João
Lister: STF político só traz incertezas à democracia
O
recente indiciamento de Jair Bolsonaro, do ex-ministro Braga Netto e do General
Augusto Heleno por envolvimento em atos antidemocráticos, incluindo os ataques
de 8 de janeiro e outras condutas que ferem os pilares constitucionais, suscita
uma questão que vai além das provas: por que essas figuras seguem em liberdade?
A ausência de mandados de prisão preventiva contra os indiciados, diante de
fatos amplamente documentados, não só desafia a lógica jurídica, mas também
fragiliza a credibilidade do sistema de Justiça.
·
Os Fatos que
Fundamentam Medidas Mais Rígidas
# Bolsonaro e a incitação ao golpe:
Em
diversas ocasiões, Bolsonaro agiu para fomentar desconfiança contra o processo
eleitoral, o que culminou no incentivo a atos golpistas. Antes e após o resultado
das eleições de 2022, o ex-presidente promoveu narrativas de fraude sem
qualquer evidência concreta. Além disso, sua reunião com embaixadores
estrangeiros em julho de 2022, onde atacou o sistema eleitoral brasileiro, foi
uma clara tentativa de deslegitimar as instituições democráticas perante a
comunidade internacional.
# Braga Netto e a defesa da ruptura institucional:
Braga
Netto, como candidato à vice-presidência em 2022, protagonizou discursos
abertamente contrários ao respeito às urnas eletrônicas, chegando a afirmar que
“as Forças Armadas não permitiriam a posse de alguém que não tivesse vencido de
forma legítima”. Tal declaração não só reforçou as bases para a insubordinação
civil, como deu respaldo moral às manifestações golpistas que bloquearam
estradas e culminaram nos atos de 8 de janeiro.
# General Heleno e a sabotagem institucional:
Enquanto
ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Heleno
protagonizou episódios que minaram a confiança nas instituições. Ele promoveu
ataques sistemáticos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), além de agir como elemento de blindagem política para
Bolsonaro em situações de flagrante abuso de poder, como o caso da intervenção
no comando da Polícia Federal para proteger aliados próximos.
# Os atos de 8 de janeiro e a omissão deliberada:
Bolsonaro,
mesmo fora do país, foi apontado como articulador simbólico das invasões ao
STF, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto. Braga Netto e Heleno, com
suas redes de influência militar, teriam, segundo apurações, contribuído para a
organização logística e a falta de contenção desses atos, sendo coniventes ou
deliberadamente omissos diante do caos instaurado.
# A Minuta do Golpe e os Planos de Assassinato
Nessa
semana, a Polícia Federal revelou que Bolsonaro redigiu e ajustou uma
"minuta do golpe", e que a minuta fora apresentada, por ele, aos
Ministros das três Armadas, buscando apoio, documento que delineava medidas
para contestar os resultados das eleições de 2022 e manter-se no poder. Além
disso, investigações apontaram para planos de assassinato contra o presidente
eleito Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a ciência dos três
indiciados. Esses planos incluíam métodos como envenenamento e uso de
explosivos, evidenciando a gravidade das ações planejadas.
A
existência desses planos reforça a necessidade de medidas preventivas mais
rigorosas. A prisão preventiva, nesses casos, não é apenas cabível, mas
essencial para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. A ausência
de tais medidas sugere uma seletividade na aplicação da Justiça, onde figuras
de poder são tratadas com leniência, enquanto cidadãos comuns enfrentam rigor
desproporcional.
Esses
fatos não apenas comprometem a integridade de cada um dos indiciados, mas
também revelam um padrão de comportamento que coloca em risco a ordem pública e
a democracia.
<><> Base Jurídica para a Prisão Preventiva
O
artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP) prevê a prisão preventiva para:
- Garantia da ordem pública ou econômica: A liberdade dos indiciados mantém vivo o risco de
articulações contra as instituições democráticas, especialmente porque são
figuras com forte apelo junto a grupos extremistas.
- Conveniência da instrução criminal: A influência política e militar dos acusados permite
interferências diretas ou indiretas no curso das investigações, seja na
destruição de provas, seja na intimidação de testemunhas.
- Assegurar a aplicação da lei penal: Como já demonstrado no caso de Bolsonaro com o uso de
documentos falsos para viajar ao exterior, há risco de fuga que justifica
a adoção de medidas preventivas.
Nos
últimos anos, essas mesmas justificativas têm sido aplicadas com rigor a
cidadãos comuns, especialmente em investigações relacionadas a corrupção e
organização criminosa. Por que a Justiça, ao se deparar com casos envolvendo as
elites políticas e militares, age de forma tão branda?
<><> Impunidade e a Crise de Credibilidade do
Judiciário
A
liberdade de Bolsonaro, Braga Netto e Heleno projeta uma Justiça que falha em
garantir igualdade perante a lei. Quando evidências tão graves não resultam em
prisões cautelares, a mensagem transmitida é que o Judiciário se curva a
interesses políticos, comprometendo sua autonomia. Essa omissão reforça o
sentimento de que "a lei não é para todos", mas apenas para aqueles
sem poder econômico ou político.
Mais
grave ainda é o impacto institucional: ao não agir de forma proporcional à
gravidade dos atos, o Judiciário enfraquece sua posição como guardião da
democracia. Enquanto milhares de pessoas foram presas em flagrante pelos
ataques de 8 de janeiro, os líderes e articuladores intelectuais seguem sem
medidas cautelares mais severas, como se o peso da lei fosse seletivo.
<><> Conclusão: Justiça Seletiva, Democracia
Ameaçada
A
ausência de mandados de prisão preventiva contra Jair Bolsonaro, Braga Netto e
General Heleno é um sintoma de um sistema que se recusa a tratar os poderosos
com o mesmo rigor aplicado ao cidadão comum. Diante das evidências que os
vinculam a atos antidemocráticos e sabotagem institucional, a omissão do
Judiciário não é apenas uma falha técnica; é uma declaração política de
fragilidade e complacência.
A
democracia brasileira exige que seus pilares sejam protegidos sem distinção de
classe, cargo ou influência. Enquanto a Justiça não enfrentar os poderosos com
a mesma determinação aplicada aos vulneráveis, o Brasil continuará refém de um
sistema que privilegia alguns e pune outros, corroendo a confiança pública na
lei e nas instituições.
Que
futuro pode ter uma democracia onde os líderes de ataques contra ela mesma
permanecem impunes?
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STF: ministros
indicados por Bolsonaro podem ficar fora de julgamento sobre tentativa de golpe
Os
ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados ao Supremo Tribunal
Federal (STF) por Jair Bolsonaro (PL), devem ser excluídos dos julgamentos
colegiados relacionados à tentativa de golpe de Estado investigada pela Polícia
Federal (PF). Essa exclusão é possível porque o relator do caso, ministro
Alexandre de Moraes, planeja submeter a denúncia à Primeira Turma do STF,
composta por cinco ministros, e não ao plenário, que conta com a participação
de todos os 11 magistrados.
Segundo
a CNN Brasil, a decisão de Moraes segue a alteração no regimento interno do
Supremo, feita em dezembro de 2023, que devolveu às turmas a competência para
julgar processos penais. Apesar disso, o relator ainda tem a prerrogativa de
levar o caso ao plenário. Fontes da Corte, contudo, indicam que Moraes não deve
adotar essa abordagem.
Na
Primeira Turma, além de Moraes, estão os ministros Cristiano Zanin, Flávio
Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Entre eles, três são indicações do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e Fux foi indicado pela ex-presidente Dilma
Rousseff (PT). A configuração do colegiado favorece, segundo interlocutores,
uma decisão unânime e alinhada ao posicionamento do relator.
O
procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar a denúncia contra
Bolsonaro em 2025. O documento será fundamentado em um relatório de mais de 880
páginas da Polícia Federal, que indiciou o ex-presidente e outras 36 pessoas —
em sua maioria militares — por orquestrar um golpe de Estado em 2022.
Segundo
a PF, após a derrota para Lula nas eleições de 2022, Bolsonaro teria assumido a
liderança de uma organização criminosa com o objetivo de impedir a posse de
Lula e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), em 2023. As investigações também
revelaram planos macabros, como o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes,
utilizando artefatos explosivos e métodos de envenenamento.
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“Parece que nós
perdemos nossa capacidade de indignação”, diz Lenio Streck
O
jurista Lenio Streck, durante entrevista ao programa Giro das Onze,
teceu duras críticas ao cenário político e social brasileiro, marcado pela
polarização e por planos golpistas recentemente revelados. Ele também destacou
a importância de medidas para responsabilizar os envolvidos e fortalecer a
democracia.
“Depois
de tantos anos de construção da democracia, aparecem uns aventureiros, como
esses que, por um azar da história, chegaram à República, conseguiram dividir o
país, criar uma legião de radicais e intoxicar a sociedade pelas redes
sociais”, afirmou Streck. Segundo ele, os fatos expostos pelas investigações da
Polícia Federal sobre o plano golpista são alarmantes: “Bolsonaro atuou
diretamente na redação [da minuta do golpe]. Ele fez ajustes, inclusive. Então
está tudo aí na mão, tudo amarrado”.
Streck
ainda comentou o nível de gravidade do plano, que, segundo as investigações,
incluía o assassinato de figuras como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o
vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. “Veja a
gravidade: a tentativa de planejar a morte do presidente eleito. Nem mesmo o
golpe militar de 64 tinha nos planos a morte do Jango”, comparou.
Ele
criticou a falta de indignação da sociedade brasileira frente à gravidade do
caso. “Parece que nós perdemos nossa capacidade de indignação. Eles planejavam
matar o presidente eleito, o vice e o ministro. Cadê a indignação nacional com
relação a isso? Talvez grandes passeatas sejam necessárias para exigir a prisão
dessa gente”.
Ao
abordar o papel de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Lenio também questionou o alinhamento de setores com ideologias extremistas.
“Advogados que odeiam a Constituição, médicos que odeiam vacinas. O que mais
você quer, meu amigo?”, provocou.
Por
fim, o jurista destacou a necessidade de uma ampla conscientização e de maior
protagonismo dos meios de comunicação para combater retrocessos institucionais.
“Está na hora de editoriais candentes exigindo a prisão de quem planejou o
golpe”, concluiu.
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“Espero que essas
pessoas sejam exemplarmente punidas”, diz Frei Betto
“Espero
que essas pessoas sejam exemplarmente punidas. É minha esperança. É preciso ter
pulso firme, não temer, porque senão o Brasil vai amargar no futuro uma nova
ditadura militar, que, dessa vez, será muito mais trágica e genocida.” Com
essas palavras, o teólogo e escritor Frei Betto reagiu à descoberta de um plano
golpista para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o
vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal
Alexandre de Moraes. A declaração foi feita durante entrevista concedida ao
programa Mario Vitor e Regina Zappa, onde o frei dominicano
discutiu as ameaças à democracia e os rumos da esquerda brasileira.
Frei
Betto destacou que, diante do avanço do autoritarismo, é fundamental que a
esquerda retome o contato com as bases populares e “suje os pés” para recuperar
espaço nas comunidades e periferias. Ele atribuiu a perda de influência nesses
territórios à ausência de partidos progressistas, espaço que, segundo ele, foi
ocupado por cristianismo fundamentalista, narcotráfico e milícias.
Na
entrevista, Betto exaltou a trajetória de Lula como exemplo do sucesso do
trabalho popular iniciado nos anos 1970, durante a ditadura militar, sob
influência do método Paulo Freire. Ele descreveu o ex-presidente como um
“fenômeno” por ser um líder de origem humilde que chegou ao poder. “Isso
representa o êxito do nosso trabalho popular”, afirmou.
Frei
Betto também alertou sobre os riscos do atual cenário político. “A elite tirou
a máscara. Hoje as pessoas de direita não têm vergonha, sentem orgulho de se
declarar de direita. E diria mais: se Hitler e Mussolini vivessem hoje ficariam
muito bem na foto.”
Apesar
das críticas, Betto ressaltou avanços significativos no governo Lula e pediu
uma comunicação mais eficiente para ampliar a compreensão popular sobre as mudanças.
“Tem coisas extraordinárias que estão sendo feitas nesse governo. Em reunião
com Lula, ele nos deu dados absolutamente impactantes. É preciso uma
comunicação melhor e mais frequente por parte do governo.”
Encerrando
com otimismo, Frei Betto reforçou a importância de cultivar esperança e utopia:
“Vamos guardar o pessimismo para dias melhores. Temos que injetar utopia na
veia e tirar Paulo Freire das prateleiras.”
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Os ‘juristas do Reich’
estão defendendo Bolsonaro e espalhando notícias falsas, diz Pedro Serrano
O
jurista Pedro Serrano criticou duramente, neste domingo (24), no programa Bom
Dia 247, a propagação de notícias falsas sobre a possível prescrição dos
crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Serrano, essas
informações seriam parte de uma estratégia deliberada para confundir a opinião
pública e desacreditar a Justiça. "O Brasil hoje tem juristas do Reich
fazendo defesa do Bolsonaro e infiltrando notícias na mídia", afirmou.
A
declaração de Serrano foi uma resposta direta a matérias recentes, como a publicada
pela Folha de S. Paulo, que sugerem que Bolsonaro poderia se
beneficiar da prescrição de crimes ao completar 70 anos, em março de 2025. O
jurista refutou categoricamente essa possibilidade, destacando que a prescrição
mínima para os crimes investigados só ocorreria a partir de 2030. "As
notícias sobre prescrição dos crimes de Bolsonaro são falsas. Minha suspeita é
que sejam os juristas do Reich fazendo seu serviço", enfatizou.
<><> Golpe de estado: crime já se inicia no
planejamento
Serrano
também destacou a gravidade dos crimes em apuração, que incluem tentativa de
golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e
organização criminosa. "Esses crimes são gravíssimos. O plano era, inclusive,
matar o ministro Alexandre de Moraes. No crime de golpe de Estado, o crime já
se inicia pelo planejamento", alertou.
A
complexidade do caso, segundo ele, também se dá pelo alto número de réus e
testemunhas. "Temos hoje potencialmente 37 réus. Cada um tem direito a
apontar oito testemunhas. São mais de 240 testemunhas só de defesa. Isso gera
um tempo de tramitação longo, o que pode ser um modo de proteger os golpistas e
fazer um mau trabalho técnico", explicou Serrano, reforçando a necessidade
de paciência no andamento dos processos.
<><> A estratégia dos juristas do Reich
O
termo "juristas do Reich", utilizado por Serrano, remete a uma
comparação com advogados e juristas que, durante o regime nazista, criaram
narrativas jurídicas para justificar atos autoritários. Segundo ele, esses
profissionais estariam hoje atuando para defender Bolsonaro e disseminar
"teorias fajutas" como as de prescrição dos crimes antes mesmo do
julgamento.
A
reportagem da Folha de S. Paulo, que Serrano classificou como
exemplo de desinformação, afirma que "Bolsonaro terá benefício em
prescrição de crimes ao fazer 70 anos". Contudo, o jurista explicou que
isso não ocorre no caso em questão. "A prescrição mínima, mesmo considerando
os benefícios pela idade, só ocorrerá em 2030. Até lá, não há qualquer
possibilidade de Bolsonaro se livrar dos processos", reiterou.
<><> O impacto jurídico e político
Caso
condenado pelos crimes investigados, Bolsonaro pode enfrentar penas que somam
até 28 anos de reclusão, além de ficar inelegível por mais de 30 anos. Isso
tornaria inviável sua volta ao cenário político até 2061, quando teria 106
anos. "Essas investigações são fundamentais para a consolidação do Estado
democrático de Direito. Permitir que narrativas falsas prejudiquem a Justiça
seria um retrocesso grave", concluiu Serrano.
A
entrevista de Pedro Serrano reforça a necessidade de atenção redobrada frente a
tentativas de manipulação jurídica e midiática. A disseminação de informações
falsas não apenas confunde a opinião pública, mas também compromete a
credibilidade das instituições democráticas.
Fonte: Brasil 247
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