Eutanásia: quais países permitem
procedimento feito por escritor brasileiro
O escritor e
compositor brasileiro Antonio Cícero morreu na manhã desta quarta-feira (23/10)
após fazer um procedimento de suicídio assistido na Associação Dignitas, na
Suíça.
Ele era membro da
Academia Brasileira de Letras (ABL), que confirmou essas informações.
Cícero buscou o
procedimento, pois tinha doença de Alzheimer. Ele deixou uma carta de despedida
na qual explica sua decisão.
Segundo a ABL, Cícero
foi para Paris na última semana com o companheiro dele, Marcelo Pies. De lá,
seguiram para Zurique.
Segundo a ABL, Marcelo
contou que Antonio Cícero vinha planejando há algum tempo a ida à Suíça. Ele
mandou documentos e informações à clínica, mas não quis que soubessem.
"Passamos alguns
dias em Paris para ele se despedir da cidade que tanto admirava", disse
Marcelo, que mandou aos amigos a carta de despedida do poeta.
• Países que permitem suicídio assistido
Mas quais países
permitem o suicídio assistido e de que maneira ele é feito?
No Reino Unido, por
exemplo, a proposta de que o suicídio assistido seja legal na Inglaterra e no
País de Gales foi rejeitada em 2015 por parlamentares, na primeira votação
sobre o assunto em quase 20 anos.
O projeto para
permitir que adultos com doenças em estágio terminal pudessem dar fim a sua
vida com supervisão médica recebeu 330 votos contra e apenas 118 a favor.
Esta foi a primeira
vez desde 1997 que os parlamentares votaram sobre o suicídio assistido, tema
que vem dividindo a opinião pública no Reino Unido.
A rejeição do projeto
significa que a lista de países onde o "direito de morrer" é
garantido permanece bastante restrita.
Apenas cinco em todo o
mundo permitem o suicídio assistido, procedimento no qual pacientes aplicam as
drogas em si.
E, em um número menor
(quatro), a eutanásia, quando o coquetel é aplicado no paciente por médicos, é
descriminalizada em circunstâncias especiais.
• Holanda
Em abril de 2002, a
Holanda tornou-se o primeiro país do mundo a legalizar a eutanásia e também
descriminalizou o suicídio assistido.
O país impôs, no
entanto, uma série de condições: é preciso que a doença diagnosticada seja
incurável e que o paciente esteja sofrendo de uma dor “insuportável”, sem
perspectiva de melhora.
O paciente ainda deve
fazer o pedido de auxílio para morrer estando ainda “totalmente consciente” e
manter este desejo ao longo do tempo.
A parte mais
controversa da nova norma é provavelmente a previsão da idade para a prática,
permitida para pacientes a partir dos 12 anos, apesar de que aqueles com até 16
anos precisam ter a autorização dos seus responsáveis legais.
Membros da Associação
Médica Cristã afirmam que a legislação saiu de controle desde então, com um
aumento de 15% dos casos em 2014, para 5 mil suicídios assistidos.
Mas um estudo
publicado no periódico científico The Lancet em 2012 contradiz esta crença, ao
afirmar que o número de pessoas que morreram com eutanásia ou suicídio
assistido não aumentou depois da lei.
• Suíça
É talvez o país mais
conhecido por sua permissão legal ao direito à morte.
Isso se deve em parte
à famosa clínica Dignitas, que oferece este tipo de serviço e tem sido muito
procurada por pacientes terminais que viajam para a Suíça para dar fim a suas
vidas.
A lei do país permite
o suicídio assistido, desde que não seja por “motivos egoístas”, como para
evitar pagar pelo apoio necessário ao paciente, por exemplo, ou antecipar o
recebimento de uma herança.
Tal transgressão é
prevista como crime pelo Código Penal suíço. Para evitar uma condenação, quem
prestou o auxílio deve provar que o paciente sabia o que estava sendo feito e
que tenha feito um pedido “sincero” para que fosse dado fim à vida ao longo de um
período.
Por sua vez, a
eutanásia é considerada um crime.
• Bélgica
A Bélgica
descriminalizou a eutanásia em 2002. Foi o segundo país a fazer isso, depois da
Holanda.
Médicos podem auxiliar
pacientes em sua morte desde que haja um longo histórico entre as duas partes.
Ambos devem ser belgas e residir permanentemente no país.
Os pacientes devem ter
uma condição médica irreversível e estar passando por um “sofrimento mental ou
físico constante que não pode ser aliviado”.
Eles só podem sofrer
eutanásia se tiverem manifestado desejo para tal antes de ingressar em um
estado vegetativo. E o médico deve estar presente no momento da morte.
Em fevereiro de 2010,
o país tornou-se o primeiro a legalizar a eutanásia também para crianças.
• Estados Unidos
No país, a decisão
sobre a legalidade do suicídio assistido cabe a cada Estado, sendo permitida em
cinco deles (Washington, Oregon, Vermont, New Mexico, Montana e Califórnia)
enquanto a eutanásia ainda é ilegal em todo os Estados Unidos.
No Oregon, o primeiro
Estado a legalizar o suicídio assistido, é permitido desde 1997 que médicos
prescrevam coquetéis de droga em doses letais para pacientes terminais.
Os pacientes devem ter
mais de 18 anos, estarem conscientes do que estão fazendo e terem menos de seis
meses de vida. Ainda é necessário fazer dois pedidos verbalmente e um por
escrito, diante de uma testemunha.
Em 2014, os Estados de
Washington, Vermont e Montana aprovaram legislações nos moldes do Oregon.
• Outros países
Luxemburgo têm leis
para eutanásia e suicídio assistido desde 2009, similares às da Bélgica e
baseadas no princípio de "liberdade de consciência" dos médicos.
Na Colômbia, o
primeiro caso de suicídio assistido foi autorizado pelo ministério da Saúde em
julho. Ovidio González, de 79 anos, sofria de câncer em estágio terminal.
Na Alemanha, é
permitido que um médico prescreva um coquetel letal a pedido do paciente. O
tema está sendo debatido no Legislativo, que pode estabelecer novas regras
sobre o suicídio assistido até novembro.
O mesmo vem ocorrendo
na Província de Quebec, no Canadá, onde já foi aprovada uma lei que prevê uma
sedação paliativa e auxílio médico para morrer. A legislação entrará em vigor
em dezembro.
• E no Brasil?
As duas práticas são
proibidas no Brasil. O Código Penal classifica o suicídio assistido como um
crime contra a vida por meio de seu artigo 122, que veta o ato de "induzir
ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar auxílio para que o faça".
O crime é passível de
pena de dois a seis anos de prisão quando o suicídio é consumado, ou de um a
três anos caso isso não ocorra, mas resulte em lesão corporal grave.
A pena pode ser
duplicada caso o ato seja praticado por “motivo egoísta” ou se a vítima for
menor de idade ou tiver sua “capacidade de resistir diminuída”.
A eutanásia é
considerada um homicídio simples, por meio da combinação do artigo 121, que
trata do ato de "matar alguém", e do artigo 29, que estende a
culpabilidade e as penas aplicadas a um crime a "quem, de qualquer modo,
concorre" para ele.
Desde 2006, o Conselho
Federal de Medicina (CFM) autoriza por meio de uma resolução que médicos
interrompam o tratamento de um doente terminal, se este fosse o desejo do
paciente, uma prática conhecida como ortotanásia.
A medida foi suspensa
em 2007 por liminar da Justiça Federal emitida a pedido do Ministério Público
Federal (MPF), para o qual tal prática só poderia ser autorizada por meio de
lei.
No entanto, em 2010, a
liminar foi anulada pela Justiça a pedido do próprio MPF após o órgão mudar de
opinião quanto ao tema.
##
*Caso seja ou conheça
alguém que apresente sinais de alerta relacionados ao suicídio, ou caso você
tenha perdido uma pessoa querida para o suicídio, confira alguns locais para
pedir ajuda:
- O Centro de
Valorização da Vida (CVV), por meio do telefone 188, oferece atendimento
gratuito 24h por dia; há também a opção de conversa por chat, e-mail e busca
por postos de atendimento ao redor do Brasil;
- Para jovens de 13 a
24 anos, a Unicef oferece também o chat Pode Falar;
- Em casos de
emergência, outra recomendação de especialistas é ligar para os Bombeiros
(telefone 193) ou para a Polícia Militar (telefone 190);
- Outra opção é ligar
para o SAMU, pelo telefone 192;
- Na rede pública
local, é possível buscar ajuda também nos Centros de Atenção Psicossocial
(CAPS), em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento
(UPA) 24h;
- Confira também o
Mapa da Saúde Mental, que ajuda a encontrar atendimento em saúde mental
gratuito em todo o Brasil.
- Para aqueles que
perderam alguém para o suicídio, a Associação Brasileira dos Sobreviventes
Enlutados por Suicídio (Abrases) oferece assistência e grupos de apoio.
Fonte: BBC News
Brasil
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