MP Militar pede
apuração de suspeita de propina ao Comando da Marinha
O Ministério
Público Militar (MPM) solicitou a abertura de inquérito para investigar a
suspeita de pagamento de propina a integrantes do Comando da Marinha.
O pedido foi
encaminhado em 8 de janeiro à Marinha e tem como base as informações coletadas
pela Polícia Federal durante abordagem a um empresário.
Como
mostrou a coluna,
a PF flagrou o empresário André Martinez sacando R$ 345 mil em uma agência do
Banco do Brasil dentro da Base Naval, em Niterói (RJ).
Até o momento, o MP
Militar ainda não obteve resposta da Marinha sobre se a investigação foi
instaurada.
Nesses casos, a
Força abre a investigação e comunica a Justiça Militar, que distribui o caso e
notifica o Ministério Público.
A PF foi até a Base
Naval, em 23 de outubro de 2024, após receber uma denúncia anônima que citava o
destino do dinheiro sacado por Martinez como propina para “algum membro do
Comando da Marinha, a fim de que este praticasse ato de ofício”.
A Transuniversal
Pinturas, empresa de André Martinez, tem contratos com o Comando da Marinha.
Desde 2011, a empresa
recebeu ao menos R$ 120 milhões do ministério da Defesa. Parte do valores,
cerca de R$ 5,4 milhões, tem origem em emendas parlamentares.
O senador Flávio Bolsonaro
(PL-RJ) foi
um dos que teve dinheiro de emenda utilizado para custear os contratos da
Transuniversal.
Além do Comando da
Marinha, a Transuniversal tem contratos com o Arsenal da Marinha e a Empresa
Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).
Após flagrar o
saque, a PF tomou depoimento e apreendeu celular de André Martinez.
Em seguida, a PF
decidiu enviar o caso para o Ministério Público Militar. O motivo foi a
suspeita de pagamento de propina a integrantes do Comando da Marinha. Nesses
casos, a investigação se dá na esfera militar.
“Destaca-se, nesse
ponto, que, apesar dos elementos probatórios amealhados nesta fase inicial da
investigação apontarem que o valor sacado por André Luiz Bione Martinez seria
utilizado para pagamento de vantagens indevidas observa-se que inexistem
informações acerca dos destinatários, assim como qual ato de ofício foi
praticado.”, diz a PF ao enviar o caso do MP Militar.
Apesar de remeter o
caso à Procuradoria Militar, a PF se colocou à disposição para colaborar com a
apuração.
“Diante de todo o
exposto, deixo de lavrar a prisão em flagrante de André Luiz Bione Martinez, na
medida em que não há evidências suficientes para caracterizar os crimes de
corrupção ativa ou passiva, de modo que se faz necessário o aprofundamento das
investigações a fim de corroborar ou refutar a hipótese criminal ora relatada”,
diz o documento enviado ao MP.
DEFESAS
Em nota enviada à
coluna, a Marinha diz que não se manifesta sobre investigações em curso e que
“reitera seu compromisso com a sociedade brasileira e reafirma que pauta sua
conduta pela fiel observância da legislação, valores éticos e transparência”.
O empresário André
Martinez disse à coluna que os valores sacados naquele dia seriam utilizados
para o pagamento de funcionários da empresa. Segundo ele, esse procedimento
sempre foi utilizado na empresa uma vez que muitos funcionários não possuem
conta bancária ou outra forma de receber os valores.
O empresário disse
ainda ter enviado ao MP Militar, por meio de seu advogado, todos os documentos
bancários que provam que os saques de altas quantias para pagamentos era praxe
na empresa há muitos anos.
Os saques, afirmou,
eram feitos sempre em datas próximas ao dia 5 e 20 de todo mês, quando era
realizado o pagamento dos funcionários.
Ainda segundo ele,
na data do flagrante feito pela PF, o valor era mais alto uma vez que estava
para se encerrar um dos contratos com a Marinha e, por isso, seria feito um
acerto de contas com parte dos funcionários.
André Martinez
afirmou que nunca realizou qualquer tipo de pagamento indevido a militares e
que a empresa sempre atuou de forma legal, ganhando contratos por meio de
licitações públicas e sempre seguindo as regras para contratação.
¨ PMs da Rota recebiam fortuna por mês do PCC para
protegê-lo
Uma investigação
conduzida pela Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo revelou que um
grupo de PMs da Rota, o batalhão de choque considerado a elite máxima da
corporação, recebia uma vultosa “mensalidade” do PCC (Primeiro Comando da
Capital) para proteger os integrantes da maior organização criminosa do Brasil,
que opera em pelo menos 24 países, que atuavam na Zona Leste da capital
paulista. A Rota é idolatrada por bolsonaristas e vista como uma espécie de
"joia" pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que bajula
e defende com unhas e dentes o batalhão.
De acordo com a
apuração do setor responsável por investigar transgressões e crimes praticados
por policiais militares, seis homens da Rota, liderados por também PM que
serviu por anos na unidade, recebiam R$ 600 mil por mês para vazar informações
sobre levantamentos e operações direcionados ao grupo criminoso. O valor
tornava-se ainda maior em determinadas ocasiões, como por exemplo na
colaboração dos agentes com o líder máximo da organização na rua, Marcos
Roberto de Almeida, conhecido como “Tuta”, que evitaram sua prisão durante a
Operação Sharks, em 2020, ocasião em que o chefe da quadrilha conseguiu fugir
antes da chegada das autoridades. Pela “mãozinha” a bando formado por PMs
cobrou R$ 5 milhões. As informações são do portal
Metrópoles.
O policial que
comandava o esquema, identificado como “Leão”, atualmente estaria trabalhando
em outro batalhão da PM na região metropolitana de São Paulo, mas ainda assim
manteria influência dentro da Rota, cooptando agentes que atualmente estão lá
para compor seu “time” criminoso. A investigação cita ainda uma situação
semelhante à de Tuta, ocorrido com Silvio Luiz Ferreira, de vulgo “Cebola”, um criminoso
poderoso que detinha, ou ainda detém, o cargo de “sintonia geral do progresso”.
Ele é o suspeito de ter mandado matar o delator Vinícius Gritzbach, fuzilado no
desembarque do Aeroporto Internacional de Guarulhos em novembro do ano passado.
“Cebola” seria
preso na festa de aniversário de um advogado apontado pelo Ministério Público
com um dos responsáveis por lavar dinheiro pelo PCC, identificado como Ahmed
Hassan. Só que, com as informações privilegiadas passadas pelos PMs da Rota
“contratados” pelo crime organizado, ele conseguiu fugir antes.
O grupo de PMs
teria ainda, aponta a investigação da Corregedoria, lavado boa parte dos
milhões obtidos ilegalmente servindo ao PCC abrindo negócios na região
paulistana em que atuavam. Os estabelecimentos, um restaurante e um bar, levam
a expressão “Rota” no nome, em homenagem ao batalhão de elite da Polícia
Militar de São Paulo.
¨ Após denúncias de irregularidades, PM do Maranhão
restringe informações à imprensa
O
subcomandante-geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), coronel Francisco
Wellington Silva Araújo, proibiu que fossem cedidos documentos e informações à
imprensa que não sejam sobre conteúdos operacionais, divulgados pelas próprias
equipes envolvidas, e sem autorização prévia de seus comandantes.
Esse é um dos
primeiros atos de Araújo na função. Ele substituiu o ex-subcomandante coronel
Nilson Marques de Jesus Ferreira, exonerado pelo governador do Maranhão Carlos
Brandão (PSB), em 2 de janeiro, 14 dias após a Agência Pública ter trazido a
público a informação de que estaria parada, desde 9 de julho, a investigação
interna que apurava a conduta de 54 policiais militares suspeitos de se
beneficiarem de forma ilegal da isenção de impostos na compra de
veículos.
A ordem ocorre numa
época em que o alto-comando e policiais da corporação são alvos de denúncias
envolvendo o esquema ilícito – incluindo o ex-comandante-geral, o coronel Paulo
Fernando Moura Queiroz. Segundo as denúncias, os policiais usariam alvarás de
taxistas, emitidos pela prefeitura de Bacabal, município a 240 quilômetros da
capital São Luís. A decisão ocorre também após a reportagem do Fantástico que
revelou o esquema, publicada em 14 de dezembro.
O ofício foi
publicado em 6 de janeiro. A decisão também ocorre após a reportagem do Fantástico
que revelou o esquema, publicada em 14 de dezembro.
A proibição de
contato com a imprensa é justificada no ofício porque o comando está “visando
padronizar o comportamento no relacionamento com a mídia, em especial quanto à
concessão de entrevistas ou ao fornecimento de dados para a imprensa”.
Um dos trechos do
ofício destaca que as informações encaminhadas à imprensa devem ser somente
sobre o conteúdo operacional da equipe envolvida, e não “sobre assuntos ou
matérias atinentes a outros conteúdos, especialmente quando envolvam outras
instituições ou Poderes de qualquer esfera”.
Questionada pela
Pública, por meio de nota a polícia militar do Maranhão informou que “o ofício
em questão apenas regulamenta portaria emitida em agosto de 2022, com o objetivo
de padronizar o relacionamento com veículos de comunicação, em especial quanto
à concessão de entrevistas com posicionamentos oficiais”.
O ato de regrar as
informações que serão levadas à imprensa veio logo após a abertura de uma
apuração interna sobre a conduta do ex-subcomandante-geral, o coronel Nilson
Ferreira, e o encerregado de colher depoimentos e analisar o envolvimento dos
54 policiais no suposto esquema ilegal de isenção de impostos para veículos, o
coronel Marcos Aurélio Lindoso de Brito.
<><> Coronéis
investigados
A demora dos
coronéis Nilson Ferreira e Marcos Brito em publicar a conclusão da investigação
tornou-se alvo de uma sindicância interna da corporação.
O pedido de
investigação preliminar contra os 54 PMs foi recebido pelo encarregado, o
coronel Marcos Brito, somente no dia 2 de dezembro de 2024, e concluída somente
em 20 de dezembro, descumprindo, em tese, o disposto no § 2º do art. 6º da
Portaria nº 076/2015-GCG, de 3 de dezembro de 2015”, escreveu o atual
comandante-geral da PMMA, o coronel Pitágoras Mendes Nunes, em seu pedido de
investigação, obtido com exclusividade pela Pública.
Segundo o documento
citado pelo comandante, “a investigação preliminar deverá ser concluída e
entregue à autoridade militar delegante, no prazo de 15 (quinze) dias corridos,
a contar da data de publicação da portaria”.
Em 4 de junho de
2024, a promotora de Justiça Especializada de Bacabal do Ministério Público do
Maranhão (MPMA), Klycia Luiza Castro de Menezes, pediu investigação interna
sobre a suposta participação de 54 policiais militares no esquema ilegal de
placas de táxis. O documento foi endereçado ao então comandante da corporação,
o coronel Paulo Fernando Queiroz, que era um dos investigados no caso.
No entanto, em 9 de
julho, um mês depois, o ex-subcomandante-geral, o coronel Nilson Ferreira – e
braço-direito de Queiroz -–, foi quem assinou o pedido de investigação e
designou o coronel Marcos Brito para que entregasse um relatório conclusivo
sobre a investigação.
Contudo, somente em
20 de dezembro, mais de cinco meses depois da assinatura do pedido de
investigação e um dia após a veiculação da reportagem da Pública, foi publicado
o relatório conclusivo sobre a investigação preliminar acerca da conduta dos 54
policiais militares envolvidos no esquema. Apenas seis PMs foram ouvidos pelo
coronel Marcos Brito, encarregado da apuração do caso.
<><> Investigação
preliminar isenta policiais de culpa
Em seus
depoimentos, os seis policiais ouvidos pelo coronel Marcos Brito alegaram que
desconheciam o esquema fraudulento e que já tinham exercido a função de
taxistas paralelamente.
Os depoimentos,
colhidos pelo coronel Marcos Brito, foram o suficiente para que ele entendesse
que os policiais não teriam agido de má-fé e tampouco infringido o estatuto dos
policiais militares, que prevê a dedicação integral à corporação.
“Constatou-se que não há indícios de autoria e
materialidade dos fatos por parte dos investigados, no que se refere a cadastro
irregular como taxistas na Secretaria de Finanças de Bacabal, bem como o
descumprimento de deveres [do] policial militar”, defendeu o coronel Marcos
Brito.
O texto conclusivo
diz também que “não houve má-fé na aquisição de veículos para o exercício da
atividade de taxista, vez que os documentos exigidos para a concessão de alvará
foram devidamente apresentados e que os benefícios concedidos decorreram do
exercício da referida atividade”.
Ao final, o coronel
pede que a investigação preliminar se torne uma sindicância, que é uma apuração
mais aprofundada sobre a conduta dos servidores públicos envolvidos.
Após ter tido
acesso à conclusão da investigação conduzida pelo coronel Marcos Brito, o atual
comandante da PMMA avaliou que não era necessária uma investigação preliminar,
mas sim um processo disciplinar adequado.
Segundo o coronel
Nunes, o argumento jurídico utilizado para justificar a sua análise e que
coloca em dúvida a conduta do coronel Marcos Brito é que os policiais militares
envolvidos já são alvos de uma investigação conduzida pelo Ministério Público,
logo, não é necessário que a corporação faça uma outra.
“Considerando que os indícios acerca da sua
existência já se encontram nos autos da investigação ou do processo criminal,
devendo-se instaurar o processo disciplinar adequado à apuração da falta”,
escreveu Nunes para justificar o pedido de sindicância contra os outros dois
coronéis.
Fonte: Metrópoles/Fórum/Agencia
Pública
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