Palavra de Sá

STF anexa ação sobre perseguição armada em pedido de extradição de Zambelli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) anexe no pedido de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) o processo que a parlamentar é ré no STF por sacar, apontar e perseguir uma pessoa com uma arma de fogo, pelas rua de São Paulo, em 2022.

A determinação, feita na sexta-feira (1º/8), foi tomada após o ministro Kassio Nunes Marques devolver o pedido de vistas do caso e o processo voltar a tramitar na Suprema Corte. Com isso, o STF agendou para 15 de agosto o julgamento da ré Carla Zambelli.

Às vésperas do segundo turno de 2022, a deputada bolsonarista perseguiu armada e ameaçou um homem apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Paulo. Em agosto de 2023, o STF decidiu torná-la ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A acusação foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o órgão, Zambelli não tinha autorização para usar o revólver ostensivamente em público. Ao Correio, a defesa da deputada definiu a ação como "uma tentativa de instrumentalizar a justiça contra uma voz de oposição, prática que lamentavelmente persiste no Brasil". (Veja a nota na íntegra no final da matéria)

<><> Extradição

Detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, desde terça-feira (29/7), a deputada federal licenciada Carla Zambelli pode ser extraditada ao Brasil. Condenada a 10 anos de prisão e à perda de mandato por invadir sistemas de mandados judiciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a parlamentar havia ido para Itália sob o argumento de poderia ser protegida por ter cidadania italiana.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou no início de junho a prisão preventiva de Zambelli, após ela anunciar a saída do Brasil. O anúncio da detenção da deputada pelo STF atendeu a um pedido PGR. Com a ida para a Itália, Zambelli foi considerada foragida e, sob esta condição, foi incluída  na lista de procurados da Interpol. A deputada foi localizada por autoridades italianas em um apartamento em Roma.

<><> Defesa

"A inclusão do processo por porte ilegal de arma na ação de extradição da deputada Carla Zambelli é uma manobra política para pressionar a Itália e deslegitimar sua atuação. Trata-se de uma tentativa de instrumentalizar a justiça contra uma voz de oposição, prática que lamentavelmente persiste no Brasil. Como cidadã italiana em seu próprio território, não há fundamento jurídico para a extradição. Confiamos que a Itália julgará o caso com imparcialidade, respeitando os tratados internacionais e o Estado de Direito", afirma a defesa de Zambelli.

•        Flavio Bolsonaro tem PL que proíbe saidinha dos presos nos Dias dos Pais. E agora?

Esta semana é do Dia dos Pais, quando os filhos visitam seus pais, e os filhos de Jair Bolsonaro vão poder visitá-lo em sua residência em Brasília, onde se encontra em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica.

Quer dizer, quase todos os filhos poderão visitar o Jair e até levar um enfeite verde e amarelo para sua tornozeleira: Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e não pode por os pés no Brasil, pois poderá ser preso por traição à Pátria.

Mas, ironicamente, entre os filhos do Jair, o mais velho, Flavio, tem um projeto de Lei que proíbe presos de visitarem os pais, na tradicional saída do Dia dos Pais, que serve de ressocialização dos presos.

No antigo Twitter, atual rede X, Flavio publicou em seu perfil uma crítica ao benefício, em 2019:

"Quem o condenado visitará no saidão de Dia dos Pais? Essa aberração precisa acabar, o Brasil não aceita mais. Por isso, assumi a relatoria de um projeto que põe fim ao benefício nesses casos. Vamos moralizar o sistema penitenciário".

Na postagem há um vídeo onde ele fala de seu PL, que proíbe a saidinha de presos:

"Nesse final de semana, comemoramos o Dia dos Pais e, para a indignação de todos nós, milhares de presos vão exercer o seu benefício do saidão. Vão para as suas casas. Grande parte, certamente, não retornará para as cadeias e vão voltar a praticar violentos crimes contra a sociedade ordeira" — ele afirma, sem nem imaginar que poderia vir a restringir um benefício de que seu pai poderia hoje usufruir.

Verdade que o PL de Flavio é direcionado a presos que mataram os pais, mas, como acontece em geral, estaria aberto a adendos de outros deputados, que poderiam estender o alcance da lei a todos os presos, que se veriam impedidos de visitar os pais durante seu dia.

Triste ironia, logo agora com o Jair preso em casa, mesmo com piscina e tudo, mas tendo que correr de vez em quando a um canto da casa com uma saída para carregar a tornozeleira...

E isso é só o começo. Bolsonaro é acusado de crimes que preveem penas de até 43 anos de prisão. 43 Dias dos Pais.

•        Michelle Bolsonaro sobre prisão do tio por guardar vídeos de abuso infantil: "Repugnante"

Em nota divulgada pelo Partido Liberal (PL) da Mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) repudiou com veemência o crime cometido pelo tio, Gilberto Firmo, de 52 anos, preso em flagrante na sexta-feira (1º/8) por armazenar material de abuso sexual infantil em seu celular. A prisão ocorreu após cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), na residência de Firmo, localizada em Ceilândia, no Distrito Federal.

Michelle Bolsonaro, que cumpre agenda no Pará, afirmou ter recebido a notícia com "indignação e profunda tristeza". Ela ressaltou que há mais de 18 anos não mantém qualquer relação próxima ou convivência com o tio, apesar do vínculo biológico. "Trata-se de um crime vergonhoso, não somente por sua gravidade, mas principalmente porque fere profundamente a dignidade humana de crianças e adolescentes", declarou.

"Considero lastimável, revoltante e repugnante a conduta desse parente e, uma vez comprovadas essas acusações, entendo como necessário que ele receba, integralmente, o peso da justiça".

Conhecida por seu envolvimento em campanhas de proteção à infância, Michelle reforçou sua postura como defensora de crianças e dos mais vulneráveis. "Luto pela responsabilização exemplar de quem pratica qualquer tipo de crime ou violência contra elas. Isso inclui todas as pessoas. E rejeito com veemência qualquer tentativa de atrelar minha reputação pessoal e profissional a atos praticados por terceiros, parentes ou não."

Não é a primeira vez que um membro da família da ex-primeira-dama se vê envolvido em investigações criminais. Em 2019, o 1º sargento João Batista Firmo Ferreira, também tio de Michelle, foi preso por envolvimento com uma milícia que atuava no Sol Nascente, região de Ceilândia. Ele foi alvo da Operação Horus, que investigava crimes como loteamento irregular, extorsão e homicídios ligados à grilagem de terras.

Ao encerrar a nota, Michelle afirmou que continuará orando para que o parente "pague pelos seus delitos" e "abandone qualquer prática ilícita".

•        Marcos do Val com tornozeleira eletrônica: as acusações contra senador

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) vai passar a ser monitorado por tornozeleira eletrônica a partir desta segunda-feira (4/8), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sua decisão, Moraes também determinou novas medidas cautelares contra o senador, que descumpriu a proibição de sair do país.

Do Val viajou para Orlando, nos Estados Unidos, por 10 dias, e retornou nesta segunda-feira. Segundo a TV Globo, ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) no aeroporto de Brasília assim que desembarcou.

O senador estava proibido de viajar para o exterior desde agosto do ano passado, quando Moraes determinou a apreensão de seus passaportes e o bloqueio de R$ 50 milhões de sua conta.

Ele é alvo de um inquérito por supostamente promover uma campanha de ofensas e ataques contra o STF e delegados da PF.

Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, Marcos do Val deixou o Brasil em 23 de julho por Manaus, em um voo para Miami.

Na mesma data, o magistrado determinou o uso da tornozeleira eletrônica pelo senador, além de recolhimento domiciliar no período noturno de segunda a sexta-feira e recolhimento integral nos fins de semana, feriados e dias de folga.

Segundo o ofício, Do Val teria utilizado um passaporte diplomático, que não foi apreendido em agosto de 2024, para a viagem.

O senador chegou a encaminhar um pedido ao STF para viajar com a família a Orlando em 15 de julho, mas o requerimento foi negado por Moraes.

Segundo o ministro relator do caso, não existia motivo para revogar as medidas cautelares, já que a investigação da qual do Val é alvo ainda está em curso e "não se tratava de situação extraordinária a justificar a flexibilização".

Em um vídeo gravado em Orlando no fim de julho e compartilhado com o Uol, o senador afirmou não ter "motivos para fugir" e afirmou ter informado o STF sobre os detalhes da viagem.

"Não tem nada de ilegal, não estou fugindo e comuniquei a todos os órgãos [sobre a viagem]. Comuniquei ao Ministério Justiça, ao STF, Alexandre de Moraes, comuniquei todo mundo que nem precisava comunicar", diz na mensagem.

<><> 'Continuidade de condutas ilícitas'

Em sua decisão, Moraes defende que, diante dos descumprimentos, se tornou necessária a adoção de medidas cautelares adicionais, além do uso da tornozeleira e do recolhimento domiciliar.

O senador teve todas as suas contas bancárias bloqueadas, assim como seu salário e as verbas de seu gabinete.

Do Val já havia tido suas contas bancárias e parte de seus bens bloqueados em agosto do ano passado, mas um desbloqueio parcial foi autorizado posteriormente para acesso a alguns rendimentos.

Por "permanecer desrespeitando" as medidas cautelares, o magistrado reinstituiu todos os bloqueios, com menções específicas sobre o bloqueio do salário, de chaves Pix e de veículos do senador.

"Efetivamente, a decretação do bloqueio de contas bancárias do investigado, bem como de seus bens móveis e imóveis, mostra-se necessária diante da continuidade de suas condutas ilícitas", escreveu Moraes, na decisão.

"A manutenção do livre acesso aos recursos financeiros possibilita que o investigado continue se beneficiando economicamente de sua prática delitiva, razão pela qual o bloqueio revela-se medida cautelar adequada e proporcional para assegurar a efetividade da investigação ora em curso."

O magistrado também determinou o "cancelamento" e "devolução" do passaporte diplomático e reafirmou a proibição de utilizar as redes sociais "diretamente ou por intermédio de terceiros", que já havia sido decretada.

<><> As polêmicas envolvendo o senador

Marcos do Val acumula uma série de polêmicas e falas controversas.

Em fevereiro de 2023, Do Val disse em uma transmissão ao vivo nas redes sociais que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou coagi-lo a participar de um golpe de Estado.

Em entrevista à revista Veja, o parlamentar detalhou que Bolsonaro o procurou em 9 de dezembro de 2022 propondo uma forma de tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e se manter no poder.

A ideia de Bolsonaro, segundo contou o senador, era que Do Val gravasse uma conversa sua com Alexandre de Moraes, com o objetivo de descredibilizar o ministro. Isso seria o pretexto para executar o golpe.

O senador disse à revista que denunciou a proposta de golpe ao próprio Moraes.

"Não somos íntimos, mas temos um excelente relacionamento. Por isso e também por dever cívico e de consciência —, relatei a ele o que estava acontecendo. Era a coisa certa a ser feita", afirmou.

Em entrevistas posteriores, às emissoras GloboNews e CNN Brasil, Do Val mudou detalhes de sua versão, afirmando que o presidente apenas escutou a ideia, mas não o coagiu a participar. O plano teria sido apresentado, no encontro, pelo então deputado federal Daniel Silveira.

Ainda segundo o senador, Bolsonaro teria assentido com a cabeça e, ao final, dito apenas que esperaria por uma resposta de Do Val sobre sua possível participação.

Logo após a repercussão do episódio, Do Val anunciou que iria renunciar ao mandato de senador e se afastar de forma definitiva da vida política.

Poucas horas depois, porém, ele voltou atrás e disse que a decisão foi anunciada "num momento de muita raiva" após ter sido chamado de "traidor" nas redes sociais.

Em junho de 2023, poucos dias antes da primeira operação da PF contra Do Val, no âmbito da investigação atual, ser autorizada pelo STF, o senador usou o Twitter (agora X) para compartilhar trechos que seriam de relatórios sigilosos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Nas fotos divulgadas, há páginas impressas com trechos pintados na cor verde.

No texto que acompanha as imagens, o senador declarou que os documentos mostravam "a prevaricação dos ministros Flávio Dino, GDias [Gonçalves Dias, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI], Alexandre de Moraes e do presidente Lula".

"Agora vocês vão entender o medo que o governo Lula estava e porque eles estavam tentando de tudo para não ter a CPMI [Comissão Parlamentar Mista de Inquérito]", escreveu.

Na postagem, ele se refere à CPMI dos Atos Antidemocráticos, que foi instalada no Congresso Nacional no final de maio e da qual ele próprio faz parte como parlamentar.

•        Nikolas Ferreira pode ser proibido de usar redes sociais; representação será protocolada no STF

Em entrevista exclusiva ao Fórum Café desta terça-feira (5), o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) falou sobre a representação apresentada contra Nikolas Ferreira (PL-MG) na noite de domingo (4). Segundo o parlamentar, Nikolas estaria promovendo um "golpe continuado".

Correia decidiu incluir Nikolas na mesma investigação que envolve o filho do ex-presidente, que teve prisão domiciliar decretada nesta segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, essa decisão do ministro inclusive, contou com ajuda do próprio Nikolas. "Ele tem, entre aspas, contribuído na prisão preventiva e domiciliar do Bolsonaro", diz.

O parlamentar faz referência à decisão do ministro em que cita Nikolas ao determinar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Moraes citou a chamada entre Bolsonaro e Nikolas como um dos elementos que justificam a prisão preventiva do ex-presidente. A medida também considera outra videoconferência feita durante os atos, desta vez com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em que Bolsonaro falou no viva-voz, o que, segundo o ministro, configura nova violação das restrições impostas em 18 de julho.

Ao O Globo, Nikolas Ferreira diz "não se sentir responsável" pela adoção da nova medida cautelar contra o aliado e acusou o magistrado de forçar a prisão de Bolsonaro. “Eu literalmente só liguei e ele viu seus apoiadores. Bolsonaro agora não pode ver as pessoas?”.

No entanto, durante manifestação na Avenida Paulista no último domingo, o deputado bolsonarista participou da chamada de vídeo com o ex-presidente Bolsonaro, em um dia marcado por atos pró-Bolsonaro em várias cidades do país. Por isso, Moraes afirma que o deputado mineiro o fez “para impulsionar as mensagens proferidas na manifestação na tentativa de coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça e com amplo conhecimento das medidas cautelares impostas”.

<><> 'Guerra híbrida'

À Fórum, Correia afirma que o ex-presidente e seus aliados integram uma “organização criminosa” com dois polos de atuação para o "golpe continuado" — um internacional, articulado com a extrema-direita dos Estados Unidos, e outro interno e social, focado em desestabilizar a democracia brasileira e o governo Lula. Por isso, a representação contra o bolsonarista foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria Gerla da República (PGR).

Toda a tentativa de provocar instabilidade social e insitucional, segundo Correia, está centrada na figura do deputado Nikolas Ferreira, apontado como peça-chave na mobilização e radicalização de bolsonaristas. "Ele é quem mais mobiliza nas redes, faz agitação nas ruas, ataca o STF e debocha da democracia”, declarou.

O deputado pede o afastamento imediato do deputado das redes sociais. “É através das redes que ele tenta criar essa instabilidade política e social. Seu papel é alimentar o caos e incentivar ataques às instituições”, afirmou. “O que ele faz não é brincadeira. É uma ação organizada contra a democracia.”

"Nikolas tem um papel estratégico nisso que eu chamo de interferência do Estado norte-americano duro. Uma parte dessa organização mira suas atenções no exterior, de onde tentam desestabilizar o Brasil"

O deputado alertou para uma nota divulgada por apoiadores de Trump em defesa de Bolsonaro, com ataques diretos ao Brasil. “É um verdadeiro absurdo a interferência tão grande dos Estados Unidos nos assuntos internos do Brasil. Ontem soltaram uma nota agressiva contra o STF e o ministro Alexandre de Moraes, ameaçando a democracia brasileira e defendendo Jair Bolsonaro de forma aberta.”

Dados de uma pesquisa recente da Quaest, revela um amplo apoio às decisões do STF, com 53% aprovando a atuação da Corte e 47% com críticas e apoio a pautas bolsonaristas, como o impeachment de Moraes e a libertação de Bolsonaro.

“Se permitirmos que essa instabilidade continue, eles, junto com Trump, com essa extrema-direita internacional, vão tentar desestabilizar o Brasil. É a estratégia deles para agora e para 2026.”

Para Correia, é importante que o presidente Lula se posicione publicamente em defesa da estabilidade institucional. "É bom a gente ficar de olho, não é um momento da conjuntura que a gente possa ficar atento. Ontem nós fizemos uma reunião da bancada vendo exatamente isso. Seria importante que o presidente Lula explicasse à nação o que está acontecendo. O que está em jogo é a soberania e a democracia. Só com estabilidade institucional podemos ter crescimento, distribuição de renda e avanços no Congresso.”

 

Fonte: Correio Braziliense/Fórum/BBC News Brasil