O que
significa o indiciamento de Bolsonaro e quais são os próximos passos
O
ex-presidente Jair Bolsonaro é uma das 37 pessoas indiciadas pela Polícia
Federal (PF) pelos crime de golpe de Estado, abolição violenta do Estado
Democrático de Direito e organização criminosa.
Além
do ex-presidente, estão na lista ex-ministros, militares e aliados de
Bolsonaro, como os generais Augusto Heleno e Braga Netto.
Apesar
de seu peso e impacto político, o indiciamento não é uma condenação nem
significa que o investigado será automaticamente levado a julgamento.
Ele
serve para embasar o trabalho do Ministério Público (no caso, a
Procuradoria-Geral da República), que vai decidir sobre a continuidade do
processo.
Essa
não é, inclusive, a primeira vez que a PF indicia Bolsonaro. Ele já foi
apontado pela polícia como o autor de crimes em duas investigações da polícia:
o caso das joias sauditas e a fraude no cartão de vacinas. Sua defesa nega que
ele tenha cometido qualquer crime.
O
indiciamento também não significa que a pessoa será presa: o cumprimento da
pena só acontece no final de um processo, caso haja condenação e tenham se
esgotado todas as possibilidades de recurso.
Existe
a possibilidade de uma pessoa ser presa antes somente se for presa em flagrante
ou se a Justiça entender que ela apresenta um perigo imediato para a sociedade
ou pode atrapalhar o andamento do processo. Até o momento, não houve um pedido
de prisão para nenhum dos acusados.
Mas
o que o indiciamento significa e o que acontece agora?
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Trajetória definida
Um
indiciamento é um ato formal da polícia que acontece quando ela entende que há
indícios suficientes de que a pessoa investigada cometeu um crime. O processo
então segue uma trajetória bem definida, que passa por diferentes esferas do
sistema de Justiça.
No
caso em questão, a Polícia Federal terminou o inquérito que investigava a
existência de uma tentativa de dar um golpe de Estado no final de 2022, após
Bolsonaro perder as eleições, e concluiu que há provas de que as 37 pessoas -
incluindo o ex-presidente - foram autores desses três crimes.
Embora
seja o primeiro passo para a abertura de um processo criminal na Justiça para
que os acusados possam se defender e ser julgados, o indiciamento não significa
necessariamente que a pessoa enfrentará um processo: são necessárias outras
etapas para que isso aconteça.
Assim
como nos dois outros casos, o indiciamento relativo à tentativa de golpe de
Estado significa que a PF entregará suas conclusões para o Ministério Público
(MP), o órgão responsável por tomar os próximos passos.
Como
o caso tramita no Supremo Tribunal Federal, a Corte precisa autorizar que o
inquérito siga para o próximo passo, e, em seguida, quem o receberá é a
Procuradoria-Geral da República, órgão que chefia o Ministério Público.
Segundo
a assessoria do STF, o inquérito - que está sob sigilo - está neste momento
sendo analisado pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, que deve
encaminhá-lo para a PGR na próxima semana.
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Denúncia na Justiça
Após
qualquer indiciamento policial, o Ministério Público (no caso, a PGR) recebe o
inquérito policial e pode seguir um de três caminhos:
• O órgão pode
entender que não houve crime ou que a autoria apontada pela polícia não está
correta e arquivar o caso;
• Pode
entender que há indícios de crime, mas que são necessárias mais provas e pedir
mais informações à polícia;
• Ou pode
concluir que há provas suficientes e apresentar uma denúncia contra os acusados
à Justiça.
No
caso em questão, caso decida apresentar uma denúncia à Justiça, a PGR vai
denunciar Bolsonaro e os outros 36 acusados ao Supremo Tribunal Federal - que
pode ou não aceitar a denúncia.
Caso
aceite a denúncia, o STF então dará início a um processo penal contra os
acusados, que se tornam formalmente réus no processo.
A
partir deste momento, os réus têm direito a ter acesso às provas e têm a
oportunidade de apresentar sua defesa à Justiça.
O
processo então segue o rito normal de um processo criminal, com uma diferença:
as instâncias envolvidas.
Normalmente
em um processo criminal, o réu, caso seja condenado, tem direito a recorrer à
segunda instância da Justiça, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em
alguns casos, ao STF.
No
entanto, o processo em questão já correria direto no STF e, embora os réus
possam apresentar recursos e recorrer de decisões, não há possibilidade de
recorrer a uma instância superior, pois o STF já é a mais alta instância da
Justiça Brasileira.
Embora
Bolsonaro não tenha mais foro privilegiado após deixar o cargo de presidente, o
inquérito da PF precisou ser autorizado pelo STF por estar relacionado a outras
investigações que já existem com aprovação do STF.
O
relator do caso no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes, toma as decisões em
relação à investigação, mas caso um processo criminal seja de fato aberto, os
acusados serão julgados por um colegiado de ministros.
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Crimes e prisão
Dois
dos crimes pelos quais Bolsonaro e aliados são acusados foram previstos em
2021.
Neste
ano, a Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura, foi revogada e o
Código Penal foi alterado para conter novas descrições dos crimes contra o
Estado Democrático de Direito, um seja, um Estado onde o povo escolhe seus
líderes e que é regido por normas e leis que todos precisam seguir.
Os
crimes de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado
são bastante parecidos, explica o advogado Acacio Miranda da Silva Filho,
mestre em direito penal internacional pela Universidade de Granada (Espanha).
Enquanto
Abolição Violenta do Estado Democrático é impedir o livre exercício de qualquer
um dos poderes (Executivo, Judiciário, Legislativo) que compõe o Estado; o
Golpe de Estado é tentar derrubar um governo democraticamente constituído.
Como
ambos são crimes recentes, não existe jurisprudência sobre eles, ou seja, não
existem decisões anteriores sobre eles que possam embasar a Justiça no caso,
afirma Miranda da Silva.
No
entanto, segundo o advogado, é possível entender que ambos são crimes
subsidiários, ou seja, que caso ambos sejam cometidos, o mais grave (golpe de
Estado), "absorveria" o menos grave (abolição do Estado) - ou seja, a
pessoa responderia apenas pelo mais grave.
É
como quando alguém esfaqueia outra pessoa com o intuito de mata-lá.
Tecnicamente, dois crimes foram cometidos: lesão corporal e tentativa de
homicídio. Como homicídio é o mais grave, o réu responde apenas por ele.
No
caso, Bolsonaro e aliados foram indiciados por três crimes. Caso sejam
condenados, podem receber penas:
• Entre 4 e 8
anos pelo crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito; além da
pena correspondente à violência utilizada;
• Entre 5 a 10
anos pelo crime de Organização Criminosa;
• Entre 3 a 10
anos pelo crime de Golpe de Estado
Se
condenados, os réus só começam cumprir a pena após o trânsito em julgado do
processo, ou seja, após o fim da possibilidade de recursos.
No
entanto, qualquer um deles pode ser preso preventivamente, a pedido do MP, caso
a Justiça entenda que eles apresentam perigo imediato à sociedade ou podem
atrapalhar o andamento do processo.
• O que
disseram Jair Bolsonaro e outros indiciados pela PF sobre acusações
O
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas, incluindo militares e
antigos membros de seu governo, foram indiciados nesta quinta-feira (21/11)
pela Polícia Federal por suspeita de tentarem um golpe de Estado após a derrota
de Bolsonaro nas urnas, nas eleições de 2022.
Na
rede social X (antigo Twitter), Bolsonaro publicou trechos de uma entrevista
sua ao portal Metrópoles após o indiciamento.
O
ex-presidente criticou a conduta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF) e disse apostar em decisão da Procuradoria-Geral da
República (PGR), que deverá agora avaliar se denuncia ou não Bolsonaro.
"O
ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos,
prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante
criativa. Faz tudo o que não diz a lei", acusou Bolsonaro.
"Tem
que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso,
obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a
luta."
Senador
pelo PL e líder da oposição na Casa, Rogério Marinho declarou em nota que o
indiciamento de Bolsonaro e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e demais
pessoas "não só era esperado como representa sequência a processo de
incessante perseguição política ao espectro político que representam".
"Espera-se
que a Procuradoria-Geral da República, ao ser acionada pelo Supremo Tribunal
Federal, possa cumprir com serenidade, independência e imparcialidade sua
missão institucional, debruçando-se efetivamente sobre provas concretas e
afastando-se definitivamente de meras ilações", escreveu Marinho,
secretário-geral do PL.
"Ainda,
ao reafirmar o compromisso com a manutenção do Estado de Direito, confiamos que
o restabelecimento da verdade encerrará longa sequência de narrativas políticas
desprovidas de suporte fático, com o restabelecimento da normalidade
institucional e o fortalecimento de nossa Democracia."
Confira
abaixo os posicionamentos de alguns dos indiciados — a BBC News Brasil está em
busca daqueles que não se declararam ainda.
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Walter Braga Netto, general da reserva e candidato a vice na chapa derrotada de
Bolsonaro em 2022
Em
nota, o advogado de Braga Netto, Luís Henrique César Prata, afirmou: "A
Defesa técnica do General Walter Souza Braga Netto destaca e repudia
veementemente, e desde logo, a indevida difusão de informações relativas a
inquéritos, concedidas "em primeira mão" a determinados veículos de
imprensa em detrimento do devido acesso às partes diretamente envolvidas e
interessadas. Assim, a Defesa aguardará o recebimento oficial dos elementos
informativos para adotar um posicionamento formal e fundamentado".
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Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha
O
advogado Demóstenes Torres, que representa o almirante Garnier, afirmou:
"Em relação ao indiciamento do Almirante Almir Garnier, a defesa reitera a
inocência do investigado, esclarecendo que ainda não teve acesso integral aos
autos."
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro
O
advogado Eumar Novacki, responsável pela defesa do ex-ministro da Justiça
Anderson Torres, afirmou à BBC News Brasil que somente irá se posicionar após
ter acesso ao relatório de indiciamento.
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Paulo Figueiredo Filho, ex-comentarista da Jovem Pan
"Sinto-me
honrado em ser perseguido pela GESTAPO do Alexandre [de Moraes]. Agora temos um
jornalista indiciado pelo 'crime de reportagem inconveniente'. É um novo
patamar para a ditadura brasileira. Aguardo ansiosamente pelos próximos
acontecimentos e renovo meu espírito de luta para a liberação do meu
povo."
Fonte:
BBC News Brasil
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