Entenda qual a diferença entre a vila, a
cidade e o Parque Nacional de Jericoacoara
Considerada um paraíso
turístico, Jericoacoara, no Ceará, se tornou um dos destinos mais cobiçados do
Litoral do Nordeste nos últimos anos. O local está no centro de uma disputa
depois que uma empresária apresentou documentos dizendo-se proprietária de nada
menos que 80% das terras da vila.
O caso chegou à
Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), que tem atribuição legal de
defender direitos e interesses sobre o patrimônio imobiliário do Ceará. A PGE
reconheceu a propriedade da empresária sobre as terras, e desde então vem
negociando um acordo extrajudicial com ela para solucionar o problema.
Com áreas de mangue, piscinas
naturais e formações icônicas como a Pedra Furada, Jericoacoara se tornou até
destino turístico internacional. O litoral é propício para prática de kitesurf
e windsurf, possui hotéis de luxo e diversas opções gastronômicas.
Apesar da fama, até
hoje há certa confusão sobre o que é Jeri, como o local é carinhosamente
conhecido. Acontece que o nome Jericoacoara está presente em três esferas: o
município, a vila e o parque nacional.
<><> Entenda
a diferença entre as “Jericoacoaras”:
➡️Vila de Jericoacoara: fica a cerca de 25 quilômetros de
distância da sede do município; é na vila onde estão os moradores, a rede
hoteleira, bares e restaurantes; a partir da vila os visitantes vão conhecer os
pontos do parque nacional, como a Pedra Furada; administrativamente falando, a
vila é uma espécie de enclave no parque, uma vez que é de responsabilidade da
prefeitura de Jijoca, embora esteja cercada pelo território do parque nacional;
a vila tem cerca de 88 hectares de extensão.
➡️Parque Nacional de Jericoacoara: é uma área de preservação
ambiental, criada 2002, inserida no território dos municípios de Jijoca de
Jericoacoara, Cruz e Camocim; o parque é de responsabilidade do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do governo federal
responsável pela gestão de unidades ambientais; tem pouco mais de 8 mil
hectares.
➡️Jijoca de Jericoacoara: é o nome oficial do município cearense,
localizado no litoral norte do estado, dentro do qual estão a Vila de
Jericoacoara e a maior parte do Parque Nacional de Jericoacoara; tem 201.858
km² de extensão.
<><> A
história de Jeri ⛵🏝️
O município de Jijoca
de Jericoacoara foi criado oficialmente em 1991. Antes, o território de Jijoca
pertencia ao município vizinho, Cruz. Atualmente, o município tem uma população
de 27.662 habitantes, conforme estimativa do IBGE.
O local aparece em
cartas náuticas desde o século XVI. À época, era conhecido como Baía das
Tartarugas. Na década de 1920, foi formada a comunidade de pescadores que deu
origem à Vila. O auge da pesca na vila se deu entre as décadas de 1960 e 1970,
e a partir da década de 1980 o local começou a se tornar um destino turístico
alternativo, sobretudo para mochileiros e hippies.
Já na década de 1980,
houve o primeiro reconhecimento da região em torno da Vila de Jericoacoara como
uma Área de Preservação Ambiental (APA), pelo governo federal. E em fevereiro
de 2002, um decreto da Presidência da República transformou a área de preservação
em uma unidade de conservação federal, criando oficialmente o Parque Nacional.
A atividade turística
em Jericoacoara passou a tomar mais fôlego na década de 1980, quando passou a
ser procurada por pessoas do estilo de vida hippie, que iam em busca de
liberdade e contemplação.
De acordo com
informações do Ministério do Turismo, naquela época Jeri era apenas uma vila de
pescadores, "sem nenhuma estrutura de hospedagem, energia elétrica e com
acesso difícil."
Ao longo dos últimos
20 anos, o cenário mudou. No princípio, poucas pousadas ofereciam comodidades
como energia elétrica, água quente e demais estruturas. Após iniciativa e
investimento dos próprios moradores e de quem estava chegando, o destino se
estruturou.
Hoje existem quase 100
meios de hospedagem, entre pousadas e hotéis. Os dados também são do Ministério
do Turismo. A gastronomia também recebeu reforços e oferece diversos estilos,
tanto da culinária brasileira (em especial a nordestina), quanto da estrangeira.
O artesanato é outro
destaque em Jericoacoara, como em praticamente todo o Ceará. O destino também
oferece diversas opções de ecoturismo, atividades de aventura e turismo
cultural.
Em janeiro de 2024, a
concessão do Parque Nacional de Jericoacoara foi leiloada por R$ 61 milhões
pelo ICMBio. O vencedor do leilão foi o Consórcio Dunas.
• O acordo negociado pela empresária e o
governo do Ceará envolve terras do Parque Nacional ou da Vila?
As três propriedades
da empresária estão inseridas no Parque Nacional de Jericoacoara (linha verde).
— Foto: Reprodução
A empresária Iracema
Correia São Tiago reivindicou as terras que fazem parte da Vila de
Jericoacoara, isto é, terrenos do município. A área reivindicada corresponde a
83% do território da Vila. Esses terrenos da Vila estavam sob controle do
Governo do Ceará; portanto, o acordo celebrado pela empresária com a
Procuradoria-Geral do Estado diz respeito apenas à área da Vila.
Além desta área da
Vila de Jericoacoara, a empresária também provou ser dona de outras terras na
região de Jijoca de Jericoacoara. Ela é dona da Fazenda Junco I, onde fica a
Vila, e também da Fazenda Junco II (veja acima o mapa).
A Junco II possui
cerca de 669,19 hectares. Estas áreas estão fora da Vila de Jericoacoara, mas
tanto a Junco I quanto a Junco II estão sobrepostas às áreas do Parque Nacional
de Jericoacoara.
Como ficam dentro do
parque, é de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) realizar o processo de regularização fundiária. Em
nota, o instituto disse que possui ciência do caso e vem acompanhando as
informações repassadas pelo Conselho Comunitário de Jericoacoara.
"No que diz
respeito ao Instituto, unidades de conservação criadas em áreas de propriedade
privada passam pelo processo de regularização fundiária", pontuou o
ICMBio.
O processo está em
andamento também na esfera da Justiça Federal, através do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região (TRF5).
Nos documentos do
atual acordo entre a PGE-CE e a empresária Iracema Correia, existe também a
informação de que, em agosto de 2022, o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio) abriu processo administrativo para que o Idace
verificasse a matrícula dos terrenos Junco I, Junco II (também reivindicada por
Iracema) e de uma outra propriedade (a fazenda Caiçara, que não pertence à
Iracema) como possíveis terrenos com sobreposição ao Parque Nacional de
Jericoacoara. A situação foi confirmada em verificação do Idace.
No Tribunal Regional
Federal da 5ª Região (TRF5) tramitam três ações de desapropriação indireta
contra a União e o ICMBio propostas por autores que alegam deter a propriedade
de áreas no interior do Parque Nacional de Jericoacoara. Entre eles, estão os casos
das fazendas Junco I e II, reivindicadas por Iracema. Confira como estão os
processos, segundo o TRF5:
• Junco I (Processo nº
0800668-04.2017.4.05.8103): Este processo está concluso para decisão do juiz, o
que significa que o magistrado já está com os autos para proferir uma sentença
ou decisão final.
• Junco II (Processo nº
0800669-86.2017.4.05.8103): No momento, o Ministério Público Federal (MPF) está
com vistas para se manifestar a respeito de um pedido da parte autora, que
questiona a perícia técnica realizada e solicita a realização de nova perícia.
O MPF tem prazo até o dia 12 de novembro de 2024 para se posicionar. Após essa
data, o processo também ficará concluso para decisão do juiz.
Empresária reivindica
80% da área de paraíso turístico no Ceará — Foto: Arte/g1
• Terras herdadas após divórcio
As terras foram
compradas em 1983 pelo ex-marido da empresária, José Maria de Morais Machado. O
casal se divorciou em 1995, e a mulher ficou com as terras na partilha dos
bens.
O valor total pago
pelos três imóveis, que depois viraram a Fazenda Junco I, foi de 620 mil
cruzeiros. Ainda não há a informação de quanto custou a Fazenda Junco II.
• Onde entra o Consórcio Dunas?
Com a concessão, o
consórcio passou a ser responsável pela segurança do parque, pelo controle
viário, pelos serviços de limpeza e conservação, pelo fornecimento de água e
energia para as instalações, pela oferta de alimentação aos visitantes, entre
outras áreas.
O ICMBio, junto a
outros órgãos competentes, vai fiscalizar a atuação do Consórcio e garantir o
cumprimento dos termos do contrato e da legislação ambiental.
Ao g1, o Consórcio
Dunas e o ICMBio afirmaram que vêm acompanhando o caso, mas a respeito da
reivindicação da empresária sobre terrenos na Vila, o ICMBio destacou que a
Vila “fica fora do território do Parque Nacional de Jericoacoara, e faz parte
da área urbana do município de Jijoca de Jericoacoara".
• Entenda proposta feita por empresária
que afirma ter posse de 80% da Vila de Jericoacoara
Iracema Correia São
Tiago, empresária cearense que apresentou um documento dizendo-se proprietária
de 80% da Vila de Jericoacoara, destino turístico no litoral do Ceará, deu o
passo para a reinvindicação da área em julho de 2023, quando procurou o Instituto
do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). Na época em que procurou o Idace,
Iracema São Tiago apresentou a escritura ao instituto e fez uma proposta de
conciliação. Nessa proposta, Iracema cederia ao estado as áreas que estivessem
tituladas a terceiros até dezembro de 2022. Isso corresponderia a 55,3 hectares
(cerca de 62% da área da Vila de Jericoacoara). Em contrapartida, o restante da
área deveria ser excluído da circunscrição da vila, e entregue à empresária
(cerca de 38% da área da vila). Os terrenos que Iracema São Tiago alega ser
dona (as fazendas Junco I e Junco II) foram comprados por seu ex-marido, José
Maria de Morais Machado, em 1983. Após o divórcio deles, em 1995, ela ficou com
as áreas. Cerca de 40 anos depois da compra, ela reivindicou a posse dos
terrenos.
Em resposta ao pedido
da empresária, feito em julho de 2023, o Idace propôs que toda a área da Vila
de Jericoacoara continuasse dentro da matrícula do estado, ou seja, não fosse
destinada a ela. A defesa de Iracema não aceitou a negociação.
Com isso, em agosto de
2023 o instituto encaminhou o caso à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará
(PGE-CE). A PGE tem atribuição legal de defender direitos e interesses sobre o
patrimônio imobiliário do Ceará. Recentemente, o órgão emitiu um parecer oficial
apontando a legitimidade da escritura que Iracema possui. A PGE-CE, então, fez
uma contraproposta à empresária. Nesse acordo, segundo a Procuradora,
conseguiu-se a renúncia dela de todas as terras que estivessem ocupadas por
moradores ou quaisquer tipo de construções - mesmo estando dentro das áreas que
ela reivindica. Essas áreas, que correspondem a mais de 90% do que pertenceria
à empresária, permaneceriam com o estado a fim de se dar continuidade ao
processo de regularização da área, mantendo as pessoas em suas residências e o
comércio local funcionando. Sendo assim, somente terrenos que ainda estejam no
nome do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, e que não estavam
ocupados, é que passariam a ser de posse empresária -- ou seja, ela obteria uma
parte menor considerando o todo da vila. Além disso, todas as vias e acessos
locais teriam de ser preservados. O acordo da PGE com a empresária foi firmado,
mas não implementado. A implementação está suspensa pelo prazo de 20 dias,
conforme informou a PGE-CE nesta sexta-feira (18).
• O que diz a proprietária
Por meio de advogados,
Iracema Correia São Tiago disse que "não tem interesse em interferir na
rotina da Vila e que o acordo formalizado com o Governo do Ceará, através da
Procuradoria Geral do Estado (PGE), prevê, inclusive, a renúncia às áreas que,
mesmo dentro da sua propriedade, estão ocupadas, de forma a manter as moradias
e empreendimentos já consolidados." Os advogados também dizem que Iracema
só reivindicou o terreno 40 anos depois da aquisição porque não sabia que o
estado havia feito o processo de arrecadação na região da Vila de Jericoacoara.
(Arrecadação quer dizer que a vila foi incorporada ao patrimônio público, uma
vez que não havia sido localizado um proprietário com escritura pública.
"A proprietária, buscando uma conciliação, deu entrada em um processo no
Idace, propondo receber as áreas remanescentes e renunciar às demais áreas
(...) Além disso, por meio do acordo firmado, várias áreas foram asseguradas ao
Poder Público e em favor do bem-estar da comunidade", pontuou a defesa.
• Moradores dizem ter sido surpreendidos
Moradores e
frequentadores reagiram com surpresa à informação sobre o acordo entre a
empresária e a PGE-CE e realizaram um protesto na tarde do último domingo (13),
cobrando explicações sobre o que tem sido negociado com áreas públicas da vila.
Na segunda-feira (14), a presidente do Conselho Comunitário de Jericoacoara,
Lucimar Marques, esteve na capital Fortaleza para representar os moradores em
reunião que incluiu membros da PGE-CE e do Idace. Ela diz que a comunidade só
ficou sabendo de todo o processo na quinta-feira (10). “Como eles não poderiam
desapropriar a população, eles começaram a fatiar pedaços de terra específicos,
como áreas verdes e áreas que não podem ser construídas pra entregar pra essa
empresa para que ela não tivesse prejuízos”, comentou Lucimar em entrevista ao
g1.
Ela afirma que a
reunião teve o objetivo de esclarecer o processo. A presidente do conselho
questiona o fato de nenhuma família ter aparecido para reclamar a propriedade
na década de 1990, no período em que o estado conduziu a regularização
fundiária. “Foi feito um chamamento de todas as pessoas que tinham terras em
Jericoacoara, foi quando começaram a legalizar as terras e a Idace preparar os
títulos de terra para a população. E essa empresa não se manifestou, e teve
prazo pra isso”, apontou Lucimar.
Em reação à notícia,
os moradores se articularam para trazer visibilidade para a situação e cobrar
os órgãos envolvidos. Para Lucimar, um risco é ver novas construções que
substituam as áreas verdes por “paredões de alvenaria”. Em abaixo-assinado, os
moradores solicitam que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) possa
investigar o caso e paralisar as negociações em curso. O Ministério Público do
Estado do Ceará disse ao g1 que se reuniu com o Conselho Comunitário de
Jericoacoara com o objetivo de formalizar o procedimento adequado. "Neste
momento, o órgão ministerial analisa o caso para apurar eventuais
irregularidades".
• Processo pelo Parque Nacional de
Jericoacoara
As áreas que Iracema
possui vão além da Vila de Jericoacoara. As duas propriedades que ela alega ser
dona (as fazendas Junco I e Junco II) estão também sobrepostas às áreas do
Parque Nacional de Jericoacoara. Nos documentos do atual acordo entre a PGE-CE
e a empresária Iracema Correia, existe também a informação de que, em agosto de
2022, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) abriu
processo administrativo para que o Idace verificasse a matrícula dos terrenos
Junco I, Junco II (também reivindicada por Iracema) e de uma outra propriedade
(a fazenda Caiçara, que não pertence à Iracema) como possíveis terrenos com
sobreposição ao Parque Nacional de Jericoacoara. A situação foi confirmada em
verificação do Idace. No Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) tramitam
três ações de desapropriação indireta contra a União e o ICMBio propostas por
autores que alegam deter a propriedade de áreas no interior do Parque Nacional
de Jericoacoara. Entre eles, estão os casos das fazendas Junco I e II,
reivindicadas por Iracema. Confira como estão os processos, segundo o TRF5:
• Processo nº 0800668-04.2017.4.05.8103
(Junco I): Este processo está concluso para decisão do juiz, o que significa
que o magistrado já está com os autos para proferir uma sentença ou decisão
final.
• Processo nº 0800669-86.2017.4.05.8103
(Junco II): No momento, o Ministério Público Federal (MPF) está com vistas para
se manifestar a respeito de um pedido da parte autora, que questiona a perícia
técnica realizada e solicita a realização de nova perícia. O MPF tem prazo até
o dia 12 de novembro de 2024 para se posicionar. Após essa data, o processo
também ficará concluso para decisão do juiz.
<><>
Paraíso turístico
A vila turística de
Jericoacoara, que tem cerca de 3 mil moradores, fica fora do território do
Parque Nacional de Jericoacoara e faz parte da área urbana do município de
Jijoca de Jericoacoara. É na vila onde estão os moradores, a rede hoteleira,
bares e restaurantes. A partir da vila, os visitantes vão conhecer os pontos do
Parque Nacional de Jericoacoara, que é uma Unidade de Conservação Federal, de
responsabilidade do Instituto Chico Mendes (ICMBio). A vila tem cerca de 88
hectares de extensão. Com áreas de mangue, piscinas naturais e formações
icônicas, Jericoacoara se tornou um destino turístico internacional. A área
possui um litoral propício para prática de kitesurf e windsurf, hotéis de luxo
e diversas opções gastronômicas.
<<<<<<
O que dizem os órgãos
<><> Veja,
abaixo, o que dizem os órgãos citados:
# ICMBio: "O
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informa que
possui ciência do caso e vem acompanhando as informações repassadas pelo
Conselho Comunitário de Jericoacoara. No que diz respeito ao Instituto,
unidades de conservação criadas em áreas de propriedade privada passam pelo
processo de regularização fundiária. Cabe ressaltar que a Vila Turística fica
fora do território do Parque Nacional de Jericoacoara, e faz parte da área
urbana do município de Jijoca de Jericoacoara".
# TJCE: O Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará informou, por meio da assessoria de comunicação, que
a Justiça só atua após a provocação de uma das partes. Neste caso, não há processo
judicial.
O g1 também entrou em
contato com o Consórcio Dunas, que afirmou que o posicionamento seria repassado
pelo ICMBio.
# Procuradoria-Geral
do Estado do Ceará (PGE-CE) informa que "conduziu um acordo de forma a
proteger as famílias que já trabalham e residem na região, uma vez que, caso
simplesmente se retirasse a área do real proprietário da matrícula do Estado,
muitos residentes e donos de comércios locais poderiam ser obrigados, até
judicialmente, a sair de suas casas e estabelecimentos. Isso significa que
inúmeras pessoas que tiveram seus títulos concedidos pelo Idace nos últimos 10
ou 15 anos, bem como todos aqueles estabelecidos na região que ainda estavam na
espera da regularização pelo Idace seriam prejudicados, perdendo seus
estabelecimentos e residências. Foi para evitar esse prejuízo, que, na PGE-CE,
se pensou em um acordo com o proprietário. Nesse acordo, conseguiu-se a
renúncia dele de todas as terras que, mesmo estando dentro de sua propriedade,
estivessem ocupadas com moradores ou quaisquer tipo de construções. Essas
áreas, que correspondem a mais de 90% da matrícula do proprietário,
permaneceriam com o Estado a fim de se dar continuidade ao processo de
regularização da área, mantendo as pessoas em suas residências e o comércio
local."
# Iracema Correia São
Tiago: Por meio de advogados, Iracema Correia São Tiago disse que "não tem
interesse em interferir na rotina da Vila e que o acordo formalizado com o
Governo do Ceará, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), prevê, inclusive,
a renúncia às áreas que, mesmo dentro da sua propriedade, estão ocupadas, de
forma a manter as moradias e empreendimentos já consolidados." Os
advogados também dizem que Iracema só reivindicou o terreno 40 anos porque não
sabia que o Estado fez o processo de arrecadação. "A proprietária,
buscando uma conciliação, deu entrada em um processo no Idace, propondo receber
as áreas remanescentes e renunciar às demais áreas. O processo foi remetido
para a PGE, tramitando por diversos setores técnicos, inclusive com a
realização de vistorias, e então foi formalizado acordo com o Estado. Assim, o
acordo firmado retira a insegurança jurídica do assunto, visto que evita o
questionamento judicial quanto aos atuais empreendedores e moradores da Vila.
Além disso, por meio do acordo firmado, várias áreas foram asseguradas ao Poder
Público e em favor do bem-estar da comunidade."
Fonte: g1
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