Palavra de Sá

Investida de Trump contra Moraes pode converter julgamento de Bolsonaro em ato pela soberania nacional

A tentativa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de influenciar o julgamento da trama golpista que envolve Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ter efeito contrário ao pretendido e impulsionar uma resposta institucional enfática da corte brasileira. Segundo a Folha de S.Paulo, os ministros da Primeira Turma do STF, responsável por julgar o caso, planejam registrar em seus votos uma firme defesa da soberania nacional e da independência do Judiciário frente à investida estadunidense.

Fontes do Supremo ouvidas pela reportagem descartam qualquer possibilidade de atenuação no julgamento ou nas punições dos réus, mesmo diante da escalada do governo Trump contra o Brasil e contra os magistrados da corte. A avaliação interna é de que a interferência internacional apenas fortalece o entendimento de que é preciso reafirmar o compromisso do país com seu sistema democrático e legal.

Um dos pontos mais sensíveis diz respeito à atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem buscado apoio formal da administração Trump para impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes e a outros integrantes do STF. Essa articulação está sendo investigada em um inquérito da Polícia Federal, no qual Eduardo é suspeito de obstrução de Justiça e coação. Agentes mantêm sob análise publicações do parlamentar nas redes sociais, consideradas como possíveis autoincriminações.

A expectativa é que a investigação contra o deputado não se estenda por muito tempo. No Supremo, já se discute o recebimento de uma eventual denúncia contra Eduardo Bolsonaro após a conclusão do julgamento do núcleo central da tentativa de golpe, previsto para ocorrer em setembro. O processo está atualmente na fase de alegações finais, com prazo até 13 de agosto para as manifestações das defesas.

Advogados de quatro réus consultados pela Folha afirmaram que a movimentação de Trump não deverá surtir qualquer efeito prático. Pelo contrário, uma das defesas avalia que as penas de Bolsonaro podem ser ainda mais severas, considerando-se a nova conjuntura e a continuidade da atuação firme de Alexandre de Moraes no caso. Um dos defensores disse acreditar que “a ofensiva crescente de Trump reduz a chance de qualquer ponderação nas penas ou mesmo de um eventual indulto”.

A ofensiva de Washington provocou, inclusive, um efeito de coesão interna no Supremo. Integrantes da Primeira Turma —composta por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin (presidente do colegiado), Flávio Dino e Luiz Fux— demonstraram unidade frente à tentativa de ingerência. Mesmo Fux, que divergiu de medidas cautelares impostas a Bolsonaro, elogiou a independência do STF. As críticas de Zanin foram mais discretas, mas igualmente contrárias à interferência externa.

O tribunal já havia reagido anteriormente quando Eduardo Bolsonaro declarou, dos EUA, que buscaria sanções da Casa Branca contra membros do STF. A corte autorizou então a abertura de inquérito contra o parlamentar. Inicialmente, os ministros preferiram ignorar as manifestações de Trump nas redes sociais, tratando-as como parte de uma estratégia retórica sem impacto jurídico. A postura mudou após o governo dos EUA aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e acionar a Lei Magnitsky contra Moraes.

A legislação, originalmente criada para punir ditadores e violadores de direitos humanos, visa o congelamento de bens e o isolamento financeiro de seus alvos. No Brasil, a reação veio de forma institucional. Alexandre de Moraes, ao votar medidas cautelares contra Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de deixar Brasília, classificou como “grave” a tentativa de desrespeito à legislação brasileira por parte de um governo estrangeiro.

Em seu voto, Moraes escreveu que: "a legislação brasileira é suscetível de modificação, mas não de desataviado desprezo, tampouco de negociação de descumprimento com governo estrangeiro, pois nenhuma autoridade, por mais conhecida e acreditada que seja, está acima da lei". "O comportamento de ruptura com regras elementares de atuação em sociedade se torna ainda mais grave quando se leva em conta o anúncio de novas medidas empreendidas contra a soberania do país, o Estado democrático de Direito e autoridades brasileiras", ressaltou o magistrado em outro ponto do texto.

O ministro Flávio Dino foi além ao classificar a ação de Trump como uma forma de “sequestro da economia brasileira”, sugerindo que o objetivo da medida seria pressionar pelo arquivamento do processo contra Bolsonaro. "Esse ‘sequestro’ certamente merecerá muitos estudos acadêmicos, inclusive nas universidades dos Estados Unidos, por seu caráter absolutamente esdrúxulo", afirmou.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também se posicionou. Em carta oficial, ainda que sem mencionar Trump diretamente, declarou que as sanções anunciadas pelos EUA têm como base uma “compreensão imprecisa dos fatos” relacionados ao processo contra Bolsonaro. Ao mesmo tempo, Barroso tem defendido que a resposta da corte seja técnica e independente, de forma a evitar uma escalada ainda maior da crise diplomática com os Estados Unidos.

No julgamento virtual das cautelares, os votos dos ministros reforçaram a percepção de que o processo pode ganhar contornos simbólicos de defesa da soberania nacional. Até mesmo Luiz Fux, que divergiu das medidas impostas, fez questão de destacar a autonomia do Judiciário frente a pressões externas.

¨      Bolsonaro tem mais valor para o fascismo americano do que para a direita brasileira. Por Moisés Mendes

Bolsonaro conseguiu um feito histórico ainda sem resultados práticos, na sequência dos desastres da extrema direita. Em casa e com tornozeleira, o líder do golpe tem mais poder nos Estados Unidos do que no Brasil.

Bolsonaro interessa hoje mais a Trump, por sua utilidade na estratégia de agressão ao Brasil, do que a Valdemar Costa Neto e Gilberto Kassab. Aqui, Bolsonaro está inerte e quase sem forças. Lá, é terrivelmente prestativo. 

O núcleo do bolsonarismo está numa fase ruim. Carla Zambelli foi presa na Itália. Tarcísio de Freitas entrou em hibernação. O filho Eduardo produz vídeos desconexos sem saber como dar o próximo passo, depois do blefe do tarifaço.

Os coronéis golpistas foram humilhados e perderam até o direito de usar a farda do Exército quando de interrogatórios no STF. E a base em desalento tenta provar nas redes sociais que ainda se move e respira.

A extrema direita acumula derrotas destruidoras. Perdeu a eleição, perdeu ao tentar o golpe e perdeu na tentativa de enfrentar Alexandre de Moraes e inviabilizar o julgamento dos golpistas.

Vem perdendo apoio da velha direita e perde o embate no Congresso para fazer andar o projeto da anistia. E sabe que, se fizer um movimento brusco hoje, em qualquer direção, irá perder de novo.

Mas, como diria o deputado Hélio Lopes carregando nas costas a sua barraca, depois de tentar liderar os novos acampamentos em Brasília, o bolsonarismo terá de reagir.

Coisas escabrosas devem estar em planejamento, depois do fracasso do esforço para produzir fatos políticos com repercussão popular capaz de provocar apoios e caos que abalem Lula, o Supremo, a economia e a democracia.

Tentaram tudo desde o 8 de janeiro, incluindo três aglomerações nos trios elétricos de Malafaia. E tentam agora com a chantagem de Trump e mais as sanções a Alexandre de Moraes.

Nada funciona porque não há o resultado que importa: o apoio dos brasileiros aos gestos extremistas. Falta sustentação popular aos movimentos do fascismo. Esse é o drama de Bolsonaro, dos filhos e dos que ainda estão ao lado deles.

O bolsonarismo não conseguiu provar que, derrotado na eleição, poderia se reerguer com o golpe e tudo o que veio depois. Fracassou por falta de apoio.

O que resta para figuras com liderança e/ou com mandatos é a fidelização da base eleitoral extremada. É o que fazem líderes estaduais e municipais e deputados que mantêm suas turmas agrupadas e mobilizadas.

Mas nada disso se traduz no que mais a extrema direita precisa, como precisou e conseguiu eleitoralmente em 2018: o alargamento de seu alcance, para que o engajamento às suas ações não fique confinado aos que cantam hino para pneus e fazem contato com marcianos golpistas pelo celular.

A Terra dos Bolsonaros está cada vez mais plana e menor. Pesquisas mostram que o aumento do apoio a Lula é proporcional à perda de vigor das facções que, para continuar produzindo ameaças e gritaria, parecem hoje muito mais trumpistas do que bolsonaristas.

Imagina-se que não esteja com o deputado Hélio Lopes a missão de produzir para a direita no Brasil os ecos do que Trump faz nos Estados Unidos com a ajuda de Eduardo Bolsonaro.

A extrema direita necessita de bem mais, precisa provar, depois de uma goleada atrás da outra, que Bolsonaro continua tão útil para toda a direita brasileira como é para o fascismo americano.

É uma tarefa imensa. Os fracassos esmoreceram e aquietaram muita gente. Imobilizaram a moderação extremista de Tarcísio de Freitas. Desorientaram o lavajatismo que ainda gira em torno de Sergio Moro. Ofereceram a chance da ‘neutralidade’ a Hugo Motta e Davi Alcolumbre.

O bolsonarismo está nas mãos de Trump e já não sabe se pode se fortalecer em 2026 com a ajuda de Valdemar e Kassab, que olham de lado para a família de perdedores.

Bolsonaro é hoje um pré-presidiário com tornozeleira, vendo Corinthians e Palmeiras em casa, enquanto Alexandre de Moraes acompanha o jogo no estádio e, como corintiano, ainda sai vencedor. Até Trump sabe o que isso significa.

¨      Para ministros do STF, Eduardo Bolsonaro forneceu "prova final" para condenação por traição à soberania nacional

Após a sanção imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ministro Alexandre de Moraes, integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a considerar que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) cavou seu próprio destino no Judiciário brasileiro. Segundo a coluna do jornalista Valdo Cruz, do g1, ministros da Corte avaliam que o filho de Jair Bolsonaro (PL) forneceu o que consideram ser a “prova final” para as investigações que apuram seu envolvimento em articulações contra a soberania nacional e contra o próprio Judiciário.

Na quarta-feira (30), Eduardo celebrou publicamente a decisão de Trump de aplicar a Lei Magnitsky contra Moraes — responsável pela relatoria da ação penal do 8 de janeiro — e afirmou que a sanção foi resultado direto de sua atuação nos Estados Unidos. “Ele já vinha dando seguidas provas de cometimento de um crime contra a soberania nacional, agora selou seu destino dentro do STF”, afirmou um interlocutor de ministros do Supremo ouvido pela reportagem. A suspeita é de que Eduardo Bolsonaro esteja promovendo, em território norte-americano, ofensivas contra autoridades brasileiras, o que amplia o cerco da Justiça sobre suas atividades no exterior.

<><> Investigação contra Jair Bolsonaro segue sem alterações

 A ação penal que tem Jair Bolsonaro como réu pela suposta participação no planejamento de um golpe de Estado também permanece no radar do Supremo. Embora Trump tenha citado o julgamento de Bolsonaro como uma das justificativas para as sanções contra Moraes — além da imposição de tarifas ao Brasil —, os magistrados da Corte afirmam que o andamento do processo não será alterado. De acordo com a reportagem, o julgamento pode ocorrer já em setembro.Em nota divulgada na quarta-feira, o STF reiterou seu apoio a Moraes, o que, na visão dos ministros, demonstra o “óbvio” reconhecimento da legalidade das ações conduzidas pelo relator.

No Palácio do Planalto, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) interpretaram a medida de Trump como uma movimentação política clara em favor de Jair Bolsonaro. Avaliam que qualquer dúvida sobre o alinhamento do presidente dos Estados Unidos com o bolsonarismo foi completamente dissipada com a sanção contra Moraes. A Casa Branca, ao justificar a decisão, praticamente ignorou motivos econômicos e evitou menções concretas a problemas nas importações brasileiras. O foco recaiu sobre o ataque ao ministro do STF, a defesa das big techs e o endosso a Bolsonaro.

Enquanto bolsonaristas comemoraram o gesto de Trump, o governo brasileiro preferiu adotar cautela. Isso porque, apesar do anúncio da nova alíquota de 50% para alguns produtos — como café, frutas e carnes —, o tarifaço ficou abaixo do que havia sido prometido publicamente por Washington. Além disso, os itens atingidos são justamente parte da pauta do agronegócio que apoia Bolsonaro, o que reforça o cuidado do governo em não escalar o conflito.

¨      Deputado do PL é expulso após criticar sanções dos EUA a Moraes e mandar recado a Trump

O deputado federal Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) foi expulso do PL após fazer declarações elogiosas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e críticas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informa Andréia Sadi, do g1. A decisão foi anunciada por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, após intensa pressão da bancada da legenda. 

Em entrevista ao Metrópoles, Rodrigues reagiu às sanções aplicadas pelo governo norte-americano contra Moraes com base na Lei Magnitsky. Ele considerou a medida injustificável e excessiva: “É o maior absurdo que já vi na minha vida política. O Alexandre é um dos maiores juristas do país, extremamente competente. Trump tem que cuidar dos Estados Unidos. Não se meter com o Brasil como está se metendo”, afirmou o parlamentar.

A Lei Magnitsky, utilizada pelas autoridades dos EUA para aplicar as penalidades, permite que o país sancione cidadãos estrangeiros envolvidos em violações graves de direitos humanos ou casos expressivos de corrupção. No caso de Moraes, as medidas restritivas divulgadas na quarta-feira (30) podem limitar o acesso do ministro a serviços financeiros, tecnológicos e outras estruturas internacionais operadas por empresas norte-americanas ou associadas.

A declaração de Rodrigues — que confronta diretamente Trump, figura central para a base bolsonarista no Brasil — gerou forte repúdio entre integrantes da sigla. A resposta veio em forma de expulsão imediata, como confirmou Valdemar Costa Neto em nota oficial: “Antônio Carlos Rodrigues acaba de ser expulso do Partido Liberal (PL). A pressão da nossa bancada foi muito grande. Nossos parlamentares entendem que atacar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é uma ignorância sem tamanho. Trump é o presidente do país mais forte do mundo. O que precisamos é de diplomacia e de diálogo, não de populismo barato, que só atrapalha o desenvolvimento da nossa nação. Chega de arrumar confusão. Temos que arrumar o Brasil".

Até o momento, Antônio Carlos Rodrigues não se pronunciou.

 

Fonte: Brasil 247