Marcelo
Zero: Avaliações preliminares sobre a Ordem Executiva de Trump contra o Brasil
Muito
embora a Ordem Executiva de hoje (30 de julho) tenha trazido algum alívio
econômico e comercial, como veremos adiante, ela é, politicamente, bastante
agressiva contra o Brasil e suas instituições democráticas.
Comecemos
pelo título. Ela denomina “ENFRENTANDO AS AMEAÇAS AOS ESTADOS UNIDOS PELO
GOVERNO DO BRASIL”.
Nos
preâmbulos, há acusações gravíssimas contra o Brasil, apresentado como um
inimigo dos EUA, dos direitos humanos, da livre expressão e do mundo
democrático. Enfim, uma ameaça ao “mundo livre”.
Destaco
alguns trechos.
O
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abusou de sua
autoridade judicial para atingir oponentes políticos, proteger aliados
corruptos e suprimir dissidências, muitas vezes em coordenação com outras
autoridades brasileiras. O Ministro de Moraes autorizou batidas policiais,
prisões e congelamentos de contas bancárias com motivação política. Ele também
autorizou o confisco de passaportes, prendeu indivíduos sem julgamento por
postagens em redes sociais, abriu investigações criminais sem precedentes,
inclusive contra cidadãos dos Estados Unidos por seu discurso
constitucionalmente protegido nos Estados Unidos, e emitiu ordens secretas a
empresas de mídia social dos Estados Unidos para censurar milhares de postagens
e remover dezenas de críticos políticos, incluindo cidadãos dos Estados Unidos,
de suas plataformas por discursos lícitos em solo americano. Quando os Estados
Unidos e empresas sediadas nos Estados Unidos se recusaram a cumprir suas
exigências ilegais de censura, o Ministro de Moraes impôs multas substanciais
aos Estados Unidos e empresas sediadas nos Estados Unidos, ordenou a suspensão
de empresas dos Estados Unidos e empresas sediadas nos Estados Unidos no Brasil
e ameaçou executivos de empresas dos Estados Unidos e empresas sediadas nos
Estados Unidos com processo criminal. De fato, o Juiz de Moraes está atualmente
supervisionando o processo criminal movido pelo Governo do Brasil contra um
residente dos Estados Unidos por discurso que ele fez em solo americano.
Essas
ações judiciais, tomadas sob o pretexto de combater “desinformação”, “notícias
falsas” ou conteúdo “antidemocrático” ou “de ódio”, colocam em risco a economia
dos Estados Unidos ao coagir, de forma tirânica e arbitrária, empresas
americanas a censurar discursos políticos, entregar dados sensíveis de usuários
americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo, sob pena de
multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão
completa do mercado brasileiro. Essas ações também restringem e limitam a
expressão nos Estados Unidos, violam os direitos humanos e minam o interesse
dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas no país e no exterior.
Autoridades
brasileiras também estão processando o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.
O governo brasileiro acusou Bolsonaro injustamente de vários crimes
relacionados ao segundo turno de sua eleição em 2022, e o Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu, equivocadamente, que Bolsonaro deve ser julgado por
essas acusações criminais injustificadas. A perseguição política, por meio de
processos forjados, ameaça o desenvolvimento ordenado das instituições
políticas, administrativas e econômicas do Brasil, inclusive minando a
capacidade do Brasil de realizar uma eleição presidencial livre e justa em
2026. O tratamento dado pelo Governo Brasileiro ao ex-presidente Bolsonaro
também contribui para o colapso deliberado do Estado de Direito no Brasil, para
a intimidação politicamente motivada naquele país e para abusos de direitos
humanos.
Considero
que as ações sem precedentes tomadas pelo Governo do Brasil violaram os
direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos, interferiram
na economia dos Estados Unidos ao coagir cidadãos dos Estados Unidos e empresas
sediadas nos Estados Unidos a censurar cidadãos dos Estados Unidos por
discursos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos,
sob pena de multas extraordinárias, processo criminal, congelamento de bens ou
exclusão completa do mercado brasileiro, subverteram o interesse dos Estados
Unidos em proteger seus cidadãos e empresas, minaram o Estado de Direito no
Brasil e colocaram em risco o desenvolvimento ordenado das instituições
políticas, administrativas e econômicas do Brasil. As políticas, práticas e
ações do Governo do Brasil são repugnantes aos valores morais e políticos de
sociedades democráticas e livres e conflitam com a política dos Estados Unidos
de promover governos democráticos em todo o mundo, o princípio da liberdade de
expressão e eleições livres e justas, o Estado de Direito e o respeito aos
direitos humanos.
Considere-se,
ademais, que ela vem no mesmo dia em que se anuncia a aplicação da Lei
Magnitsky contra o juiz Alexandre de Moraes.
Ou
seja, há uma visível elevação do tom político contra o Brasil.
Do
ponto de vista comercial, a Ordem Executiva de hoje impõe um adicional
tarifário de 40% aos produtos brasileiros, o qual se soma aos 10% que já haviam
sido impostos, a todos os países do mundo, pela Executive Order 14257.
Esse
adicional de 40% entrará em vigor a partir de 6 de agosto.
Felizmente,
a Ordem Executiva tem um longo Anexo, no qual são listados produtos que ficam
isentos desse adicional de 40%.
Uma
parte da pauta exportadora ficou de fora.
A
Amcham [Câmara Americana de Comércio] faz um cálculo preliminar de 42% da
pauta, em valor.
Energia
(todo o setor do petróleo e derivados) produtos químicos, fertilizantes,
minérios, celulose, aviões, partes de aviões, helicópteros, suco de laranja,
baterias, partes de eletrônica, autopeças, borracha etc. foram excluídos do
adicional.
Entretanto,
alguns produtos importantes, como café, carnes, frutas, etanol, pescados, grãos
etc., ficaram de fora do anexo.
Saliente-se,
além disso, que os 10% anteriores se mantêm para toda a pauta. Também as
tarifas anteriores específicas sobre aço, por exemplo, são mantidas.
Assim,
embora tenha trazido algum alívio comercial, não é algo a ser comemorado como
uma vitória.
O
Brasil ainda está ameaçado de tarifas adicionais de até 100%, por ter negócios
com a Rússia, algo que preocupa todo o BRICS.
As
acusações políticas e geopolíticas, em particular, preocupam.
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Tarifaço de Trump consolida liderança chinesa no setor
automotivo. Por Homero Gottardello
Independentemente
das idas e vindas do assédio tarifário do presidente norte-americano, Donald
Trump, em relação ao Brasil, há um consenso entre os líderes globais do setor
automotivo de que as incertezas são um fator nocivo para todos os polos.
“Mantendo alíquotas mais altas sobre automóveis e autopeças, a política
comercial dos Estados Unidos impactará negativamente tanto domesticamente como
na União Europeia (UE)”, alerta a diretora-geral da Associação Europeia de
Fabricantes de Automóveis (ACEA), que reúne as 16 principais montadoras do
Velho Continente, Sigrid de Vries.
“EUA e
UE devem concentrar-se em reduzir os obstáculos ao comércio transatlântico de
automóveis, criando laços econômicos capazes de gerar prosperidade partilhada”,
acrescenta Sigrid, dizendo aquilo que todo aluno do primeiro período da
faculdade de Economia aprende, no semestre inaugural do curso. A verdade é que
ninguém sabe, ao certo, se a taxa de 15% acordada (que representa a metade dos
30% ameaçados pelo “Laranjão”, mas é sete vezes maior que os 2,5% praticados
até então) será, efetivamente, posta em prática – tudo ainda é "de
boca" e nada foi posto a termo. Trump é um blefador, para dizer o mínimo,
e o tiro tem tudo para sair pela culatra, já que sua insanidade consolida a
China, antes um mercado em crescimento para as marcas norte-americanas, como
concorrente dominante por meio do redirecionamento de suas exportações.
“A
incapacidade de se adaptar a mudanças estruturais tem um custo”, adverte o
pesquisador do Centro Jacques Delors, da Universidade de Berlim, Jannik Jansen.
E esse custo não pode, simplesmente, ser compensado por aumentos tarifários.
“Ao mesmo tempo em que as cotas de mercado e as vendas de marcas europeias e
norte-americanas vêm caindo no mercado chinês, o avanço da eletrificação está
minando a demanda por modelos tradicionais – europeus e norte-americanos –
equipados com motores de combustão interna”, acrescenta o pesquisador. As
exportações chinesas de automóveis cresceram mais de sete vezes só nesta
década, de US$ 15,7 bilhões (o equivalente a R$ 88 bilhões), em 2020, para US$
117,4 bilhões (R$ 657,5 bilhões) em 2024. “A rápida ascensão de veículos elétricos
(EVs) chineses em mercados emergentes, na América Latina e no Sudeste Asiático,
ressalta que a transição automotiva global prosseguirá, independentemente da
política de Trump”, assegura Jansen.
Nunca é
demais lembrar que, na China, maior mercado automotivo do mundo, a participação
combinada de veículos 100% elétricos, híbridos plug-in e de alcance estendido
(EREVs) saltou de menos de 10%, em 2021, para mais de 50% no primeiro semestre
deste ano. Já no Brasil, a chinesa BYD já aparece com mais de 5% de
participação entre os automóveis de passeio, com quase 48 mil unidades
comercializadas entre janeiro e junho, no encalço de Honda e Jeep – para o
leitor ter uma ideia, nos últimos dez anos, os números da virada da
eletromobilidade no mercado brasileiro pularam de menos de 500 unidades, em
2015, para 87 mil, em 2025; alta de 17.000%.
De
volta ao plano global, “o acordo comercial firmado entre Japão e Estados Unidos
foi recebido com alívio, pois oferece alguma certeza de que as tarifas
norte-americanas sobre veículos japoneses não alcançarão níveis punitivos”,
comenta o consultor-chefe da Moody’s Analytics, Stefan Angrick. “Mas eu
hesitaria em chamar isso de boa notícia, porque a alíquota de importação de 15%
dos EUA ainda é significativamente mais alta do que a praticada pelo Japão, em
contrapartida. A tendência é que isso potencialize a ascensão da China no setor
automotivo global, pelo fato de suas marcas já estarem em grande vantagem em
termos de manufatura, e porque observamos uma queda na demanda por produtos
japoneses no mercado interno chinês”, complementa Angrick.
Quem
vive fora da bolha sabe que a China é, hoje, não apenas o maior mercado e a
maior produtora de automóveis do mundo, mas também a maior exportadora,
especialmente de EVs. “As antigas montadoras estão pressionadas pelo crescente
domínio dos chineses em relação a matérias-primas críticas, especialmente entre
os veículos de novas energias. Suas dezenas de marcas têm feito incursões no
Sudeste Asiático, antigamente dominado por Honda e Toyota, na Austrália, na
América Latina, no Oriente Médio e na África. Nestes mercados, a participação
dos modelos ‘made in China’ saltará dos 17% atuais para 43%, em 2035, enquanto
os fabricantes japoneses verão sua fatia cair de 32% para 22% no mesmo
intervalo”, detalha o analista executivo da iSeeCars, ferramenta norte-americana
de busca e pesquisa de tendências automotivas, Karl Brauer. “Das três grandes
montadoras japonesas, por exemplo, a Nissan é a mais ameaçada.”
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“Irracionalidade”
Outro
fator que deve ser levado em conta é que automóveis fabricados fora da América
do Norte quase não têm conteúdo norte-americano e criam poucos empregos. “As
cadeias de suprimentos automotivos, que foram distorcidas e restringidas pela
disputa tarifária criada por Trump, precisam voltar a funcionar dentro de um
padrão razoável”, pondera a presidente da Associação Alemã da Indústria
Automotiva (VDA), que representa centenas de produtores, entre fabricantes e
fornecedores de autopeças, Hildegard Muller. “A irracionalidade da proposta
norte-americana custará bilhões de dólares à indústria europeia, só na
Alemanha. Isso afeta, particularmente, os sistemistas, e não podemos fechar os
olhos para o fato de que, desde abril, General Motors, Ford e Stellantis demitiram
milhares de trabalhadores e reduziram seus volumes de produção, já que, mesmo
realocando suas linhas de montagem para driblar o aumento das alíquotas, seus
custos subiram até 12,5% após a dedução do conteúdo norte-americano embarcado
em seus produtos”, detalha Hildegard.
Na
última terça-feira, dia 29 de julho, representantes dos governos chinês e
norte-americano concordaram em buscar uma extensão para a trégua tarifária de
90 dias, prevista para expirar em 12 de agosto. Após meses blefando que imporia
taxas de três dígitos e até 150% para a China, Trump recuou diante da poderosa
economia chinesa e do domínio do país asiático sobre os fluxos globais de
minerais de terras raras. “Outra extensão de 90 dias é uma opção”, disse o
representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, que participou do acordo
alinhavado em Estocolmo (Suécia). “Tivemos reuniões construtivas. Houve uma boa
interação e a agenda deles é muito melhor”, completou Greer.
“Nossas
equipes econômicas e comerciais manterão comunicação ativa, trocarão opiniões
em tempo hábil e continuarão a promover o desenvolvimento estável e saudável
das relações econômicas e comerciais bilaterais”, afirmou o principal
negociador comercial da China, Li Chenggang, depois de recolocar a comitiva
norte-americana dentro do seu quadrado. “Abrimos caminho para um encontro entre
Trump e o presidente chinês Xi Jinping, no final do ano, enfatizando nosso
plano de a China deixar de ser uma economia de manufatura estatal, impulsionada
pelas vendas externas, passando a ser impulsionada pelo aumento do consumo
interno, o que abriria as portas para importações dos EUA”, explicou Chenggang.
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Independência
Ocorre
que, diferentemente da UE, a China não depende em absolutamente nada dos
Estados Unidos para questões militares ou de segurança e, por isso, pode deixar
as negociações comerciais se desenrolarem por mais alguns meses. “Os chineses
estão cientes de sua forte posição de negociação, como observamos desde abril.
Já os europeus vivem sob a batuta norte-americana, ficando muito vulneráveis
sem a proteção dos EUA, que, na prática, garantem a segurança militar do bloco.
Em função disso, a UE jamais agravará sua relação com Trump, como a China fez”,
explica o economista-chefe do Hamburg Commercial Bank, Cyrus de la Rubia.
“Washington reclama que o modelo estatal voltado para a exportação da China
está inundando os mercados mundiais com EVs baratos, enquanto Pequim diz que os
controles de segurança nacional dos EUA sobre a exportação dos itens de
tecnologia de trás da Grande Muralha buscam limitar o crescimento chinês”,
reporta Cyrus, deixando claro que a hegemonia norte-americana do pós-guerra
está com os dias contados.
“A
verdade é que o impacto geral do tarifaço de Trump sobre as exportações de
automóveis da China, até agora, ficou bem aquém das previsões pessimistas. As
alíquotas atuais de 50% a 55% já são bastante restritivas e têm prejudicado a
competitividade de modelos de muitas marcas, mas os chineses foram aprovados no
‘teste de resiliência’. Com um redirecionamento das exportações chinesas, os
países assediados pelos EUA costurarão novos acordos comerciais, minimizando o
impacto nas economias que não se submeterem à taxação”, avalia o
economista-chefe do ING Group, multinacional de origem holandesa que fornece
serviços bancários e consultoria financeira, Lynn Song. Ele reforça o
entendimento de que, ao mesmo tempo em que seguem crescendo internamente, as
novas montadoras chinesas se aventuram cada vez mais na Europa, Ásia-Pacífico e
América do Sul.
Como se
vê, os Estados Unidos eram tidos, inicialmente, como o mercado de maior
potencialidade para os EVs. Mas Noruega, Holanda e até mesmo a Alemanha já são
consideradas nações mais proeminentes na virada da eletromobilidade. O número
de países alcançados pelas exportações chinesas está crescendo a passos largos,
à medida que os novos fabricantes ganham impulso com a estimativa de que os
veículos elétricos responderão por 30% das vendas globais já em 2030. Parece
claro que há uma superestimação do impacto tarifário de Trump, até porque as
políticas de reciprocidade levam ao risco de os EUA reduzirem suas exportações
para outros países, bastando a estes optarem por produtos de substituição. Se
as alíquotas recíprocas aumentarem, tornando os manufaturados norte-americanos
inviáveis, o impacto será maior para o Tio Sam do que para a China e outras
economias mais autossuficientes.
Fonte:
Viomundo/Brasil 247

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