Plataformas:
O viver e morrer sobre rodas
Uma
nova realidade de trabalho vem tomando forma no Brasil: o serviço de entregas e
transportes por aplicativos. Essas atividades econômicas têm sido porta de
entrada para o processo de plataformização do trabalho (Abílio; Amorim;
Grohmann, 2021) por aqui. Além de associado ao rebaixamento da proteção
trabalhista e previdenciária, o trabalho no molde como tem sido proposto por
plataformas digitais de trabalho sob demanda traz à tona graves questões de
saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras.
Com
a contratação sem vínculo empregatício, a modalidade de trabalho por
plataformas, desresponsabiliza as empresas pela oferta de condições mínimas de
segurança e saúde no trabalho, como equipamentos e formação, assim como pela
prevenção e indenização por adoecimentos e acidentes de trabalho. O resultado é
um agravamento dos riscos à saúde associados ao trabalho (Christo et al, 2023),
os quais intensificam ou se somam a antigos riscos, ampliando a possibilidade
de sofrimento, adoecimentos, acidentes e mortes.
Chama-se
a atenção para o comprometimento de recursos públicos no tratamento dos efeitos
sociais da operação dessas empresas, impactando a previdência social e,
especialmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) com a atenção a patologias e ao
atendimento emergencial e de reabilitação de vítimas de acidentes (Abílio e
Santiago, 2024).
Com
o objetivo de contribuir para o debate social e a construção de políticas
públicas de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras, uma pesquisa
qualitativa realizada em parceria entre a Fiocruz, a UFRJ e a UFF, desde 2019,
traz evidências de mudanças significativas nas relações e condições de trabalho
e no modo de controle operado por empresas-plataforma, com o uso de algoritmos.
• Características do
trabalho e contexto da plataformização
Antes
de falar dessas mudanças, é necessário conhecer as características que já
estavam presentes nas configurações de trabalho dessas categorias profissionais
anteriores à plataformização. Dentre elas, elevada carga física de trabalho;
exposição a gases, poeira e intempéries, assim como a riscos de acidentes;
relações de trabalho muitas vezes autoritárias por parte de
empresas/restaurantes contratantes; e diversos tipos de violência, como o
racismo e a discriminação de classe e de gênero.
É
justamente reconhecendo o quadro de precariedade social no Brasil, assim como
do alto grau de informalidade do mercado de trabalho e a precariedade dos
contratos de trabalho que podemos compreender a grande adesão dos trabalhadores
e trabalhadoras ao trabalho por plataformas digitais (Christo & Masson,
2023), as quais negam de pronto o acesso aos direitos trabalhistas, assim como
à garantia de condições mínimas de trabalho, saúde e segurança.
Outro
dado de contexto que contribui para o surgimento dessa modalidade de trabalho
sem proteção trabalhista são as práticas e políticas neoliberais que endossam a
flexibilização de direitos sociais e de relações contratuais de trabalho.
Sustentadas em um ideário do trabalhador como empreendedor de si (Abílio, 2020)
contribuem para a desmobilização de discussões acerca do bem comum, assim como
para ampliar a fragmentação dos coletivos de trabalho e da organização dos
trabalhadores. Dentre seus efeitos estão as práticas antissindicais, o estímulo
à competição e dificuldade de identificação dos profissionais como parte da
classe trabalhadora (Antunes, 2024).
• Individualização dos
riscos e culpabilização dos trabalhadores
Dentre
as características do modo de organização do trabalho por plataformas digitais,
destaca-se a ampliação da exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a riscos
ambientais e de acidentes, os quais não são devidamente computados como
acidentes de trabalho. Com a informalidade do contrato, é negado também o
acesso a medidas de prevenção e proteção à saúde e segurança no trabalho
previstas em lei, como o fornecimento de equipamentos de proteção individual e
coletiva, assim como a formação profissional. Isto porque, nem as empresas
respeitam, nem o Estado fiscaliza o cumprimento das exigências de qualificação
profissional e de proteção à saúde e segurança previstos em leis já existentes,
como a lei do motofrete (12.009/2009) e a lei Habib’s (12.436/2011).
O
Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde sobre acidentes de motociclistas
no Brasil entre 2011 e 2021 (BRASIL, 2023a) aponta que as lesões de trânsito
são um importante problema de saúde pública global e foram responsáveis, em
2020, por mais de 190 mil internações em hospitais do Sistema Único de Saúde
(SUS) e seus hospitais conveniados, sendo 61,6% destas de motociclistas. Dentre
as pessoas envolvidas em lesões de trânsito, os motociclistas são também
aqueles que apresentam as consequências mais graves. Chama a atenção ainda a
correlação entre tais dados e o trabalho de entrega realizado cada vez mais
massivamente para empresas-plataforma com o uso de motocicletas como
equipamento de trabalho – o que faz com que diversos acidentes com
motociclistas possam ser considerados acidentes de trabalho típicos (BRASIL,
2023a).
Chama
a atenção o discurso comum que enfatiza a relação dos acidentes com fatores
comportamentais dos motociclistas como irresponsabilidade, imprudência e
desrespeito às leis de trânsito, endossando uma perspectiva individualizante e
culpabilizante dos que se acidentam, “mesmo reconhecendo que os modos de
condução desses trabalhadores estejam relacionados a prazos rígidos de entrega,
sobrecarga de trabalho ou remuneração por produção” (Moraes e Athayde, 2014, p.
328).
Enquanto
isso, empresas que controlam plataformas digitais não são responsabilizadas
pelos acidentes e não arcam com os custos de afastamento do trabalho, de reparo
dos instrumentos ou com qualquer responsabilidade relativa à indenização das
pessoas envolvidas. Nesse sentido, não são instadas a mudar as regras que
contribuem para determinar os acidentes, como as que definem os tempos para
realizar as entregas; as rotas que desconsideram as regras de trânsito; assim
como as punições financeiras e desligamentos por atraso (Liberato, 2021). A
lógica de responsabilização individual é central para o modelo de negócios das
plataformas digitais de trabalho.
• Insegurança e pressão
psicológica constante
Uma
característica marcante da plataformização do trabalho é o apagamento da
atividade dos trabalhadores e trabalhadoras, isto é, a invisibilidade social de
todos esforços e custos das gestões que têm que fazer cotidianamente frente aos
imprevistos e variabilidades nas situações concretas de trabalho, os quais as
plataformas (e muitos clientes) não querem tomar conhecimento, haja visto a
dificuldade de acesso aos canais de comunicação com elas, não garantindo
suporte para situações de dúvidas, emergências ou tratamento de acidentes ou
incidentes no trabalho. Esse apagamento do que se enfrenta nas situações
concretas contribui para o não reconhecimento da complexidade do trabalho
realizado, o que interfere na atribuição de valor a ele.
Outro
ponto a se considerar é a adoção de um sistema de remuneração que paga por
somente o que as empresas consideram como tempo produtivo, deixando de
remunerar todo o tempo e esforço gasto em atividades de busca, espera e
preparação para o trabalho, como, por exemplo, a manutenção dos equipamentos
usados. Além disso, ao nomear os trabalhadores e trabalhadoras como
“parceiros”, as empresas negam a condição de subordinação jurídica dos
trabalhadores a elas, contribuindo para a ampliação de diversas inseguranças no
trabalho, especialmente em relação às incertezas sobre a remuneração e mesmo
sobre a permanência nas plataformas e ao risco de sofrer acidentes e diversas
violências.
Uma
coisa que pesa muito, na minha opinião, com relação à saúde mental, é a gente
não ter amparo para conserto do nosso veículo de transporte porque… Eu passo
meu dia preocupada em pedalar em lugares que eu sei que minha bicicleta não vai
furar o pneu, não vai me dar prejuízo, porque se o meu pneu furar, por exemplo,
eu já perdi o dinheiro daquele dia, se o meu pneu furar. Então, é o dia inteiro
de preocupação. Eu me preocupo com assédio o dia inteiro, me preocupo o dia
inteiro se meu pneu vai furar, senão perdi meu dia de trabalho, basicamente,
pra ter que comprar outro pneu (Bike-entregadora, em 1 set.2020).
A
insegurança alimentar e nutricional também é um efeito da precarização do
trabalho no setor de entregas e transporte urbano. Além de diretamente
articulada à baixa remuneração e ao não fornecimento de alimentos ou
vale-refeição/alimentação pelas plataformas digitais, ela também se relaciona
com a falta de tempo e de espaço apropriado para a realização de pausas. As
consequências mais ou menos imediatas e perceptíveis são principalmente
problemas gastrointestinais, emagrecimento entre ciclistas e aumento de peso
entre motoristas, além de problemas relacionados à baixa hidratação, como
pedras nos rins.
A
gente se alimenta muito mal, a gente come muitos lanches. E algo normal nos
entregadores é a gastrite, porque não se alimenta direito, às vezes fica um
período gigantesco. Eu mesmo cansei de ficar com fome o dia inteiro mesmo
assim, tipo, é… ficar com tanta fome que a fome passava, né… Então… Outra
situação que a gente vê é pedras nos rins. O cara não quer parar nem pra mijar,
então ele bebe… desculpa, urinar [risos]. Então, ele, tipo, não para nem para
usar o banheiro, aí ele evita beber água, então, pedra nos rins é algo comum
(Motoboy, em 1 set.2020).
Outra
insegurança que aparece com centralidade no cotidiano dos entregadores/as
refere-se aos acidentes de trânsito. Elementos como a gestão algorítmica e
gamificada e a necessidade de manusear o celular enquanto se locomovem em seus
veículos contribuem para caracterizar as condições perigosas em que se dão as
atividades. Muitas vezes a experiência dos acidentes é trazida quase como uma
norma no trabalho de entrega, algo que todos ou passaram ou passarão algum dia.
Ressalta-se a convivência permanente com o medo não só do trânsito agressivo,
mas de se acidentar, de adoecer e, especialmente, de não poder mais trabalhar.
A
gente já é uma profissão de risco, começa por aí. Nunca nada foi mil
maravilhas, mas infelizmente a gente vê que a cada dia piora… Quando você tinha
maus patrões que pagavam mal etc., você tinha um subemprego ou seja lá o que
for, você tinha a Justiça do Trabalho, tinha um registro, uma seguridade
social, querendo ou não, você tinha um acesso talvez um pouco menos difícil à
saúde… E a partir do momento do advento da tecnologia e da vinda dos
aplicativos, essa nova forma de renda, de relacionamento ou seja lá o que for,
não tendo nenhum tipo de regramento, não tendo quem possa acolher, a gente
acaba sofrendo tudo isso que a gente já disse, né? (Motoboy, 17 set.20)
Identificam-se
ainda inseguranças e medos relacionados a diversas violências, como a violência
urbana (assaltos e agressões), a violência policial, desconfiança e falta de
respeito, assédios e discriminações (racismo, preconceito em relação à classe
social e ao gênero) por parte de empresas, clientes e estabelecimentos.
Sim,
eu ainda vou trabalhar sim, daqui a dez anos. Hoje eu estou com 33 anos. Eu
espero que muitas coisas tenham mudado. A estrutura, a saúde, a segurança. O
olhar das pessoas com as adversidades, com os gêneros. Que não tenha mais
aquele preconceito, que é um conceito que as pessoas têm em relação a mulher
trabalhar, a dirigir, entendeu? E que as mulheres não venham mais se sentir
inseguras a transitar no trânsito à noite ou de dia, entendeu? Que não se
sintam inferiores. Eu espero que, daqui a dez anos, tudo mude, e a minha
situação também mude. Que não seja um trabalho como hoje, que eu necessito,
mas, sim, que daqui a dez anos seja um trabalho extra. Mas sim… eu pretendo
ainda trabalhar (Motorista mulher, em resposta à questão: “Como você acha que
estará daqui a dez anos se continuar a trabalhar nas plataformas da mesma forma
que faz hoje?”, feita em atividade da pesquisa em 17.mai.23).
Há
ainda a insegurança quanto à permanência no trabalho, já que são comuns
desligamentos e bloqueios feitos pelas plataformas de forma autocrática, sem
justificativa ou possibilidade de defesa, deixando os trabalhadores e
trabalhadoras sem acesso ao seu histórico de trabalho como referência para
trabalhos futuros.
• Sofrimento e adoecimento
físico e mental
A
articulação entre a intensificação do trabalho, o medo de não ser bem avaliado
e as dinâmicas subjetivas que degradam a autoimagem e a autoconfiança são
associados pelos trabalhadores a uma fadiga crônica, um cansaço que se acumula
ao longo do tempo. Fadiga que se expressa no corpo com problemas
osteomusculares, relacionados a exigências posturais e intensificação do
trabalho e à falta de tempo ou recursos para práticas de autocuidado, mas que é
transpassada por sofrimento mental, manifestando-se em distúrbios de sono,
irritabilidade, desânimo, dores diversas e alterações no apetite. Destacam-se a
pressão de tempo para a realização das entregas; a falta de tempo para pausas,
para o lazer, para estar com a família; assim como o sentimento de impotência e
indignação com as injustiças, especialmente quando as empresas fazem bloqueios
e desligamentos sem lhes dar direito à defesa ou quando vivenciam a violência
do racismo e de outras formas de discriminação e de desrespeito.
A
gamificação do trabalho (Woodcock & Johnson, 2018) tem aparecido como
importante elemento do gerenciamento algorítmico para incentivar
trabalhadores/as a cumprirem as metas do trabalho. Essas metas são apresentadas
na forma de jogos, com níveis, provas e classificações, a partir das quais as
plataformas tentam explorar o desejo dos trabalhadores e trabalhadoras de
superação pessoal, assim como de reconhecimento social. Uma consequência
recorrentemente relatada pelos trabalhadores e trabalhadoras é a vivência do
que chamam uma “noia”, um vício, resultando em ansiedade, medo e mesmo euforia,
associados à necessidade de controlar essas sensações, envolvendo
autovigilância e autoexigência.
[…]
não basta ter só um aplicativo, porque não está me sustentando naquele
aplicativo, então eu faço dois. Aí, eu pego duas entregas de uma vez, as duas
entregas é o caminho pra retirar, mas é o inverso pra entregar, e aí é onde eu
tenho que ficar doido, onde eu pego uma pra mim correr pra um lado, e eu tenho
que voltar que nem uma bala pro outro, pra poder… pra não ser bloqueado, porque
o medo de todos é o bloqueio, entende? É tipo o justa causa, se fosse CLT. Só
que é a justa causa que você não sabe nem o porquê que você foi bloqueado.
Então, aí você sai igual uma bala pro outro lado, e você vira um míssil, aonde
você pegar, você vai explodir, entendeu? Por causa da velocidade. Aí entra o
estresse quando você é bloqueado, ou quando você tem um problema que não
consegue resolver, te dá aquela sensação de impotência assim, que você fica
assim, agoniado, que você quer descontar em alguma coisa, em alguém (Motoboy,
em 1 set.2020).
Todavia,
o sofrimento, além de um ponto de chegada, se revela também como um ponto de
partida (Dejours, 2012) para a luta contra a exploração. E essa luta passa pelo
reforçamento da identidade, na qual o outro, especialmente, os pares, o
coletivo de trabalhadores, têm um papel fundamental. Observa-se, portanto, que
nesse processo de precarização do trabalho não deixa de haver iniciativas de
resistência e de mobilização coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras.
• Iniciativas de
resistência e organização coletiva
Tentar
encontrar saídas, brechas e respiros também é atividade constante de
trabalhadores e trabalhadoras que atuam por plataformas digitais, algo que se
dá inclusive na participação e na organização de uma luta política mais ampla
voltada para o fortalecimento da profissionalização do trabalho e a conquista
de direitos. Há uma diversidade de formas como o enfrentamento da precarização
do trabalho é levado a cabo pelos trabalhadores e trabalhadoras. Diversidade
presente tanto nas estratégias cotidianas para a realização das atividades,
quanto na organização para a luta política e social por melhores condições de
trabalho e de vida. Dentre as mais cotidianas, estão ações de cooperação, como
a formação para o trabalho entre os próprios trabalhadores, com o compartilhamento
de dicas e orientações de youtubers; criação de grupos para operar serviços
fora das plataformas; “vaquinhas” em caso de acidentes e roubos. Dentre as mais
amplas, envolvendo a luta coletiva pela garantia de condições de trabalho
justas e o fortalecimento da profissionalização do trabalho, observam-se desde
a formação de sindicatos, associações, cooperativas e federações, até a
realização de movimentos de greve, exigindo das empresas e do Estado melhores
condições de trabalho.
Um
exemplo foi a mobilização denominada Breque dos Apps que, em julho de 2020,
reivindicou melhores remunerações e medidas de saúde e de segurança do trabalho
durante a pandemia de Covid-19, assim como o fim dos bloqueios e desligamentos
injustificados. Para tal, buscou apoio da sociedade, sensibilizando
consumidores a respeito de suas condições de vida e de trabalho. Outro exemplo
foi a constituição, em dezembro de 2022, da Aliança Nacional dos Entregadores
por Aplicativos (ANEA)1, que reivindicou e conseguiu assentos no grupo de
trabalho tripartite (com representações de trabalhadores/as, empresas e governo
federal) instituído em 2023, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, com
a finalidade de elaborar uma “proposta de regulamentação das atividades de
prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras
atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas” (BRASIL,
2023b).
Ressaltamos
que tais categorias vêm enfrentando grandes desafios, já esperados frente à
configuração precária do emprego com a plataformização do trabalho e ao jogo de
forças desequilibrado em que se situam frente ao capital. Mas também
apresentando novos elementos, em um processo intenso de criação e aprendizado
sobre a luta coletiva.
• Para finalizar…
As
experiências de motoristas e entregadores evidenciam a necessidade de repensar
a permeabilidade da sociedade e do poder público a uma configuração de trabalho
que priva os trabalhadores de direitos e condições mínimas de garantia da saúde
e da vida. Regular o trabalho por plataformas, garantir proteção e promover o
reconhecimento social dessas categorias profissionais são medidas essenciais
para que esses trabalhadores e trabalhadoras possam exercer seu trabalho com
dignidade, segurança e saúde. Daí a importância da luta pela regulamentação
dessas atividades profissionais, no sentido de frear a lógica de
desresponsabilização das empresas pelos custos materiais e humanos de suas
operações.
##
Este
texto é uma síntese de um capítulo das mesmas autoras, intitulado “Sobre viver
no trabalho por plataformas digitais: saúde, sofrimento e luta de
entregadores/as e motoristas”, do livro “Um horizonte de lutas para a
autogestão: o trabalho organizado por plataforma digital”, organizado por
Ricardo Toledo Neder e Flávio Chedid Henriques.
Fonte:
Por Letícia Masson e Cirlene Christo, em Outras Palavras
Nenhum comentário:
Postar um comentário