Palavra de Sá

Haddad promete medidas de proteção a setores afetados nos próximos dias

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (31) que o decreto que formaliza a sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros acabou sendo melhor do que o esperado.

Segundo ele, o anúncio norte-americano representa um "melhor ponto de partida" para as negociações que terão prosseguimento.

Haddad, no entanto, avalia que há setores afetados em situação "dramática" (entenda mais abaixo).

De acordo com cálculos da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), com uma lista de exceções de 694 produtos que o Brasil exporta para os Estados Unidos do tarifaço, cerca de 43% das vendas feitas aos norte-americanos no ano passado não foram afetadas.

Em entrevista na portaria do Ministério da Fazenda, ele afirmou que "nada do que foi anunciado ontem [pelos EUA] não pode ser revisto".

"Na nossa opinião, houve sensibilidade para algumas considerações que já havíamos feito mais de uma vez. Que isso não ia só afetar o trabalhador brasileiro, que ia afetar o consumidor americano. Algumas das nossas observações foram apreciadas e contempladas, mas estamos longe do ponto de chegada. Estamos em um ponto de partida mais favorável do que se imaginava, mas longe do ponto de chegada", disse Haddad.

O decreto assinado nesta quarta-feira (30) pelo presidente Donald Trump elevou para 50% a alíquota sobre produtos brasileiros, mas também trouxe uma lista de 700 exceções que beneficiam segmentos estratégicos como o aeronáutico, o energético e parte do agronegócio.

<><> Casos 'dramáticos'

Pela decisão do presidente Donald Trump, setores como o de café, carne bovina e frutas devem sentir o impacto com força, pois sofrerão com uma alíquota adicional de 50% em suas vendas aos Estados Unidos.

De acordo com Haddad, há casos "dramáticos" entre os afetados.

"Há muita injustiça nas medidas anunciadas ontem, há correções a serem feitas. Há setores que não precisariam estar sendo afetados. Nenhum a rigor, mas há casos que são dramáticos, que deveriam ser considerados imediatamente", declarou o ministro da Fazenda.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (30), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) informou que a aplicação de uma nova tarifa de 50% sobre produtos brasileiros compromete a viabilidade econômica das exportações ao mercado norte-americano.

O decreto não prevê isenção na taxação para a carne bovina que já está sob alíquota de 26,4%. Os EUA importaram 229 mil toneladas de carne em 2024. Para 2025, a previsão era atingir 400 mil toneladas.

"A entidade está em diálogo com os importadores norte-americanos e colabora com o governo federal na busca de uma solução negociada. Reforça a importância de preservar o fluxo comercial com os EUA, que enfrentam atualmente o menor ciclo pecuário dos últimos 80 anos", informou a Abiec.

Ajuda a setores afetados

O ministro da Fazenda também afirmou que o governo segue trabalhando em uma ajuda aos setores afetados pelo tarifaço, que será anunciada nos próximos dias — com foco na indústria, na manutenção de empregos e no setor do agronegócio.

"Parte do nosso plano previsto vai ser apreciado para ser lançado nos próximos dias, de apoio, proteção à indústria brasileira, aos empregos no Brasil, ao agro também quando for o caso (...) À luz do que foi anunciado ontem [por Trump], vamos fazer a calibragem para que isso possa acontecer o mais rápido possível. Os atos já estão sendo preparados aqui na Fazenda para encaminhamento à Casa Civil", disse Haddad a jornalistas.

Entre as medidas, segundo Haddad, haverá linhas de crédito aos setores que tiverem suas vendas externas aos Estados Unidos sobretaxadas. "Vamos analisar caso a caso", disse o ministro.

Ele não confirmou novas ações, mas o ministro já havia informado nesta semana que um plano de proteção ao emprego, nos moldes do que aconteceu na pandemia da Covid-19, pode estar na mesa.

Na época, o governo pagava parte ou mesmo a íntegra de salários de empregados do setor privado e, em troca, as empresas deveriam garantir por algum tempo a manutenção destas contratações. É uma opção que está na mesa.

Se as medidas emergenciais adotadas durante a pandemia servirem de modelo para a área econômica, também pode ser adotado um adiamento de tributos, ou seja, uma prorrogação de prazos para pagamento de impostos como Simples Nacional, FGTS e INSS patronal, e suspensão de infrações pelo não recolhimento. Essas ações, porém, não estão confirmadas.

Brasil vai recorrer

O ministro Haddad afirmou, também, que o Brasil vai recorrer da decisão sobre o tarifaço tanto nos Estados Unidos quanto em organismos internacionais.

"Vamos levar às autoridades americanas os nossos pontos de vista, e obviamente vamos recorrer nas instancias devidas tanto nos Estados Unidos, quanto nos organismos internacionais, dessas decisões no sentido de sensibilizar que isso não interessa não só ao Brasil, mas à América do Sul", declarou ele.

•        Tarifaço de Trump: quais setores escaparam da taxa de 50% e quais se deram mal

Alguns setores brasileiros conseguiram escapar da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos, enquanto outros foram diretamente atingidos pela medida.

O decreto assinado nesta quarta-feira (30) pelo presidente Donald Trump elevou em 40 pontos percentuais a alíquota sobre produtos brasileiros, mas também trouxe uma lista de 700 exceções que beneficiam segmentos estratégicos como o aeronáutico, o energético e parte do agronegócio.

Já setores como o de café, carne bovina e frutas devem sentir o impacto com força.

A nova tarifa entra em vigor no dia 6 de agosto e pode afetar diretamente a balança comercial brasileira, já que os EUA são o segundo principal destino das exportações do país, atrás apenas da China.

<><> Alguns dos principais produtos brasileiros conseguiram escapar da nova tarifa são:

•        ✈️ Aeronáutico: a isenção cobre desde aeronaves completas até peças, motores, subconjuntos e até simuladores de voo.

Isso é importante para empresas como Embraer e para toda a cadeia de fornecedores de componentes aeronáuticos, que exportam para montadoras e companhias aéreas americanas. A medida evita uma ruptura em contratos internacionais e protege empregos altamente qualificados no Brasil.

•        🚗 Automotivo: veículos de passageiros — como sedans, SUVs, minivans e vans de carga — além de caminhões leves e suas respectivas peças e componentes, também foram isentos.

A decisão preserva a competitividade de montadoras brasileiras que exportam para os EUA e evita um impacto direto sobre a indústria de autopeças.

•        🔋 Energia e derivados: diversos produtos energéticos foram poupados da tarifa, incluindo carvão, gás natural, petróleo e derivados como querosene, óleos lubrificantes, parafina, coque de petróleo, betume, misturas betuminosas e até energia elétrica. A isenção desses itens evita distorções em um dos setores mais relevantes da balança comercial brasileira.

•        🌾 Agronegócio (parcialmente): alguns produtos agrícolas escaparam da sobretaxa, como suco e polpa de laranja, castanha-do-brasil, mica bruta, madeira tropical serrada ou lascada, polpa de madeira e fios de sisal. Fertilizantes amplamente utilizados na agricultura brasileira também foram isentos, o que ajuda a conter custos de produção no campo.

•        ⚙️ Mineração e metais: produtos como silício, ferro-gusa, alumina, estanho (em diversas formas), ouro, prata, ferroníquel, ferronióbio e produtos ferrosos obtidos por redução direta de minério de ferro foram poupados. Também ficaram de fora itens semiacabados e componentes industriais de ferro, aço, alumínio e cobre.

•        📱Eletrônicos: smartphones, antenas, aparelhos de gravação e reprodução de som e vídeo.

•        📦 Outras exceções:

I.        Bens retornados aos EUA: Produtos enviados para reparo ou modificação e que retornam ao país.

II.       Bens em trânsito: Mercadorias que já estavam a caminho dos EUA antes da entrada em vigor da medida.

III.     Produtos de uso pessoal: Itens incluídos na bagagem de passageiros.

Donativos e materiais informativos: Doações e conteúdos como livros, filmes, CDs e obras de arte.

Apesar da lista de exceções, a maior parte dos produtos brasileiros será atingida pela nova tarifa.

<><> Entre os afetados estão justamente alguns dos itens mais exportados, como:

•        ☕ Café: o Brasil exportou quase US$ 2 bilhões em café para os EUA em 2024, o equivalente a 16,7% do total embarcado.

A tarifa de 50% deve comprimir as margens do setor e encarecer o produto para o consumidor americano. O Cecafé já prevê impacto direto no preço final nos EUA.

•        🥩 Carne bovina: os EUA são o segundo maior mercado para a carne bovina brasileira. Em 2024, foram 532 mil toneladas exportadas, com receita de US$ 1,6 bilhão. A Minerva estima que a tarifa pode reduzir em até 5% sua receita líquida.

Empresas com operações nos EUA, como JBS e Marfrig, podem mitigar parte dos efeitos, mas o impacto sobre o setor como um todo é significativo.

•        🍍 Frutas: o setor exportou mais de 1 milhão de toneladas em 2023. A tarifa afeta diretamente 36,8 mil toneladas de manga, 18,8 mil toneladas de frutas processadas (principalmente açaí), 13,8 mil toneladas de uva e 7,6 mil toneladas de outras frutas.

O aumento de custo pode comprometer a competitividade das frutas brasileiras no mercado americano.

•        👚 Têxteis: não houve isenção ampla para o setor. Apenas itens muito específicos, como fios de sisal para enfardamento e produtos destinados a aeronaves civis, escaparam da tarifa.

A indústria têxtil brasileira, que já enfrenta forte concorrência internacional, deve ser duramente atingida.

•        👠 Calçados: os calçados brasileiros não foram incluídos em nenhuma exceção específica e, portanto, estão sujeitos à tarifa integral.

O setor, que depende fortemente das exportações para os EUA, deve enfrentar queda nas vendas e aumento de estoques.

•        🪑 Móveis: apenas móveis classificados como “artigos de aeronaves civis” foram isentos. Isso inclui assentos utilizados em aviões e móveis específicos de metal ou plástico destinados a esse uso.

O restante do setor será tarifado, afetando exportadores de móveis residenciais e comerciais.

<><> Sobre as taxas

A decisão da taxação foi tomada pelo presidente Donald Trump, que assinou uma ordem executiva e declarou uma nova emergência nacional para justificar a medida.

O governo americano afirma que o Brasil adotou ações recentes que representam uma ameaça à segurança nacional, à economia e à política externa dos Estados Unidos. Por isso, decidiu aumentar em 40 pontos percentuais a tarifa que já existia, totalizando agora 50%.

A ordem executiva americana também traz duras críticas ao governo brasileiro. Segundo o texto, o Brasil estaria promovendo perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, além de adotar práticas que violam direitos humanos e enfraquecem a democracia.

O documento cita diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de emitir ordens secretas para obrigar empresas americanas a censurar discursos políticos, entregar dados de usuários e alterar suas políticas internas sob ameaça de sanções.

Um dos casos mencionados é o de Paulo Figueiredo, que reside nos Estados Unidos e estaria sendo processado criminalmente no Brasil por declarações feitas em solo americano.

Além da tarifa, o presidente Trump determinou, no último dia 18 de julho, o cancelamento dos vistos de Alexandre de Moraes, de seus aliados no STF e de seus familiares.

 

Fonte: g1