Francisco
Celso Calmon: PM é entulho da ditadura militar
Entulho não se limpa, joga-se fora. Não é de armamentos que ela
precisa e sim de saneamento radical. Só uma nova polícia não Militar, uma
polícia cidadã, voltada para a proteção de todos, sem discriminação e sem
promiscuidade com as milicias é que pode dar segurança à sociedade.
A PM viola os direitos humanos diuturnamente e nada acontece, a
não ser os delituosos saírem das ruas para os gabinetes da administração.
Ocorre que os governadores, quando não são adeptos da
truculência e do extermínio, temem a polícia.
Mortes por intervenção policial quase triplicaram em 10 anos, o
alvo está nas costas da população preta, que constituem a maior parte das
vítimas da violência policial. (Fonte: Agência Brasil).
Analisando os dados por
completo, vemos um aumento significativo de mortes do lado da policial também.
Pesquisas de 2022 para 2023 mostraram que o número de policiais mortos subiu em
30%. (Fonte: Jornal Globo )
De acordo com o Ministério Público, o número geral de suspeitos
mortos pela Polícia Militar no estado de São Paulo saltou de 69 para 134 do 1º
bimestre de 2023 para 2024. (Fonte: G1)
Os estudos mostram ainda que: “Os policiais ganham salários, em
média, de R$ 9 mil, quase o dobro do restante do funcionalismo – cerca de R$ 5
mil -, sendo que as folhas de ativos e inativos da Segurança Pública respondem
por 23% do total. O salário médio dos inativos é ainda maior: R$ 11 mil ante R$
6 mil para as demais carreiras do funcionalismo. E 33 mil dos 739 mil policiais
e guardas do País (5,4%) receberam salários acima do teto do funcionalismo em
2023 (R$ 39.293)” (Fonte: CNN Brasil)
Este crescimento
apavorante nas estatísticas, também estão presentes nos dados de assassinatos
contra crianças e adolescentes. A polícia foi responsável por 16,5% das mortes
violentas intencionais de adolescentes no balanço geral dos últimos 3 anos, 6
mortes por 100 mil habitantes na faixa de 15 aos 19 anos. (Fonte: G1)
Não é por salários baixos que a polícia é promíscua, corrupta,
violenta e assassina. Também não é por ser de machos brancos, pois nela há
pretos, pardos, mulheres, e mesmo assim a truculência e a delituosidade é
prática comum. O que não equivale dizer que não haja exceções. Há, e muitas,
porque antes de responsabilizar os indivíduos fardados, temos que analisar a
história da corporação e sua cultura de décadas, sobretudo o seu caráter
militar.
Em números absolutos por mortes pelas ações da PM por estado:
Bahia: 1.464;
Rio de Janeiro: 1.330; Pará: 621; Goiás: 538; Paraná: 479 (Fórum
Brasileiro de Segurança Pública – 2023. Também não é pela cor partidária.
Depoimento de uma moça, negra, LGBTQI+, 20 anos, estudante do
sexto período numa faculdade pública:
Estamos vivendo uma realidade de guerra civil constante. O homem preto é
“moleque favelado”, logo, se ele morre no fogo cruzado, basta divulgar na mídia
que ele foi um dos traficantes mortos na operação antidrogas.
A mulher, ainda mais as vulneráveis economicamente e pretas, já
são pessoas que estamos tão acostumados a ignorar as dores, normalizar a vida
sofrida, que pouco importa se um policial lhe ameaça e/ou leva um filho, um
ente querido, nem se sair na mídia irá ser uma ameaça à carreira do policial
transgressor. Em torno de 18 jovens morrem por dia pelas ações da PM.
Alguns relatos de pessoas LGBTQIA+ nos mostram que elas passam
rápido, e sem olhar nos olhos quando tem algum policial na rua, a violência e
desmoralização só por serem quem são, é muito facilmente coberta pelo discurso
religioso de que é contra a vontade de Deus, não querem testar sua sorte contra
nenhum possível fiel.
Entre o povo e a PM, apenas um dos lados é legitimado pelo
Estado para se defender.”
A polícia necessita ser admirada pelo povo e não temida. Para
isso, precisa proteger os direitos da sociedade e não os transgredir. É ser
exemplo e não caricatura de monstro.
É estar ao lado dos favelados e de suas associações,
carnavalescas, de futebol, de cultura e lazer, e de representantes das
comunidades marginalizadas pelo Estado.
O modelo está errado, comprovada pela história. Aprofundar o
modelo é tornar a segurança pública em insegurança da cidadania geral.
O que fazer? Criar uma polícia única, com departamentos
preventivos e repressivos, com inteligência e tecnologia.
Os quadros viriam das atuais policiais, militar e civil, após
cursos e seleções para ingresso nessa polícia única e protetora dos direitos
humanos da sociedade.
É artigo para alertar, não é uma receita.
A PM é o entulho da ditadura mais danoso que persevera na
barriga desta democracia das elites brasileiras. É a escória lumpem fardada.
O governo da ampliada frente partidária, não reúne condições
político-ideológicas e coragem para desmilitarizar e transformar numa polícia
cidadã, são os atingidos no passado e do presente e a sociedade que têm o dever
de pressionar os políticos, e a militância democrática o direito de atuar
fortemente para avançar na plataforma civilizatória do país.
Cumprir as resoluções da Comissão Nacional da Verdade, órgão de
estado, é obrigação governamental.
• O
desprezo pela vida é a política de Guilherme Derrite. Por Paula Nunes
No dia 6 de novembro de 2024, o Morro São Bento, em Santos, mais
uma vez amanheceu chorando. Uma operação policial na noite anterior fez duas
vítimas fatais: Gregory, de 17 anos, e Ryan, de 4 anos. Se as balas perdidas
não acertassem sempre os mesmos corpos, poderia-se dizer que foi uma trágica
coincidência o fato de que, meses antes, em 9 de fevereiro do mesmo ano, o pai
de Ryan, Leonel, de 36 anos, tenha sido assassinado pelo mesmo aparato policial
no mesmo morro, no contexto da Operação Escudo/Verão. Em apenas um ano,
Beatriz, mãe de Ryan e viúva de Leonel, perdeu o marido e o filho para a
violência policial.
Quando questionado por mim na reunião da Comissão de Segurança
Pública e Assuntos Penitenciários da ALESP, o Secretário de Segurança Pública,
Guilherme Derrite, respondeu a uma parlamentar eleita com a atribuição de
fiscalizar as ações do Poder Executivo que “nenhum policial estava feliz com a
morte de uma criança”, que não faria “palanque político com a morte de uma
criança” e que eu fazia “vitimismo barato”. A fala do secretário foi recebida
com o estranhamento necessário pelos veículos de imprensa e com indignação
pelos movimentos sociais de defesa dos Direitos Humanos. Afinal, diante dos
dados da violência policial no estado de São Paulo, como é possível que o
responsável pela atuação das forças de segurança estatais alegue “vitimismo” ao
ser questionado sobre tamanha tragédia?
Importa dizer, inclusive, que quatro dias após a execução de seu
filho, a mãe de Ryan alegou em entrevista que nenhum representante do governo
estadual a tinha procurado, seja para prestar solidariedade, seja para propor
alguma medida concreta de reparação por uma perda, em realidade, irreparável.
Pelo contrário, durante todo o cortejo do corpo no Morro São Bento, assim como
no enterro de Ryan, houve presença ostensiva da Polícia Militar, que intimidou
familiares, amigos e moradores. Essa é a solidariedade oferecida pelo governo
do estado de São Paulo?
Desde que assumiu o governo do estado, Tarcísio de Freitas nunca
escondeu qual seria o tom de sua política de segurança pública. Escolheu para
chefiar a pasta o Deputado Federal licenciado Guilherme Derrite, cujo currículo
dizia exatamente qual seria seu comportamento no comando das polícias. Uma
matéria da Revista Piauí demonstrou que Derrite foi parte da Rota e deixou a
tropa de elite da Polícia Militar após operação que resultou na morte de seis
pessoas. Em uma entrevista para um canal do YouTube, o Secretário disse o que
motivou sua saída da Rota: “porque eu matei muito ladrão. A real é essa,
simples. Pá!”. Provavelmente essas não são as únicas mortes que constam na
ficha de Derrite, já que em certidão apresentada ao TSE para concorrer às
eleições de 2022 consta sua investigação em outros seis inquéritos policiais,
com ações que resultaram em dez mortes. O secretário já foi investigado por
dezesseis homicídios. Mas há mais que merece ser dito: um homem condenado a 102
anos de prisão declarou em depoimento à Defensoria Pública ser parte de um
grupo de extermínio na cidade de Osasco batizado de “Eu Sou a Morte”, cujas
operações eram de conhecimento do Derrite, à época membro do 14º Batalhão da
PM. Segundo ele, “tudo o que a gente ia fazer avisava o Derrite. Ele tinha
comando total“.
Toda a atuação política de Guilherme Derrite é voltada à
valorização da atuação dos policiais militares de forma indiscriminada, o que
ocorre desde as suas constantes declarações que tratam os agentes policiais
como vítimas em operações conduzidas por eles, até a tentativa de ampliar o
poder da Polícia Militar no registro de ocorrências, usurpando a atribuição da
Polícia Civil. Sua condução da secretaria é absolutamente corporativista.
Há, no entanto, uma grande diferença entre a posição política do
secretário e a das pessoas e movimentos sociais que verdadeiramente defendem a
vida: os dados que ele apresenta como eficiência de gestão em segurança
pública, para nós, representam vidas interrompidas pela violência policial.
A presença de Guilherme Derrite à frente da Segurança Pública
encerrou um ciclo de aproximadamente dois anos de redução da letalidade
policial no estado de São Paulo, o que só tinha sido possível a partir da
instalação de câmeras corporais (bodycam) nas fardas dos policiais militares.
Diferente do que agitava em campanha eleitoral, a gestão Tarcísio não acabou
com as câmeras corporais, mas alterou substancialmente o seu uso. Em edital
anunciado pelo governo do estado em meados de 2024, a principal mudança foi a
extinção da gravação ininterrupta, de modo que os próprios policiais podem
escolher em que momento acionam ou não a gravação das ocorrências. A licitação
também reduziu o tempo de armazenamento das imagens, o que pode dificultar o
acesso às gravações e, portanto, a utilização das imagens como prova, em razão
do tempo em que uma investigação ou um processo criminal são realizados. A
justificativa da secretaria foi orçamentária, mas a lei orçamentária aprovada
pela ALESP previu R$ 328 bilhões para a pasta de Segurança Pública em 2024 — a
maior da história, com um aumento de 3,3% em relação ao ano anterior. Os
contratos vigentes para o uso das câmeras corporais totalizaram R$
96.384.135,00 em 2023, o que representa menos de 1% do total de gastos empenhados
pela Polícia Militar e menos de 0,5% do orçamento das polícias do estado,
segundo dados da Plataforma JUSTA.
O desprezo da gestão da Secretaria de Segurança Pública pelo
controle da atividade policial já surtiu o efeito esperado por eles.
Levantamento do Instituto Sou da Paz
demonstrou que as mortes cometidas por policiais em serviço aumentaram
78,5% entre janeiro e agosto de 2024, com crescimento do índice em praticamente
todas as regiões do estado. Se consideradas apenas as pessoas negras (pretas e
pardas), a letalidade policial registrada sobe para 83,8%. Não é surpresa
nenhuma, mas é necessário dizer que o percentual de vítimas negras da
letalidade policial em São Paulo atingiu, nos primeiros oito meses de 2024, o
maior índice dos últimos seis anos.
Na mesma toada, o relatório Pele Alvo, produzido pela Rede de
Observatórios de Segurança, analisou os dados da segurança pública em todo o país
e verificou que as mortes causadas pela polícia, já no ano de 2023 — primeiro
ano de mandato do novo governo —, haviam aumentado 21,7%. Dentre as vítimas,
66,3% eram pessoas negras, e 52,3% estavam na faixa etária entre 12 e 29 anos.
A Operação Escudo/Verão, na Baixada Santista, iniciada em julho
de 2023 e encerrada em maio de 2024, vitimou 84 pessoas e deixou evidências de
execução sumária e tortura. É a operação mais letal no estado de São Paulo
desde o Massacre do Carandiru. Todas essas violações foram documentadas em um
relatório colaborativo produzido por entidades de direitos humanos que
estiveram nos territórios em que as operações aconteceram e colheram
depoimentos de testemunhas e familiares de vítimas. Um dos casos que chama mais
atenção é exatamente o de Leonel, pai de Ryan. Leonel usava muletas para tudo
e, de acordo com relatos da família, não conseguia andar sem elas, e muito
menos atirar. Há vasta documentação sobre sua condição, já que ele era
beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) há mais de uma década.
Quando questionado em coletiva de imprensa sobre esse alto
índice, Derrite disse: “eu nem sabia”. Tarcísio, por sua vez, declarou: “pode
ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta, que não tô nem aí”.
Depois da morte de Ryan, a Secretaria anunciou o “reforço
policial” na Baixada Santista. Mais de 84 mortes não são suficientes para parar
a violência policial, a morte de uma criança de 4 anos não é suficiente para
parar a violência policial, uma mãe perder o marido e o filho no mesmo ano não
é suficiente para parar a violência policial e a presença ostensiva da polícia
no velório de uma criança assassinada por seus próprios agentes não é
suficiente para parar a violência policial. Eles, que se dizem defensores da
vida, desprezam a vida e a morte dos nossos. Nós, por outro lado, não
descansaremos até que absolutamente todas as vidas tenham o mesmo valor nessa
sociedade.
Fonte: Jornal GGN/Blog da Boitempo
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