Articulações
e o que está em jogo nas eleições do Congresso que têm disputas além das
presidências
As eleições para as presidências da Câmara e
do Senado, marcadas para 1º fevereiro, também vão definir os ocupantes de outros
cargos nas respectivas Mesas das Casas.
Além dos presidentes, os deputados e senadores vão
escolher os nomes de dois vice-presidentes e quatro secretários — funções
administrativas, que definem, por exemplo, despesas do Congresso, passaportes
diplomáticos e apartamentos funcionais.
Mas os cargos também são responsáveis por decisões políticas: na Câmara,
a Mesa pode encaminhar representações disciplinares contra parlamentares para o
Conselho de Ética.
E é também só após a aprovação da Mesa nas duas
Casas que um parlamentar cassado
pela Justiça Eleitoral pode, de fato, perder seu mandato.
Além disso, os cargos são cobiçados porque os
titulares, tanto na Câmara quanto no Senado, levam todos os funcionários
daquele órgão, além dos funcionários do seu próprio gabinete. Portanto, há mais
estrutura e espaço para indicações.
A negociação para os cargos leva em consideração dois aspectos:
·
o tamanho dos partidos, já que as maiores siglas
têm a prerrogativa de fazerem a escolha primeiro;
·
e os acordos firmados na hora da formação de
blocos, ou seja, as legendas que apoiam o candidato à presidência que sai
vencedor também têm prioridade na definição das funções.
·
Câmara dos Deputados
A eleição do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB)
para a presidência está consolidada. Com um arco de apoio que vai do PL ao PT,
o parlamentar tem o endosso de partidos que somam quase 500 dos 513 deputados.
Pelo acordo, a 1ª vice-presidência ficará com o PL, que deve
indicar o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). A cadeira é estratégica, já que o
deputado pode comandar as sessões do Congresso Nacional na ausência do
presidente do Senado.
Nas sessões do Congresso, os parlamentares analisam os vetos presidenciais e podem contrariar decisões
do Executivo. Por isso, governistas têm alertado que ter um
deputado do PL presidindo o Congresso pode causar “dor de cabeça” no Palácio do
Planalto.
Já a 2ª
vice-presidência está indefinida. A cadeira é pleiteada
por União Brasil e PP. Parlamentares do União afirmam que fecharam um acordo
com Hugo Motta para ter o posto.
O nome do titular, segundo eles, será definido após
a escolha do novo líder da sigla — o que deve acontecer ainda no dia 1º de
fevereiro, pela manhã.
Mas o deputado Lula da Fonte (PP-PE) afirma que o
cargo será do seu partido e ele será o indicado.
A 1ª Secretaria, a
mais importante da Casa e que funciona como uma “prefeitura” da Câmara,
ficará com o PT. O partido escolheu o deputado Carlos Veras (PT-PE) para a
cadeira, responsável pelas despesas da Câmara, como obras e reformas.
>>> Os demais cargos na Mesa seguem
indefinidos:
➡️2ª Secretaria: PP ou União Brasil. O acordo sobre o posto depende do acerto sobre
quem vai ficar com a 2ª vice-presidência. A 2ª Secretaria é responsável pelos
passaportes diplomáticos dos deputados
➡️3ª Secretaria: PSD ou MDB. Cargo é responsável pelo reembolso de passagens aéreas e
analisa pedidos de licença.
➡️4ª Secretaria: PSD ou MDB. O deputado titular tem como competência supervisionar
os apartamentos funcionais dos parlamentares.
No Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) deve ser eleito presidente com folga.
A exemplo da Câmara, a 1ª vice-presidência também deve ficar com o
PL. O nome cotado até aqui é o do senador Eduardo Gomes (PL-TO). O senador já
foi líder do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas apesar de ser da
oposição tem um perfil conciliador.
A presença do PL na Mesa do Senado indica um espaço
muito maior da oposição com a nova presidência. Na Mesa anterior, o partido de
Bolsonaro ficou sem espaço depois de tentar vencer a disputa contra Rodrigo
Pacheco (PSD-MG). Como resultado, passou a legislatura com baixa presença nas
comissões da Casa.
A 2ª vice-presidência ficará com
o PT, que indicou o senador Humberto Costa (PT-PE) para a cadeira. O partido
deve se reunir um dia antes da eleição, em 31 de janeiro, para finalizar as
negociações, já que também pleiteia o comando de comissões do Senado.
Também responsável pelas despesas do Senado,
a 1ª Secretaria será
do PSD, que indicou a senadora Daniela Ribeiro (PB).
A 4ª Secretaria foi prometida ao
PP. Um dos cotados, o senador Laércio Oliveira (SE) diz que a definição do nome
deve ser feita na próxima semana e depende, também, da escolha do novo líder da
legenda no Senado.
As segunda e terceira secretarias ainda
precisam ser definidas. Elas são responsáveis, respectivamente, por lavrar as
atas das sessões secretas e pela contagem de votos em verificação de votações.
·
Orçamento
A costura passa também por acordos envolvendo a
presidência da Comissão Mista
de Orçamento (CMO), colegiado composto por deputados e
senadores, e pela relatoria do Orçamento de 2026.
A cada ano, a presidência da CMO é revezada entre
um deputado e um senador. Em 2025, o cargo caberá ao Senado — e, segundo
parlamentares, ainda não foi definido o partido que ocupará a vaga.
Já a relatoria do Orçamento, que é votada na CMO,
virou uma “grande briga” entre MDB e União Brasil, nas palavras de
parlamentares das duas legendas.
Inicialmente, a promessa era que o União Brasil
ficaria com a função — cobiçada por mexer com todos os recursos da União. Mas a
demora do partido em declarar apoio a Hugo Motta empurrou o cargo para o MDB —
que, agora, não abre mão da função.
·
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
A Comissão da Constituição e Justiça da Câmara e do
Senado, a mais importante das duas Casas, também passa pelo jogo de xadrez.
No Senado, a expectativa é que o comando do
colegiado fique com um
governista. No entanto, as negociações ainda não foram
finalizadas e podem ser influenciadas pela
reforma ministerial que deve ser anunciada pelo governo de
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos dias.
Isso porque, se um partido for muito bem
contemplado na Esplanada, pode ter que abrir mão de espaços no Congresso.
Na Câmara, o acordo inicial estabelecia que a
presidência da CCJ ficaria em 2025 com o MDB e em 2026 com o União Brasil.
Contudo, a definição vai depender de qual partido ficará com a relatoria do
Orçamento.
¨ Rui Costa:
Lula não conversa sobre reforma ministerial e eventuais trocas não terão 2026
como foco
O ministro da
Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou nesta quarta-feira (22) que o presidente
Lula (PT) ainda não iniciou conversas sobre uma possível reforma ministerial,
tampouco há nomes em discussão para integrar ou deixar o governo. Em entrevista
ao programa "Bom Dia, Ministro", da EBC, Costa enfatizou que qualquer
debate sobre o tema seria especulação e que eventuais mudanças teriam como
prioridade o aprimoramento da administração pública, sem ligação direta com as
eleições de 2026.
“A reflexão do
presidente é consigo mesmo, e ele não tem feito reuniões para discutir essa
questão comigo ou com outra pessoa. Se decidir fazer, chamará as pessoas para
conversar”, afirmou Rui Costa, negando que o processo esteja atrelado a
interesses eleitorais ou partidários, conforme relata o jornal O Globo. Segundo o ministro, as possíveis alterações serão
guiadas pela busca por eficiência e resultados no governo.
<><> Articulações começam no Congresso
Enquanto Lula
ainda avalia a necessidade de mudanças, o ministro das Relações Institucionais,
Alexandre Padilha (PT), já iniciou diálogos com lideranças políticas para
fortalecer a base governista no Congresso. Recentemente, Padilha almoçou com o
deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), nome cotado para a presidência da
Câmara. O movimento reflete a estratégia do Planalto de assegurar governabilidade
e aprovar projetos essenciais para este ano.
Essas
articulações ocorrem em um cenário político desafiador, onde o governo busca
equilibrar interesses de partidos aliados e avançar em sua agenda. Mesmo assim,
Rui Costa ressaltou que a reforma ministerial, caso aconteça, não será pautada
por pressões partidárias: “se o presidente resolver fazer, o foco será em
melhorias para o governo. Não serão o foco a questão política e partidária e
uma eventual disputa em 2026".
¨ Rui detalha
orientação de Lula a ministros: "verdade tem que chegar antes das fake
news"
O ministro da
Casa Civil, Rui Costa (PT), esclareceu na manhã desta quarta-feira (22) a
estratégia do governo para combater a disseminação de informações falsas, após
duras críticas do presidente Lula (PT) durante reunião ministerial realizada na
segunda-feira (20), informa o g1. Em seu discurso, Lula exigiu maior controle sobre as portarias
publicadas pelos ministérios, com o objetivo de assegurar que as informações
corretas sejam divulgadas antes que as fake news se espalhem.
O presidente
alertou que, a partir daquele momento, todas as portarias dos ministérios
precisariam de uma autorização prévia da Casa Civil, o que visa evitar que
medidas sejam divulgadas sem o devido acompanhamento e análise. "De agora
em diante, nenhum ministro vai poder fazer portaria que depois crie confusão
para nós sem que essa portaria passe pela Presidência da República através da
Casa Civil", declarou Lula.
Rui Costa
detalhou as razões por trás dessa nova abordagem. Durante o programa "Bom
Dia, Ministro", da EBC, o ministro afirmou que o fenômeno das fake news
tem afetado a credibilidade de veículos oficiais e gerado desinformação em
escala global. "Infelizmente, no mundo inteiro, não é só no Brasil, essa
ferramenta da mentira fez com que hoje [...] todo mundo que lê hoje uma
manchete, se pergunta: 'é verdade ou mentira?'. Mesmo notícias de veículos
oficiais hoje estão carentes de credibilidade", observou Costa.
Rui ainda
explicou que o objetivo da nova política de comunicação do governo é garantir
que a verdade chegue antes da mentira. "É por isso que, na definição de
políticas públicas, o presidente pediu e reforçou nessa reunião que, antes de
fazer qualquer anúncio – seja uma portaria, uma instrução normativa –, a gente
comunique antes. A verdade tem que chegar antes da mentira. Se a verdade chega
antes, a mentira vai ter que disputar espaço com a verdade. Se a gente não
comunicar antes, a mentira chega, se instala e você tem que lutar muito para
desmentir aquilo", explicou.
O ministro
citou como exemplo o episódio recente envolvendo a Receita Federal, que gerou
uma avalanche de desinformação sobre a ampliação da fiscalização de transações
financeiras realizadas por meio do PIX, cartões de crédito e outras formas de
pagamento eletrônico. A medida, que foi anunciada em setembro e entrou em vigor
no início deste ano, foi distorcida por uma onda de notícias falsas
impulsionadas por políticos bolsonaristas.
Essa
desinformação provocou um grande tumulto nas redes sociais, forçando o governo
a esclarecer que não havia qualquer intenção de "taxar o PIX", como
afirmavam as fake news. O próprio presidente Lula teve que intervir
publicamente para desmentir as informações falsas e, eventualmente, revogar a
medida de fiscalização sobre as transações financeiras, o que foi interpretado
como uma derrota política para o governo, especialmente frente à oposição.
Fonte: g1/Brasil 247
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