Como
prisão de Bolsonaro pode impactar acenos de Lula e Trump sobre tarifaço
A
prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada na
segunda-feira (4/8) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre
de Moraes, acontece em meio a um dos momentos mais delicados da relação entre o
governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a gestão do presidente
norte-americano, Donald Trump. Ela ocorre após emissários brasileiros receberem
os primeiros sinais de abertura de canais de comunicação com o governo dos
Estados Unidos, em uma tentativa de mitigar ou reverter as tarifas de 50% sobre
produtos brasileiros anunciadas por Trump no dia 9 de julho.
Na
quarta-feira (30/7), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, se
encontrou pela primeira vez com seu homólogo norte-americano, o secretário do
Departamento de Estado Marco Rubio. No domingo (3/8), Trump deu uma nova
demonstração de abertura e disse que Lula poderia ligar para ele quando
quisesse.
A
decisão de Moraes, da segunda-feira, no entanto, atingiu em cheio esses
esforços, e o governo Trump já se manifestou contra a medida. "Colocar
ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro se defender em público não
é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar! Os Estados Unidos condenam a
decisão de Moraes, impondo prisão domiciliar a Bolsonaro, e vão responsabilizar
aqueles que ajudam e incentivam a conduta sancionada", diz uma postagem no
X (antigo Twitter) feita pelo Escritório para o Hemisfério Ocidental do
Departamento de Estado norte-americano.
Oficialmente,
o governo não se manifestou sobre o assunto, e a orientação entre ministros é a
mesma que vigorava há algumas semanas: evitar ruídos gerados pela situação de
Bolsonaro que possam atrapalhar as negociações com o governo norte-americano.
Nesta
terça-feira (5/8), Lula afirmou que não vai ligar para Trump para falar sobre o
aumento das tarifas, que deve entrar em vigor na quarta-feira (6/8), porque o
norte-americano não está interessado. "Não vou ligar para Trump para
convencer de nada não porque ele não quer falar", afirmou. O presidente
disse que deve falar com Trump sobre a COP30, marcada para novembro em Belém.
"Vou ligar para o Trump convidá-lo para vir para COP porque quero saber o
que ele pensa da questão climática. Vou ter a gentileza de ligar", disse
Lula na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável
(CDESS), o Conselhão.
Mas a
ideia, segundo um integrante do governo ouvido pela BBC News Brasil em caráter
reservado, é continuar as tentativas de negociação com os Estados Unidos para
reverter ou mitigar os efeitos do tarifaço sobre produtos brasileiros.
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, no entanto, se dividem sobre se a
prisão de Bolsonaro pode ou não afetar a aproximação esboçada nos últimos dias
entre Brasil e Estados Unidos.
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Pausa e avanço
Um
integrante do governo brasileiro, ouvido em caráter reservado pela BBC News
Brasil, disse que ainda não é possível saber se a decisão de Moraes vai ou não
afetar a tímida aproximação entre Brasil e Estados Unidos. Ele admitiu, no
entanto, que, na semana passada, uma suposta trégua nas ações do STF em relação
a Bolsonaro foi aproveitada por emissários brasileiros para tentar abrir canais
junto aos norte-americanos. A trégua mencionada por ele ocorreu após um dos
momentos de maior tensão entre os dois países neste ano.
No dia
18 de julho, Moraes autorizou uma operação de busca e aprensão contra Bolsonaro
em sua casa, em Brasília, e determinou medidas como a proibição do uso de redes
sociais próprias ou por terceiros. Ele também proibiu que Bolsonaro se
comunicasse com seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro
(PL-SP), por estar, supostamente, orquestrando uma pressão internacional contra
o Brasil. Eduardo Bolsonaro se mudou para os Estados Unidos no início deste ano
e vem defendendo, publicamente, que o governo norte-americano aplique sanções
contra Moraes. Ele também chegou a comemorar, nas redes sociais, a ameaça de
tarifas de 50% sobre produtos brasileiros feita por Trump. No mesmo dia, o
governo norte-americano revogou vistos de viagem de Moraes e de outros
ministros da Corte em resposta à operação contra Bolsonaro.
"A
caça às bruxas política do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão
abrangente que não só viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se
estende além das fronteiras do Brasil e atinge os americanos", argumentou
Rubio em uma postagem nas redes sociais. Segundo um integrante do governo
brasileiro, ouvido pela BBC News Brasil, a operação contra Bolsonaro no dia 18
de julho teria dificultado os esforços de emissários brasileiros que tentavam
se aproximar do governo Trump.
Nos
dias seguintes à operação autorizada por Moraes, Bolsonaro fez aparições
públicas e deu entrevistas que circularam nas redes sociais. O comportamento do
ex-presidente fez com que Moraes pedisse esclarecimentos à defesa do
ex-presidente, sob pena de prisão. A defesa, no entanto, alegou que Bolsonaro
não violou nenhuma medida judicial. No dia 24 de julho, Moraes aceitou a
argumentação dos advogados do ex-presidente e decidiu não prender Bolsonaro.
A
partir de então, transcorreram 11 dias nos quais emissários brasileiros
tentaram desbloquear os canais de comunicação com o governo norte-americano.
Foi nesse contexto que o governo brasileiro conseguiu a reunião com Marco
Rubio.
Segundo
a fonte ouvida pela BBC News Brasil, a posição levada ao governo
norte-americano era de que o Brasil seguia disposto a negociar, mas não
aceitaria interferências externas no julgamento de Bolsonaro.
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Mais pressão adiante?
Na
avaliação do professor de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas em
São Paulo (FGV-SP), Matias Spektor, não parece ter havido movimentos concretos
de aproximação política entre Brasil e Estados Unidos. Por isso, no campo
político, a prisão domiciliar de Bolsonaro pode levar a mais pressão
norte-americana. "Os esforços de aproximação foram na área econômica. Na
área política, não houve esse movimento de um lado ou do outro. Nesse contexto,
Trump pode, sim, manter ou até mesmo aumentar sanções contra membros da Corte e
(adotar) outras medidas", diz Spektor à BBC News Brasil.
Já o
conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e professor
da Universidade de Harvard, Hussein Kalout, diz acreditar que, ao menos do
ponto de vista comercial, a prisão domiciliar de Bolsonaro não deverá afetar as
negociações sobre o tarifaço. "Os Estados Unidos vão olhar para aquilo que
interessa a eles em matéria comercial. Bolsonaro nada mais é que um instrumento
político pontual. Quando os Estados Unidos fizeram a lista de exceção
tarifária, fizeram isso voltados para o que interessa às empresas e ao
consumidor americanos. Não fizeram focados na condição jurídica do
Bolsonaro", afirmou Kalout.
A
menção à lista de exceção tarifária é uma referência à relação divulgada na
semana passada com quase 700 produtos brasileiros que ficaram de fora do
tarifaço. Segundo dados preliminares da Câmara de Comércio Brasil-Estados
Unidos (Amcham), as exceções correspondem a 42% de todo o volume de exportações
do Brasil para o mercado norte-americano. Jana Nelson, especialista em Relações
Internacionais pela Universidade Georgetown e ex-subsecretária de Segurança e
Defesa no Pentágono para a América Latina, também diz avaliar que a prisão
domiciliar de Bolsonaro não afeta substancialmente a visão de Trump sobre o
processo contra o ex-presidente brasileiro. "Na perspectiva de Trump, tudo
se mantém igual. Ele já achava, baseado em sua experiência própria, que o
Bolsonaro é vítima de um processo de politização do Judiciário. E o fato de que
o processo judicial (contra Bolsonaro) continua não necessariamente afeta a
situação das possíveis negociações, até porque as negociações não
começaram", diz Nelson à BBC News Brasil.
• Bolsonaro 'forçou a barra' e Moraes
'precisava reagir': a visão de dois juristas sobre a prisão domiciliar
O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a
prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (4/8). A
decisão é um agravamento das medidas cautelares já impostas em julho pelo
ministro. Para Moraes, Bolsonaro descumpriu de forma deliberada ordens
judiciais — especialmente a proibição de uso de redes sociais e a tentativa de
interferir no curso das investigações. Em 17 de julho, Moraes impôs uma série
de medidas cautelares ao ex-presidente, entre elas o uso de tornozeleira
eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de usar redes sociais,
direta ou indiretamente. Quatro dias depois, em 21 de julho, a Primeira Turma
do STF referendou a decisão e reforçou que a proibição de uso das redes se estendia
também à veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em perfis
de terceiros.
Moraes
esclareceu que entrevistas e discursos públicos usados como "material
pré-fabricado" para alimentar redes sociais por meio de aliados também
seriam considerados descumprimento da ordem judicial. Neste domingo (3/8), o
ex-presidente apareceu por meio de uma ligação de vídeo no celular do deputado
federal Nikolas Ferreira (PL-MG) nas manifestações de apoiadores em São Paulo,
e depois em um vídeo na rede social de um dos filhos, o senador Flávio
Bolsonaro (PL-RJ). "A participação dissimulada de Jair Messias Bolsonaro,
preparando material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e redes
sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o
Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito as
medidas cautelares anteriormente impostas", escreveu o ministro.
O
ex-presidente é investigado por supostos crimes de coação no curso do processo,
obstrução de investigação de organização criminosa e abolição violenta do
Estado Democrático de Direito. A Polícia Federal já havia pedido medidas
cautelares contra Bolsonaro no âmbito da mesma investigação que envolve o
deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
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O que motivou a prisão domiciliar
Segundo
Moraes, Bolsonaro ignorou as medidas impostas pelo STF. A fundamentação para a
decretação da prisão domiciliar está no "reiterado descumprimento"
das restrições impostas, especialmente a proibição de uso de redes sociais, e
na "instrumentalização" de terceiros para burlar essas determinações.
Moraes cita a partipação "dissimulada" do ex-presidente em
manifestação no Rio, quando Bolsonaro saudou por telefone os participantes de
um ato em Copacabana.
Durante
o evento, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, colocou o
pai no viva-voz e publicou o vídeo no Instagram. A postagem foi apagada. Na
chamada, o ex-presidente disse: "obrigado a todos. É pela nossa liberdade,
nosso futuro, nosso Brasil. Sempre estaremos juntos".
De
acordo com Moraes, a fala foi uma tentativa deliberada de produzir material
para mobilizar apoiadores contra o STF e obstruir a Justiça. O ministro
classificou o gesto como "simulação" voltada à coação institucional.
"Não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo modus operandi
criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial
por 'milícias digitais' e apoiadores políticos previamente coordenados para a
divulgação das condutas ilícitas", afirma o magistrado na decisão. Para
ele, isso demonstrou uma tentativa de driblar as restrições judiciais por meio
de apoiadores e de estruturas organizadas que ele chama de "milícias
digitais".
Outro
argumento foi a tentativa de pressão internacional. Segundo o magistrado,
Bolsonaro continua instrumentalizando entrevistas e discursos públicos, que são
posteriormente usados por terceiros nas redes sociais. É uma estratégia para
coagir o STF e induzir chefes de Estado estrangeiros a interferir nas decisões
do Judiciário brasileiro — o que o ministro classificou como "flagrante
atentado à soberania nacional".
Moraes
destacou que Bolsonaro reincidiu nas práticas investigadas, ignorando por mais
de uma vez as ordens da Corte. "A Justiça é igual para todos. O réu que
descumpre deliberadamente as medidas cautelares — pela segunda vez — deve
sofrer as consequências legais", escreveu.
Além da
prisão domiciliar, o STF estabeleceu:
• Proibição de receber visitas, exceto de
advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF;
• Proibição de uso de celular, inclusive
para tirar fotos ou fazer gravações;
• Manutenção da proibição de contatos com
embaixadores, autoridades estrangeiras e demais investigados;
• Manutenção da proibição de uso de redes
sociais, direta ou indiretamente.
A
decisão adverte que o descumprimento das regras da prisão domiciliar levará à
decretação da prisão preventiva.
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O que dizem advogados sobre prisão de Bolsonaro
A
decisão de Alexandre de Moraes que proibiu Bolsonaro de usar as redes sociais,
ainda que por meio de terceiros, dividiram juristas quanto à sua
constitucionalidade.
O
advogado criminalista Davi Tangerino, professor de Direito Penal da UERJ,
discorda da medida cautelar imposta em julho, que, segundo ele, pode configurar
censura prévia. Mas ele avalia que a decisão desta segunda-feira (4/8), que
decretou a prisão domiciliar do ex-presidente, é coerente. "É um imbróglio
entender os limites do que estava sendo proibido e permitido ali. Mas a
cautelar foi dada, foi validada e foi claramente descumprida", afirma.
Segundo
Tangerino, Bolsonaro usou terceiros para burlar a proibição imposta — o que
ficou evidente, diz ele, na participação remota do ex-presidente no ato em
Copacabana. "Usar outros como subterfúgio para usar a própria rede social,
que foi exatamente o que ele fez, está claramente desenhado e proibido. Moraes
precisava reagir. Ele não podia ficar desautorizado dessa forma."
Tangerino também considera que Moraes foi "hábil" ao decretar a
prisão domiciliar, em vez da preventiva, que implicaria cumprimento da medida
no presídio da Papuda. "Ele encontrou ainda um último recurso antes da
preventiva, que é a domiciliar." Na avaliação do advogado, Bolsonaro já
havia dado motivos para ser preso preventivamente no episódio da visita à
embaixada da Hungria, em março de 2024. "Na minha cabeça, Moraes quer
prender quando houver uma sentença condenatória de verdade. Agora, Bolsonaro
está forçando a barra. Acho que a domiciliar é uma última chance para evitar a
preventiva. Sinceramente, acho que Moraes nunca quis decretar a
preventiva."
O
professor da FGV Direito Rio Thiago Bottino também criticou a falta de previsão
legal para a proibição de uso das redes sociais imposta a Bolsonaro. Ele lembra
que o Artigo 319 do Código de Processo Penal lista dez medidas cautelares
alternativas à prisão, e essa não está entre elas. No entanto, a decisão desta
segunda, diz o advogado, é compreensível. "Continuo sendo crítico do ponto
de vista formal, pois não há previsão expressa para algumas das medidas
decretadas. Porém, essa matéria foi submetida ao colegiado, foi referendada por
maioria e também foi objeto de embargos — e foi mantida. Nesse sentido, goste
eu ou não, ela deve ser observada, porque assim funciona o sistema judiciário
de qualquer país", afirma. Bottino, no entanto, entende o argumento do
relator: a proibição faria sentido porque os crimes atribuídos ao ex-presidente
foram cometidos justamente por meio das redes sociais. "Mal comparando,
seria como proibir alguém que tem porte de arma de andar armado porque estava
ameaçando pessoas." Ele também esclarece que a prisão domiciliar já traz,
por si só, restrições como a proibição de visitas e o uso de celular.
"Sempre foi aplicada dessa forma, porque a diferença entre ela e a prisão
preventiva é apenas o local de cumprimento: em vez de cela, a casa do
réu."
Para
garantir o cumprimento das medidas, além da tornozeleira eletrônica, policiais
fiscalizam a proibição de acesso ao preso.
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É possível recorrer da decisão?
A
decisão desta segunda-feira não precisa, necessariamente, ser referendada por
um colegiado do STF — assim como a anterior também não precisava. "As
medidas de gestão do processo cabem ao relator. Já as decisões de mérito, como
o recebimento da denúncia e o julgamento, são do colegiado. A turma não precisa
se manifestar sobre tudo", afirma Bottino. Ainda assim, ele acredita que
Moraes deve submeter o caso à Primeira Turma do Supremo, como já fez
anteriormente. "Houve várias decisões, até polêmicas, que ele tomou
sozinho e não mandou para a turma, como proibir o réu de usar uma roupa
específica para depor. Mas acho que, pela repercussão, ele agiu bem ao levar
essa à turma. Tecnicamente, cabe ao relator decidir monocraticamente, mas não é
um problema a turma decidir." O advogado acrescenta: "Como agora é
uma nova decisão, se ele seguir o mesmo padrão, vai mandar para a turma. Até
porque — é só uma hipótese — os ministros podem discordar e decretar uma prisão
preventiva, por exemplo."
Tangerino
afirma que há espaço para a defesa de Bolsonaro pedir revisão da decisão.
"As
cautelares são provisórias por natureza. Podem ser revistas a qualquer tempo. A
defesa pode argumentar, por exemplo, que não entendeu claramente que aquilo era
proibido, que ele só saudou a turma de Copacabana. Mas acho que esse argumento
não se sustenta. Quando se diz que não pode usar rede social, não pode,
ponto." Segundo ele, a partir de agora, Bolsonaro está tecnicamente
cumprindo pena. Se passar um ano em prisão domiciliar, esse tempo poderá ser
contabilizado em uma eventual sentença condenatória.
Os
advogados de Bolsonaro afirmaram que vão apresentar o recurso cabível. Em nota,
a defesa afirmou que se viu "surpreendida" com a decretação de prisão
domiciliar. "Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que
'em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas
ou proferir discursos em eventos públicos'. Ele seguiu rigorosamente essa
determinação", disseram os advogados. "A frase 'Boa tarde,
Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade.
Estamos juntos' não pode ser compreendida como descumprimento de medida
cautelar, nem como ato criminoso", finalizaram.
• Prisão de Bolsonaro: decisão de Moraes
desafia Trump, diz jornal britânico
A
decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de
decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro "desafia a exigência de
Donald Trump" de que o Brasil coloque fim ao julgamento do ex-presidente
brasileiro, segundo reportagem do jornal britânico Financial Times desta
terça-feira (5/8). O jornal lembra que a decisão de Moraes foi tomada depois
que o presidente dos Estados Unidos impôs, na semana passada, tarifas
comerciais pesadas contra o Brasil, exigindo que os processos criminais contra
Bolsonaro sejam encerrados. "A mais recente ação contra Bolsonaro, que
costuma ser chamado de 'Trump dos Trópicos', provavelmente aumentará as tensões
em meio a uma crise nas relações entre as duas democracias mais populosas das
Américas", diz o texto do Financial Times. "Moraes é uma figura
odiada pelo movimento de direita brasileiro, e as autoridades americanas
impuseram sanções financeiras a ele na semana passada, sob a Lei Magnitsky, por
supostas violações de direitos humanos."
O
Financial Times também destaca que Bolsonaro "pode passar o resto da vida
na prisão se for considerado culpado de conspirar com aliados, incluindo
militares, para permanecer ilegalmente no poder após não conseguir ser reeleito
em 2022. Bolsonaro nega qualquer irregularidade". Além da detenção em
casa, Bolsonaro também está proibido de receber visitas, "salvo de seus
advogados regularmente e com procuração nos autos, além de outras pessoas
previamente autorizadas" pelo STF. Os visitantes autorizados não poderão
usar celular, fazer fotos ou gravar vídeos, assim como o ex-presidente, que
também está proibido de usar o celular "diretamente ou por intermédio de
terceiros".
O
mandado de busca e apreensão de aparelhos celulares do ex-presidente foi
cumprido no fim da tarde em Brasília, segundo informou a Polícia Federal. A
defesa de Bolsonaro afirmou ter sido "surpreendida" com o decreto da
prisão domiciliar, já que o ex-presidente "não descumpriu qualquer
medida". Por meio de nota, os advogados afirmaram que Bolsonaro não estava
proibido de dar entrevistas ou fazer discursos públicos. "A frase 'boa
tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade.
Estamos juntos', não pode ser compreendida como descumprimento de medida
cautelar, nem como ato criminoso."
O
governo de Donald Trump emitiu nota condenando a decisão e afirmando que se
trata de uma "ameaça à democracia". O Escritório de Assuntos do
Hemisfério Ocidental, parte do Departamento de Estado, afirmou que os EUA
"responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem e forem cúmplices da
conduta" de Moraes.
A
prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi destaque em diversos veículos de
imprensa pelo mundo. O jornal The New York Times, um dos principais veículos
americanos, afirmou que as medidas de Moraes "ameaçam agravar a maior
crise diplomática em décadas entre os Estados Unidos e o Brasil" — uma
referência à decisão de Donald Trump de "defender Bolsonaro e impor
tarifas de 50% sobre alguns produtos do Brasil, a maior economia da América
Latina, a menos que o processo contra o ex-presidente fosse arquivado". O
britânico The Guardian pontuou que a ordem de prisão domiciliar faz parte de um
processo em curso no STF, no qual Bolsonaro é acusado de liderar uma
conspiração para anular os resultados das eleições de 2022. O jornal também
cita a escalada de tensão entre Brasil e EUA e a aplicação da Lei Magnitsky
contra o ministro do STF. O The Guardian destacou que a prisão domiciliar foi
"imediatamente condenada pelos EUA".
Fonte:
BBC News Brasil
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