Palavra de Sá

Rostislav Ishchenko: O fim do direito internacional

O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov, foi forçado a reconhecer o que temos dito e escrito nos últimos anos: não existe mais direito internacional. Esse fato não foi uma revelação para Sergey Lavrov ou outros líderes russos; eles estavam bem cientes do desaparecimento do direito internacional e, de fato, tiveram a oportunidade de observá-lo. Vladimir Putin chegou a alertar sobre as consequências negativas desse processo na Conferência de Segurança de Munique, em 2007 (na época, ainda era possível impedi-lo).

O início da Operação Militar Especial na Ucrânia também demonstrou o reconhecimento da liderança russa da profunda degradação do direito internacional. Inicialmente, a Rússia havia se baseado na expectativa de um acordo para resolver todas as questões problemáticas, não apenas na Ucrânia, mas também nos assuntos europeus e globais, por meio de negociações. A mudança decisiva para uma solução militar demonstrou sua profunda decepção diante da ineficácia do processo de negociação e com a qualidade de seus parceiros de negociação.

Muitas pessoas podem exclamar que a incompetência dos “parceiros” era óbvia e que “nós os avisamos”. Absolutamente correto, todos avisaram e todos viram a incompetência. Putin, como antes mencionado, de fato o alertou em 2007, quando a maioria dos “profetas” russos ainda estava confiante na natureza produtiva da cooperação Rússia-Ocidente, que os mal-entendidos desapareceriam e o trabalho conjunto continuaria.

Claro, encontrar essas pessoas agora tornou-se tão difícil quanto encontrar aqueles que permitiram o colapso da URSS (que, de forma alguma, simplesmente aconteceu). Todos eram contra o colapso da URSS, mas ela colapsou; todos eram contra a amizade com o Ocidente, mas negociavam com ele de forma imprudente e até chamavam as reformas modernas de “reformas ao estilo europeu”, ainda que tivessem sido implementadas por turcos e coreanos.

E com razão. A Rússia não tinha motivos para destruir nem o comércio lucrativo nem o direito internacional. Ambos eram aceitáveis para a Rússia, desde que as regras fossem seguidas por todos e fossem iguais para todos. Foi precisamente pela preservação da Lei e das regras que a Rússia lutou, já que a alternativa ao direito internacional é uma guerra de todos contra todos, cuja fase inicial estamos testemunhando. E trata-se, de fato, da fase inicial: enquanto o fim está próximo na Ucrânia, o confronto global ainda não chegou sequer à metade; ele está apenas começando.

Ultimamente, tenho ouvido muito de amigos que “tudo será resolvido em breve”. Eles se referem ao conflito na Ucrânia. Concordo com eles que a situação será resolvida em breve e que de fato será resolvida. A única questão é como exatamente isso vai acontecer e o que ocorrerá depois. Nesse sentido, não posso nem chamar a declaração de Sergey Lavrov de um sinal de alerta.

É mais um gesto de desespero. É o gesto de um homem tentando impedir que uma carroça carregada caia no abismo, apenas para perceber que é inútil e que ninguém o ajudará. Ele solta a carroça e os cavalos, e naquele breve instante antes da queda, mesmo que nada possa prendê-los à beira do abismo ou a este mundo, ele arranca o chapéu e o atira ao chão, como que dizendo: “Que se dane tudo!”.

Se o direito internacional não existe mais – e de fato não existe –, então não há com quem negociar ou sobre o quê negociar: não há base para negociações. Pois a ausência do direito internacional significa o triunfo da lei do mais forte, o que significa que primeiro devemos determinar quem é o mais forte, e só então concordar com seus termos ou tentar provar que eles não correspondem ao seu nível de força.

Para deixar as coisas mais claras, o Ministro das Relações Exteriores da primeira potência nuclear do mundo, que se encontra em estado de guerra não declarada, mas furiosa e persistente, com o Ocidente coletivo – que, por sua vez, se recusa a abandonar a crise sistêmica do velho mundo –, declarou que todas as esperanças de uma resolução pacífica para o conflito global se esgotaram, já que nossos oponentes não estão dispostos a seguir quaisquer regras ou aderir a quaisquer acordos até que estejam convencidos da futilidade de todas as opções de uso da força contra a Rússia e seus aliados [o que, implicitamente, inclui Irã e Cuba].

Em princípio, o mundo viveu assim durante praticamente toda a história da civilização. Somente após a Primeira Guerra Mundial, que horrorizou a humanidade em sua totalidade, surgiu a ideia da primazia do direito internacional sobre os interesses dos Estados individuais. Mas foi somente após a Segunda Guerra Mundial, que trouxe ainda maior choque e horror com seus horrores concomitantes, que essa ideia se concretizou. E mesmo assim, não imediatamente, mas apenas quando o mundo se tornou bipolar.

O equilíbrio do terror, assegurado pelos arsenais nucleares da URSS e dos Estados Unidos, cada um capaz de destruir a civilização planetária diversas vezes (sem a participação do outro lado), garantiu a disposição das superpotências não apenas em aderir a certas regras, mas também em compelir os países dentro de cada uma de suas esferas de influência exclusiva (aliados, vassalos, protetorados) a fazê-lo.

O breve período de hegemonia americana que se seguiu ao mundo bipolar também se caracterizou por uma certa ordem, ditada pelos Estados Unidos, embora com menos sucesso (por conta do seu viés). Agora, Washington já não tem forças para manter sua hegemonia e carece da coragem para reconhecer o surgimento de fato de um mundo multipolar. Os Estados Unidos estão tentando preservar as regras de um sistema unipolar em um mundo onde uma parcela significativa da população mundial se recusa a submeter-se a elas voluntariamente.

Existiam exatamente duas maneiras de sair dessa situação.

A primeira opção foi defendida durante muito tempo pela Rússia, que propôs um acordo sobre as regras do novo mundo: definir centros regionais de influência, cada um com sua própria esfera de interesse exclusivo, estabelecer regras para interação e resolução de disputas e, assim, adaptar de forma harmoniosa e integrada o direito internacional vigente à nova situação. Essencialmente, os Estados Unidos estavam sendo convidados a retornar ao “concerto das grandes potências”, baseado na teoria do equilíbrio europeu, que praticamente abandonaram quando emergiram de seus territórios ultramarinos para o grande palco da história no final do século XIX.

Esse sistema exigia mais ajustes do que a bipolaridade ou a hegemonia unilateral, mas era perfeitamente viável. Os Estados Unidos se recusaram a discutir tais opções.

A segunda etapa consistia em determinar quem era mais forte: os proponentes de um novo mundo multipolar ou os adeptos da velha hegemonia. Enquanto a questão fosse sobre qual PIB era maior e mais impressionante e quem poderia destruir a economia de quem, a Rússia, mesmo que pouco entusiasmada, estava preparada para uma espécie de continuação da competição com o Ocidente pela eficiência econômica, coisa que a URSS havia iniciado e perdido, e na qual a Rússia, com toda a razão, esperava vingança.

Mas logo ficou claro que o Ocidente não tinha intenção de perder: estava mudando as regras do jogo conforme necessário e, eventualmente, uma vez perdendo no xadrez, partiria, sem aviso prévio, para uma luta sem limites.

Aqui também, Moscou resistiu à tentação de abandonar qualquer diálogo e começar a atacar qualquer um que cruzasse seu caminho. A Rússia tentou, por meio de um confronto militar limitado contra terceiros, convencer o Ocidente de sua incapacidade de vencer a guerra após perder a disputa pela paz. Foi uma tentativa de parar um trem em movimento, impedindo-o de ganhar velocidade e rumar para o precipício fatal de uma ponte incendiada.

Mas os principais políticos ocidentais acharam mais fácil arriscar uma terceira guerra mundial do que admitir para si mesmos e para seus povos sua completa falência política e econômica. Eles não pararam. Decidiram que, mais cedo ou mais tarde, a Rússia e seus aliados vacilariam diante da escolha final, e entregariam ao Ocidente uma vitória imerecida em uma disputa que já haviam perdido.

Os líderes russos afirmaram repetidamente ao Ocidente que consideram as armas nucleares como último recurso no debate internacional, mas que, mesmo assim, não hesitarão em usá-las se os interesses da Rússia assim o exigirem. Essas declarações até chegaram levadas a sério no Ocidente, mas o desejo de dar um pequeno passo rumo à escalada (claramente insuficiente para desencadear uma reação excessivamente severa, mas que, combinado com outros fatores, levaria a uma mudança na situação estratégica em favor do Ocidente) sempre prevaleceu.

A declaração de Sergey Lavrov já não é mais um aviso – é uma constatação do fato inegável de que não existem mais linhas vermelhas. Um ataque contra qualquer um, seja um aliado dos Estados Unidos ou até mesmo os próprios Estados Unidos, pode ocorrer a qualquer momento. E não será necessariamente por causa da Rússia.

Afinal, como o direito internacional deixou de existir, o Tratado de Não Proliferação Nuclear e o Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis não estão mais em vigor. Se as tecnologias relevantes puderem ser transferidas para a Ucrânia, então podem ser transferidas para qualquer um (e as armas também: quem sabe, eles as obtiveram de alguém ou as fabricaram). Ninguém está mais sujeito a regras, apenas aos interesses nacionais, conforme entendidos, implementados e defendidos pela atual liderança de cada Estado.

Muitos dirão: “que bom que a Rússia finalmente abriu as portas”. Outros observarão que dizer isso não basta; é preciso fazer mais para dar seguimento a essas palavras. Ambos os pontos estariam corretos. Mas o mais importante é que agora vivemos em um mundo onde o planejamento a longo prazo é determinado pelo tempo de voo de mísseis intercontinentais (20 a 30 minutos).

A Rússia foi obrigada a reconhecer esse fato, para deleite daqueles que há muito desejam “explodir tudo”, e isso significa que agora nada nos separa da explosão, exceto as ideias dos políticos de uma dúzia de países nucleares sobre interesses nacionais e as formas de alcançá-los.

Quanto à política militar da Rússia, não podemos mais acrescentar, de forma ousada e irrestrita, a expressão “a qualquer custo” a frases como “liquidação da Ucrânia”, “prontidão para romper o bloqueio no Báltico” e “contenção dos Estados Unidos no Irã”, mas, sim, devemos fazê-lo compreendendo que o custo é, a rigor, qualquer custo que seja. E todos terão que pagá-lo.

•        Juros, guerra e a conta que recai sobre os povos. Por Paulo Cannabrava Filho

O Banco Central decidiu reduzir a taxa de juros em apenas 0,25%, frustrando a expectativa do governo, que aguardava um corte de pelo menos 0,5%, mantendo a taxa de 14,75%. A justificativa apresentada foi a conjuntura internacional adversa. Em outras palavras, a guerra chegou até o Banco Central.

A reação do presidente Lula foi direta: “Não é possível, estamos no sacrifício”. A fala sintetiza o impasse atual. De um lado, um país pressionado por juros entre os mais altos do mundo; de outro, uma autoridade monetária que se ancora na incerteza global para manter uma política restritiva.

O pano de fundo dessa decisão está na escalada do conflito internacional e seus efeitos imediatos sobre os preços. O petróleo, que orbitava em torno de 70 dólares, saltou para a casa dos 100 dólares por barril. Esse aumento não é trivial: ele se espalha em cadeia por toda a economia mundial, pressionando combustíveis, transporte e produção.

Os impactos já são visíveis. Combustíveis e fertilizantes subiram de preço, atingindo diretamente o agronegócio e a produção de alimentos. A elevação dos custos ameaça o abastecimento e reforça a pressão inflacionária, criando um ciclo perverso que recai sobre toda a sociedade.

Diante desse cenário, bancos centrais ao redor do mundo entram em estado de alerta. A resposta dominante segue sendo a mesma: aumento ou manutenção de juros elevados como instrumento de combate à inflação. Trata-se de uma lógica que penaliza a produção e o consumo, enquanto preserva os interesses do capital financeiro.

Mas a crise não é apenas econômica — é geopolítica. A tensão no Golfo Pérsico elevou o risco global. Diante da ameaça de bloqueio do Estreito de Ormuz, por onde passa parcela significativa do petróleo mundial, o então candidato Donald Trump chegou a ameaçar destruir instalações energéticas do Irã em menos de 48 horas. O prazo venceu sem que o ataque se concretizasse, mas a instabilidade permanece.

O Irã respondeu no mesmo tom, afirmando que qualquer agressão resultaria na destruição de infraestruturas energéticas em toda a região e no fechamento completo do estreito. A troca de ameaças expõe a fragilidade do sistema internacional e o potencial de colapso das cadeias de abastecimento.

Os desdobramentos militares já se fazem sentir. Após bombardeios iniciais, houve resposta com mísseis contra instalações estratégicas, incluindo a região de Dimona, central para o programa nuclear israelense. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu afirmou que a guerra continuará em múltiplas frentes, incluindo ações no Líbano contra o Hezbollah.

O Irã, por sua vez, ampliou sua atuação. Ataques a longa distância, como o registrado na base mista dos Estados Unidos e do Reino Unido em Diego Garcia, no Oceano Índico, demonstram a extensão do conflito. A mais de quatro mil quilômetros de distância da região central das hostilidades, a base é um dos principais pontos estratégicos militares do Ocidente. Infraestruturas energéticas e bases estratégicas vêm sendo atingidas, com impactos diretos sobre a produção e o fluxo de energia global.

O resultado é um cenário de incerteza profunda, em que a guerra alimenta a inflação e a inflação serve de justificativa para políticas econômicas que agravam a estagnação. No centro dessa engrenagem está uma lógica que privilegia o rentismo em detrimento do desenvolvimento.

Não se trata apenas de juros. Trata-se de um modelo. Um modelo que submete economias inteiras às oscilações de conflitos externos e às decisões de centros financeiros que operam distantes da realidade concreta dos povos.

Diante disso, torna-se evidente a necessidade de um projeto nacional capaz de enfrentar essas distorções. Um projeto que recupere a soberania sobre a política econômica, proteja a produção e garanta o abastecimento interno. Sem isso, o país seguirá refém de crises que não controla — e pagando uma conta que não é sua.

 

Fonte: A Terra é Redonda/Diálogos do Sul Global