Palavra de Sá

CNI propõe pacto para a retomada do desenvolvimento

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou nesta segunda-feira (6),  uma proposta de pacto nacional para garantir a retomada do desenvolvimento econômico no Brasil. A iniciativa surge em um momento crítico, quando, apesar dos avanços registrados em 2024, a economia enfrenta desafios significativos, como a alta do dólar, elevação dos juros e um déficit fiscal crescente.

De acordo com a nota da CNI, assinada pelo presidente da entidade, Ricardo Alban, “a convergência entre o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Judiciário, somada à participação dos governos estaduais e municipais, configuraria um passo fundamental para a mitigação de riscos”. A proposta visa alinhar políticas fiscais e monetárias, estabilizar o câmbio e promover estímulos a setores estratégicos, como a indústria de transformação, considerada a principal propulsora do crescimento recente.

·        Avanços em 2024 e os desafios para 2025

Nos primeiros meses de 2024, a economia brasileira surpreendeu ao apresentar um dinamismo acima do esperado. “Havia, inclusive, sinais inequívocos de solidez em áreas-chave, como a indústria de transformação, que começou a colher benefícios de uma nova orientação de política industrial — a chamada Nova Indústria Brasil (NIB)”, destacou a entidade.

A política NIB trouxe resultados expressivos em setores como o automotivo, alimentício, construção civil e farmacêutico. Essa expansão fortaleceu o mercado de trabalho, aumentou a arrecadação fiscal e melhorou a competitividade internacional, colocando o Brasil entre as seis economias que mais cresceram no G20 nos últimos três anos, com uma média de 3% ao ano.

No entanto, o otimismo foi reduzido no segundo semestre de 2024. A inflação permaneceu controlada, mas a escalada do dólar e os sinais de alta na Selic aumentaram as incertezas. Além disso, o déficit fiscal projetado para 2025, estimado em 0,4% do PIB, ultrapassa a banda de tolerância inicial de 0,25%, exigindo um esforço conjunto para evitar impactos negativos mais duradouros.

“A manutenção de juros altos não só encarece o serviço da dívida — cada ponto percentual de acréscimo na Selic adiciona algo em torno de R$ 50 bilhões por ano aos gastos do governo — mas também arrefece os ânimos de quem pretende investir e gerar emprego no país”, alertou a CNI.

·        A necessidade de um pacto nacional

A proposta da CNI defende um “consenso em torno de metas fiscais e de políticas econômicas estruturantes, garantindo que, enquanto se busca o equilíbrio das contas públicas, haja também estímulos seletivos que assegurem a continuidade dos investimentos”.

Entre os riscos destacados estão o impacto da alta do dólar nos custos de produção, especialmente na indústria de transformação, que depende de insumos e maquinários importados. Por outro lado, a desvalorização cambial pode beneficiar exportadores, mas encarece componentes essenciais, elevando preços ao consumidor e limitando a inovação.

O pacto nacional proposto pela CNI prioriza o diálogo entre o governo e o setor produtivo. A entidade sugere medidas que equilibrem a disciplina fiscal com estímulos ao desenvolvimento, incluindo investimentos em inovação, infraestrutura e educação.

·        Perspectivas para o futuro

Caso seja implementado nos primeiros meses de 2025, o pacto nacional poderá neutralizar os impactos negativos das incertezas econômicas e estabilizar a confiança do mercado. A CNI reforça que a convergência entre governo, setor privado e sociedade civil é essencial para que o Brasil mantenha um ambiente econômico resiliente e promova um crescimento sustentável.

“A economia, que vinha crescendo a taxas muito baixas no passado recente, conseguiu avanços significativos no triênio anterior justamente porque as condições de mercado e a condução de políticas setoriais favoreceram a indústria de transformação e a retomada da confiança interna”, afirma a nota.

Com essa iniciativa, a Confederação Nacional da Indústria busca reafirmar o papel da indústria como motor do desenvolvimento nacional, destacando que o esforço conjunto entre os Poderes e a sociedade é indispensável para garantir um futuro econômico sólido e inclusivo.

<><> Confira a nota na íntegra:

Nos primeiros meses de 2024, a atividade econômica brasileira surpreendeu ao exibir um dinamismo maior do que o previsto. Havia, inclusive, sinais inequívocos de solidez em áreas-chave, como a indústria de transformação, que começou a colher benefícios de uma nova orientação de política industrial — a chamada Nova Indústria Brasil (NIB). 

O apoio a segmentos como o automotivo, o alimentício, a construção civil e o farmacêutico, entre outros, colaborou para o fortalecimento do mercado de trabalho, o aumento de receitas fiscais e o surgimento de uma perspectiva de maior competitividade internacional. 

A inflação, que até então se mantivera em patamar aceitável, chegou a registrar deflação em agosto, alimentando a sensação de que a economia poderia encerrar o ano em terreno positivo, mesmo diante da contribuição menos favorável do agronegócio.

A partir do fim do segundo semestre de 2024, entretanto, o clima de otimismo passou a dividir espaço com preocupações mais profundas sobre o horizonte de 2025. Enquanto a inflação se mantinha, em grande parte, controlada, outros indicadores traziam apreensão: o dólar começou a apresentar trajetória ascendente, a taxa básica de juros (Selic) deu sinais de alta e o mercado financeiro parecia cada vez mais cético quanto à capacidade de o país equilibrar suas contas públicas em curto prazo. 

O Brasil, que vinha de um hiato de baixo crescimento médio (0,5% ao ano entre 2012 e 2021), havia conseguido elevar a expansão econômica para cerca de 3% ao ano no triênio mais recente, inserindo o país entre as 6 economias que mais cresceram no G20.

Contudo, a elevação dos juros e a volatilidade cambial podem desencadear consequências adversas para investimentos produtivos e afetar a competitividade da indústria nacional — justamente o segmento que melhor irrigava o conjunto das atividades econômicas.

Em paralelo, o déficit fiscal projetado para 2024 estava estimado em aproximadamente 0,18% do PIB, número que, embora não alarmante em si mesmo, acendeu debates sobre o risco de agravamento no ano seguinte. 

Para 2025, as expectativas indicavam uma elevação para a faixa de 0,4% do PIB, superando a banda de tolerância inicialmente pretendida de 0,25%. 

Esse salto exigiria um contingenciamento de recursos públicos e um alinhamento de esforços de todas as esferas de poder para impedir que o desequilíbrio fiscal se transformasse em um entrave mais duradouro ao crescimento. 

Afinal, a manutenção de juros altos não só encarece o serviço da dívida — cada ponto percentual de acréscimo na Selic adiciona algo em torno de R$ 50 bilhões por ano aos gastos do governo — mas também arrefece os ânimos de quem pretende investir e gerar emprego no país. 

Caso os juros sofram aumentos significativos de 2024 para 2025, o desembolso adicional, que poderia ultrapassar os R$ 150 bilhões anuais, anularia em grande medida os ganhos obtidos com as recentes iniciativas de ajuste aprovadas no Congresso.

Não é possível dissociar esse cenário do comportamento do câmbio. A escalada do dólar pressiona fortemente os custos de produção no mercado interno, pois boa parte dos insumos – sobretudo na indústria de transformação – é importada.

Se, por um lado, a desvalorização cambial pode beneficiar alguns exportadores, por outro encarece maquinários e componentes essenciais, potencialmente elevando preços finais ao consumidor e limitando a capacidade de inovação de empresas que dependem de bens de capital estrangeiros.

O debate sobre o rumo da política fiscal e monetária acentuou-se justamente porque, apesar de as medidas de corte de despesas propostas pelo Executivo terem sido aprovadas no Legislativo, a magnitude da contenção (próxima a R$ 70 bilhões em dois anos) não elimina, sozinha, a necessidade de um pacto mais abrangente. 

A convergência entre o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Judiciário, somada à participação dos governos estaduais e municipais, configuraria um passo fundamental para a mitigação de riscos, pois envolveria regras claras de responsabilidade fiscal associadas a estímulos para setores estratégicos, como a indústria e o agronegócio.

Esse pacto adquire centralidade quando se considera o passado recente do Brasil: o país passou longos anos com crescimento praticamente estagnado, mas apresentou, nos últimos tempos, sinais de que poderia acelerar e ingressar em um ciclo de prosperidade mais consistente. 

A indústria de transformação, amparada pela Nova Indústria Brasil, demonstrou capacidade de expandir empregos de qualidade, atrair capitais para infraestrutura e aumentar a arrecadação tributária. Ao transbordar benefícios a outros setores, seu bom desempenho evidenciou a importância de se manter um ambiente macroeconômico equilibrado.

Contudo, o risco de que a política monetária restritiva e a alta do dólar sufoquem o ímpeto industrial e agrário em 2025 é real. 

Embora seja provável que o agronegócio retome algum crescimento (após um período de resultados menos expressivos), a exigência de estabilidade cambial, de juros mais baixos e de disciplina orçamentária não pode ser negligenciada. 

Sem um direcionamento claro que una os setores público e privado, o país corre o risco de perder os ganhos recentes e mergulhar novamente em um cenário de instabilidade e baixo crescimento.

É nesse contexto que surge a proposta de um “pacto nacional” que envolva todos os Poderes, os empresários e os trabalhadores.

Em essência, trata-se de criar um consenso em torno de metas fiscais e de políticas econômicas estruturantes, garantindo que, enquanto se busca o equilíbrio das contas públicas, haja também estímulos seletivos que assegurem a continuidade dos investimentos.

A indústria, motor do crescimento nacional, já se declarou disposta a ocupar seu lugar nessa mesa de negociação, mas precisa de garantias mínimas de que os juros não subam a ponto de sufocar projetos de modernização e expansão.

Caso seja efetivado já nos primeiros meses de 2025, esse movimento de convergência poderá neutralizar o nervosismo do mercado, estabilizar o câmbio em um patamar compatível com a competitividade externa e, sobretudo, evitar que a manutenção de juros elevados torne a dívida pública ainda mais onerosa. 

Em vez de travar o crescimento, a disciplina fiscal poderia vir acompanhada de medidas de incentivo à inovação, à infraestrutura, à educação e à tecnologia, garantindo uma elevação do PIB no médio e longo prazo-- gradual, porém sustentada.

No fim das contas, a experiência brasileira sugere que, quando há um consenso mínimo entre governo, setor privado e sociedade civil, o ambiente econômico se torna mais resiliente a choques internos e externos.

A economia, que vinha crescendo a taxas muito baixas no passado recente, conseguiu avanços significativos no triênio anterior justamente porque as condições de mercado e a condução de políticas setoriais favoreceram a indústria de transformação e a retomada da confiança interna.

Não se trata de retomar um modelo estatizante ou de abandonar o ajuste fiscal, mas sim de encontrar um ponto de equilíbrio em que a responsabilidade orçamentária coexista com a promoção do desenvolvimento. Portanto, o desafio imediato consiste em harmonizar políticas monetárias e fiscais de forma a não inviabilizar as conquistas alcançadas pela indústria até meados de 2024. 

Ainda que com desequilíbrios setoriais, emergia desse período um país capaz de crescer. Agora, o objetivo deve ser reforçar essa capacidade, corrigir vulnerabilidades e seguir avançando de maneira sólida e sustentável.

O grau de sucesso nessa empreitada depende, em larga medida, de uma coordenação efetiva: todos os níveis de governo, o setor produtivo e a força de trabalho precisam se unir num esforço consensual para dissipar expectativas negativas e imprimir ao país um novo ciclo de expansão inclusiva e duradoura.

Esse é um passo fundamental e que precisa ser dado já no início do ano, de forma a garantir um ponto de inflexão rumo a um fluxo de crescimento sustentado, que se espraie por todos os setores produtivos do país.

 

¨      Brasil tem superávit comercial de US$ 74,6 bilhões em 2024 e governo vê saldo de até US$ 80 bi neste ano

O Brasil encerrou 2024 com um saldo positivo de 74,552 bilhões de dólares na balança comercial, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) divulgados nesta segunda-feira, um recuo de 24,6% em relação ao resultado do ano anterior.

Também nesta segunda, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresentou sua projeção para o saldo comercial em 2025, prevendo um resultado positivo de 60 bilhões a 80 bilhões de dólares.

O dado da balança comercial brasileira em 2024 reflete um resultado 337,036 bilhões de dólares em exportações e de 262,484 bilhões de dólares em importações.

As exportações em 2024 ficaram 0,8% abaixo do resultado do ano anterior. Já as importações subiram 9,0% em relação ao verificado em 2023.

O saldo comercial do ano passado ficou acima das previsões do governo. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), projetava superávit de 70,4 bilhões de dólares para o saldo anual, em estimativa informada em outubro, com exportações de 335,7 bilhões de dólares e importações de 265,3 bilhões de dólares.

DEZEMBRO

Os dados da pasta mostraram ainda que o saldo comercial registrado em dezembro foi de 4,803 bilhões de dólares. O desempenho foi resultado de exportações de 24,905 bilhões de dólares, contra importações de 20,101 bilhões de dólares.

Pesquisa da Reuters com economistas apontava expectativa de saldo positivo de 3,9 bilhões de dólares para o período.

 

¨      Gleisi critica pressão dos bancos por aumento na taxa do empréstimo consignado

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, criticou nesta segunda-feira (6) a pressão feita por bancos e pela mídia para o aumento na taxa do empréstimo consignado por conta do aumento da taxa de juros. Segundo Gleisi, a medida afetaria diretamente 16,5 milhões de aposentados e pensionistas que dependem dessa modalidade de crédito.

“Bancos começam o ano pressionando, via mídia, por um aumento na taxa do empréstimo consignado, por conta da escalada da Selic. Esta perversidade vai atingir diretamente 16,5 milhões de aposentados e pensionistas que usam e renovam seus empréstimos”, disse a deputada.

Gleisi afirma que, apesar do consignado ser uma operação de lucro fácil e garantido para os bancos, as instituições querem maximizar os lucros. “Com o limite atual de 1,66% de juros ao mês, eles já pagam 20% ao ano, muito acima da Selic de 12,25% e mais de quatro vezes o índice de inflação. Para os bancos, o consignado é uma operação de lucro fácil e garantido, mas sempre querem lucrar mais. É obrigação dos bancos públicos, BB e Caixa, resistir a essa pressão e preservar uma conquista dos trabalhadores e aposentados”, disse.

 

Fonte: Brasil 247/Reuters