Palavra de Sá

Desbloqueio do X no Brasil é destaque no NYT, que trata caso como derrota para Elon Musk

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta terça-feira, 8, o desbloqueio imediato do X (antigo Twitter) em até 24 horas foi destaque no The New York Times, que classificou o caso como uma derrota para o bilionário Elon Musk.

"A aparente resolução para a batalha que durou meses representou uma derrota para Musk, que se posicionou como um defensor contundente da liberdade de expressão. Sua empresa perdeu um mês de negócios em um de seus maiores mercados, permitindo que rivais ganhassem espaço lá, apenas para acabar exatamente onde começou", diz a reportagem assinada por Jack Nicas, o correspondente do NYT no Brasil, e Ana Ionova.

Segundo o jornal americano, o caso mostra que governos nacionais ainda têm vantagens na luta de poder contra grandes empresas de tecnologia.

Por outro lado, a reportagem avalia que o caso pode ser também considerado uma vitória "de relações públicas" para o bilionário e seus apoiadores.

"Enfrentar o Supremo Tribunal do Brasil — que agiu agressivamente para censurar certas vozes nas redes sociais — atraiu elogios generalizados para o bilionário empreendedor, vindos de pessoas preocupadas com governos restringindo o que pode ser dito online".

O NYT destacou que o Brasil é "um dos mercados internacionais mais importantes do X", com uma estimativa de 20 milhões de usuários, e que boa parte migrou para outras plataformas semelhantes, como o BlueSky (criada por um dos cofundadores do X, Jack Dorsey) e o Threads (plataforma da Meta, de Mark Zuckerberg).

De acordo com dados da Similarweb, empresa de inteligência de dados citada pelo jornal americano, o número de usuários do Bluesky pulou para 6,8 milhões diários, enquanto o do Threads chegou a 3,6 milhões. O número de brasileiros no X, por sua vez, despencou 80%

A rede social estava suspensa no Brasil desde 30 de agosto por determinação de Moraes, após o empresário sul-africano fechar o escritório no País alegando censura por parte do magistrado, além de se recusar a manter um representante que pudesse responder pela plataforma perante a Justiça. O ministro do STF também multou a empresa em R$ 18 milhões, alegando descumprimento de decisão que obrigava a retirada do ar de perfis que compartilhavam fake news e atacavam instituições democráticas.

Pressionada pelo bloqueio, a plataforma recuou e nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil. A indicação só foi aceita após a comprovação do vínculo por meio de documentos como procuração societária e registro emitido pela Junta Comercial de São Paulo.

O X também foi multado por descumprir decisões do STF para suspender perfis e por burlar a decisão que tirou o aplicativo do ar. A empresa recorreu a IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros. Ao todo, a plataforma precisou desembolsar R$ 28,6 milhões para cobrir as multas. O pagamento atrasou a decisão sobre o retorno da rede social.

Em sua decisão, Moraes destacou que o "retorno das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional".

<><> Quando o X voltará a funcionar?

A decisão será enviada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que encaminhará o ofício de liberação para as operadoras de internet. Apesar de o prazo dado pelo ministro ser de 24 horas, o processo pode demorar mais do que isso, já que a volta fica a cargo das empresas provedoras.

¨      Interlocutores de Moraes avaliam que Elon Musk aprendeu que o Brasil não é uma “republiqueta de bananas”

Interlocutores do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliam que o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, aprendeu que o Brasil “não é uma republiqueta de bananas” após o bloqueio da plataforma no país, informa o jornalista Valdo Cruz. A rede social ficou quase 40 dias bloqueada após descumprir uma série de determinações judiciais.

A avaliação é de que a decisão de desbloquear o X foi rápida, já que não tinha mais motivo para manter o site bloqueado após o cumprimento de todas as exigências. Dentro do STF, os ministros destacavam que a rede social não estava banida, e sim suspensa até que Musk cumprisse as determinações legais. Após tentar o enfrentamento, o bilionário entendeu que precisava seguir os passos legais para voltar a operar no país.

Sobre um eventual novo ato de rebeldia por parte de Elon Musk, o entendimento é de que novas multas devem ser aplicadas e, caso não sejam pagas, o X pode voltar a ser bloqueado. "Simples assim: aplica-se a lei”, dizem os interlocutores de Moraes. A rede social deve continuar sendo monitorada pela Polícia Federal, e o  segundo turno das eleições será o primeiro grande teste após o bloqueio. 

<><> X diz que continuará defendendo liberdade de expressão dentro dos limites da lei após liberação no Brasil

A divisão de relações globais do X disse na noite desta terça-feira que a rede social "está orgulhosa de retornar ao Brasil" e que continuará defendendo a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei, em todos os locais que opera.

"O X tem orgulho de estar de volta ao Brasil. Proporcionar a dezenas de milhões de brasileiros acesso à nossa plataforma indispensável foi prioridade durante todo este processo", publicou a página Global Affairs, do X, na própria rede social.

"Continuaremos a defender a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei, em todos os lugares onde operamos", acrescentou.

Os comentários foram feito após a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de liberar a plataforma no Brasil, mais cedo nesta terça-feira, após a empresa pagar multas e adotar medidas exigidas pela Justiça brasileira.

<><> Lindbergh: 'decisão do STF sobre o X mostra que o Brasil é soberano'

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou nesta terça-feira (8) a importância das investigações do Supremo Tribunal Federal sobre o funcionamento do X no Brasil. O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio da rede social.

"Alexandre de Moraes acaba de mandar desbloquear o X. A decisão veio após o parecer da PGR sobre o pagamento de multas. Brasil soberano! Aqui tem lei", escreveu o parlamentar na rede social.

A decisão foi anunciada após a empresa pagar multa de R$ 28,6 milhões. O STF determinou a suspensão porque o bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e não cumpriu a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

Em 30 de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para o funcionamento da rede social.

 

¨      STF vai pautar regulação das redes após 2º turno da eleição

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretendem iniciar, após o segundo turno das eleições, a discussão de regras para a atuação das redes sociais no Brasil. Sob reserva, magistrados argumentam não ser possível seguir sem regulação até o pleito de 2026, sobretudo ante a dificuldade do Congresso Nacional em avançar numa legislação sobre o tema.

Na avaliação de ministros ouvidos pela coluna, o processo que levou ao bloqueio do X abre espaço para a discussão. O ponto mais polêmico a ser analisado deverá ser a responsabilização das plataformas e provedores de internet pelos conteúdos publicados.

O especialista em propriedade intelectual Ticiano Gadelha explicou que cinco pontos sobre o caso da rede social de Elon Musk podem ser levados em consideração no debate.

O advogado cita a implementação de regras mais rígidas de moderação e de políticas de combate ao discurso de ódio, desinformação e violação de direitos autorais; transparência dos algoritmos para maior clareza sobre promoção de conteúdos; introdução de ferramentas para identificar e remover violações de direitos autorais; simplificação do processo de denúncia; e sistema integrado de colaboração com a Justiça.

Ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello é contrário à medida. “Vejo em tudo o ferimento do Estado de Direito. A liberdade de expressão é a medula da República. Regulamentação de rede é, sob minha óptica, impensável. Implica intervenção do Estado em ambiente que pressupõe liberdade”, disse o ministro à coluna.

A implementação de regras para as redes sociais chegou a ser discutida pelo Congresso no PL das Fake News, em 2023. Mas a forte resistência dos parlamentares, principalmente na bancada bolsonarista, fez com o projeto de regulação das redes sociais sequer chegar ao plenário.

¨      Em decisão, Moraes admite que eleições pesaram na suspensão do X

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes citou as eleições municipais de 2024 na decisão proferida nesta terça-feira (8/10 na qual o magistrado ordenou o desbloqueio imediato do X no Brasil.

Na decisão, Moraes admitiu que as eleições municipais pesaram na suspensão da rede social determinada por ele monocraticamente em 30 de agosto e posteriormente referendada pela Primeira Turma do Supremo.

O ministro afirmou que o X foi suspenso em meio à tentativa da plataforma de não se submeter ao ordenamento jurídico para instituir um ambiente de terra sem lei nas redes, “inclusive durante as eleições municipais”.

Moraes dise ainda que a rede social foi instrumentalizada por meio da atuação de grupos extremistas com massiva divulgação de discursos antidemocráticos, “inclusive no período que antecede as eleições municipais”.

“Em decisão de 30/8/2024, referendada por unanimidade pela PRIMEIRA TURMA DO STF em 3/9/2024, presentes os requisitos legais necessários, fumus boni iuris, consistente nos reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e terra sem lei nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024 , bem como o periculum in mora consistente na manutenção e ampliação da instrumentalização da X BRASIL INTERNET LTDA., por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024, foi determinada A SUSPENSÃO IMEDIATA, COMPLETA E INTEGRAL DO FUNCIONAMENTO DO X BRASIL INTERNET LTDA em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos fossem cumpridas, as multas devidamente pagas e fosse indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, escreveu Moraes na decisão.

 

Fonte: Agencia Estado/Reuters/Brasil 247/Metrópoles