Palavra de Sá

Felipe Calabrez: Democracia segundo Jair Bolsonaro

Como um sujeito que não tolera os requisitos mínimos de uma democracia do século XIX afirma defender a democracia?

Poucos dias após o anúncio da vitória eleitoral de Donald Trump nos EUA, o ex-presidente brasileiro de credenciais semelhantes assina um artigo de jornal em que pede para que aceitemos a democracia. Jair Bolsonaro argumenta haver em curso uma onda conservadora que, a despeito da censura dos meios de comunicação e aparatos de justiça, seguirá imbatível porque é fruto da decisão soberana do povo. Estaríamos, portanto, diante da pura expressão da democracia.

Ora, mas como é possível que palavras em favor da democracia partam de um político que sabidamente busca miná-la, seja negando a credibilidade do processo eleitoral, atacando as instituições da justiça e a imprensa livre, apoiando ações que recusam aceitar o resultado do pleito, ou ainda tentando mobilizar as forças armadas para um golpe militar ao estilo dos anos 1960, tempos de que sente saudades?

Podemos começar concordando com o ex-presidente. De fato, parece estar em curso uma onda conservadora no Brasil e um fortalecimento de identidades políticas de direita. Valores morais conservadores são legítimos e é desejável que encontrem canais político-institucionais de expressão. Porém a concordância acaba aqui.

Em uma democracia, ser conservador de direita é legítimo, assim como ser progressista. Como as sociedades são plurais, essas visões de mundo são politicamente disputadas pelos partidos políticos, que competem eleitoralmente entre si e propõem políticas públicas mais alinhadas às suas visões. No entanto, como apontado pelo filósofo político liberal John Stuart Mill, já no século XIX, as liberdades do indivíduo podem ir até onde começam as do outro. Não se pode esmagar a liberdade de um indivíduo em nome da minha liberdade, assim como a vontade das maiorias expressa nas urnas não pode oprimir as liberdades das minorias.

Durante o século XX a ciência política produziu diversos conceitos de democracia, e todas as experiências políticas que entendemos por democráticas tentaram de alguma maneira garantir a coexistência entre vontades majoritárias expressas nas urnas e garantia dos direitos individuais e de minorias, se quisermos, soberania popular e direitos humanos, que incluem também a liberdade de imprensa.

Sabemos que Jair Bolsonaro representa o oposto de tudo isso. Contesta as urnas e apoia manifestações violentas contra o resultado eleitoral, afirma que direitos humanos são coisa “da esquerda” enquanto apoia explicitamente torturadores, e ataca meios de comunicação que não lhe sejam subservientes.

Então recoloco a questão: Como um sujeito que não tolera os requisitos mínimos de uma democracia do século XIX afirma defender a democracia?

Jair Bolsonaro faz uso de um clássico discurso e performance populistas, que consistem basicamente em construir discursivamente uma categoria de “povo”, que nada tem nada a ver com classes populares ou qualquer categoria sociológica, para contrapô-lo ao que seriam os interesses ilegítimos de “poderosos”, que na sua gramática seriam os meios de comunicação, as próprias instituições que garantem o estado democrático de direito, além de artistas, intelectuais, um imaginário “comunismo” e todos que representam valores plurais ou progressistas. Tudo recheado com uma boa dose de grosseria e falta de boas maneiras, como seu correspondente estadunidense.

Ocorre que o “povo” de seu discurso é uma categoria profundamente excludente. E em contraste com Donald Trump e os populismos de extrema direita europeus, de caráter xenófobo, seus inimigos são internos. Porém, invertendo absolutamente o sentido de conceitos como democracia, liberdade e autoritarismo, Jair Bolsonaro se vê capaz de falar em vontade do povo e soberania popular.

Mas o populismo é o menor de seus defeitos. Ele funciona apenas como uma espécie de motor de mobilização de insatisfações difusas, muitas das quais são legitimas, mas às quais se somam os afetos políticos mais vis, o ódio e a intolerância política típicos do fascismo. Assim, populismo seria um meio; seu projeto político é a morte das instituições democráticas e das liberdades individuais e de grupos que não se adequam à sua visão autoritária, intolerante, violenta, misógina e pretensamente religiosa de sociedade. É a morte da democracia.

Graças a uma sociedade civil pujante e plural, ao sistema de freios e contrapesos e à falta de apoio externo, conseguimos evitar o pior em 2022. Mas as demandas conservadoras e de direita seguem existindo. Para que sigamos em uma democracia é preciso separar intolerância autoritária, violência política e golpismo, representados por Jair Bolsonaro, do conservadorismo que ele afirma representar. E que este último encontre líderes capazes de jogar o jogo democrático.

 

•                                    Artigo de Bolsonaro na Folha e atentado terrorista não são coincidência, alerta jurista

O jurista Alfredo Attié, em nota, comentou o mais recente atentado terrorista bolsonarista, ocorrido no início da noite desta quarta-feira (13), apontando as conexões entre o recente artigo de Jair Bolsonaro no jornal Folha de São Paulo e o ataque na Praça dos Três Poderes. Segundo ele, o objetivo golpista do bolsonarismo não desapareceu, e as punições aos golpistas devem ser exemplares.

"O texto, estranha e indevidamente divulgado pelo velho jornal Folha de S. Paulo, do ex-presidente e incentivador e partícipe da tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito -em verdade, seu governo se fez um permanente estado ou regime de afronta à Constituição e ao povo brasileiro e seu desejo de democracia- foi imediatamente seguido por mais um atentado, agora com utilização de bombas, contra a Praça dos Três Poderes. Nenhuma coincidência, mas resultado natural da atuação, sob disfarce de governo, de um grupo que deseja assumir definitivamente o poder e submeter o País a mais uma experiência ditatorial. O que falta para que sejam denunciados, processados e condenados pelos crimes que cometeram e que, impunes, desejam repetir e perpetuar? É a pergunta que a cidadania deve formular, para que as atitudes institucionais esperadas e guiadas constitucionalmente se efetivem. Se não agora, quando? Esperaremos que retornem vitoriosos à Praça cujos símbolo e importância desejam destruir?", escreveu.

Os estrondos das explosões foram ouvidos ao final da sessão que ocorria no plenário do Supremo Tribunal Federal e os ministros da Corte foram retirados do local em segurança. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não estava no Palácio do Planalto no momento do ocorrido; ele deixou o local por volta das 17h30.

A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para investigar o caso. Os peritos criminais vão investigar as explosões com estratégia semelhante à reconstrução de cenário na identificação dos crimes de 8 de janeiro do ano passado, quando os prédios do Três Poderes sofreram ataques golpistas por parte de bolsonaristas terroristas.

<><> Líder do extremismo no Brasil, Bolsonaro fala em 'pacificação nacional' após atentado

air Bolsonaro (PL) divulgou uma nota repudiando o ataque com explosões na área central de Brasília, próximo ao Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido na noite anterior. O ataque resultou na morte de Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, apontado como autor do atentado e que morreu na Praça dos Três Poderes. O corpo de Wanderley só foi retirado nesta manhã, após a polícia realizar uma varredura em busca de outros possíveis artefatos.

Segundo o g1, Bolsonaro classificou o ataque como um “triste episódio” e um “fato isolado”, enfatizou a necessidade de “reflexão” e condenou o "uso de violência como meio de confronto de ideias". Em sua declaração, ele destacou que “já passou da hora de o Brasil voltar a cultivar um ambiente adequado para que as diferentes ideias possam se confrontar pacificamente, e que a força dos argumentos valha mais que o argumento da força. A defesa da democracia e da liberdade não será consequente enquanto não se restaurar no nosso país a possibilidade de diálogo entre todas as forças da nação".

No texto, o ex-mandatário afirma  que as  "instituições têm um papel fundamental na construção desse diálogo e desse ambiente de união" e que “apela a todas as correntes políticas e aos líderes das instituições nacionais para que, neste momento de tragédia, deem os passos necessários para avançar na pacificação nacional. Quem vai ganhar com isso não será um ou outro partido, líder ou facção política. Vai ser o Brasil”.

Desde o período em que ocupava a Presidência, Bolsonaro manteve uma relação conflituosa com outras instituições, com destaque para o STF, a quem acusava frequentemente de atuarem com viés político. O extremismo resultou em incidentes que marcaram essa tensão, como o episódio de junho de 2020, quando apoiadores do ex-mandatário lançaram fogos de artifício em direção ao prédio do STF, resultando em prisões por ações antidemocráticas.

Os atritos culminaram nos atos golpistas de em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos prédios dos Três Poderes, em Brasília.

 

•                                    Folha de S.Paulo: saco de gatos ou de estercos? Por Marcelo Auler

Em 1980, quando ingressei na editoria de Educação da Folha de S.Paulo, o jornal era carinhosamente chamado de “Saco de Gatos”. Apelido conquistado por uma decisão editorial de abrir espaço para artigos de autores de correntes ideológicas diversas. Fruto da influência direta de Cláudio Abramo, com o respaldado do dono do jornal, Octávio Frias de Oliveira.

Estávamos ainda sob o tacão da ditadura militar, no governo do último general-presidente, João Figueiredo. A sociedade, após 16 anos de ditadura, passava por uma ebulição. Ao longo do final dos anos 70, ressurgiu o movimento sindical renovado e forte; os estudantes se reorganizaram e voltaram às ruas; após muita luta, conquistou-se a Anistia em 1979; lutávamos pelo retorno das eleições diretas.

A Folha então ousou publicar artigos variados, de autores diversos, independentemente de posicionamento ideológicos. Havia divergência no que era publicado, o que atraiu um maior número de leitores e maior prestígio ao jornal.Algo, porém, permeava os artigos: a defesa do Estado Democrático de Direito, ainda que vivêssemos sob um regime ditatorial. Não havia espaço para defesa dos ditadores ou das práticas ditatoriais, apesar do passado suspeito da Folha de apoio à ditadura militar e colaborar com a repressão política.

Naquele momento a empresa vivia uma experiência de convivência pacífica, inclusive na redação, bem administrado pelo Sr. Frias. Desde a pressão dos militares provocando o afastamento de Abramo, por volta de 1977.

A redação passou a ter como diretor Boris Casoy, com um histórico que o ligava aos grupos de Caça aos Comunistas no tempo de estudante da Mackenzie, e por Odon Pereira, antigo quadro do Partidão. Ao mesmo tempo, porém, Frias criou uma “comissão de redação” que representava os jornalistas da casa, na sua grande maioria de esquerda, muitos deles admiradores/apoiadores do PT. Nos anos 80 Frias pai contou também com a ajuda do filho mais velho, Octávio Frias Filho, o Octavinho, que assumiu cargos na redação.

<><> Diretas Já, resultado do clima no jornal

Através do diálogo com a comissão, da qual fiz parte, Frias buscava uma linha direta com o reportariado. Evitávamos queixas individuais ou sobre chefes; buscávamos ganhos coletivos. Mas com isso Frias mantinha-se informado do clima na redação, o coração do jornal. O que contribuía a favor do chamado custo/benefício do emprego. Trabalhava-se com satisfação naquela época.

Tudo culminou na famosa adesão do jornal na Campanha das Diretas, em 1983/4. Ideia do jornalista Ricardo Kotscho que em um breve texto propôs que a Folha, sendo um “Saco de Gatos”, encampasse a luta aquela luta, já defendida pela maioria dos seus leitores.

Novamente prevaleceu a visão empresarial de Frias. Mesmo com a oposição de Casoy, contrário ao engajamento em nome de uma suposta “imparcialidade”, o jornal embarcou na campanha e saiu dela mais respeitado ainda.

Havia, porém, algo que permeava os artigos publicados: a qualidade dos textos, a honrabilidade e capacidade de seus autores e a defesa do Estado Democrático de Direito, ainda que vivêssemos sob um regime ditatorial.

Todas essas lembranças ressurgiram ao se deparar com o espaço aberto pelo jornal para artigo de Jair Bolsonaro – “Aceitem a democracia”. Mesmo se conhecendo esse passado do jornal que acolheu textos de diferentes posicionamentos, não há como entender esse artigo como fruto daquele “Saco de Gatos” dos anos 80.

Provavelmente, naquela época, esse texto não seria acolhido por reconhecidamente não representar o que realmente pensa e defende o seu autor.

A Folha, que em dezembro de 2019 foi perseguida pelo então presidente Bolsonaro tal como denunciou – Bolsonaro cancela assinaturas da Folha no governo federal e ameaça anunciantes do jornal –, não tem como considerar o ex-presidente um democrata. Ela própria sentiu as perseguições.

Dificilmente a publicação do artigo de alguém que pelo seu passado pode ser considerado um impostor, será visto como demonstração de imparcialidade do jornal. Mais provável ser visto como abertura de espaço para quem recentemente quis recusar a democracia, golpeando-a. Ou seja, o artigo não se encaixa naquele antigo “Saco de Gatos”. Está mais para “Saco de Esterco”.

 

•                                    Paulo Moreira Leite: Depois da baderna, vem o acordão?

O atentado que abalou a Praça dos Três Poderes na quarta-feira permanece envolto em dúvidas e questionamentos, mas seu significado político é inegável. Reflete uma dificuldade já conhecida de chamar os fatos pelo nome certo: o ataque em Brasília expôs a ação de uma força golpista criminosa, claramente incompatível com a ordem constitucional que deveria proteger.

Como ensina Edmund Burke, grande nome do pensamento político irlandês, a origem política do atentado de quarta-feira remonta a outra data sombria — o 8 de janeiro de 2023. Naquela ocasião, militares e ativistas de extrema direita, mobilizados para criar um ambiente propício a um golpe de Estado, invadiram os principais edifícios do poder político em Brasília. A operação visava fomentar um ousado projeto golpista, que incluía até um plano para detonar uma bomba no Aeroporto de Brasília.

As cenas de arruaça e violência daquele 8 de janeiro, registradas ao vivo pela TV e pelas redes sociais, chocaram o país. Entretanto, a avaliação do trabalho de responsabilização e punição dos envolvidos é decepcionante: das centenas de acusados, 233 foram condenados.

Esse número parece baixo, especialmente diante das imagens que mostraram um volume muito maior de baderneiros. Além disso, todos os condenados até o momento são apenas a "base" da operação. Entre eles, estão os que invadiram e depredaram edifícios públicos, mas os financiadores e autoridades, incluindo empresários influentes e oficiais militares, receberam um tratamento diferenciado. Embora a Polícia Federal tenha concluído sua investigação e entregue o relatório ao Supremo Tribunal Federal, nenhuma sentença foi dada até agora (CNN, 10/11/2024).

Nesse contexto, a observação de Burke soa particularmente pertinente.

Alguma dúvida?

 

•                                    Sem anistia: a chance de o Brasil mostrar ao mundo como salvar a democracia. Por Jamil Chade

Nas próximas semanas, tudo indica que Donald Trump irá dar um indulto aos invasores do Capitólio, enquanto centenas de processos vão ser arquivados. Tudo que existe contra ele por conta de uma suspeita de envolvimento em atos antidemocráticos será abafado. Enquanto isso, grupos extremistas voltam a circular, com um sentimento de revanche.

Vejo ainda como, com recursos públicos, parlamentares brasileiros viajam aos EUA para articular com a extrema direita americana uma aliança para pressionar as instituições brasileiras a partir de falsas narrativas e manipulações.

Mas a realidade é que o Brasil tem agora uma oportunidade única: mostrar ao mundo como se socorre uma democracia, depois de tentativas de golpe, mortes, mentirosos no poder que se passam por colunistas de jornais e uma operação de desinformação sem precedentes.

Mas, para isso, só existe um caminho: a rejeição a qualquer ideia de anistia.

A inelegibilidade de Jair Bolsonaro abriu aquela esperança típica dos sonhadores de que isso significará o fim da sua carreira política, usada como plataforma para interesses pessoais. Mas isso não basta, ainda que possa ser uma decisão importante para a saúde das instituições nacionais.

Eu, particularmente, vou cobrar três outros destinos para nossa história: verdade, memória e justiça.

Quero a verdade, para que a história recente do Brasil não se repita. Nem como tragédia e nem como farsa.

Verdade, a tradução da capacidade de a população saber o que de fato ocorreu enquanto um grupo usou o poder para se apoderar de instituições de estado. O que de fato foi considerado quando foram tomadas decisões que resultaram na morte de pessoas durante a pandemia. O que estava em jogo quando, debochando do sofrimento de milhões de pessoas, buscava-se apenas a reeleição.

Trata-se do direito à integridade de uma pessoa, a saber o que ocorreu diante da angústia instalada. Num cenário pós-guerra, as famílias querem a verdade sobre o destino dos corpos de seus filhos, quem disparou a bala, por qual ideal padeceram.

No Brasil, exigimos saber por qual motivo vidas foram criminosamente abreviadas.

Mas também qual era o objetivo quando a democracia foi estilhaçada no planalto central em 8 de janeiro de 2023. Nesta semana, os ecos daquelas bombas ainda soaram pela capital e num sinal de que o desafio não foi superado.

Quero também preservar a memória, para que a história recente do Brasil não se repita. Nem como tragédia e nem como farsa.

Para que as próximas gerações saibam exatamente o que ocorreu no Brasil entre 2019 e 2023, para que os livros de história tragam o isolamento que se estabeleceu para o país no mundo e para que cada cova cavada não seja a história de uma inevitabilidade.

Há sete décadas, a Alemanha destina milhões de euros para se desnazificar. Todos os dias. E parte desse trabalho é conduzido nas escolas e na conscientização do que representam as ideias que chegaram ao poder, nos anos 30.

A busca pela memória promove o debate, sem tabus. E, sem atalhos, esse é o caminho para promover uma reconciliação e fechar feridas.

Mas isso tampouco basta.

Precisamos, portanto, de justiça para que a história recente do Brasil não se repita. Nem como tragédia e nem como farsa.

Justiça, que Freud chamava de “o primeiro requisito da civilização”, não é erguer um picadeiro para que revanche seja feita. Justiça é, sobretudo, um reconhecimento da existência de vítimas e a proteção do futuro.

A democracia não morre apenas no escuro ou num noite chuvosa.

Ela também morre em plena luz do dia, em publicações obscuras no diário oficial, em invasões de terras, na circulação de um vírus, na propagação do ódio, no uso da mentira como estratégia de poder. E ela morre quando não lidamos com seus detratores e quando a impunidade vence.

Desta vez, a anistia não tem lugar.

Não estamos falando sobre o passado. Mas sobre a construção do futuro.

No dicionário da democracia, os conceitos de memória, verdade e justiça estão todos no mesmo capítulo. Aquele escrito com sangue e que tem como objetivo resgatar sociedades mergulhadas num ciclo de violência, recolocando-as num longo caminho de uma cultura da paz.

Sem Anistia.

 

Fonte: A Terra é Redonda/Brasil 247/UOL