Infiltração do PCC em obras da gestão de
Nunes em SP é investigada pela PF
A infiltração do PCC
(Primeiro Comando da Capital), a maior organização criminosa do Brasil, e que
atua em pelo menos outros 24 países, num esquema de prestação de serviços e
realização de obras para a Prefeitura de São Paulo, na gestão do atual prefeito,
Ricardo Nunes (MDB), que é candidato à reeleição, está sendo investigada pela
Polícia Federal.
A informação foi
repassada à PF após uma denúncia, com robustos indícios, ter sido encaminhada
para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em maio deste ano. Segundo o
informe, com a saída de cena de várias grandes empreiteiras que tiveram
problemas com as autoridades por conta da Operação Lava Jato, o ‘salve’ da
facção foi no sentido de orientar algumas lideranças a constituírem empresas
para disputar licitações e conseguir contratos com a administração da maior
metrópole do hemisfério sul da Terra.
Na denúncia, até o
líder máximo do PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, é mencionado.
Ele seria o principal organizador e articulador do esquema para enraizar a
organização criminosa na prefeitura paulistana. A notícia de que um ex-cunhado
de Marcola, Eduardo Olivatto, é o chefe de gabinete da Secretaria de
Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), já era conhecida há alguns meses, tendo
em vista que foi objeto de matérias jornalísticas.
O candidato Guilherme
Boulos (PSOL), que enfrenta Nunes no segundo turno das eleições municipais
deste ano em São Paulo, já vinham denunciando o esquema há algum tempo e chegou
a inquirir o prefeito inúmeras vezes sobre o tema em debates televisivos, que
desconversava sobre a acusação.
• Prefeitura reage e nega qualquer
irregularidade
Em contato com a
reportagem da Fórum, a Prefeitura de São Paulo negou qualquer irregularidade na
contratação de empresas prestadoras de serviço, afirmando que o que existe são
apenas ilações que tentam estabelecer uma relação da gestão de Nunes com o PCC,
inclusive apontando estranhamento nas informações levantadas recentemente sobre
o tema, a poucos dias do segundo turno das eleições, já que tais investigações
da Polícia Federal deveriam estar protegidas por sigilo.
<><> Leia
a íntegra da nota encaminha à Fórum:
A Prefeitura de São
Paulo informa desconhecer as informações levantadas pela reportagem. A
Procuradoria Geral do Município não recebeu qualquer notificação a respeito.
A Prefeitura estranha
que eventuais documentos da Polícia Federal, protegidos por sigilo, cheguem à
imprensa às vésperas da eleição do segundo turno, levantando ilações infundadas
e sem qualquer comprovação de relacionamento com o crime organizado. A administração
ressalta ainda que as contratações de obras emergenciais seguem todos os ritos
legais vigentes, atendendo integralmente os requisitos técnicos exigidos.
As contas da
Prefeitura estão aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município desde 2021,
assim como 2021 e 2022 pela Câmara Municipal, com registro de votos de louvor.
Os orçamentos de obras são baseados na tabela pública de custos da SIURB,
utilizada amplamente pelo mercado e atualizada semestralmente pela FIPE.
¨ TCM é acionado contra Nunes por exclusões de vários projetos da
periferia da Lei Paulo Gustavo
A vereadora de São
Paulo Luana Alves (PSOL) acionou
o Tribunal de Contas do Município (TCM) contra
a Secretaria Municipal de Cultura do governo Ricardo Nunes (MDB) após
a denúncia feita por coletivos culturais sobre exclusão de projetos da
periferia do edital da Lei Paulo Gustavo, como
revelou uma reportagem da Fórum nesta
terça (22).
De acordo com a
vereadora do PSOL, será solicitada uma auditoria das exclusões na
Justiça. “Vários projetos de cultura nas periferias, inscritos no edital da Lei
Paulo Gustavo foram excluídos, mesmo cumprindo as exigências, e correm risco de
fechar”, escreveu Luana Alves nas redes sociais.
Mais de 30 coletivos
artísticos, produtores culturais e espaços culturais independentes de São Paulo
se pronunciaram por meio de uma carta aberta, denunciando a exclusão de vários
projetos do Edital Prêmio Cultura Viva e Espaços Culturais da Lei Paulo
Gustavo (nº 01/2023/SMC/LEIPAULOGUSTAVO).
Mensagem publicada
pela vereadora Luana Alves nas redes sociais. Foto: Reprodução/Instagram
@luanapsol
Como mostrou
a Fórum, os grupos alegam que a justificativa da Secretaria de
Cultura para a desclassificação contraria as regras estabelecidas no
próprio edital, publicado em agosto deste ano, que permitia a participação de
diversas modalidades jurídicas, incluindo microempreendedores individuais
(MEIs) e micro e pequenas empresas. Contudo, muitos projetos que atendiam a
esses critérios foram indeferidos por não serem considerados “organizações
sem fins lucrativos”.
"A
incoerência e o excesso de vícios no edital violam os princípios da Lei de
Licitações e da própria Lei Paulo Gustavo, que garantem a participação de
espaços culturais independentes", afirma um dos trechos da carta-denúncia.
Um dos membros dos
coletivos comenta que entrou em contato com a Secretaria Municipal de Cultura
que reafirmou a participação de MEis, micro e pequenas empresas no edital sem
condição desclassificatória. A exclusão atinge diretamente centenas de
trabalhadores da cultura.
“É assim
que a gente paga o nosso arroz e feijão como trabalhadores da cultura e a gente
precisa de uma MEI para gente conseguir ou no caso de alguns coletivos um pouco
mais estruturados com ME para conseguir os fins lucrativos que são as garantias
de renda dos próprios proponentes”, declarou.
De acordo com um dos
diretores artísticos dos coletivos culturais periféricos entrevistados pela
reportagem, que preferiu não ser identificado, o governo Nunes ao excluir esses
espaços, a maioria localizados na periferia, "está assinando uma sentença
de fechamento para muitos deles e se declarando inimigo da cultura periférica”,
disse. “Estamos falando de espaços culturais independentes, que foram
equivocadamente excluídos do Módulo V do edital. Esse valor que foi repassado
pelo Governo Federal constitui um auxílio emergencial para dar conta dos danos
que ainda se alastram no setor por conta da pandemia de COVID-19 e a péssima
administração do governo Bolsonaro na época.”
A reportagem entrou em
contato com a prefeitura e a Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo. Em
nota enviada à Fórum nesta terça (22), o órgão diz que
"respeitou todos os critérios de transparência e equidade".
"A
Secretaria Municipal de Cultura informa que repassou R$ 7,1 milhões em
premiação a 195 projetos por meio do Edital Prêmio Cultura Viva e Espaços
Culturais da Cidade de São Paulo em um processo de seleção que respeitou todos
os critérios de transparência e equidade.
O
Município ressalta que todas as condições de participação são públicas,
pré-estabelecidas e passíveis de recurso, medidas que permitem a adequação por
parte dos interessados. No referido edital está previsto no item 6.1 que
“apenas as organizações que se enquadrem no conceito de Organização da
Sociedade Civil, conforme estabelecido pela Lei no 13.019/14, serão
reconhecidas e aceitas”.
<><>
Entenda
A todos os coletivos
que assinam a carta foi alegado que "embora o edital conceitue no item 3,
subitem h) "pessoa jurídica" de maneira lato sensu, as vedações
acerca das condições participação para os módulos I e V são explícitas e podem
ser percebidas no item 6, que trata da "Das Condições de Participação e
dos Impedimentos de Inscrição". Lembramos, também, que todos os
proponentes assinaram o anexo II, indicando e declarando ciência e que aceitam
incondicionalmente as regras do edital. Dessa maneira, por consequência,
evidenciando que aceitam as condições de participação estabelecidas no item 6 e
6.1. Ademais, por essas questões e pelo princípio da vinculação ao edital,
indeferimos o presente recurso."
No entanto, no item
três do edital diz que as inscrições podem ser feitas por MEIs, MEs e afins.
"Esses grupos foram excluídos da Paulo Gustavo e isso viola a lei Federal.
Para complementar, a confusão no edital levou diversos artistas a questionar a
secretaria se as inscrições de organizações com fins lucrativos seria possível
e a orientação era de que sim e de que deveríamos considerar o item 3.
Como se já não bastasse, excluir essa parcela de espacos culturais e coletivos
do edital viola a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, que regula os processos licitatórios", destaca o diretor
artístico.
O item 6.1 do edital
estipula que “somente pessoas jurídicas sem fins lucrativos, que se enquadrem
no conceito de Organização da Sociedade Civil, trazido pela Lei nº 13.019/14, deverão
ser regidos por normas de organização interna [...]”. (No final da matéria é
possível ler o edital completo de cultura da Lei Paulo Gustavo de SP).
<><>
Carta-denúncia dos coletivos
“Nós,
coletivos artísticos, produtores culturais e representantes de espaços
culturais independentes, vimos por meio desta carta denunciar e repudiar a
decisão arbitrária e excludente que resultou na inabilitação de diversos
projetos culturais inscritos no Edital n° 01/2023/SMC/LEI PAULO GUSTAVO -
Edital Prêmio Cultura Viva e Espaços Culturais para a Cidade de São Paulo,
publicado no Diário Oficial em 30/08.
A
justificativa apresentada para a inabilitação dos projetos, baseada no
argumento de que "não nos classificamos como organizações sem fins
lucrativos", conforme descrito no item 6.1 do edital, desconsidera as
próprias condições de participação previstas no documento original. O edital em
questão contempla, explicitamente, a participação de microempreendedores
individuais (MEI), micro e pequenas empresas, sociedades empresárias e
cooperativas, todas elas legítimas e comprometidas para participar.
Além
disso, a própria Secretaria Municipal de Cultura orientou diversos proponentes
e produtores culturais da cidade a se inscreverem, considerando para as
inscrições o item 3 alínea h do edital que garantia a inscrição de nossas
organizações. Inclusive foram publicados no Diário Oficial a habilitação e
chamamento dos projetos agora inabilitados, ocasião em que foram solicitados
documentos e abertura de conta corrente no Banco do Brasil.
A
incoerência e o excesso de vícios no edital, situação que vem sendo cada vez
mais recorrente nessa gestão, violam os princípios da Lei de Licitações- Nº
14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, os processos licitatórios têm por objetivos:
Art. 11, II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a
justa competição; E também viola os princípios da própria Lei Paulo Gustavo,
que garantem a participação de espaços culturais independentes no edital.
Essas
decisões, que impactam diretamente centenas de trabalhadores da cultura em São
Paulo, são inaceitáveis. A referida lei tem como objetivo promover a inclusão e
fomentar a diversidade de expressões culturais. A decisão de incapacitar nossos
projetos sem uma justificativa coerente ou uma análise criteriosa dos fatos
gera um impacto devastador para os coletivos e espaços culturais que, por
meses, aguardam a liberação desses recursos externos para a continuidade de
suas atividades. Estamos falando de artistas que promovem ações culturais em
regiões periféricas, de espaços que oferecem programas gratuitos ou a preços
populares, e de iniciativas que garantem o acesso à arte e à cultura a toda
população.
Solicitamos
que as autoridades competentes revejam com urgência essas inabilitações, sob
pena de continuarmos
testemunhando
o desmantelamento de projetos importantes que atuam diretamente na promoção da
cultura como agente de transformação social. Reivindicamos a transparência no
processo de avaliação, bem como o cumprimento das regras do edital, que devem
garantir a participação ampla de diversos tipos de organizações culturais.
Essa é uma
luta de todos os coletivos, grupos e espaços que foram prejudicados por uma
interpretação equivocada do edital e por uma gestão que falha em promover a
pluralidade cultural prometida pela Lei Paulo Gustavo.
Sem mais,
exigimos justiça e o reparo imediato deste erro grave.
Assinam
esta carta:
Bando
Golíardis
CASA DA
F.U.R.I.A
Espaço
Cultural - VIVIDAS
Associação
Imargem
Cia
Mungunzá de Teatro
Teatro de Contêiner Mungunzá
Grupo Xingó
Circo
Marambio
Coletivo
Bela
Casa
Gramo
Espaço Psi
Cultural Vozes de Carolinas Vivas
Dente de
leoa
Funani
Frida
Projetos Culturais
República
Ativa de Teatro - Embaixada Cultural
Espaço Cia
do Pássaro.
Mucambos
de Raiz Nagô
Ponto
Cultural CASUÁ DO URSO
Espaço
Cultural Q.G. 791
CASA
GALERIA EXPERIÊNCIA
RIA
Respeito Inclusão Acesso
Teatro de
Contêiner Mungunzá
Coletivo
Casa Dois
COLETIVA
UNIÃO DEIXA ELA TOCAR
Cia Teatral
As Graças
Favela
Galeria - Rede Fundamental
Circo de
Québra
Coletiva
Profanas de Teatro
Espaço
Cultural Casa8
Manfrin
produções artísticas
Espaço
Brasilândia cultural”
• Ex-cunhado de Marcola do PCC pede votos
para Nunes e vira alvo de ação por suposta coerção eleitoral
A campanha de
reeleição do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), enfrenta uma séria
acusação de coerção eleitoral e abuso de poder político e econômico. A
denúncia, apresentada por parlamentares do PSOL, aponta que o Chefe de Gabinete
da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), Eduardo
Olivatto, que é ex-cunhado de Marcos Willians Herba Camacho, o Marcola,
principal líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), utilizou
uma empresa terceirizada para pressionar trabalhadores a votarem no atual
prefeito.
De acordo com a
representação protocolada pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo
deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi no Ministério
Público Eleitoral (MPE) e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Olivatto teria
feito um discurso de tom coercitivo nas instalações da Potenza Engenharia e
Construções, empresa contratada pela prefeitura de São Paulo para serviços de
infraestrutura, solicitando que os funcionários votassem em Nunes.
O vídeo do ocorrido,
amplamente divulgado nas redes sociais e confirmado pelo jornal Folha de São
Paulo, mostra o Chefe de Gabinete direcionando os funcionários: "Será que
eu consigo fazer com que vocês reflitam e a gente consiga buscar esse entendimento
para a gente dar prosseguimento junto com o Ricardo Nunes?".
A Potenza, que presta
serviços essenciais à prefeitura, como poda de árvores e manutenção de áreas
verdes, recebeu mais de R$ 800 milhões em contratos desde 2021, o que, segundo
os autores da ação, agrava ainda mais a situação. Eles argumentam que o uso de
uma empresa terceirizada para fins eleitorais fere os princípios da
administração pública e configura abuso de poder econômico e político.
"Não restam
dúvidas que a conduta do Sr. Eduardo Olivatto viola princípios da administração
pública, por ser flagrantemente ilegal, imoral e exercida em abuso de poder
político e de autoridade, com o único intuito de beneficiar a recandidatura do
atual Prefeito, e, para isso, macula a lisura do processo eleitoral", diz
trecho da ação apresentada à Justiça Eleitoral.
Implicações legais
A denúncia invoca a
Lei nº 13.165/2015, que reformou a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97),
enfatizando que a utilização de estruturas públicas ou de empresas
terceirizadas contratadas pelo poder público para influenciar o resultado de
eleições constitui uma grave infração. Além disso, os artigos 299 e 300 do
Código Eleitoral preveem penas de reclusão e multas para crimes de assédio e
coerção eleitoral.
O caso levanta
questionamentos sobre a imparcialidade do pleito, uma vez que os trabalhadores
terceirizados da Potenza podem ter se sentido pressionados a apoiar o atual
prefeito em troca da manutenção de seus empregos, gerando um ambiente de
intimidação.
"Ao constranger
os trabalhadores a votarem no Ricardo Nunes em tom coercitivo, conforme
comprova a matéria jornalística, o Sr. Eduardo Olivatto pratica ato de coerção,
com a ameaça implícita de que os trabalhadores terceirizados serão prejudicados
caso não contribuam com a reeleição do atual Prefeito", dizem os autores
da denúncia.
"Fato é que a
coerção dos funcionários da empresa terceirizada Potenza e o uso da estrutura
pública para fins eleitorais violam não apenas os princípios da ética e da
moralidade administrativa, mas também comprometem o ambiente de trabalho,
fazendo com que os trabalhadores se sintam pressionados a tomar posições
políticas para garantir a manutenção de seus empregos", prosseguem.
<><> Quem
é Eduardo Olivatto
Eduardo Olivatto,
irmão de Ana Maria Olivatto, ex-mulher de Marcos Willians Herba Camacho, o
Marcola, principal líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o
PCC, atua como chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras (SIURB) na gestão Ricardo Nunes (MDB) na Prefeitura de São Paulo.
A informação foi
divulgada por Mateus Araújo e Thiago Herdy no portal Uol e confirmada pela
Fórum no portal oficial da prefeitura de São Paulo.
Olivatto, que aparece
em foto ao lado de Ricardo Nunes e de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos),
governador de São Paulo, é subordinado ao secretário Marcos Monteiro e à
adjunta, Adriana Siano Boggio Biazzi, e atua como uma espécie de número 3 da
pasta de Infraestrutura e Obras do atual prefeito, candidato à reeleição.
Ex-mulher de Marcola,
Ana Maria foi assassinada em disputas internas do PCC em outubro de 2002.
Servidor de carreira
da prefeitura, Olivatto é vinculado ao empresário Fernando Marsiarelli, que foi
quem mais faturou com contratos emergenciais, sem licitação na gestão de Nunes,
segundo o Uol.
Marco Antônio
Olivatto, irmão de Eduardo e também ex-cunhado de Marcola, é secretário no
gabinete do deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), que foi preso em
novembro de 2017 na operação Caixa D'Água, que investigava crimes eleitorais.
Figura histórica da
política paulista, Antônio Carlos Rodrigues teria sido o fiador da negociata
entre o PL, de Valdemar da Costa Neto e Jair Bolsonaro, que selou o apoio do
partido ao prefeito Ricardo Nunes na tentativa de reeleição.
Ele foi nomeado como
secretário parlamentar em 7 de junho deste ano, em meio aos acordos na
pré-campanha, com um salário bruto de R$ 9.119,22.
Fonte: Jacobin
Brasil/Fórum
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