Joias e
vacina: as outras investigações em curso em que Bolsonaro é alvo
A
Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas, dentre elas os generais Walter Braga Netto
e Augusto Heleno, que fizeram parte de seu governo.
Eles
são suspeitos de tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no
poder após as eleições de 2022, e foram indiciados pelos crimes de abolição
violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização
criminosa.
O
indiciamento significa que a PF viu indícios suficientes para considerar que um
crime foi praticado e, assim, formalizou esses indícios em um inquérito.
O
documento ainda passará pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se os tornarão réus ou não.
Em
sua conta na rede social X, Bolsonaro reproduziu trechos de uma entrevista que
deu ao portal Metrópoles falando sobre o indiciamento.
Ele
acusa o ministro do STF, Alexandre de Moares, que, segundo o ex-presidente
"prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante
criativa."
Bolsonaro
também afirmou que aguardará seu advogado, e que o caso irá para a PGR
"obviamente".
Essa
é a terceira vez que o ex-presidente é indiciado. Entenda a quais são os outros
dois casos que podem levar Bolsonaro a julgamento.
• Inquérito
sobre joias
Em
julho deste ano, Bolsonaro e outras 11 pessoas foram indiciadas pela PF no
inquérito que apura um suposto esquema de negociação ilegal de joias dadas por
delegações estrangeiras à Presidência da República quando Bolsonaro era
presidente.
Na
ocasião, Bolsonaro foi indiciado por três crimes: organização criminosa (com
penas de um a três anos de reclusão); lavagem de dinheiro (de três a 10 anos) e
peculato (apropriação de bem público), que podem levar a uma pena de dois a 12
anos de reclusão.
Segundo
o inquérito da PF, a suposta associação criminosa formada pelo ex-presidente e
seus ex-assessores teria desviado ou tentado desviar itens com valor de mercado
de até R$ 6,8 milhões (US$ 1,2 milhão).
A
investigação apontou que "os valores obtidos dessas vendas eram
convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do
ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o
sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e
propriedade dos valores", segundo o documento.
Conforme
os investigadores, o grupo teria utilizado o Gabinete Adjunto de Documentação
Histórica do Gabinete Pessoal da Presidência da República (GADH/GPPR) para
desviar presentes de alto valor.
O
departamento, que era presidido por Marcelo da Silva Vieira, destinaria os
presentes recebidos ao acervo privado de Bolsonaro, desconsiderando o valor dos
objetos e ampliando ilegalmente o conceito de "bens personalíssimos",
para abranger qualquer bem de uso pessoal.
Outra
forma apontada pela investigação para realizar os desvios dos bens era
simplesmente não registrar o momento da entrega do presente, para que ele fosse
subtraído diretamente pelo ex-presidente, sem sequer passar pela avaliação do
GADH.
O
dinheiro obtido com as vendas das joias sauditas teria entrado para o
patrimônio pessoal de Bolsonaro e servido para custear as despesas dele e de
sua família nos Estados Unidos entre os dias 30 de dezembro de 2022 e 30 de
março de 2023, segundo o inquérito da PF.
Os
indiciados neste caso são:
• Jair Messias
Bolsonaro, ex-presidente da República, indiciado por associação criminosa,
lavagem de dinheiro e peculato (apropriação de bem público);
• Bento Costa
Lima Leite de Albuquerque Júnior, ex-ministro de Minas e Energia, indiciado por
apropriação e associação criminosa;
• Fábio
Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social e advogado de
Bolsonaro, indiciado por lavagem e associação criminosa;
• Frederick
Wassef, advogado de Bolsonaro, indiciado por lavagem e associação criminosa;
• José Roberto
Bueno Junior, ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia, indiciado
por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação;
• Julio Cesar
Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal, indiciado por associação,
lavagem, apropriação e advocacia administrativa perante a administração
fazendária;
• Marcelo
Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, indiciado por lavagem de
dinheiro;
• Marcelo da
Silva Vieira, ex-chefe do setor de presentes durante o governo Bolsonaro,
indicado por apropriação e associação criminosa;
• Marcos André
dos Santos Soeiro, ex-assessor do ex-ministro de Minas e Energia, indiciado por
apropriação e associação criminosa;
• Mauro Cesar
Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, indiciado por associação
criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.
• Mauro Cesar
Lourena Cid, general da reserva e pai de Mauro Cid, indicado por lavagem e
associação criminosa;
• Osmar
Crivelatti, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; indicado por lavagem e
associação criminosa.
Bolsonaro
e seus ex-assessores negaram qualquer irregularidade no trâmite das joias.
Na
ocasião, o advogado criminalista Cezar Roberto Bittencourt, responsável pela
defesa do tenente-coronel Mauro Cid, disse ao jornal Folha de S. Paulo que o
ex-ajudante de ordens de Bolsonaro não se beneficiou do negócio.
"Ele
confessa que comprou as joias evidentemente a mando do presidente", disse
Bittencourt ao jornal.
• Fraude no
cartão de vacina
Em
março deste ano, Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros 14
aliados foram indiciados pelos crimes de associação criminosa e inserção de
dados falsos em sistema de informações, no inquérito que apura suposta fraude
em cartões de vacinação da covid-19.
A
investigação teve início em 2023. A PF suspeitava que Mauro Cid e outros
assessores próximos de Bolsonaro teriam colaborado para emitir certificados
falsos de imunização contra a covid-19 para o então presidente e sua filha.
O
documento falso garantiria a entrada de ambos nos Estados Unidos no final de
2022, antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na
época, a apresentação desse documento na alfândega americana era uma exigência
para a maioria das pessoas. No entanto, isso não seria necessário para
Bolsonaro e sua filha, graças ao passaporte diplomático que possuíam.
Na
época, o ex-presidente negou que tivesse conhecimento da falsificação. Já para
a PF, registros no aplicativo ConecteSus — sistema do Ministério da Saúde que
emite o certificado de vacinação — de que a conta associada ao ex-presidente
foi acessada de dentro do Palácio do Planalto por seu ex-ajudante de ordens
para a emissão de comprovantes falsos reforçaria a hipótese que Bolsonaro sabia
da falsificação.
O
grupo é suspeito de ter inserido dados falsos de vacinação contra a covid-19 no
sistema do Ministério da Saúde para forjar os certificados de vacinação também
de Mauro Cid, da sua mulher e de três filhas do casal (duas menores de idade);
e de mais dois assessores do ex-presidente.
Supostamente,
a finalidade das falsificações também seria viabilizar a entrada dessas pessoas
nos Estados Unidos.
O
crime de inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena de 2 a 12
anos de prisão, enquanto o de associação criminosa estabelece pena de 1 a 3
anos.
• Inelegível
Além
dos indiciamentos, Bolsonaro foi condenado a oito anos de inelegibilidade em
dois processos separados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No
primeiro, em junho do ano passado, foi condenado por abuso do poder político
por ter convocado uma reunião com embaixadores de países estrangeiros em
Brasília meses antes das eleições presidenciais e usado meios de comunicação
governamentais para discursar contra a integridade do sistema eleitoral
brasileiro.
No
segundo processo, foi condenado em outubro do ano passado por abuso do poder
político e econômico por ter usado recursos públicos durante as comemorações do
Dia da Independência de 2022 para fazer campanha eleitoral.
Bolsonaro
sempre disse ser inocente. Como na esfera eleitoral não haveria mais recursos
disponíveis contra as condenações, a defesa de Bolsonaro recorreu ao STF para
tentar reverter a inelegibilidade.
Em
um dos recursos, a defesa alega que as condenações a Bolsonaro teriam violado
princípios constitucionais como a inclusão de provas que, inicialmente, não
estariam vinculadas aos processos eleitorais como a chamada “minuta do golpe”.
Aliados
de Bolsonaro defendem uma "anistia", o que poderia abrir caminho para
que o ex-presidente disputasse as eleições em 2026.
Somente
no TSE, há um total de 18 ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
contra Bolsonaro, incluindo a julgada agora.
As
AIJEs tratam de acusações de abuso de poder nas eleições e têm como pena a
inelegibilidade - caso Bolsonaro venha a ser novamente condenado, no entanto,
não haverá acréscimo no período em que ficará inelegível.
• Bolsonaro
indiciado por tentativa de golpe: o que se sabe até agora
A
Polícia Federal entregou nesta quinta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal
(STF) o inquérito que investigava a tentativa de golpe de Estado em 2022.
O
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas foram indiciados pelos
crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e
organização criminosa.
A
investigação aponta uma organização estruturada e coordenada para manter
Bolsonaro no poder após sua derrota na eleição de 2022.
O
relatório da PF ainda está sob sigilo. Portanto, detalhes das conclusões da
polícia ainda não são conhecidos.
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Lista dos indiciados
Entre
os principais investigados pela tentativa de golpe de Estado estão, além de
Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de
Bolsonaro; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Valdemar Costa Neto, presidente do PL;
e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência.
Eles
são acusados de coordenar núcleos que planejaram ações antidemocráticas para
manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Veja
a lista completa:
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Crimes apontados
A
PF atribui a todos os indiciados três crimes, previstos no Código Penal e em leis
complementares:
#
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão):
envolve tentativas de restringir ou impedir o funcionamento dos poderes
constitucionais por meio de violência ou grave ameaça.
#
Golpe de Estado (4 a 12 anos de prisão): configura-se quando há tentativa de
depor o governo legitimamente constituído.
#
Organização criminosa (3 a 8 anos de prisão): relaciona-se à formação de
associações com divisão de tarefas para cometer crimes de alto impacto.
Todos
os crimes incluem a possibilidade de punição mesmo que a tentativa não tenha se
concretizado.
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Os 6 núcleos golpistas
A
investigação identificou uma estrutura organizada dividida em seis núcleos,
cada um com funções específicas na trama golpista:
#
Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral: responsável pela
disseminação de mentiras sobre as urnas eletrônicas para descredibilizar o
processo eleitoral.
#
Núcleo Responsável por Incitar Militares: elegia alvos para ampliar os ataques
pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investidas
golpistas.
#
Núcleo Jurídico: fazia assessoramento e elaboração de minutas de decretos com
argumentos jurídicos e doutrinários que atendessem aos interesses golpistas.
Elaborou, por exemplo, minutas de atos inconstitucionais, como a proposta
encontrada na casa de Anderson Torres.
#
Núcleo Operacional de Apoio: executava medidas para manter as manifestações em
frente aos quartéis militares que se formaram após o resultado das eleições,
incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças
especiais, os “kids pretos”, em Brasília..
#
Núcleo de Inteligência Paralela: coletava dados e informações que pudessem
auxiliar a tomada de decisões sobre o golpe de Estado e monitorava o
deslocamento e localização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de
Moraes, do presidente recém-eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice
Geraldo Alckmin.
#
Núcleo Operacional de Medidas Coercitivas: encarregado de anular adversários do
golpe, inclusive com uso de violência, com previsão de assassinato ou captura
de Lula, Alckmin, do ministro Alexandre de Moraes e de quem mais apoiasse as
decisões do Supremo Tribunal Federal contra os interesses do grupo.
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O que acontece agora?
O
relatório da PF será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o
ministro Alexandre de Moraes determinará o envio à Procuradoria-Geral da
República (PGR). A PGR poderá arquivar o caso, pedir mais diligências ou
apresentar denúncia formal. Se denunciados e aceitos pelo STF, os indiciados se
tornam réus e responderão a um processo penal. Nesse caso, o julgamento
incluirá coleta de provas, interrogatórios e análise final pelo tribunal.
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Bolsonaro pode ser preso?
Sim,
mas a prisão de Jair Bolsonaro só poderá ocorrer se ele for condenado após o
julgamento no STF. No entanto, dependendo do andamento da denúncia e da
gravidade das evidências, medidas cautelares podem ser determinadas, como
restrição de locomoção ou afastamento de atividades políticas. Até o momento, o
ex-presidente enfrenta outros processos na Justiça, mas ainda não há decisões
definitivas em nenhum deles.
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O que disseram os indiciados
Os
indiciados negam as acusações e criticam a condução da investigação.
#
Jair Bolsonaro: O ex-presidente afirmou que precisa analisar o teor do
indiciamento antes de se pronunciar formalmente. "Aguardarei meu advogado
para tratar do caso", disse em entrevista recente.
#
Walter Braga Netto: Sua defesa repudiou o inquérito e declarou que aguardará
acesso aos autos para um posicionamento formal.
#
Anderson Torres: O ex-ministro afirmou que só se manifestará após acesso
completo ao relatório da PF.
#
Valdemar Costa Neto: "Sem comentários. Não vamos comentar",
limitou-se a dizer seu advogado, Marcelo Bessa.
#
Almir Garnier Santos: Reiterou sua inocência e criticou a falta de acesso ao
relatório completo.
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Alexandre Ramagem: Disse em nota que a investigação demonstra "excessos e
perseguições evidentes" e que confia no esclarecimento dos fatos.
#
Tércio Arnaud e Marcelo Costa Câmara: A defesa de ambos afirmou que o
indiciamento "não se sustenta diante da ausência de qualquer elemento
concreto" e que espera diligências complementares da PGR.
#
Ronald Ferreira de Araújo Junior: reforçou que "não participou, a qualquer
título, dos supostos crimes investigados" e aguarda acesso ao relatório
para esclarecimentos.
#
Amauri Feres Saad: declarou que não teve acesso ao relatório e criticou a
divulgação pública da lista de indiciados, apontando desrespeito ao sigilo
imposto pelo STF.
#
Alexandre Castilho Bitencourt da Silva: negou envolvimento e reafirmou
compromisso com o Estado Democrático de Direito.
#
José Eduardo de Oliveira e Silva: criticou a quebra de sigilo e alegou abuso
por parte dos investigadores.
Fonte:
BBC News Brasil/g1
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