Quem é quem na crise do apagão em São Paulo
Os
padrinhos políticos dos atuais dirigentes da Aneel se escondem. Agência tem
sido culpada por não agir contra concessionária
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Não foi só a Grande
São Paulo que sofreu com o apagão iniciado no último fim de semana. O problema atingiu também a
memória de alguns congressistas, principalmente aqueles ligados às indicações
de diretores na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os escolhidos
permanecem nos cargos e a agência está no meio da troca de acusações entre o
ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e o prefeito de São
Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sobre as responsabilidades pela crise. Foi o
terceiro grande apagão na capital paulista em menos de um ano.
O jogo de empurra é
delicado: Nunes tenta responsabilizar o governo federal para jogar o caso no
colo de Lula e atingir Guilherme Boulos (PSOL), seu adversário, apoiado pelo
presidente.
Silveira, como
ministro, rebate o prefeito. Mas o presidente de seu partido, Gilberto Kassab,
é próximo ao prefeito e foi o responsável por articular o apoio do governo de
São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), à reeleição do prefeito.
A crise caiu no colo
da Aneel, que deveria fiscalizar a Enel, a concessionária de energia que atende
São Paulo e região, junto com a agência estadual.
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Sem padrinhos
No meio da crise, os
primeiros desaparecidos são os padrinhos políticos dos dirigentes da agência. O
diretor-presidente, Sandoval Feitosa, é apontado como uma indicação do senador
Ciro Nogueira (PP-PI), que foi ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Feitosa trabalhou na
Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e na Companhia Hidroelétrica do São
Francisco (Chesf), antes de iniciar carreira dentro da agência. Procurado nesta
semana, o ex-ministro não falou sobre a indicação.
O senador Marcos
Rogério (PL-RO) é tido como autor das indicações de Fernando Mosna e Ricardo
Tili. Mosna, que tem um currículo de apenas quatro linhas no site da agência,
foi assessor do parlamentar na Comissão de Infraestrutura.
Tili trabalhou por
treze anos na Energisa Rondônia e depois mais dois na geradora de energia
Rovema, ambas em Rondônia, estado de origem do parlamentar bolsonarista. Ele
passou também pela Eletronorte antes de ir para a Aneel. Marcos Rogério nega as
indicações.
A última indicação
durante o governo Bolsonaro foi de Agnes Maria de Aragão da Costa, nomeada em
dezembro de 2022, após a derrota do agora ex-presidente nas urnas. Uma das
diretorias está vaga desde a saída de Hélvio Guerra, cujo período no cargo foi
encerrado em maio deste ano. Os mandatos de todos os quatro atuais diretores,
inclusive de Sandoval Feitosa, o presidente, tiveram início no último ano do
governo anterior.
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O TCU e as agências
O Tribunal de Contas
da União (TCU) arquivou um processo em agosto deste ano que poderia mudar a
composição das agências reguladoras, inclusive a Aneel. A discussão era se um
presidente de agência poderia ficar mais de cinco anos na diretoria caso
tivesse sido diretor no período imediatamente anterior.
Os ministros
arquivaram o caso por entender que não teriam poder para decidir sobre o
assunto. Feitosa é um dos que teriam seu mandato reduzido se o TCU decidisse em
outro sentido.
¨ Diretoria da Aneel dará ‘tom de urgência’ em processo de
intimação da Enel SP, diz Sandoval
O diretor-geral da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disse nesta
terça-feira (22) que a diretoria dará “tom de urgência” em processo
administrativo que trata da fiscalização da concessão da Enel SP, após o
tempestade de 11 de outubro deixar mais de 2 milhões de unidades consumidoras
sem energia elétrica.
Em conversa com
jornalistas, Sandoval também declarou que há “tranquilidade” sobre o rito
administrativo da Aneel neste caso, após cobrança do ministro de Minas e
Energia, Alexandre Silveira – que pediu abertura de processo que poderá levar à
caducidade da concessão.
“A manifestação do
ministro é avaliada dentro do contexto do que já estamos fazendo. Ela é
importante do ponto de vista de ser uma comunicação do poder concedente, mas
temos tranquilidade de que estamos seguindo o nosso rito administrativo”,
afirmou.
Nesta segunda-feira,
21, a Aneel encaminhou à Enel SP um termo de intimação em função da
“reincidência quanto ao atendimento insatisfatório aos consumidores em
situações de emergência”. A intimação inicia o processo para posterior
avaliação de recomendação de caducidade da concessão.
Na semana passada, a
Controladoria-Geral da União (CGU) abriu uma investigação para apurar eventuais
irregularidades envolvendo dirigentes da Aneel. Por ora, o órgão regulador
recebeu da CGU pedindo cópias de processos envolvendo Enel SP, segundo Sandoval.
O diretor-geral disse
ainda que há “completa harmonia” com as equipes de fiscalização do TCU e
alertou para o risco de insegurança jurídica em decisões referentes à
concessões de energia.
“O trabalho da agência
é muito bem feito. Ainda assim, a multa aplicada à Enel SP, de R$ 165 milhões,
referente ao evento de novembro de 2023 foi suspensa pela justiça. Sinal de que
nós não podemos, ao sabor do vento, emitir atos aqui sem embasamento técnico,
robustez jurídica, porque se assim fizermos, nós recebemos, pode ocorrer como
ocorreu, um questionamento judicial”, disse.
Sandoval também foi
questionado sobre a situação da Amazonas Energia. Para ele, é possível que a
decisão judicial que deu base para transferência de controle para Âmbar Energia
“se perpetue”. Caso contrário, a Aneel, o Ministério de Minas e Energia (MME) e
a empresa detentora do contrato de concessão deverão encontrar uma outra
solução.
¨ A renovação da privataria tucana. Por Jeferson Miola
No dia 20 de junho
passado o governo publicou o Decreto nº 12.068 para a renovação antecipada das concessões de distribuição
de energia elétrica. De acordo com a ANEEL – Agência Nacional de Energia
Elétrica, existem 19 concessionárias de distribuição com contratos a vencer
entre 2025 e 2031.
Tais concessões foram
feitas há quase 30 anos, no marco do processo escandaloso e corrupto de
privatizações e de entrega do patrimônio público que ficou conhecido como a
“privataria tucana”.
O Decreto permite a
prorrogação das atuais concessões por mais trinta anos, ainda que a gestão
privada se mostrou desastrosa e colocou em risco a segurança elétrica do
Brasil.
O governo pretende
renovar as concessões sem realizar novas licitações ou leilões públicos, e sem
considerar a hipótese de a própria União reassumir o controle dos serviços que,
nestes casos, seriam sem nenhum ônus para o erário.
Se forem observados os
critérios estabelecidos no Decreto para a avaliação da prorrogação,
dificilmente as atuais empresas concessionárias conseguiriam renovar os
contratos devido ao desempenho insatisfatório.
O Decreto fixa que a
prorrogação está condicionada “à demonstração da prestação do serviço adequado”
[artigo 11º]. A concessionária deve demonstrar eficiência quanto à
“continuidade do fornecimento” de energia, que é “mensurada por indicadores que
considerem a frequência e a duração média das interrupções do serviço público
de distribuição de energia elétrica”.
Nem é preciso grande
esforço para se demonstrar os enormes prejuízos causados à população e à
economia nacional pelas interrupções prolongadas e frequentes de fornecimento
de energia pelas distribuidoras privadas. O apagão como o ocorrido em São Paulo
com a empresa Enel é a regra, não a exceção.
Depois das
privatizações, as ex-empresas estatais foram sucateadas, os investimentos
abandonados, e houve redução drástica do número de trabalhadores especializados
com o objetivo de reduzir custos para aumentar os lucros e dividendos pagos a
acionistas, principalmente estrangeiros.
Apesar disso, no
entanto, o interesse na renovação dos contratos de concessão é de tal ordem que
o Ministério de Minas e Energia/MME concede prazo para as concessionárias
fazerem aquilo que não fizeram em 30 anos de exploração dos serviços.
É o que está disposto
no artigo 11º do Decreto, que define que “no caso de não atendimento do
critério de continuidade do fornecimento”, o MME ainda concederá um prazo de 30
dias para as concessionárias apresentarem um “plano de resultados que contenha
ações e investimentos para o atingimento do critério de continuidade do
fornecimento”.
O apagão causado pela
Enel, que deixou 3,1 milhões de paulistas na escuridão durante dias e causou
prejuízos de mais de R$ 2 bilhões, torna urgente o debate sobre a necessidade
de se reverter as privatizações que tanto mal vêm causando ao país.
Especialistas alertam
que o caos elétrico no Brasil é consequência da privatização em si, mas que é
ainda agravado pelo modelo adotado na privataria tucana, que privilegiou o
interesse das empresas concessionárias em detrimento da qualidade dos serviços e
da segurança nacional.
A renovação dos
contratos, neste sentido, significaria prorrogar para mais uma geração de
brasileiros/as a agonia com realidades crescentemente mais críticas que as já
experimentadas atualmente, pois serão agravadas com a emergência climática e
pela ausência de incorporação tecnológica pelas concessionárias, que evitam
investir para manter altas taxas de lucros.
Vários países europeus
estão revertendo as fracassadas privatizações de serviços essenciais realizadas
nos anos 1990.
A crítica à atuação da
ANEEL, ainda que procedente em parte, não pode, contudo, servir de biombo para
o essencial, que é a incompatibilidade das privatizações com o atendimento das
necessidades de desenvolvimento do país.
O Brasil está diante
de uma oportunidade promissora para reverter a privataria que tantos males
causou à população e à economia nacional.
E pode fazer isso sem
rompimento de contratos ou às custas de intermináveis contenciosos jurídicos,
pois é prerrogativa do Poder Público reassumir a gestão desses serviços
essenciais com o fim do prazo dos contratos. A renovação da privataria
condenaria o Brasil ao breu.
¨ Tarcísio de Freitas: ausência de ideias e compromisso histórico,
apenas vassalagem. Por Pedro Benedito Maciel Neto
"A
venda do patrimônio público e privado certamente está empobrecendo o país e é
consequência da irresponsabilidade do governo" - Bresser-Pereira
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Tarcísio de Freitas, o
governador carioca, não conhece o estado de São Paulo e muito menos Campinas,
não tem ideias nem compromisso histórico conosco, terá sua passagem pelo
estado, não tenho dúvidas, marcada pela vassalagem aos interesses do mercado.
Minha indignação não
tem fim, ele quer privatizar “por privatizar” patrimônio público de Campinas,
por puro sadismo, e nem o MP, nem os “progressistas” estão resistindo.
Explico.
Gente como Tarcísio
acredita que o povo não deve emancipar-se e que o país deve tornar-se empregado
dos países ricos.
Acredito que o Estado
deve mover-se na busca do interesse público, não para servir o mercado; deve
ser zeloso nos investimentos e nos gastos.
Em homenagem ao
Carlinhos Barreto cito Bresser-Pereira, que explica assim a questão do
endividamento e dos investimentos: "É como uma família que decide
se endividar para fazer um investimento qualquer, digamos de R$ 100 mil. Mas,
em vez de usar o dinheiro emprestado para investir, a família usa para
consumir. A família só investe R$ 10 mil e acabando gastando os outros R$ 90
mil viajar, fazer uma festa, comprar coisas. Mas aí tem que pagar a dívida.
Como a família faz? A única saída para pagar essa dívida é vendendo patrimônio.
Vende os móveis da casa, vende o carro, vende a própria casa. É isso que o país
está fazendo agora", ou seja, não faz nenhum sentido “gastar por
gastar”. Gasto bom é o que gera riqueza e que emancipa, não faz
sentido “gastar por gastar”, assim como não faz sentido “vender por
vender” o patrimônio público.
Sem investimento, o
Brasil está se condenando a taxas de crescimento muito baixas e a ser uma
economia de propriedade dos países ricos e nós brasileiros seremos todos
empregados, contudo, privatizar nem sempre é a solução, pois, a privatização
não torna todas as empresas melhores e mais eficientes; a privatização é boa
quando gera competição, mas a privatização de empresas monopolistas (Sabesp,
Petrobrás, etc.), que atua em setores sem concorrência, em princípio, não são
uma boa coisa.
A empresa privada
funciona bem porque ela é controlada pelo mercado; no caso dos monopólios, como
a Sabesp, não tem o mercado para controlá-la, por isso, ser a favor da
privatização simplesmente porque a empresa privada seria mais eficiente é uma
coisa muito relativa. As empresas privadas não são necessariamente mais
eficientes e elas não têm nenhum compromisso com o interesse público.
Voltemos ao Tarcísio.
Aqui em Campinas Tarcísio anunciou a venda do “Campo do Mogiana” e de parte da
Fazenda Santa Elisa, mas não disse o porquê.
Tarcísio não sabe e à
especulação imobiliária não interessa saber, que o citado estádio foi concluído
em 1940 e na época era o principal estádio de futebol do interior, só perdendo
em todo o país, em termos de qualidade e arquitetura, para o recém-inaugurado
Pacaembu, na capital e para o estádio São Januário no Rio de Janeiro. Sequer
foi realizado debate público válido e, no caso, necessário.
A primeira partida foi
disputada em 9 de julho de 1940, entre o Esporte Clube Mogiana e o Uberaba
Sport Club, era só o carioca "dar um Google”, mas à essa gente só
interessa servir aos interesses privados, à especulação.
O bolsonarista também
não sabe (aliás, ele não sabe nada), que a Fazenda Santa Elisa, outro imóvel
que anunciou a venda, é patrimônio histórico e que suas pesquisas salvaram a
economia do Brasil. Tarcísio e os incivilizados que o cercam, não conhece o Centro
de Café Alcides de Carvalho, nem o Banco de Germoplasma.
É triste o mundo no
qual minhas netas crescerão, um mundo distópico, governado por idiosubjetivados
e "pobres de direita", gente que ignora a História e desrespeita o
povo.
Cito novamente o
economista Bresser-Pereira que indignado, em 2017 disse: “o Brasil está
à venda”; a indignação tornou-se pública logo após o governo federal
anunciar a intenção de privatizar a Eletrobrás e outras 56 empresas ou projetos
de infraestrutura. Bresser-Pereira denunciava: “Não são apenas as estatais
que estão à venda. Empresas privadas também estão sendo transferidas para os
estrangeiros”, esse é o patriotismo da nova extrema-direita.
No caso do estado de
São Paulo o assanhamento de Tarcísio é tal que quer privatizar o que puder para
mostrar ao mercado que ele é o candidato certo para o liberalismo e para o
capitalismo financeiro, mesmo sem interesse manifestou do próprio mercado.
Onde está o diligente
Ministério Público do estado?
Fonte: Istoé/Brasil
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