Palavra de Sá

Infiltração do PCC em obras da gestão de Nunes em SP é investigada pela PF

A infiltração do PCC (Primeiro Comando da Capital), a maior organização criminosa do Brasil, e que atua em pelo menos outros 24 países, num esquema de prestação de serviços e realização de obras para a Prefeitura de São Paulo, na gestão do atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), que é candidato à reeleição, está sendo investigada pela Polícia Federal.

A informação foi repassada à PF após uma denúncia, com robustos indícios, ter sido encaminhada para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em maio deste ano. Segundo o informe, com a saída de cena de várias grandes empreiteiras que tiveram problemas com as autoridades por conta da Operação Lava Jato, o ‘salve’ da facção foi no sentido de orientar algumas lideranças a constituírem empresas para disputar licitações e conseguir contratos com a administração da maior metrópole do hemisfério sul da Terra.

Na denúncia, até o líder máximo do PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, é mencionado. Ele seria o principal organizador e articulador do esquema para enraizar a organização criminosa na prefeitura paulistana. A notícia de que um ex-cunhado de Marcola, Eduardo Olivatto, é o chefe de gabinete da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), já era conhecida há alguns meses, tendo em vista que foi objeto de matérias jornalísticas.

O candidato Guilherme Boulos (PSOL), que enfrenta Nunes no segundo turno das eleições municipais deste ano em São Paulo, já vinham denunciando o esquema há algum tempo e chegou a inquirir o prefeito inúmeras vezes sobre o tema em debates televisivos, que desconversava sobre a acusação.

•        Prefeitura reage e nega qualquer irregularidade

Em contato com a reportagem da Fórum, a Prefeitura de São Paulo negou qualquer irregularidade na contratação de empresas prestadoras de serviço, afirmando que o que existe são apenas ilações que tentam estabelecer uma relação da gestão de Nunes com o PCC, inclusive apontando estranhamento nas informações levantadas recentemente sobre o tema, a poucos dias do segundo turno das eleições, já que tais investigações da Polícia Federal deveriam estar protegidas por sigilo.

<><> Leia a íntegra da nota encaminha à Fórum:

A Prefeitura de São Paulo informa desconhecer as informações levantadas pela reportagem. A Procuradoria Geral do Município não recebeu qualquer notificação a respeito.

A Prefeitura estranha que eventuais documentos da Polícia Federal, protegidos por sigilo, cheguem à imprensa às vésperas da eleição do segundo turno, levantando ilações infundadas e sem qualquer comprovação de relacionamento com o crime organizado. A administração ressalta ainda que as contratações de obras emergenciais seguem todos os ritos legais vigentes, atendendo integralmente os requisitos técnicos exigidos.

As contas da Prefeitura estão aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município desde 2021, assim como 2021 e 2022 pela Câmara Municipal, com registro de votos de louvor. Os orçamentos de obras são baseados na tabela pública de custos da SIURB, utilizada amplamente pelo mercado e atualizada semestralmente pela FIPE.

¨      TCM é acionado contra Nunes por exclusões de vários projetos da periferia da Lei Paulo Gustavo

A vereadora de São Paulo Luana Alves (PSOL) acionou o Tribunal de Contas do Município (TCM) contra a Secretaria Municipal de Cultura do governo Ricardo Nunes (MDB) após a denúncia feita por coletivos culturais sobre exclusão de projetos da periferia do edital da Lei Paulo Gustavo, como revelou uma reportagem da Fórum nesta terça (22).

De acordo com a vereadora do PSOL, será solicitada uma auditoria das exclusões na Justiça. “Vários projetos de cultura nas periferias, inscritos no edital da Lei Paulo Gustavo foram excluídos, mesmo cumprindo as exigências, e correm risco de fechar”, escreveu Luana Alves nas redes sociais. 

Mais de 30 coletivos artísticos, produtores culturais e espaços culturais independentes de São Paulo se pronunciaram por meio de uma carta aberta, denunciando a exclusão de vários projetos do Edital Prêmio Cultura Viva e Espaços Culturais da Lei Paulo Gustavo (nº 01/2023/SMC/LEIPAULOGUSTAVO). 

Mensagem publicada pela vereadora Luana Alves nas redes sociais. Foto: Reprodução/Instagram @luanapsol

Como mostrou a Fórum, os grupos alegam que a justificativa da Secretaria de Cultura para a desclassificação contraria as regras estabelecidas no próprio edital, publicado em agosto deste ano, que permitia a participação de diversas modalidades jurídicas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas. Contudo, muitos projetos que atendiam a esses critérios foram indeferidos por não serem considerados “organizações sem fins lucrativos”.

"A incoerência e o excesso de vícios no edital violam os princípios da Lei de Licitações e da própria Lei Paulo Gustavo, que garantem a participação de espaços culturais independentes", afirma um dos trechos da carta-denúncia.

Um dos membros dos coletivos comenta que entrou em contato com a Secretaria Municipal de Cultura que reafirmou a participação de MEis, micro e pequenas empresas no edital sem condição desclassificatória. A exclusão atinge diretamente centenas de trabalhadores da cultura.

“É assim que a gente paga o nosso arroz e feijão como trabalhadores da cultura e a gente precisa de uma MEI para gente conseguir ou no caso de alguns coletivos um pouco mais estruturados com ME para conseguir os fins lucrativos que são as garantias de renda dos próprios proponentes”, declarou.

De acordo com um dos diretores artísticos dos coletivos culturais periféricos entrevistados pela reportagem, que preferiu não ser identificado, o governo Nunes ao excluir esses espaços, a maioria localizados na periferia, "está assinando uma sentença de fechamento para muitos deles e se declarando inimigo da cultura periférica”, disse. “Estamos falando de espaços culturais independentes, que foram equivocadamente excluídos do Módulo V do edital. Esse valor que foi repassado pelo Governo Federal constitui um auxílio emergencial para dar conta dos danos que ainda se alastram no setor por conta da pandemia de COVID-19 e a péssima administração do governo Bolsonaro na época.”

A reportagem entrou em contato com a prefeitura e a Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo. Em nota enviada à Fórum nesta terça (22), o órgão diz que "respeitou todos os critérios de transparência e equidade".

"A Secretaria Municipal de Cultura informa que repassou R$ 7,1 milhões em premiação a 195 projetos por meio do Edital Prêmio Cultura Viva e Espaços Culturais da Cidade de São Paulo em um processo de seleção que respeitou todos os critérios de transparência e equidade. 

O Município ressalta que todas as condições de participação são públicas, pré-estabelecidas e passíveis de recurso, medidas que permitem a adequação por parte dos interessados. No referido edital está previsto no item 6.1 que “apenas as organizações que se enquadrem no conceito de Organização da Sociedade Civil, conforme estabelecido pela Lei no 13.019/14, serão reconhecidas e aceitas”.

<><> Entenda

A todos os coletivos que assinam a carta foi alegado que "embora o edital conceitue no item 3, subitem h) "pessoa jurídica" de maneira lato sensu, as vedações acerca das condições participação para os módulos I e V são explícitas e podem ser percebidas no item 6, que trata da "Das Condições de Participação e dos Impedimentos de Inscrição". Lembramos, também, que todos os proponentes assinaram o anexo II, indicando e declarando ciência e que aceitam incondicionalmente as regras do edital. Dessa maneira, por consequência, evidenciando que aceitam as condições de participação estabelecidas no item 6 e 6.1. Ademais, por essas questões e pelo princípio da vinculação ao edital, indeferimos o presente recurso."

No entanto, no item três do edital diz que as inscrições podem ser feitas por MEIs, MEs e afins. "Esses grupos foram excluídos da Paulo Gustavo e isso viola a lei Federal. Para complementar, a confusão no edital levou diversos artistas a questionar a secretaria se as inscrições de organizações com fins lucrativos seria possível e a  orientação era de que sim e de que deveríamos considerar o item 3. Como se já não bastasse, excluir essa parcela de espacos culturais e coletivos do edital viola a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, que regula os processos licitatórios", destaca o diretor artístico.

O item 6.1 do edital estipula que “somente pessoas jurídicas sem fins lucrativos, que se enquadrem no conceito de Organização da Sociedade Civil, trazido pela Lei nº 13.019/14, deverão ser regidos por normas de organização interna [...]”. (No final da matéria é possível ler o edital completo de cultura da Lei Paulo Gustavo de SP).

<><> Carta-denúncia dos coletivos

“Nós, coletivos artísticos, produtores culturais e representantes de espaços culturais independentes, vimos por meio desta carta denunciar e repudiar a decisão arbitrária e excludente que resultou na inabilitação de diversos projetos culturais inscritos no Edital n° 01/2023/SMC/LEI PAULO GUSTAVO - Edital Prêmio Cultura Viva e Espaços Culturais para a Cidade de São Paulo, publicado no Diário Oficial em 30/08.

A justificativa apresentada para a inabilitação dos projetos, baseada no argumento de que "não nos classificamos como organizações sem fins lucrativos", conforme descrito no item 6.1 do edital, desconsidera as próprias condições de participação previstas no documento original. O edital em questão contempla, explicitamente, a participação de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas, sociedades empresárias e cooperativas, todas elas legítimas e comprometidas para participar.

Além disso, a própria Secretaria Municipal de Cultura orientou diversos proponentes e produtores culturais da cidade a se inscreverem, considerando para as inscrições o item 3 alínea h do edital que garantia a inscrição de nossas organizações. Inclusive foram publicados no Diário Oficial a habilitação e chamamento dos projetos agora inabilitados, ocasião em que foram solicitados documentos e abertura de conta corrente no Banco do Brasil.

A incoerência e o excesso de vícios no edital, situação que vem sendo cada vez mais recorrente nessa gestão, violam os princípios da Lei de Licitações- Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, os processos licitatórios têm por objetivos: Art. 11, II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; E também viola os princípios da própria Lei Paulo Gustavo, que garantem a participação de espaços culturais independentes no edital.

Essas decisões, que impactam diretamente centenas de trabalhadores da cultura em São Paulo, são inaceitáveis. A referida lei tem como objetivo promover a inclusão e fomentar a diversidade de expressões culturais. A decisão de incapacitar nossos projetos sem uma justificativa coerente ou uma análise criteriosa dos fatos gera um impacto devastador para os coletivos e espaços culturais que, por meses, aguardam a liberação desses recursos externos para a continuidade de suas atividades. Estamos falando de artistas que promovem ações culturais em regiões periféricas, de espaços que oferecem programas gratuitos ou a preços populares, e de iniciativas que garantem o acesso à arte e à cultura a toda população.

Solicitamos que as autoridades competentes revejam com urgência essas inabilitações, sob pena de continuarmos 

testemunhando o desmantelamento de projetos importantes que atuam diretamente na promoção da cultura como agente de transformação social. Reivindicamos a transparência no processo de avaliação, bem como o cumprimento das regras do edital, que devem garantir a participação ampla de diversos tipos de organizações culturais.

Essa é uma luta de todos os coletivos, grupos e espaços que foram prejudicados por uma interpretação equivocada do edital e por uma gestão que falha em promover a pluralidade cultural prometida pela Lei Paulo Gustavo.

Sem mais, exigimos justiça e o reparo imediato deste erro grave.

Assinam esta carta:

Bando Golíardis

CASA DA F.U.R.I.A 

Espaço Cultural - VIVIDAS

Associação Imargem

Cia Mungunzá de Teatro

Teatro de Contêiner Mungunzá 

Grupo Xingó 

Circo Marambio 

Coletivo Bela 

Casa Gramo 

Espaço Psi Cultural Vozes de Carolinas Vivas

Dente de leoa 

Funani 

Frida Projetos Culturais

República Ativa de Teatro - Embaixada Cultural

Espaço Cia do Pássaro.

Mucambos de Raiz Nagô

Ponto Cultural CASUÁ DO URSO 

Espaço Cultural Q.G. 791 

CASA GALERIA EXPERIÊNCIA 

RIA Respeito Inclusão Acesso

Teatro de Contêiner Mungunzá

Coletivo Casa Dois

COLETIVA UNIÃO DEIXA ELA TOCAR

Cia Teatral As Graças

Favela Galeria - Rede Fundamental

Circo de Québra

Coletiva Profanas de Teatro

Espaço Cultural Casa8

Manfrin produções artísticas 

Espaço Brasilândia cultural”

 

•        Ex-cunhado de Marcola do PCC pede votos para Nunes e vira alvo de ação por suposta coerção eleitoral

A campanha de reeleição do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), enfrenta uma séria acusação de coerção eleitoral e abuso de poder político e econômico. A denúncia, apresentada por parlamentares do PSOL, aponta que o Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), Eduardo Olivatto, que é ex-cunhado de Marcos Willians Herba Camacho, o Marcola, principal líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), utilizou uma empresa terceirizada para pressionar trabalhadores a votarem no atual prefeito.

De acordo com a representação protocolada pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi no Ministério Público Eleitoral (MPE) e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Olivatto teria feito um discurso de tom coercitivo nas instalações da Potenza Engenharia e Construções, empresa contratada pela prefeitura de São Paulo para serviços de infraestrutura, solicitando que os funcionários votassem em Nunes.

O vídeo do ocorrido, amplamente divulgado nas redes sociais e confirmado pelo jornal Folha de São Paulo, mostra o Chefe de Gabinete direcionando os funcionários: "Será que eu consigo fazer com que vocês reflitam e a gente consiga buscar esse entendimento para a gente dar prosseguimento junto com o Ricardo Nunes?".

A Potenza, que presta serviços essenciais à prefeitura, como poda de árvores e manutenção de áreas verdes, recebeu mais de R$ 800 milhões em contratos desde 2021, o que, segundo os autores da ação, agrava ainda mais a situação. Eles argumentam que o uso de uma empresa terceirizada para fins eleitorais fere os princípios da administração pública e configura abuso de poder econômico e político.

"Não restam dúvidas que a conduta do Sr. Eduardo Olivatto viola princípios da administração pública, por ser flagrantemente ilegal, imoral e exercida em abuso de poder político e de autoridade, com o único intuito de beneficiar a recandidatura do atual Prefeito, e, para isso, macula a lisura do processo eleitoral", diz trecho da ação apresentada à Justiça Eleitoral.

Implicações legais

A denúncia invoca a Lei nº 13.165/2015, que reformou a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), enfatizando que a utilização de estruturas públicas ou de empresas terceirizadas contratadas pelo poder público para influenciar o resultado de eleições constitui uma grave infração. Além disso, os artigos 299 e 300 do Código Eleitoral preveem penas de reclusão e multas para crimes de assédio e coerção eleitoral.

O caso levanta questionamentos sobre a imparcialidade do pleito, uma vez que os trabalhadores terceirizados da Potenza podem ter se sentido pressionados a apoiar o atual prefeito em troca da manutenção de seus empregos, gerando um ambiente de intimidação.

"Ao constranger os trabalhadores a votarem no Ricardo Nunes em tom coercitivo, conforme comprova a matéria jornalística, o Sr. Eduardo Olivatto pratica ato de coerção, com a ameaça implícita de que os trabalhadores terceirizados serão prejudicados caso não contribuam com a reeleição do atual Prefeito", dizem os autores da denúncia.

"Fato é que a coerção dos funcionários da empresa terceirizada Potenza e o uso da estrutura pública para fins eleitorais violam não apenas os princípios da ética e da moralidade administrativa, mas também comprometem o ambiente de trabalho, fazendo com que os trabalhadores se sintam pressionados a tomar posições políticas para garantir a manutenção de seus empregos", prosseguem.

<><> Quem é Eduardo Olivatto

Eduardo Olivatto, irmão de Ana Maria Olivatto, ex-mulher de Marcos Willians Herba Camacho, o Marcola, principal líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC, atua como chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SIURB) na gestão Ricardo Nunes (MDB) na Prefeitura de São Paulo.

A informação foi divulgada por Mateus Araújo e Thiago Herdy no portal Uol e confirmada pela Fórum no portal oficial da prefeitura de São Paulo.

Olivatto, que aparece em foto ao lado de Ricardo Nunes e de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, é subordinado ao secretário Marcos Monteiro e à adjunta, Adriana Siano Boggio Biazzi, e atua como uma espécie de número 3 da pasta de Infraestrutura e Obras do atual prefeito, candidato à reeleição.

Ex-mulher de Marcola, Ana Maria foi assassinada em disputas internas do PCC em outubro de 2002.

Servidor de carreira da prefeitura, Olivatto é vinculado ao empresário Fernando Marsiarelli, que foi quem mais faturou com contratos emergenciais, sem licitação na gestão de Nunes, segundo o Uol.

Marco Antônio Olivatto, irmão de Eduardo e também ex-cunhado de Marcola, é secretário no gabinete do deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), que foi preso em novembro de 2017 na operação Caixa D'Água, que investigava crimes eleitorais.

Figura histórica da política paulista, Antônio Carlos Rodrigues teria sido o fiador da negociata entre o PL, de Valdemar da Costa Neto e Jair Bolsonaro, que selou o apoio do partido ao prefeito Ricardo Nunes na tentativa de reeleição.

Ele foi nomeado como secretário parlamentar em 7 de junho deste ano, em meio aos acordos na pré-campanha, com um salário bruto de R$ 9.119,22.

 

Fonte: Jacobin Brasil/Fórum