Palavra de Sá

Quais países latino-americanos mudaram sua Constituição para permitir a reeleição presidencial para sempre?

A reeleição presidencial por tempo indeterminado aprovada em El Salvador parece dar razão a um aforismo frequentemente atribuído ao escritor americano Mark Twain: "a história não se repete, mas muitas vezes rima".

Neste caso, a história é de um presidente popular que concentra poder e é autorizado, por meio de uma mudança constitucional, a se candidatar à reeleição quantas vezes quiser, em nome da soberania popular.

A reforma em El Salvador foi votada de forma acelerada na última quinta-feira (31/07) na Assembleia Legislativa, onde o presidente Nayib Bukele tem ampla maioria.

A mudança na Constituição, aprovada por 57 dos 60 legisladores, ainda ampliou o mandato presidencial de cinco para seis anos e eliminou o segundo turno das eleições.

Por mais drástica e inédita que essa reforma pareça para El Salvador, está longe de ser algo inusitado na América Latina, onde diferentes países permitiram a reeleição presidencial indefinida nos últimos anos.

E, segundo os especialistas, a evidência regional mostra que, permitir, sem limites, a continuidade dos mandatários em regimes presidencialistas, representa sérios riscos para a democracia.

"A reeleição por tempo indeterminado é sinônimo de autocratização", afirma Mario Torrico, cientista político que tem estudado o fenômeno, à BBC Mundo — serviço em espanhol da BBC.

•        'Um tecnicismo'

Bukele foi eleito inicialmente em 2019, reeleito no ano passado por ampla margem e com maioria absoluta de seu partido na Assembleia Legislativa — com base no apoio popular à sua política de segurança de linha dura.

Sob um estado de exceção, seu governo prendeu dezenas de milhares de pessoas acusadas de envolvimento com gangues, uma estratégia que, segundo organizações de direitos humanos, envolve abusos de poder.

O mandatário, de 44 anos, agora pode tentar permanecer no cargo sem um prazo de saída obrigatório.

Diante das críticas à reforma, Bukele respondeu que "90% dos países desenvolvidos permitem a reeleição por tempo indeterminado do seu chefe de governo, e ninguém se incomoda".

"Mas, quando um país pequeno e pobre como El Salvador tenta fazer o mesmo, falam que é o fim da democracia", disse o presidente em uma publicação na rede social X.

Bukele incluiu nesse comentário tanto os sistemas parlamentares de países desenvolvidos quanto os regimes presidencialistas da América Latina, e afirmou que distinguir entre eles é um "tecnicismo" e "um pretexto".

Contudo, os especialistas acreditam que essa diferença é fundamental.

"Em um regime parlamentarista, a eleição do primeiro-ministro ou presidente acontece por meio de um acordo no Parlamento entre forças políticas diversas", disse Agustín Grijalva, ex-juiz da Corte Constitucional do Equador.

"Em um regime presidencialista, há duas eleições separadas e independentes: a do Parlamento, por um lado, e a do presidente, por outro, que não depende da escolha parlamentar. E cada um tem um mandato fixo", acrescenta.

"É outra estrutura institucional totalmente diferente, que exige o cumprimento desses mandatos fixos."

Segundo Grijalva, que é professor na Universidade Andina e pesquisa o tema, "o argumento de Bukele seria crível se ele nos desse exemplos de países com regimes presidencialistas que têm reeleição indefinida: aí veríamos que são os autoritários, como a Venezuela e Nicarágua".

De fato, esses dois países, assim como Equador e Bolívia, permitiram a reeleição por tempo indeterminado de seus presidentes neste século, anos antes de El Salvador.

A mudança permanece em vigor na Venezuela e na Nicarágua, cujos governos passaram a ser considerados autocráticos por boa parte da comunidade internacional, enquanto Equador e Bolívia voltaram atrás e limitaram a permanência no poder.

Um paradoxo é que esses quatro países autorizaram a reeleição sem limites sob governos de esquerda, supostamente com ideologias opostas a de Bukele, estrela da direita continental.

E a forma como isso foi feito também revela semelhanças que chamam atenção.

•        'Vamos fazer isso rápido'

A reeleição por tempo indeterminado na América Latina sempre foi aprovada durante o governo de presidentes que já haviam cumprido mais de um mandato e se aproximavam do limite constitucional que os obrigava a deixar o poder.

Ou seja, foi feita com nome e sobrenome.

Esses presidentes contavam com maiorias no Legislativo, no Judiciário ou em ambos os poderes ao mesmo tempo, para mudar as regras do jogo.

Bukele e o nicaraguense Daniel Ortega são os primeiros a governar por dois mandatos consecutivos em seus países desde a década de 1980, com base em decisões judiciais que derrubaram a proibição de reeleição imediata prevista em suas constituições.

Depois, em ambos os casos — assim como no Equador, sob a presidência de Rafael Correa —, maiorias legislativas mudaram as constituições para permitir a reeleição ilimitada. Atualmente, Ortega governa a Nicarágua há mais de 18 anos.

Na Bolívia, o Tribunal Constitucional autorizou o então presidente Evo Morales a tentar a reeleição por tempo indeterminado quando ele terminava seu terceiro mandato consecutivo, ainda que a Constituição permitisse apenas uma reeleição — e mesmo após a população ter rejeitado a mudança em referendo.

A eleição daquele ano na Bolívia acabaram em uma crise maior, e Morales abandonou o país acusado de golpe.

Assim como El Salvador aprovou a reeleição indefinida por meio de um trâmite acelerado, a Venezuela também fez o mesmo às pressas quando o então presidente Hugo Chávez solicitou isso ao Legislativo no fim de 2008. "Se é para fazer, vamos fazer isso rápido", declarou.

A proposta foi aprovada em menos de dois meses e ratificada em um referendo pouco mais de um ano depois de essa possibilidade ter sido rejeitada também pelo voto popular.

Chavez defendia que os eleitores é que deveriam determinar se um presidente deve ou não continuar no cargo, porque "o povo é o dono de um país".

Argumento similar ao que tem sido usado por Bukele.

"O poder voltou ao único lugar a que pertence verdadeiramente...ao povo salvadorenho", disse a vice-presidente do Congresso, Suecy Callejas, ao votar a emenda.

Mas Grijalva também rejeita essa ideia.

"Não é que se esteja devolvendo um direito à maioria. A maioria se expressa na Constituição e nas leis para que haja um regime democrático. O que está acontecendo é que essa maioria está sendo invocada para se estabelecer um regime autoritário."

•        Consequências

O alerta de que o El Salvador de Bukele está trilhando "o mesmo caminho" que a Venezuela de Chávez também foi feito por Juanita Goebertus, diretora para as Américas da organização Human Rights Watch.

"Começa com um líder que usa sua popularidade para concentrar poder e termina em ditadura", escreveu Goebertus na rede social X, quando El Salvador aprovou a reeleição por tempo indeterminado.

Chavéz, por exemplo, presidiu a Venezuela por 14 anos consecutivos até sua morte, em 2013. Seu sucessor, Nicolás Maduro, segue no poder até hoje.

Os especialistas acreditam que aprovar uma reeleição indefinida em um país é mais fácil quando há flexibilidade para alterar a Constituição ou quando o Judiciário está subordinado ao Poder Executivo.

Como exemplo oposto, destacam o caso da Colômbia, quando a Corte Constitucional impediu, em 2010, que o então presidente Álvaro Uribe concorresse a um terceiro mandato.

"É importante que as instituições construam reputação e atuem com profissionalismo. A Corte Constitucional [colombiana] era assim e conseguiu frear Uribe", afirma Torrico, que é pesquisador da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais no México.

Ainda não sabemos até que ponto El Salvador vai se parecer, daqui para frente, com os países da região que autorizaram a reeleição por tempo indeterminado de seus presidentes.

Os casos da Bolívia e do Equador, que reverteram essa regra depois que Morales e Correa deixaram o poder, sugerem que também é possível voltar atrás.

Mas os especialistas veem motivos suficientes para se preocupar com os sinais vitais da democracia de El Salvador.

"A reeleição consecutiva já nos coloca em apuros, porque os presidentes, para se reelegerem, distorcem regras e acumulam poder", diz Torrico.

"Mas, quando, além disso, se introduz uma reeleição indefinida, eles tentam controlar tudo. E o que se vive já é um regime autocrático."

•        Trump propõe redesenhar distritos eleitorais do Texas para colocar mais republicanos no Congresso, e oposição reage

O presidente dos EUA, Donald Trump, propôs um redesenho dos distritos eleitorais no Texas, com o apoio do governador do estado, Greg Abbott. A medida quebra uma tradição de anos, mas, se tiver êxito, pode render alguns assentos a mais para o Partido Republicano.

Ao contrário do Brasil, a disputa das cadeiras de deputado federal ocorre por distrito, e não pelo total de votos recebidos pelos candidatos no estado.

O redesenho de distritos geralmente ocorre após a contagem populacional realizada uma vez a cada década pelo Departamento do Censo dos EUA ou em resposta a uma decisão judicial.

O precedente aberto pelos republicanos do Texas pode, porém, fazer com que outros estados sigam o exemplo.

O ato de redesenhar os distritos com o objetivo de "quebrar" redutos de um partido e integrá-los a distritos de maioria rival é chamado, no país, de "gerrymandering".

Nesta segunda-feira (4), democratas da Câmara do Texas deixaram o estado para impedir a votação do plano de redesenho de Trump, que provavelmente enviaria mais cinco republicanos para Washington após as eleições de meio de mandato de 2026, dificultando a recuperação da maioria da Casa pelos democratas.

Trump teme que, caso os democratas voltem a ser maioria entre os deputados, o Congresso coloque mais barreiras a seus projetos.

O Texas tem 38 cadeiras na Câmara. Os republicanos agora detêm 25, e os democratas 12, com uma cadeira vaga após a morte de um democrata.

“Houve muito mais esforços por parte dos partidos e atores políticos para expandir os limites — literal e figurativamente — para reconfigurar o jogo”, disse Doug Spencer, titular da Cátedra Rothgerber Jr. em Direito Constitucional na Universidade do Colorado.

Outros estados estão aguardando para ver o que o Texas fará e se seguirão o exemplo.

<><> Regras vagas e variáveis

As regras de redesenho de distritos podem ser vagas e variáveis; cada estado tem seu próprio conjunto de regras e procedimentos. Os políticos estão avaliando como os eleitores reagirão ao remapeamento com motivação política.

>>>> Aqui está o que você precisa saber sobre as regras de redesenho de distritos eleitorais:

•        Quando o redesenho de distritos normalmente ocorre?

A cada década, o Censo americano coleta dados populacionais usados para dividir as 435 cadeiras da Câmara entre os 50 estados com base na contagem atualizada de habitantes.

Esse é um processo conhecido como redesenho de distritos. Estados que cresceram em relação a outros podem ganhar uma cadeira às custas daqueles cujas populações estagnaram ou diminuíram.

Os estados usam seus próprios procedimentos para traçar linhas para o número atribuído de distritos. Os menores estados recebem apenas um representante, o que significa que todo o estado é um único distrito eleitoral.

Algumas constituições estaduais exigem comissões independentes para definir os limites políticos ou aconselhar o Legislativo. Quando as legislaturas assumem a liderança do processo, os legisladores correm o risco de traçar linhas que acabam sendo contestadas judicialmente, geralmente por violarem a Lei do Direito ao Voto. Os cartógrafos podem ter outra chance de reenviar novos mapas. Às vezes, os juízes desenham os mapas por conta própria.

•        O redistritamento no meio do ciclo eleitoral é permitido?

Nas primeiras eleições de meio de mandato (as chamadas "midterms") após a última contagem populacional, cada estado já tem seus mapas prontos, mas esses distritos nem sempre se mantêm. Os tribunais podem considerar as linhas traçadas como inconstitucionais.

Não há impedimento nacional para um estado tentar redesenhar distritos no meio da década e fazê-lo por razões políticas, como aumentar a representação do partido no poder.

“As leis sobre redesenho de distritos apenas dizem que é preciso remapeá-los após cada censo”, disse Spencer. “E então algumas legislaturas estaduais foram um pouco espertas e disseram: bem, isso não significa que não podemos fazer isso mais vezes.”

Alguns estados têm leis que impedem o redistritamento no meio do ciclo eleitoral ou dificultam fazê-lo de uma forma que beneficie um partido.

O governador Gavin Newsom, democrata da Califórnia, ameaçou retaliar contra a iniciativa republicana no Texas, conquistando mais cadeiras democratas favoráveis em seu estado. Esse objetivo, no entanto, é dificultado por uma emenda constitucional que exige uma comissão independente para liderar o processo.

•        O esforço do Texas é inédito?

O Texas já fez isso antes.

Quando o Legislativo não conseguiu chegar a um acordo sobre um plano de redistritamento após o censo de 2000, um tribunal federal interveio com seu próprio mapa.

O republicano Tom DeLay, do Texas, que era então o líder da maioria na Câmara dos Representantes dos EUA, considerou que seu estado deveria ter mais cinco distritos favoráveis ao seu partido. "Sou o líder da maioria e queremos mais cadeiras", disse ele na época.

Os democratas da Câmara Estadual protestaram fugindo para Oklahoma e privando a Assembleia Legislativa de votos suficientes para conduzir oficialmente qualquer assunto. Mas DeLay finalmente conseguiu o que queria, e os republicanos substituíram os democratas em cinco cadeiras em 2004.

Agora, uma grande parcela dos democratas do Texas decidiu seguir o mesmo caminho, indo para Illinois para impedir que o Legislativo estadual tenha quórum suficiente para votar a matéria.

•        O que os tribunais dizem sobre a prática do 'gerrymandering'?

Em 2019, a Suprema Corte decidiu que os tribunais federais não deveriam se envolver em debates sobre "gerrymandering", a prática de separar distritos para obter ganho partidário. Nessa decisão, o presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, disse que o redistritamento é "altamente partidário em qualquer medida".

Mas os tribunais podem exigir novos mapas se acreditarem que os limites do Congresso diluem os votos de uma minoria racial, violando a Lei do Direito ao Voto.

•        Outros estados poderiam seguir o exemplo?

A deputada de Washington, Suzan DelBene, que lidera o braço de campanha dos democratas da Câmara, indicou em um evento do Christian Science Monitor que, se o Texas seguir adiante com a aprovação de novos mapas, os estados liderados pelos democratas analisarão suas próprias linhas políticas.

“Se seguirem esse caminho, com certeza as pessoas vão reagir em todo o país”, disse DelBene. “Não vamos ficar de braços cruzados enquanto os republicanos tentam minar a voz do povo americano.”

Em Nova York, a governadora democrata Kathy Hochul juntou-se recentemente a Newsom para expressar sua abertura para adotar o redesenho distrital no meio da década. Mas leis estaduais que exigem comissões independentes ou que limitam a capacidade de manipulação eleitoral entrariam em jogo.

Entre os estados liderados pelos republicanos, Ohio poderia tentar expandir ainda mais a vantagem de 10-5 que o Partido Republicano detém na bancada da Câmara; uma peculiaridade na lei estadual exige que Ohio redesenhe seus mapas antes das eleições de meio de mandato de 2026.

O governador da Flórida, Ron DeSantis, disse que estava considerando um redistritamento antecipado e "trabalhando em como isso seria".

 

Fonte: BBC News Mundo/AP