Palavra de Sá

José Alcimar: O fascismo estrutural das elites

O termo “racismo estrutural” se tornou corrente no Brasil depois da publicação do importante livro de Sílvio Almeida, em 2019. Todavia, a interpretação do racismo como ideia norteadora das visões de mundo que contribuem para estruturar as relações e as instituições brasileiras, lhe é bem anterior. Autores como Clóvis Moura (1925-2003), Florestan Fernandes (1920-1995) e Octavio Ianni (1926-2004) conceberam o racismo como parte do processo mais amplo em que a escravização de pessoas negras trazidas da África por pessoas brancas de origem europeia produziu consigo uma realidade em que a formação da sociedade burguesa foi atravessada pela racialização das relações de produção capitalistas. Disso redundou que as camadas e classes sociais dominantes, nas colônias e nas metrópoles, racializaram as relações de produção escravocratas e, depois, transpuseram a racialização para as instituições burguesas, tornando-a um conteúdo central das relações de produção capitalistas no antigo Novo Mundo. Nesse processo, portanto, o racismo estruturou a formação da sociedade e do Estado nacional, no Brasil e fora dele.

Se o racismo é estrutural, cabe saber a que interesses corresponde sua instauração e manutenção. É necessário refletir sobre o racismo estrutural como um corolário do fascismo estrutural das elites dominantes. Sim, o que é estrutural nas elites brasileiras, em particular, e mundiais é o fascismo. Não se trata apenas de autoritarismo, mas dele combinado a todo tipo de preconceito. Essas elites, dentre as quais as intelectuais, se identificam sempre com uma ideia de civilização fundada no “darwinismo social”. Um darwinismo manco, pois a adaptação é substituída pela exploração e dominação, qualidades que conferem à “cadeia alimentar” dos humanoides um tom de perversão completamente ausente do reino dos demais animais.

Esse fascismo estrutural das elites está liquidando com toda ilusão em torno da democracia burguesa. Todavia, não o faz com vistas a superar as relações de que provêm as ilusões. Quando muito, o esforço é no sentido de preservá-las; e com cada vez maior frequência a pretensão é de substituí-las pela dominação e exploração desavergonhada. Entramos na fase, a mais desinibida e predatória, do capitalismo de guerra, com barbárie social e colapso ambiental, consequências inseparáveis do seu padrão de produção e consumo.

Isso tem implicações éticas e políticas de várias ordens. Boa parte da História tem implicado o esforço de compreendermos a unidade na diversidade como característica da vida. Desde o pensamento filosófico, da biologia às ciências sociais, vemos o sapiens sapiens e suas formas específicas de satisfazer, material e espiritualmente, suas necessidades. Somos todos gente e nos fazemos gente de modos diferentes. Mas hoje a diferença é pensada pela assimetria, ao arrepio do princípio da igualdade e da dignidade, em que o ser diferente é classificado a partir de um paradigma estabelecido como superior. A diferença é tida não só por indício, mas como característica de deficiência. O que não é casa é quintal, visto como espaço comum e inferior em que a autoproclamada superioridade homogênea borra todas as diferenças.

As elites dominantes na sociedade capitalista, hoje, não admitem sequer a unidade da espécie, não aceitam a própria noção de humanidade. E pior, para elas a principal característica dos humanos, isto é, elas mesmas, é a força e a disposição de usá-la contra os que julgam serem inferiores. Essas elites dominantes fundam em bases absolutamente ideológicas, dogmáticas, uma nova “ciência”, um conjunto de métodos e critérios de avaliação da realidade que se encaixe no “darwinismo-manco”. O objetivo não é entender, compreender, explicar a partir de dúvidas, mas disciplinar e eliminar as “impurezas”. O ódio e o terror se tornam, respectivamente, o afeto e a conduta por excelência dessas elites. Isso é visível em todos os espaços de socialização pelos quais transitamos, inclusive as universidades – em que o ódio e o terror aparecem travestidos no mérito, na retórica da qualidade, na lógica da produtividade e dos sistemas de ranqueamento. Nelas, o ódio ao pensamento surge como culto à produção do “conhecimento” e êxtase com a quantificação das performances.

Mas isso também aparece de modo ainda mais expressivo na incapacidade coletiva – que independe de sindicatos, movimentos e organizações – de expressar repulsa e condenação a tragédias como a de Gaza. Falamos em Gaza, mas para falar dos grupos indígenas do Brasil e das muitas revoltas populares. Canudos é um exemplo paradigmático a indicar que Gaza sempre foi aqui. Por que, afinal, para além de um punhado de professores (nem sempre “pesquisadores”), são tão poucos os que se manifestam crítica e abertamente contra a brutalidade das elites dominantes?

As pesquisas, por força de assepsia epistemológica ou arianismo heurístico, se desenvolvem, mas nunca se envolvem.

O massacre de Canudos, a despeito da inexistência de rádio à época, foi nossa primeira guerra, do Estado brasileiro contra o seu povo, a ter transmissão em tempo real, haja vista a utilização da comunicação telegráfica. Por esse inovador dispositivo midiático Euclides da Cunha transmitia seus relatos para o jornal O Estado de S. Paulo. Mas o que seguia do emissor ao receptor não chegava ao conhecimento do povo e ficava já restrito ao universo ainda mais restrito dos letrados, num Brasil em que o analfabetismo como programa aprisionava mais de 80% da população. Mesmo no século XXI, inclusive no autorreferenciado mundo acadêmico, é ainda pouco conhecido o livro Os sertões, obra máxima sobre Canudos escrita por Euclides da Cunha. Além do mais, a religião, força que igualmente pode ser mobilizada tanto para libertar quanto para escravizar, é um tema pouco trabalhado no mundo intelectual, mesmo no campo da esquerda. Seria possível compreender Canudos por fora da complexa relação entre sociedade e religião, sobretudo a religiosidade popular?

Canudos, no final do século XIX, foi nossa Gaza silenciada. À época Canudos já reunia, depois de Salvador, a maior concentração populacional da Bahia. Uma revolta popular e religiosa liderada por Antônio Conselheiro. Em Canudos as balas se converteram na primeira presença organizada e ostensiva da novíssima República brasileira. António Conselheiro foi o nosso Thomas Münzer, caracterizado como teólogo da revolução por Ernst Bloch. Entre 25 e 30 mil pessoas foram dizimadas em Canudos no confronto desigual entre Exército, Polícia Militar de diversos estados brasileiros, inclusive do Amazonas, e o povo organizado por Antônio Conselheiro.  É brasileiro o Exército que mais matou brasileiras e brasileiros, sobretudo crianças, mulheres e população civil pobre. O arraial de Belo Monte, também conhecido como Canudos, foi arrasado de forma cruel, covarde, o que levou Euclides da Cunha, com sua formação positivista e castrense, a rever sua defesa da República, que havia sido proclamada sem povo e contra o povo. Em Canudos ontem e em Gaza hoje a fome continua a ser utilizada como a mais criminosa arma de guerra. Gaza é o horror que entra em nossas casas diariamente, embora sob o cuidadoso filtro da mídia-lixo, corporativa e sionista. 

É que a autocracia burguesa paga ou promete pagar pelo silêncio, senão pelos ganhos presentes, pela promessa de ganhos futuros; como a democracia burguesa promete igualdade e liberdade, mas jamais as entregou.

Se a verdade não pode ser dita, pois no regime das elites dominantes é tutelada pela censura e autocensura, a própria ciência se nutre de complacência, cumplicidade e hipocrisia. Essas não são qualidades estimuladas nos indivíduos, apenas. Elas são as condutas norteadoras do “sucesso”, condutas ensinadas e estimuladas desde muito cedo. Tanto a reprodução das próprias elites quanto do Povo depende desse adestramento à brutalidade estrutural e estruturante. As elites fascistas estão destruindo a humanidade e a maioria dos humanos estamos assistindo a tudo, como se se tratasse de um reality show. A destruição como entretenimento!! Poderia haver maior glória para os sacerdotes da “destruição criadora”?!

•        Coronéis de milícias. Por Aracy P. S. Balbani 

A tese de doutorado defendida por Orlando Zaccone D’Elia Filho na Universidade Federal Fluminense em 2013, muito bem escrita e que originou um livro com o mesmo título, é sempre uma rica fonte de inspiração. Nela encontramos críticas consistentes do autor para tentar compreender a violência – tanto a do crime organizado quanto a de parte das forças policiais brasileiras –, e para buscar soluções civilizadas para a questão da segurança pública.

Destacamos algumas visões importantes do assunto, apresentadas nessa obra de Orlando Zaccone: “contribuir com um olhar crítico que revele a opção política, inserida na cultura punitiva do nosso país, que nos afasta da pena de morte e nos aproxima da morte sem pena”.

“A militarização da segurança pública, ao produzir a pacificação de territórios segregados, passa a constituir uma ‘legalidade autoritária’, que se processa como permanência histórica, a ensejar decisões de incremento da letalidade estatal, no marco de uma cultura punitiva de extermínio daqueles que se opõem ao modelo jurídico-institucional.” “A sociedade brasileira se moderniza sem abrir mão do arsenal de maldades do absolutismo e da escravidão”.

Na sociedade cruel em que cidadãos bem-nascidos agridem mulheres ou matam trabalhadores e depois vão malhar em academias de ginástica, e PMs atiram, por engano, e pelas costas, na cabeça de jovens negros inocentes que estavam no caminho entre a casa e o trabalho, fica a sugestão para ler essa tese.

O livro correspondente deveria ser reeditado com grande número de exemplares, para que o debate sobre segurança no Brasil seja qualificado, e não se limite às águas rasas e turvas do clichê troglodita “bandido bom é bandido morto”.

Até o documento trôpego sobre violação de direitos humanos no Brasil publicado há poucos dias pelo (des)governo de Donald Trump mencionou o massacre perpetrado na Operação Escudo na Baixada Santista em 2023 pela polícia do Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e de seu Secretário de Segurança Guilherme Derrite (PP-SP).

A situação de Tarcísio de Freitas e Guilherme Derrite se complicou. Governador, Secretário e seus familiares terão os vistos para entrar nos EUA cancelados por ordem de Donald Trump?

Na sequência, quando estourou o escândalo bilionário de sonegação investigado pelo Ministério Público paulista, o governador prometeu usar a “mão pesada” contra fraudes na Receita Estadual.

Se essa investigação de Tarcísio de Freitas começar por proprietários de imóveis em condomínios de luxo em Porto Feliz – dizem que alguns seriam vizinhos do próprio governador – e nos municípios adjacentes, vai se chamar Heavy Hand ou Operação Bandeirantes, rememorando a famigerada Oban da ditadura militar?

Try your hand. Melhor dizendo: responda quem puder.

No dia 16/07, Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados, determinou a instalação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, apresentada pelo Governo Federal para constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Desmoralizado, não só por não mandar esvaziar a Mesa Diretora ocupada por duas dezenas de parlamentares baderneiros antes de ir se sentar na cadeira da Presidência – o que quase lhe custou o vexame de dividir o assento com um arruaceiro –, mas também ao ser denunciado por empregar o caseiro da própria fazenda como assessor de gabinete na Câmara, Hugo Motta vai ter de encontrar uma brecha na agenda para fazer a pauta da PEC 18/25 avançar antes que o crime organizado e a violência policial dizimem o eleitorado indefeso.

Do contrário, pode sobrar pouca gente maior de 16 anos viva e disposta a sair de casa para eleger governadores, deputados e senadores em 2026. Pois é. Eleitor bom é eleitor vivo e seguro, senhor presidente Hugo Motta.

Uma jovem deputada estadual, cujo nome sequer merece ser lembrado, encabeça a “Frente Parlamentar de Apoio às Mulheres Virtuosas” na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A dita parlamentar apresenta-se como “defensora do armamentismo e da mulher”. Um perfil desse, convenhamos, é uma dose cavalar da filosofia profunda de Mario Quintana direto na veia. Foi o poeta gaúcho que disse: “Quem nunca se contradiz deve estar mentindo”.

Diante da notícia “Mulher esfaqueada pelo ex carregava medida protetiva no momento do crime; foto mostra documento manchado de sangue”, questionamos a parlamentar por escrito em 31/03/2024. Afinal, essa e muitas outras ocorrências registradas no Estado de São Paulo evidenciam que as políticas de segurança pública ainda deixam a desejar na proteção efetiva das mulheres contra a violência, mesmo das que já estão sob medida protetiva judicial.

Já que o custo elevado da contratação de segurança privada armada – legalizada, evidentemente – torna essa opção inviável para as mulheres virtuosas pobres e da classe média, residentes e contribuintes no Estado de São Paulo, o que a Frente Parlamentar coordenada por Sua Excelência propõe para remediar, no curtíssimo prazo, a carência na nossa proteção contra a violência?

Quase 17 meses depois, a deputada ainda não respondeu a nossa pergunta. Porém, outras centenas de mulheres foram agredidas, estupradas ou assassinadas no Estado.

Notícias recentes apontam que crimes cibernéticos superam furtos e roubos e já vitimaram mais de 24 milhões de brasileiros. Na Itália, criminosos invadiram sistemas de informática de hotéis e roubaram as imagens e informações de passaportes e outros documentos de milhares de turistas. Os dados das vítimas foram vendidos na darkweb.

Roubo de dados pessoais, fotos, vídeos ou textos. Inserção de mensagens ofensivas, pornográficas ou ameaçadoras em aplicativos de mensagens. Fraudes bancárias. Clonagem de celulares. O leque de ilicitudes cometidas via computador ou smartphone é amplo.

Tão covardes e perigosos quanto os demais meliantes, os bandidos que se escondem atrás de telas e seus mandantes também podem se apresentar como defensores de Deus, da família, da pátria e da liberdade. Não passam de hipócritas.

Vai saber se usam crachá, farda ou distintivo policial, andam em carro oficial e cometem os crimes virtuais usando um acesso livre a estruturas da administração pública. Atualmente, a terceirização de serviços públicos para intermediários privados escancara avenidas virtuais até os dados sensíveis da população.

Não basta nacionalizar os programas e aplicativos de uso governamental para restringir o acesso das big techs estrangeiras aos dados dos cidadãos brasileiros e dos nossos setores estratégicos e de defesa.

Assim como se exigem bons antecedentes para ingressar mediante concurso público e permanecer na Polícia Federal, é preciso estabelecer os mesmos critérios de admissão e monitorar continuamente a atuação dos servidores públicos, civis e militares, que usam ou controlam sistemas de informática nos Três Poderes em todo o país.

Não se trata apenas de dados, de sistemas de defesa nacional ou de dinheiro. Estamos falando de vidas humanas.

Maquiavel já dizia que o desejo dos grandes é oprimir e comandar. Em vários escalões da República, latifúndios e grandes empresas, muita gente se regozija em usar o poder político ou econômico até se lambuzar. Esse comportamento narcisista e sádico, típico de coronéis escravocratas, é replicado, inclusive, em fabriquetas familiares, botecos de esquina e biroscas de praia.

Quando os fins parecem justificar os meios, não há limites. Vale tudo: trair a/o cônjuge; chantagear; aplicar rasteira em parentes ou sócios; assediar funcionários; falir empresas; intimidar opositores; subornar agentes públicos; fraudar balanços contábeis; forjar provas contra adversários; espionar e sabotar concorrentes, etc.

Quanta coisa perversa cabe nesse et cetera. Até empurrar a esposa ranzinza, o cunhado chato e os descendentes gamers mimadinhos para disputarem cargos eletivos quando o político profissional destacado da família está inelegível, após ser condenado por corrupção. É a mutreta clássica da formação de família.

Muitos desses poderosos se dizem pessoas de grande fé, mas, no fundo, professam mesmo é a crença no ditado “Entre Deus e o dinheiro, o segundo vem primeiro”. Não raro, cultuam o Ato Institucional no. 5, o macabro AI-5 da ditadura militar, no mesmo altar de Mamon.

No teatro do poder, eles têm lugar garantido no camarote VIP dos grandes… hipócritas deslumbrados.

Cientistas políticos e juristas alertam que o crime organizado já ocupa um espaço perigoso na vida política brasileira. A mobilização social ativa, altiva e organizada junto às instituições é fundamental para reverter isso. Governantes e parlamentares cujos vínculos com milícias e outras facções criminosas forem provados precisam ser julgados com direito à ampla defesa e condenados.

Resistir aos espetáculos grotescos da extrema direita brasileira sem perder o bom humor é condição sine qua non para mantermos nossa saúde física e mental. Que venham os memes espirituosos, as paródias e as manchetes do Sensacionalista como antídotos para as patacoadas dos nossos extremistas caricatos e ignorantes. Alegria!

De olho em 2026 no país e no mundo que queremos para nós e as gerações que nos sucederão, apliquemos sempre nossa militância inteligente, incansável e muita coragem.

À vitória!

 

Fonte: A Terra é Redonda