Palavra de Sá

Falta de justiça para atrocidades da ditadura faz do Araguaia uma ferida ainda aberta

Marco da luta contra a ditadura e pelo socialismo, a Guerrilha do Araguaia foi um dos movimentos de resistência que mais suscitaram a ira das Forças Armadas durante o regime militar (1964-1985). E ainda hoje, é um capítulo inconcluso da história brasileira.

Passados mais de 50 anos da última incursão de agentes da ditadura que deu fim ao grupo, muitas dúvidas pairam sobre o episódio, entre elas, o paradeiro dos corpos e a chamada “Operação Limpeza”. Meio século após as mortes, apenas dois participantes tiveram seus despojos localizados e identificados.

Ocorrida na região amazônica, em partes dos estados do Pará, Maranhão e Tocantins entre 1972 e 1974, a Guerrilha do Araguaia foi capitaneada por membros do PCdoB que, junto com camponeses que aderiram ao movimento, buscavam restabelecer a democracia e colocar em prática um sistema que garantisse igualdade e direitos à população mais sofrida.

Nos primeiros dias de janeiro de 1975, militares teriam ido à região onde ocorreram os assassinatos para retirar os corpos dos guerrilheiros e queimá-los na Serra das Andorinhas, como forma de acabar com seus vestígios e evitar futuras investigações.

Um dos que assegura a existência dessa “Operação Limpeza” é o coronel da Aeronáutica Pedro Corrêa Cabral, cujo depoimento compõe processo a cargo do Ministério Público Federal.

Mas, como tudo que diz respeito às mortes e desaparecimentos da ditadura, esse episódio também é bastante controverso e nebuloso. Há quem diga que tal operação pode ter existido, mas também não se descarta a possibilidade de que tenha sido uma história criada para desviar a atenção dos locais onde os corpos, de fato, estariam.

Com o fim da ditadura, uma série de comissões e caravanas de familiares e especialistas foram organizadas, a partir de meados dos anos 1980, para tentar desvendar o paradeiro dos corpos. Depoimentos, sobretudo de camponeses que presenciaram o conflito, foram colhidos e esses grupos visitaram os locais onde poderiam estar.

Até hoje, 28 ossadas foram resgatadas na região do Araguaia, mas não foram analisadas, de maneira que não é possível afirmar que sejam de membros do grupo. A maioria delas está na Universidade de Brasília. De um total estimado em torno de 70 guerrilheiros, apenas duas ossadas foram identificadas: as dos comunistas Bergson Gurjão e Maria Lúcia Petit.

Arquivos seguem fechados

Considerando as inúmeras buscas infrutíferas e o fato de não haver confirmação oficial da operação — uma vez que os arquivos das Forças Armadas não foram tornados públicos, as investigações não são conclusivas e muitos documentos estão em acervos particulares —, pairam muitas dúvidas sobre a operação.

“Não há arquivo aberto por meio do qual possamos comprovar sua existência. A operação pode ter sido uma fake news para tirar nosso foco e pararmos de procurar, ou realmente pode ter acontecido. Não sabemos de fato”, explica, ao Portal Vermelho, Sônia Haas, irmã de João Carlos Haas Sobrinho, médico que fez parte da Guerrilha e ficou conhecido como Doutor Araguaia — nome que, aliás, batizou o filme lançado em 2024, produzido por sua irmã e dirigido pelo documentarista Edson Cabral.

De acordo com relatório sobre os mortos e desaparecidos pela ditadura, realizado pela Comissão Nacional da Verdade, “João Carlos Haas Sobrinho foi vítima de desaparecimento forçado durante a Operação Papagaio. Realizada entre 18 de setembro de 1972 e 10 de outubro de 1972, esta operação teve como objetivo alijar da área os guerrilheiros que ali atuavam, sendo realizada com a utilização de força militar ostensiva, comportando operações de contra-guerrilha, ocupação de pontos e suprimento da tropa pelo ar, bem como pela execução de operações psicológicas e ações cívico-sociais”.

Ainda de acordo com a CNV, tendo como base o “Relatório Arroyo” — feito pelo dirigente do PCdoB Angelo Arroyo, que sobreviveu aos ataques à Guerrilha, mas acabou sendo morto na Chacina da Lapa, em 1976 — Haas teria sido morto nas redondezas de Porto Franco (MA). Já a documentação militar aponta para a região de Xambioá (TO).

“Nós já procuramos em várias expedições e não encontramos nenhuma ossada que tivesse características compatíveis com as do João Carlos. Então, penso que seu corpo pode ter sido retirado nessa Operação Limpeza, se é que existiu, ou em alguma outra ação isolada”, diz Sônia.

Diva Santana, irmã de Dinaelza Santana Coqueiro e cunhada de Vandick Coqueiro, guerrilheiros igualmente mortos pela ditadura, também tem dúvidas sobre a existência ou não de tal operação. Ela reforça a necessidade de abrir os arquivos do período, mas admite haver indícios que apontam para alguma ação de retirada dos corpos.

“Diversos locais em que estivemos, a partir de indicações de ex-presos e camponeses, foram escavados e a gente não encontrou absolutamente nada”, lembra Diva, integra a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos.

Conforme aponta o relatório da Comissão Nacional da Verdade, Dinaelza foi vítima de desaparecimento forçado “durante a Operação Marajoara, planejada e comandada pela 8ª Região Militar (Belém) com cooperação do Centro de Informações do Exército (CIE). A Operação Marajoara foi iniciada em 7 de outubro de 1973, como uma operação ‘descaracterizada, repressiva e antiguerrilha’, ou seja, com uso de trajes civis e equipamentos diferenciados dos usados pelas Forças Armadas”.

Segundo depoimentos colhidos e que constam no documento, ela teria sido presa e levada à casa de Arlindo Piauí, ex-guia dos militares, onde teria sido sepultada. Outro ex-guia, Cícero Pereira Gomes, afirmou que ela estaria enterrada na altura do quilômetro 114 da rodovia que liga São Geraldo (PA) a Marabá (PA). Já Wandick Coqueiro, segundo a CNV, teria sido morto na mesma operação na localidade do Embaubal (PA).

Procurando por seus familiares há décadas, Diva desabafa: “Entra governo, sai governo, e na Justiça tudo continua da mesma forma. É verdade que muita gente envolvida nesses crimes já morreu, mas também é verdade que há muitas vivas. Mas, acho que os casos de desaparecimento não são priorizados”.

Ela destaca que “tudo o que se sabe até hoje foi descoberto por nós, familiares e peritos, e não por agentes propriamente competentes para investigar”.

O jornalista Osvaldo Bertolino, que há anos pesquisa o tema, também diz que a versão da Operação Limpeza carece de confirmação. “As Forças Armadas precisam liberar os arquivos secretos, só assim podemos ter mais clareza sobre o que aconteceu”. E completa: “Os comandantes das Forças Armadas também não têm interesse em mexer nisso, em revelar esses documentos, porque isso é um vespeiro”.

·        Novos avanços

Considerando que o Brasil ainda se recupera do governo de Jair Bolsonaro (PL) — marcado, entre outras características, pelo desmonte de políticas públicas, pelo desprezo aos direitos humanos e pelo culto à ditadura — e que o apoio à extrema-direita ainda é forte em parte considerável da sociedade e do Congresso, alguns passos recentes soam como um alento, ainda que muito aquém do necessário para que, de fato, tenhamos avanços nos campos da verdade, da memória e da justiça.

Uma das mudanças neste sentido foi a recriação, pelo governo Lula 3, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, em julho do ano passado. O colegiado foi extinto por seus próprios membros em dezembro de 2022, no apagar das luzes da gestão bolsonarista; antes, no entanto, era meramente figurativa.

Quando de seu fim, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressou preocupação e chamou o país a “restabelecer os esforços para buscar as vítimas de desaparecimento forçado durante a ditadura civil-militar no marco de uma política pública integral, centrada nas vítimas e suas famílias”.

Importante lembrar que 14 anos antes, em 24 de novembro de 2010, a CIDH condenou o Estado brasileiro por crimes da ditadura no Araguaia, determinando que o Brasil deveria garantir os direitos à verdade, justiça e memória; investigar, processar e punir os agentes envolvidos; localizar os restos mortais dos desaparecidos; elucidar as circunstâncias das mortes e capacitar as Forças Armadas sobre direitos humanos.

Além disso, declarou a invalidade da Lei de Anistia no que diz respeito ao acobertamento desses crimes. Em abril de 2010, no entanto, o STF reafirmou a validade da Lei de Anistia para “perdoar” crimes comuns cometidos no contexto ditatorial.

A ação que gerou o julgamento foi movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e defendia que a lei não devia ser estendida aos autores de crimes comuns praticados por agentes públicos — como homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais, estupro e atentado violento ao pudor — contra opositores ao regime.

Sete anos antes, em 2003, a juíza federal Solange Salgado determinou a quebra do sigilo das informações militares sobre todas as operações na guerrilha do Araguaia. Houve muitas idas e vindas no âmbito jurídico e, até hoje, a decisão não foi cumprida pela União.

O debate sobre o alcance da Lei da Anistia e os crimes do Araguaia voltou à tona no final do ano passado com a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, de que crimes como os de desaparecimento e ocultação de cadáver têm efeito até os dias de hoje e que, por isso, não podem ser abarcados pela Lei da Anistia.

Embora tenha frisado que sua intenção não era o de revisar a decisão de 2010, Dino salientou que “a aplicação da Lei de Anistia extingue a punibilidade de todos os atos praticados até a sua entrada em vigor. Ocorre que, como a ação se prolonga no tempo, existem atos posteriores à Lei da Anistia”. A decisão ainda será analisada pelo plenário do STF e, caso seja mantida, poderá ter repercussão geral.

Dino é relator de ação movida em 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF). Nela, Lício Augusto Ribeiro Maciel — conhecido na época como major Asdrúbal — é acusado pelos homicídios dos militantes do Araguaia André Grabois, João Gualberto Calatrone e Antônio Alfredo de Lima e pela ocultação dos cadáveres das vítimas. Sebastião Curió Rodrigues de Moura foi denunciado pela ocultação dos cadáveres, mas faleceu em 2022. Assim, o processo busca a condenação de Maciel.

Contribui para esse cenário mais favorável ao tema a ampla repercussão do filme “Ainda Estou Aqui”, do diretor Walter Salles, sobre a luta de Eunice Paiva — esposa do deputado Rubens Paiva, morto pela ditadura e até hoje desaparecido — para saber a verdade sobre a morte do marido.

Para Liége Rocha, dirigente do PCdoB, a volta da Comissão de Mortos e Desaparecidos e a decisão do ministro Flávio Dino sobre a Lei da Anistia “são sintomas da retomada desse ambiente mais propício a jogar luz sobre os crimes da ditadura. Muito ainda precisa ser feito para que haja Justiça e para que possamos resgatar, de fato, a memória daquele período tão sombrio. Mas, estes são passos importantes, sobretudo se considerarmos que há alguns anos o poder central do país era comandado pela extrema-direita golpista e saudosa da ditadura”.

Osvaldo Bertolino ressalta que a luta pela verdade e a memória em relação aos mortos e desaparecidos e por justiça em relação aos crimes cometidos é uma bandeira antiga que permanece atual junto a movimentos sociais, familiares e partidos, especialmente o PCdoB, o que mais perdeu militantes e dirigentes para a violência do regime.

“O PCdoB luta pela memória e a justiça desde o começo do movimento pela anistia, quando lançou documento, em 1975, defendendo três bandeiras centrais: o fim dos atos e leis discricionários do regime, a realização da assembleia constituinte e anistia”, lembra Bertolino.

Liége, por sua vez, salienta: “Para nós, do PCdoB, saber exatamente o que aconteceu com as pessoas que foram mortas pelo Estado brasileiro, seja na Guerrilha do Araguaia, seja nos porões ou em outras ações dos militares, é fundamental porque é um direito dos familiares e uma necessidade para que o país conheça sua própria história, faça justiça e avance na garantia dos direitos humanos, da democracia e da igualdade”.

 

Fonte: Por Priscila Lobregatte, do Vermelho