 por dia. Pela legislação, o desconto desse benefício no salário não pode ultrapassar 20% do valor concedido. Com o novo valor estabelecido para o Judiciário, os funcionários que recebem R$ 2.200 por mês terão um valor aproximado de R$ 100 por dia.

Ao ampliar a análise, a reportagem do BNews constatou, com base nos dados do DadosJus.Br, que o TJ-BA foi o que mais gastou com auxílio-alimentação entre os tribunais da região Nordeste. Logo atrás aparece o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), que também destinou cifras milionárias a esse benefício (R$ 33,5 milhões), seguido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), com despesas que somaram R$ 27,4 milhões.

Na outra ponta, entre os tribunais que menos desembolsaram com auxílio-alimentação, estão o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), com R$ 12,2 milhões nos últimos três anos, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), com R$ 12,8 milhões, e, por fim, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), que registrou o menor gasto da região, acumulando R$ 6,4 milhões.

A análise também identificou a ausência dos dados do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) referentes às contas de 2023, o que impede a comparação completa entre todos os estados nordestinos.

<><> Injustiça Social

Diante dos elevados gastos com auxílio-alimentação no Tribunal de Justiça da Bahia, o professor e advogado especialista em Direito Administrativo e Constitucional, Jamil Santana, explicou em entrevista ao BNews os fatores que ajudam a compreender esse aumento. Segundo ele, o benefício tem caráter indenizatório e abrange tanto magistrados quanto servidores. Além disso, destacou que a ampliação do quadro de funcionários do tribunal também contribuiu para o crescimento das despesas.

“Outro ponto é a ampliação do quadro funcional. Só para você ter uma ideia, entre 2024 e os primeiros meses de 2025 foram nomeados cerca de 774 novos servidores. Naturalmente, isso aumentou o número de pessoas que têm direito ao auxílio e, portanto, elevou os gastos. Temos os reajustes periódicos. Eles servem justamente para recompor as perdas inflacionárias e acompanhar o custo de vida, o que pesa bastante em centros urbanos como Salvador”, disse o especialista em Direito Administrativo.

O professor também ressaltou que o reajuste realizado em fevereiro deste ano, que elevou o auxílio-alimentação para R$ 2.200, visa recompor perdas inflacionárias e adequar o benefício ao custo de vida dos profissionais. Na avaliação dele, essa medida “faz sentido em cidades grandes como Salvador, onde o preço da alimentação costuma ser bastante elevado”.

O problema é que o valor acabou ultrapassando o próprio salário mínimo nacional e, isoladamente, supera a remuneração líquida de várias categorias profissionais essenciais, como professores da educação básica e profissionais da saúde. Isso cria uma sensação clara de injustiça social e reforça a percepção de desigualdade na forma como os recursos públicos são distribuídos, especialmente em um país que já convive com fortes disparidades salariais”, aponta o especialista ao BNews.

“Ou seja, embora o reajuste seja legalmente amparado, ele é politicamente sensível e exige do Tribunal não apenas transparência, mas também uma reflexão mais ampla sobre a equidade e a legitimidade do gasto perante a sociedade”, explica o Jamil Santana.

Por fim, o especialista aponta que a forma de equilibrar o crescimento dos gastos passa, primeiro, por avaliar os reajustes com base em índices inflacionários objetivos, e não apenas em decisões administrativas internas.

Segundo ele, o Tribunal poderia adotar políticas de eficiência administrativa, reduzindo despesas em outras áreas para compensar o aumento do auxílio. Outro aspecto fundamental, destacado, é a transparência.

Tornar os relatórios de gastos mais claros contribui para que a sociedade compreenda melhor como esses recursos estão sendo aplicados”, recomenda Jamil.

“É possível, sim, preservar o direito dos servidores, mas isso precisa acontecer dentro de parâmetros responsáveis, com regras bem definidas, para que o auxílio não se transforme em uma distorção nos gastos públicos”, encerra o professor.

•        Ex-prefeito baiano é condenado por improbidade administrativa e terá que devolver R$ 2,8 milhões

A Justiça condenou o ex-prefeito de Poções, Otto Wagner de Magalhães (PCdoB), por improbidade administrativa. A decisão ocorre após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O município está localizado no sudoeste baiano.

A sentença impôs ao ex-gestor o ressarcimento integral de R$ 2.886.565,00 aos cofres municipais; o pagamento de multa civil no mesmo valor; a perda de eventual função pública após o trânsito em julgado; além da suspensão dos direitos políticos e da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo prazo de oito anos.

De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MP-BA, durante o mandato, entre 2013 e 2016, o ex-gestor autorizou de forma reiterada o pagamento de despesas sem respaldo legal, causando prejuízo milionário ao município.

Foram identificados ao menos 196 repasses irregulares, sob a rubrica de “adicional informado”, a servidores municipais, sem qualquer autorização da Câmara de Vereadores e em desacordo com a legislação.

 

Fonte: Correio