Jorge
Folena: O papel das big techs na trama golpista
A
sessão de abertura do segundo semestre do ano judiciário de 2025, realizada no
primeiro dia de agosto, transformou-se, na verdade, em um ato de desagravo em
favor do ministro Alexandre de Moraes, indevidamente perseguido pelo presidente
dos Estados Unidos da América do Norte. Na ocasião, o que mais me chamou a
atenção foi a parte da manifestação do ministro Gilmar Mendes, na qual ele, na
qualidade de decano da Corte, explicitou com clareza o papel das big techs ao
longo da trama golpista que culminou nos atos violentos de 8 de janeiro de
2023.
O
ministro descreveu que a convocação das pessoas para participarem das ações
violentas contra a democracia, inclusive com atos impulsionados por
patrocinadores golpistas, se deu por meio das redes sociais. Assim, além de
terem tido prévio conhecimento das ações criminosas que iriam se desenrolar,
sem nada terem feito para evitar e sem denunciar às autoridades competentes,
essas empresas de mídia ganharam muito dinheiro e lucraram com a desordem
institucional e a grave ameaça ao Estado Democrático de Direito.
Play
Video
Desse
modo, estão bem longe de serem consideradas inocentes, mas não sofreram, até
agora, qualquer responsabilização por sua participação na conduta criminosa que
está sendo apurada e enfrentada no país, cujos principais acusados são os
fascistas, liderados pelo ex-presidente.
A
manifestação do ministro me fez recordar as movimentações ocorridas no Brasil,
a partir de julho de 2013, quando verdadeiros levantes foram orquestrados e
convocados pelas redes sociais, para desestabilizar o governo da presidenta
Dilma Rousseff e o processo de desenvolvimento nacional em curso no país
naquela oportunidade, que tinha na Petrobras e na engenharia nacional as molas
propulsoras do dinamismo econômico.
A
partir dali, sabemos o que aconteceu no Brasil: o impeachment da presidenta
Dilma (indiretamente reconhecido pelo ministro Barroso como “questionável”, no
seu pronunciamento de desagravo); a criminalização do Partido dos
Trabalhadores, a partir da propagação do discurso falso moralista da Lava Jato;
a entrega dos campos de petróleo ao capital internacional e o consequente
desmonte da Petrobras para favorecer os interesses de acionistas estrangeiros;
culminando na prisão ilegal do presidente Lula e na ascensão do fascismo, que
levou um traidor da pátria à presidência da República.
Todos
esses acontecimentos tinham por objetivo a repressão das lideranças
nacionalistas e o enfraquecimento da soberania nacional, para favorecer os
interesses do imperialismo, que tem nas big techs sua principal arma na guerra
híbrida lançada contra o Brasil e outros países colonizados no passado e que
ainda são detentores de muitas riquezas naturais, os quais, desde a primeira
década do século XXI, estão se reunindo no Brics em busca de uma aliança de
cooperação e desenvolvimento em favor de seus povos.
Vale
lembrar também os levantes que culminaram nas famigeradas “primaveras árabes”,
no final dos anos 2000; as guerras promovidas contra o Iraque, Líbia e Síria;
as tentativas de golpe na Turquia e na Rússia; e os golpes efetivados no
Paraguai, na Bolívia, no Brasil, na Ucrânia e em Hong Kong (na China); além das
repressões judiciais, decorrentes da operação Lava Jato, levadas a cabo no
Peru, no Equador e no Brasil, para impedir o avanço da engenharia brasileira,
representada principalmente pela empresa Odebrecht, que estava se destacando na
implementação de importantes projetos nacionais e internacionais.
Fica
explícito, então, o papel dos denominados “formadores de opinião”, empregados
como efetivos instrumentos na guerra que visa enfraquecer a soberania das
nações que tentam se libertar da exploração e do domínio colonialista, cuja
finalidade é retirar daqueles países o controle sobre a exploração de suas
próprias riquezas, que deixam de ser empregadas para o desenvolvimento de seus
cidadãos.
Por
isso, mais do que nunca, o Brasil se defronta com a necessidade de estabelecer
o controle efetivo das redes sociais, que se apresentam nos dias atuais como
verdadeiras “terras de ninguém”, onde se tenta disseminar e naturalizar os
piores crimes e comportamentos, como destacado pelo ministro Gilmar Mendes.
Penso,
inclusive, que o país deveria mobilizar a capacidade científica e tecnológica
de nossas universidades e centros de pesquisa para promover a criação de uma
rede própria, genuinamente brasileira e sob o controle do Estado, a fim de
proteger não apenas a segurança nacional, mas também o gigantesco conjunto de
dados dos cidadãos e das instituições do país, tendo em vista os riscos à
soberania e à democracia representados pelas big techs.
• "Backfire"
das big techs. Por Wilton Gomes
Nessa
disputa Trump vs. Lula, somente os desavisados ou aqueles que pretendem
distorcer a realidade propositalmente, desvirtuando informações e deturpando os
fatos nesse novo mundo de pseudoespecialistas e “influencers”, acreditam
cegamente – ou fazem acreditar – que este embate se dá em razão do julgamento
do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.
O
julgamento de Bolsonaro é apenas um pano de fundo para encobrir o real objetivo
do governo estadunidense, qual seja: a proteção dos interesses financeiros e
políticos das “big techs”. Basta rememorar a recente posse do presidente Trump,
em que, pela primeira vez, como o mundo pôde assistir, os CEOs dessas gigantes
da tecnologia tiveram lugar cativo e de destaque. Não se trata, portanto, de um
embate político entre bolsonaristas e o Judiciário brasileiro. Longe disso.
Estrategicamente,
o governo Trump vem apostando nas “big techs” em detrimento de outros setores
da economia, inclusive gigantescos para os norte-americanos, por dois grandes
motivos escancaradamente expostos, quais sejam: o financeiro e o eleitoral, no
qual um fala tão alto quanto o outro, sem gradação explícita de importância.
Diferentemente
de outras áreas da economia americana, essas gigantes da tecnologia são líderes
mundiais, com ampla margem de folga comparada a empresas de tecnologia de
outros países, e representam significativa fonte de desenvolvimento
financeiro-econômico para o país. Esse setor, extremamente competitivo, é visto
como fator indispensável para a manutenção da liderança econômica mundial nas
próximas décadas, hoje fortemente ameaçada pela China.
Logo
após a vitória eleitoral de Trump, intensificou-se a aproximação das big techs
com os republicanos. Se, por um lado, o governo afrouxou a regulamentação do
setor, reduzindo os processos antitruste e aumentando a liberdade para fusões e
aquisições, incrementando os contratos governamentais e os incentivos estatais
para o setor, por outro, concedeu às gigantes da tecnologia a tão cobiçada
moderação de seu conteúdo, resultando em posturas muito menos rígidas no
combate à desinformação e ao discurso de ódio.
É
assim, portanto, que as “big techs” se tornaram um importante braço político e
eleitoreiro dos republicanos. A ausência ou o controle ineficiente das
plataformas digitais, com o pretexto de atendimento ao princípio da liberdade
de expressão, é um terreno fértil para a desinformação vertiginosamente
propagada e para a disseminação do discurso de ódio calcado em preconceitos e
discriminações. Nesse cenário, os republicanos e a extrema direita mundial,
melhor do que ninguém, trabalham com a desinformação e a secessão social.
No
Brasil, particularmente, o processo é justamente o inverso. No entanto, se a
restrição e intensificação do controle das “big techs” não ocorrem propriamente
pela legislação federal, tampouco pela atuação do Congresso Nacional, elas se
dão perante o Poder Judiciário.
O
Supremo Tribunal Federal vem impondo sucessivas derrotas aos interesses das
“big techs”, e a mais acachapante delas, sem sombra de dúvidas, é a recente
decisão, em meados deste ano, que julgou parcialmente inconstitucional o art.
19 do Marco Civil da Internet. Os ministros do STF endureceram as
responsabilidades das gigantes de tecnologia, obrigando-as à retirada de
conteúdo ofensivo mesmo sem decisão judicial, fazendo com que estas tenham um
aumento substancial de custos operacionais e riscos de punições, como multas
pelo não cumprimento das novas regras. O Supremo, portanto, passa a
responsabilizá-las pelo conteúdo inserido ou postado em suas plataformas, algo
impensável quando comparado à situação de pouca ou quase nenhuma regulamentação
norte-americana.
É
dentro desse contexto, portanto, que advém a aplicação da “Lei Global
Magnitsky” em face do ministro Alexandre de Moraes, um dos mais duros
julgadores a favor da responsabilização das plataformas de tecnologia por seus
respectivos conteúdos, chegando inclusive a bloquear a rede “X” no território
nacional por desrespeito a decisões judiciais.
Entre
as sanções impostas nesta semana ao ministro Alexandre de Moraes, com base
nessa lei, ocorrerão: i) o bloqueio de bens, contas bancárias e investimentos
existentes nos Estados Unidos, se houver; ii) o cancelamento de cartões de
crédito das grandes bandeiras que operam nos Estados Unidos; iii) a suspensão
de contas em redes sociais que tenham sede nos Estados Unidos.
A
princípio, circula a notícia de que o ministro não possui contas bancárias,
investimentos ou patrimônio nos Estados Unidos. No que concerne ao cancelamento
dos cartões de crédito das bandeiras que operam nos Estados Unidos, será uma
celeuma para o jurídico das instituições financeiras no Brasil, pois, pelo
Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a bandeira do cartão de crédito não
poderá utilizar como justificativa a “Lei Global Magnitsky”.
Não há
que se falar, neste caso, em aplicação de legislação estrangeira, pois esta
sequer teria qualquer convergência com os princípios mais basilares do nosso
ordenamento jurídico, bem como com os da Constituição Federal.
Sobre
esse tema, a jurisprudência pátria é pacífica em determinar a nulidade do
cancelamento unilateral de forma abrupta, inexistindo pendência financeira,
gerando inclusive direito a danos morais ao consumidor, no caso, o ministro
Alexandre de Moraes.
Situação
pior ainda é a das “big techs”, que, se por um lado conseguiram “capturar” o
Estado norte-americano, personificado neste momento em Trump e suas
idiossincrasias, fazendo com que aquele governo, em detrimento do interesse
público do país, atue sempre a favor delas, neste particular episódio, ao
sancionar de forma radical um ministro brasileiro cujas decisões, muito embora
passíveis de críticas, estão inseridas no nosso sistema constitucional e,
portanto, são formalmente legais, as obriga agora, pela Lei Global Magnitsky, a
cancelarem ou suspenderem as contas do ministro Alexandre de Moraes sob pena de
sanções dos EUA.
Assim
sendo, uma vez mais, seja pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor, seja
pelo Marco Civil da Internet, a suspensão das contas do ministro Alexandre de
Moraes, imotivada e injustificada, é ilegal, podendo gerar danos morais, multas
diárias e até mesmo a suspensão das plataformas por descumprimento da ordem
judicial — situação similar à que ocorreu com a plataforma X. Backfire! Pelo
visto, o tiro das big techs pode sair pela culatra.
¨
Vieira cita 'conluio' contra democracia brasileira e diz
que soberania 'não é moeda de troca'
O
ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, afirmou nesta
segunda-feira (4) que há um conluio que tem como alvo a democracia brasileira,
mas que "nossa soberania não é moeda de troca".
"Tenho
enorme orgulho e sentido de responsabilidade na atual tarefa de liderar o
Itamaraty na defesa da soberania brasileira de ataques orquestrados
por brasileiros em conluio com forças estrangeiras. Nesse ultrajante
conluio, que tem como alvo a nossa democracia, os fatos e a realidade
brasileira não importam para os que se erigem em veículo antipatriótico de
intervenções estrangeiras", disse o chanceler.
A
citação do ministro é feita no contexto da ofensiva norte-americana contra o
governo do Brasil, que teve as exportações sobretaxadas em 50%. No ato da
aplicação das tarifas, Donald Trump, presidente dos EUA, emitiu uma carta ao
governo brasileiro alegando que a medida era uma resposta à
"injustiça" do processo judicial enfrentado pelo ex-presidente Jair
Bolsonaro.
Vieira
ressaltou também que o Brasil, recentemente, foi vítima de uma tentativa de golpe
militar,
cujos "responsáveis estão hoje no banco dos réus, em processos
transparentes, transmitidos pela TV em tempo real, com direito a ampla defesa e
respeito ao devido processo legal".
Diante
das tensões nas relações entre Brasil e EUA e dos efeitos disso na política
doméstica, Vieira enfatizou ter orgulho de defender o Brasil e
que "nossa soberania não é moeda de troca diante de exigências
inaceitáveis". Para o chanceler, a solução para o
imbróglio vivido é a negociação através do diálogo.
Vieira
discursou durante uma sessão solene em celebração dos 80 anos de fundação do
Instituto Rio Branco (IRBr). Ele aproveitou a ocasião para salientar a
importância do multilateralismo.
¨
Ofensivas de Trump apenas vulgarizam
o que as big tech já fazem desde sempre
É 2012
e pesquisadores do Facebook realizam experimento de manipulação psicológica com
algoritmos e chocam-se ao perceberem que esqueceram que a plataforma foi criada
para ranquear estudantes de forma misógina. É 2015: pesquisadoras identificam
que recursos do Facebook ocultaram mobilizações do Black Lives Matter.
É 2017: massacres em Myanmar levam à fuga de centenas de milhares – Anistia
Internacional aponta papel da promoção algorítmica do ódio. É 2018, o escândalo
da Cambridge Analytica reforça o poderio das big tech em influenciar eleições.
É 2021, funcionários da Google e Amazon protestam contra o Projeto
Nimbus, que oferece IA e infraestrutura digital ao apartheid israelense.
É 2025: ferramenta Grok exalta Hitler no X, antigo Twitter. Caso relembra o
célebre Tay Bot da Microsoft, que fez o mesmo no Twitter em
2016.
É
janeiro de 2025: Mark Zuckerberg (Meta), Sam Altman (OpenIA), Elon Musk (X),
Sundar Pichai (Google), Jeff Bezos (Amazon) e Peter Thiel (Palantir) participam
da posse de Donald Trump, costuram novos contratos e abandonam compromissos de
fachada – nunca realmente cumpridos – ligados à sustentabilidade, diversidade e
transparência. No Brasil, a Advocacia Geral da União realiza audiência pública
em reação à repentina mudança de termos de uso das plataformas. As empresas não
enviam representantes.
Junho
de 2025. Brasil lança, com pouca escuta da sociedade civil, versão atualizada
“Plano Brasileiro de Inteligência Artificial” que inclui diversas menções
positivas a empresas como OpenIA e, apesar de incluir menções à “redução da
dependência externa”, as ações e investimentos são eclipsados pela enormidade
de gastos que o país tem com as big tech. Só em 2024, foram R$ 10 bilhões gastos em ferramentas,
softwares e serviços de nuvem que, ainda, vulnerabilizam dados de brasileiros.
Pouco antes, o ministro da Fazenda se reuniu com representantes da Amazon e da
Nvidia para levar um plano de incentivos fiscais para construção de data
centers no Brasil. Brasileiros ainda não conhecem as condições do plano.
Chegamos
a agosto de 2025 e a vulgaridade das ofensivas de Trump tem parceiros e
beneficiários muito evidentes. Em declaração cheia de desinformação, a Casa Branca
afirmou que a motivação para taxar desproporcionalmente o Brasil inclui as
supostas ações do país para “tiranicamente e arbitrariamente coagir empresas
dos EUA a censurar discurso político, desplataformizar usuários, entregar dados
sensíveis ou mudar suas políticas de moderação”.
O
Brasil sofre de síndrome de Estocolmo com as big tech – o
triste fenômeno psicológico quando vítimas de sequestro ou abuso desenvolvem
sentimentos positivos e de dependência com seus agressores. As evidências do
papel das big tech e capital financeiro sedento por usar tecnologias digitais e
IA para aprofundar explorações parecem ser ignoradas por políticas públicas, ao
mesmo tempo que a sociedade civil organizada não consegue espaço para
participar – ou ao menos ter acesso a informações que deveriam ser transparentes.
As más
decisões do Estado brasileiro sobre as big tech não acontecem num vácuo. Tais
empresas são muito mais sofisticadas para incidir politicamente que a expressão
mais agressiva do trumpismo deixa transparecer. Parte expressiva do Congresso
Nacional brasileiro tem sido capturada pela influência dessas corporações, que
contam com acesso privilegiado aos espaços decisórios e conseguem pautar a
agenda legislativa em favor de seus interesses.
O abuso
de poder econômico de grupos como Meta, Alphabet e Microsoft se manifesta não
só na pressão sobre parlamentares, mas também na influência exercida sobre
outros atores no campo da governança das tecnologias digitais. O investimento
das big tech em think tanks, grupos de pesquisa em universidades
privadas, conferências de privacidade de dados e outros espaços de debate sobre
tecnologia criam um ambiente de promoção da ignorância e esquecimento sobre o
histórico e o presente antidemocrático das big tech e o que representam.
Nesse
contexto, o avanço da regulamentação das plataformas de redes sociais no
Brasil, muitas vezes alardeado como censura prévia, aparece atravessado pelo
lobby e pressão do setor privado, escancarando como seu poder se infiltra nas
instituições e corrói a capacidade de defesa de um processo democrático
efetivo.
Os
impactos negativos da ofensiva de Trump a tantos setores brasileiros diferentes
e os decorrentes benefícios de apoio ao governo federal na opinião pública,
assim como a fragilização da confiança nos Estados
Unidos,
abrem uma janela de oportunidade ímpar. Agentes públicos, sociedade civil e
pesquisadores acadêmicos, assim como o empresariado nacional responsável, podem
tomar melhores decisões que reconheçam que o problema vai muito além de Trump –
e que precisamos de um imaginário tecnológico de futuro que inclua soberania
digital de forma significativa.
Fonte:
Brasil 247/Sputnik Brasil/Le Monde
Nenhum comentário:
Postar um comentário