Palavra de Sá

Trump usa leis antigas e interpretações 'exóticas' para atacar rivais

O uso da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes é o exemplo mais recente de uma estratégia frequente no segundo mandato de Donald Trump: o resgate de leis antigas dos Estados Unidos e o uso de interpretações “exóticas” para atacar inimigos internos e externos.

Nesta quarta-feira (30), o governo americano recorreu à Lei Magnitsky, que costuma ser usada em casos que envolvem assassinatos e genocídios, para bloquear bens de Moraes ou de empresas ligadas a ele nos EUA.

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, alegou que o ministro brasileiro realiza uma “caça às bruxas” contra cidadãos e empresas no Brasil e no território norte-americano.

A decisão é contestada por juristas ouvidos pelo g1. O problema, dizem eles, é que Trump faz uma leitura equivocada da legislação americana e desrespeita a soberania brasileira.

Abaixo, entenda quatro situações em que o governo Trump usou essa mesma estratégia, apostando em leis antigas ou interpretações incomuns para alcançar objetivos políticos.

>>> 1. Lei de Inimigos Estrangeiros

Para deportar imigrantes ilegais, Trump invocou a Lei de Inimigos Estrangeiros, criada no século 18.

O governo americano usou essa legislação para expulsar dos EUA mais de 100 venezuelanos, acusados sem provas de fazer parte de uma organização criminosa. Eles foram presos em El Salvador, país na América Latina que é presidido por Nayib Bukele, um aliado de Trump.

“Essas leis antigas que o governo americano está trazendo de volta não estão de acordo com o sistema de direito internacional, que foi criado e desenvolvido, em grande parte, pelos próprios americanos, com a justificativa de promover a defesa de direitos humanos”, diz Flavio de Leão Bastos, professor de direito constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

A Lei de Inimigos Estrangeiros foi criada em 1798, ano em que quase teve início uma guerra entre Estados Unidos e França. A legislação permitia que os americanos expulsassem invasores de seu território em períodos de conflito.

A lei não foi usada no século 18, mas ressurgiu na Guerra de 1812, entre EUA e Reino Unido, e nas duas Grandes Guerras. No último caso, durante a década de 1940, foi usada para aprisionar japoneses, alemães e italianos, sem julgamento, porque essas pessoas tinham ascendência em países que eram rivais dos EUA.

>>> 2. Seção 301

O Escritório do Representante de Comércio dos EUA abriu no dia 15 de julho uma investigação contra práticas comerciais brasileiras que seriam prejudiciais a empresas americanas. A apuração está sendo conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Entre os alvos do governo americano no Brasil, estão o PIX, o desmatamento e até o comércio na Rua 25 de Março, em São Paulo.

Advogado e ex-secretário de Comércio Exterior, Welber Barral afirma que essa lei não costuma ser usada de forma tão ampla.

“A abordagem sobre o Brasil é bem incomum, porque considera várias práticas, em âmbitos diversos, e parece ter motivação política.”

Além disso, Barral afirma que a Seção 301 voltou à tona no governo Trump depois de décadas em que os EUA preferiram negociações mais amistosas, com mediação da Organização Mundial do Comércio (OMC).

“Os Estados Unidos usaram muito a Seção 301 nos anos 1970 e 1980, principalmente no governo Reagan. Depois, passaram a apostar na OMC. Mais recentemente, houve um grande aumento no uso dessa lei com o Trump”, diz.

>>> 3. Lei da Insurreição

No dia 10 de junho, Trump afirmou que poderia usar a Lei da Insurreição, de 1807, para combater protestos de rua em Los Angeles. O dispositivo permite o uso de forças militares para o policiamento em caso de insurreição, um ato de rebelião contra o governo.

Trump não chegou a acionar a lei, mas enviou cerca de 700 fuzileiros navais para proteger funcionários e propriedades federais.

A Lei da Insurreição foi invocada pela última vez pelo presidente George H.W. Bush em 1992, quando o governador da Califórnia solicitou ajuda militar para reprimir os protestos em Los Angeles após o julgamento de policiais que espancaram o motorista negro Rodney King.

>>> 4. Lei Magnitsky

A lei foi assinada em 2012, pelo então presidente Barack Obama, como uma homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo russo.

Inicialmente, serviu para punir autoridades relacionadas ao assassinato. Mas, em 2016, a lei foi expandida e passou a ser usada em casos de corrupção e violações graves de direitos humanos, com alcance global.

Com essa legislação, o governo americano pode congelar bens de pessoas e empresas, como no caso de Moraes, além de impedir a entrada nos Estados Unidos.

“Essa lei pode ser usada em casos de assassinatos, torturas e graves violações de direitos humanos, e precisa ter embasamento em investigações por instituições e ONGs sérias. A situação do Moraes não se enquadra porque foge do escopo da lei e não tem embasamento”, afirma Carlos Portugal Gouvêia, professor de Direito Comercial da USP.

Um caso famoso em que a lei foi usada é o que envolve a morte do jornalista Jamal Khashoggi. Crítico do governo da Arábia Saudita, ele teve o corpo desmembrado no consulado do país em Istambul, na Turquia. Dezoito pessoas envolvidas no assassinato foram punidas pelos EUA com base na legislação.

Outro alvo da lei foi Min Aung Hlaing, comandante das forças armadas de Mianmar e acusado de liderar o genocídio do grupo ruainga no país asiático.

•        Bolsonaro é o boi de piranha de Trump. Por Orlando Calheiros

Manuel Pio Corrêa é um daqueles personagens que você nunca ouviu falar nas aulas de História, mas que certamente estaria no topo da lista dos “brasileiros controversos” que merecem um documentário investigativo.

Oficialmente? Um diplomata de terno bem passado, que atingiu o topo de sua carreira durante a Ditadura Militar. Frequentador assíduo das altas cúpulas da política latina de seu tempo. Extraoficialmente? O arquiteto de uma rede de espionagem internacional – o Ciex – parcialmente responsável por transformar “desaparecidos políticos” em uma categoria demográfica na América Latina.

Não bastasse a vida dupla, havia ainda uma terceira dimensão, pois existem fortes indícios de que o embaixador era um agente da CIA. Inclusive, é isso que afirma categoricamente o ex-espião Phillip Agee, em seu livro de memórias – diga-se de passagem, uma leitura pouco recomendada para quem esteja se dirigindo aos EUA.

Segundo o ex-agente da CIA, Pio Corrêa não apenas era “patrocinado” pela agência de inteligência dos EUA, como agia segundo seus interesses para espalhar a “democracia americana” (leia-se: golpes militares) pelo Cone Sul.

E antes que você pense que se trata de mais uma teoria da conspiração, saiba que o possível “patrocínio” de Pio Corrêa seria apenas uma entre inúmeras interferências norte-americanas na política brasileira da época.

Importante lembrar, por exemplo, que antes mesmo do golpe de 64, os EUA já financiavam políticos, institutos e campanhas no Brasil, tudo em nome da “luta anticomunista” – que, convenhamos, era mais sobre proteger seus interesses econômicos do que salvar o mundo do fantasma vermelho.

Como se não bastasse, os Estados Unidos também atuavam ativamente para sabotar o país, empobrecendo-o. Nos anos pré-golpe, os EUA não apenas cortaram investimentos diretos no Brasil como usaram sua influência para congelar empréstimos no FMI e fechar as portas do Banco Mundial para o governo de João Goulart.

E para a surpresa de absolutamente ninguém, mal os militares assumiram o poder em 1964, em questão de poucas semanas uma chuva de dólares começou a irrigar a economia brasileira. Num passe de mágica, linhas de crédito internacional se abriram para o país. 

Sabe aquele famoso “milagre Econômico” que o seu tio hidrofóbico adora citar no almoço de domingo para celebrar a Ditadura Militar? Nada mais que uma maquiagem contábil com esses bilhões de dólares que os EUA fizeram chover no Brasil.

A essa altura, você provavelmente está pensando: “mas isso não é novidade, os EUA são conhecidos por ‘exportarem democracia’ mundo afora”. E sim, você tem razão. Mas o caso brasileiro tem um tempero especial: nossa relevância geopolítica.

Ao contrário do que nosso “narcisismo às avessas” – como diria Nelson Rodrigues – nos faz acreditar, o Brasil é uma potência mundial, especialmente no Cone Sul. Importante lembrar que não apenas somos a maior economia da América Latina, como detemos um poder de influência direta sobre as nações vizinhas, para não falarmos de imensas reservas estratégicas de petróleo e minerais.

Não à toa, os EUA temiam que o Brasil virasse uma “China das Américas” ainda nos anos 1960. E isso não sou eu quem está dizendo: esse temor está registrado numa comunicação secreta do embaixador americano à época do golpe. Junto com o temor de que se o Brasil caísse nas mãos do comunismo, os outros países latino-americanos seguiriam a tendência e se tornariam as as próximas peças do dominó, transformando-se em novas Cubas.

E por isso dominá-lo, melhor, nos dominar, era praticamente o item número um na lista de afazeres imperialistas dos EUA na América Latina.

Era e ainda é. Pois trago essa discussão histórica para dizer algo que deveria ser óbvio:  as tarifas impostas por Trump ao Brasil seguem a mesma lógica imperial da Guerra Fria, apenas com uma roupagem do século 21.

Nem vou perder meu tempo explicando o quão economicamente absurda é essa medida, considerando que o Brasil opera em déficit comercial com os EUA há pelo menos vinte anos. Tampouco vale a pena gastar muitas palavras com a defesa performática de Bolsonaro.

Bastaria dizer o seguinte: Bolsonaro é o boi de piranha de Trump. E nem estamos falando de um nelore da vida.

A verdadeira motivação por trás dessa movimentação americana tem dois pilares bastante claros: o lobby das big techs e o fortalecimento dos BRICs. Sobre o primeiro, recomendo a leitura da reportagem de Lais Martins e Tatiana Dias, que revela como uma advogada notoriamente associada a essas empresas foi a autora do documento que iniciou a investigação comercial contra o Brasil.

Digo isso apenas para lembrar que essas mesmas empresas estão entre as principais financiadoras da campanha de Trump.

Surpresa? Absolutamente nenhuma.

Não é preciso ser um gênio da geopolítica para entender o jogo: essas empresas estão retaliando o Brasil pela decisão recente do STF que a responsabiliza pelos conteúdos publicados em suas plataformas. É o primeiro passo para a regulamentação das redes sociais no país, algo que faz os executivos do Vale do Silício terem pesadelos à noite.

Especialmente se levarmos em conta que não estamos falando de um mercado qualquer, que o Brasil é o terceiro maior consumidor de redes sociais do mundo, perdendo apenas para Índia e Indonésia.

E isso segundo métricas conservadoras, pois em algumas figuramos no topo do ranking mundial. Agora, leitor, leitora, imagine o impacto que a regulação das redes no Brasil terá no no lucros dessas empresas, melhor, o impacto doloroso.

Especialmente se essa “moda regulatória” se espalhar pelos países vizinhos.

Quanto ao segundo motivo: o anúncio do tarifaço ocorre poucos dias após a reunião dos BRICs no Rio de Janeiro. E Trump, com todo o seu refino de um elefante, já vinha atacando o bloco sistematicamente, especialmente depois do fiasco monumental de sua guerra comercial contra a China – aquela que foi vendida como “fácil de vencer”. 

Inclusive ameaçando publicamente os países que se alinhassem com a política do bloco. Vale lembrar também que o Brasil não apenas está alinhado com os BRICs – e por consequência com a China –, como somos um dos seus fundadores. O “B” da sigla é de “Brasil”.

E isso coloca um alvo duplo em nossas costas, ainda mais por existirmos no território que os EUA, explicitamente, consideram como seu quintal particular, como disse o atual secretário de defesa, Pete Hegseth.

É nesse contexto que o tarifaço ganha seu sentido amplo – e Bolsonaro se torna ainda mais insignificante nesse jogo. A medida visa simultaneamente agradar as big techs (fiadoras do governo Trump) e impedir o avanço dos BRICs na região que os EUA consideram seu quintal particular.

Como nos anos 1960, dominar o Brasil se torna uma prioridade nessa estratégia. E mais uma vez a tática se repete, do patrocínio de políticos vassalos para fazer pressão interna à sabotagem financeira do país.

Contudo, os anos 1960 passaram, os vassalos estão passando vergonha e o Brasil não depende mais dos EUA como outrora.

 

Fonte: g1/The Intercept