Capítulo a capítulo do embate de Musk e
Alexandre de Moraes
A plataforma de rede
social X solicitou seu desbloqueio — depois de mais de um mês de bloqueio, em
meio a uma queda de braço entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a empresa
com sede nos Estados Unidos.
Segundo o jornal O
Globo, a Procuradoria-Geral da República já se manifestou favoravelmente à
liberação após pagamento de multas.
As tensões começaram
no ano passado, quando o ministro do STF Alexandre de Moraes, que é
relator de inquéritos sobre fake news no Brasil, determinou a suspensão de
contas de redes sociais de diversas pessoas ligadas aos tumultos de janeiro de
2023 em Brasília.
Outras plataformas
cumpriram com as decisões judiciais, mas o X não acatou as ordens. A empresa
veio a público em abril desse ano com críticas ao STF, a quem acusou de
censura.
Desde então, as
tensões cresceram, com trocas de farpas entre Alexandre de Moraes e o bilionário Elon
Musk, dono da plataforma. A maior parte das
declarações de Moraes apareceram em despachos judiciais; já Musk escolheu sua
plataforma para publicar críticas e ironias.
Nas últimas semanas,
Elon Musk não vem mais se manifestando sobre o Brasil. E a empresa recuou em sua decisão de descumprir ordens judiciais dadas pela Justiça brasileira.
Confira abaixo uma
cronologia das tensões entre o X e o STF.
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8 de janeiro de 2023 -
Tumultos em Brasília
Em 8 de janeiro de
2023, uma multidão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos
com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência, invadiu o Congresso
Nacional e o Supremo Tribunal Federal, e vandalizou símbolos da República.
Após esse episódio, o
STF intensificou investigações sobre a disseminação de conteúdos falsos e o
possível financiamento de grupos que ameaçam a democracia brasileira.
O ministro Alexandre
de Moraes, relator dos inquéritos que apuram a disseminação de fake news,
milícias digitais e atos golpistas, ordenou o bloqueio de diversos perfis em
redes sociais administrados por usuários acusados de atentar contra a
democracia brasileira e o processo eleitoral.
As ordens emitidas
pelo ministro geraram repercussão negativa entre parte dos apoiadores de
Bolsonaro e eleitores da ala direitista da política brasileira, que alegavam
que as medidas violavam o direito à liberdade de expressão.
Moraes contou com o
apoio dos demais ministros do STF, que ressaltaram que a liberdade de expressão
não deve ser confundida com a permissão para desrespeitar leis ou promover
ideais antidemocráticos.
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3 de abril de 2024 -
Documentos do X publicados
Mais de um ano depois
dos tumultos em Brasília, vieram à público comunicações entre a plataforma X,
de Elon Musk, e o STF.
O STF exigiu que o X
retirasse do ar diversas contas ligadas ao bolsonarismo e aos tumultos em
Brasília.
Esses dados vieram à
tona quando o jornalista Michael Shellenberger publicou documentos internos do
X que teriam sido entregues a ele por Elon Musk.
Shellenberger é um dos
jornalistas escolhidos por Musk como parte de um episódio chamado Twitter Files
("Arquivos Twitter"). Depois que Musk assumiu o controle do X, em
outubro de 2022, ele deu a jornalistas documentos internos, para que fosse exposto
o modo como funcionários lidavam com problemas dentro da plataforma, como no
caso da moderação de conteúdo.
Musk e outros
políticos conservadores acusavam a empresa de favorecer políticos progressistas
em diversas decisões internos — algo que nunca ficou comprovado.
Em 3 de abril,
Shellenberger publicou documentos que mostravam mais de dois anos de
comunicações entre a equipe jurídica do Twitter e os tribunais brasileiros.
Segundo o jornalista, os documentos mostram evidência de “uma repressão radical
à liberdade de expressão”.
As decisões de Moraes
mandavam o X retirar do ar contas de algumas das pessoas envolvidas nos
tumultos de 8 de janeiro de 2023.
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6 de abril - Musk
acusa STF de 'censura agressiva'
Três dias depois da
divulgação dos documentos, Elon Musk falou publicamente sobre o assunto. Ele
disse que a ação do Supremo Tribunal Federal era uma "censura
agressiva".
"Este juiz
aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortar o acesso a
X no Brasil", disse Musk.
"Provavelmente
perderemos toda a receita no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá.
Mas os princípios importam mais do que o lucro."
Musk prometeu publicar
tudo que estava sendo exigido do X por Moraes: "Este juiz traiu descarada
e repetidamente a constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou
sofrer impeachment."
Musk também chamou
Moraes de "ditador do Brasil" e disse que o juiz mantém o presidente
Lula "em uma coleira".
O caso teve
repercussões políticas no Brasil.
As mensagens de Musk
geraram intensa movimentação de bolsonaristas em seu apoio. O ex-presidente
Jair Bolsonaro compartilhou uma mensagem no X em que diz que "@elonmusk é
o mito da nossa liberdade", acompanhado de um vídeo de um encontro dos dois
em maio de 2022.
Já integrantes do
governo Lula fizeram duras críticas a Musk.
Usando sua conta no X,
o ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, disse que "nossa
soberania não será tutelada pelo poder das plataformas de internet e do modelo
de negócio das big techs [grandes empresas de tecnologia]".
"Não vamos
permitir que ninguém, independente do dinheiro e do poder que tenha, afronte
nossa Pátria. Não vamos transigir diante de ameaças e não vamos tolerar
impunimente nenhum ato que atende contra a democracia", disse.
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15 de agosto - Moraes
aumenta multa ao X
O caso voltou ao
noticiário em 15 de agosto, quando Alexandre de Moraes aumentou de R$ 50 mil
para R$ 200 mil a multa diária aplicada ao X por descumprir suas decisões.
O ministro havia
determinado que a rede social bloqueasse o perfil do senador Marcos do Val
(PL-ES) e de outros investigados. Do Val é um dos investigado por obstruir
investigações sobre as invasões de 8 de janeiro ao Supremo e Congresso
Nacional.
Do Val vinha
realizando ataques ao STF e a Alexandre de Moraes e dizia que iria acioná-lo em
“tribunais internacionais”. O STF ordenou a retirada da conta de Marcos do Val
em outras plataformas, mas o X não cumpriu a ordem.
Na sua decisão, Moraes
afirmou que ficaria configurado o crime de desobediência do representante legal
da companhia, caso a decisão não fosse cumprida.
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17 de agosto - Musk
fecha escritório do X no Brasil
Em resposta à decisão
de Moraes, Elon Musk decidiu fechar o escritório do X no Brasil, retirando seu
representante legal.
A rede social
anunciou, por meio de uma publicação na própria plataforma, o fechamento do
escritório, alegando ameaças de prisão contra a responsável pela rede no país,
Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. Mesmo com o encerramento das
atividades administrativas, a rede social continuaria funcionando normalmente.
Em suposto despacho
divulgado pelo X, Moraes teria afirmado que a representante da empresa no
Brasil agiu de má-fé, tentando evitar a notificação da decisão proferida nos
autos, conforme noticiado pela Agência Brasil.
Todos os cerca de 40
funcionários do X (ex-Twitter) no Brasil foram surpreendidos com uma reunião
online de emergência, em que acabaram demitidos.
Em seu perfil no X,
Elon Musk se manifestou horas depois, atribuindo o fechamento do escritório
brasileiro a "exigências de censura" do ministro do Supremo Tribunal
Federal, Alexandre de Moraes.
"A decisão de
fechar o escritório X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com
as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas de
@alexandre, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados."
O perfil oficial do X
dedicado às relações governamentais publicou uma nota confirmando o fim da
operação no Brasil e divulgando um despacho sigiloso de Moraes destinado à
empresa.
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28 de agosto - Moraes
dá ultimato ao X
Moraes determinou no
dia 28 de agosto que o X nomeasse em 24 horas um novo representante legal no
Brasil, conforme exigido pela legislação local.
A intimação foi feita
por uma postagem no perfil oficial do Tribunal na própria rede social.
O ministro advertiu
que, se a empresa não o fizesse, ele poderia determinar que a rede social fosse
imediatamente tirada do ar.
O STF disse que ''Musk
é investigado no Inquérito (INQ) 4957, que apura a suposta prática dos delitos
de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.''
Como forma de
"cobrar multas" aplicadas contra a rede social X por descumprir
decisão judicial, Alexandre de Moraes também decidiu bloquear as contas da
empresa Starlink, também pertencente a Elon Musk, no Brasil.
O X criticou a
decisão.
"Essa ordem é
baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável
pelas multas aplicadas —de forma inconstitucional— contra o X", divulgou a
empresa.
Elon Musk reagiu à
determinação com uma série de posts sobre Alexandre de Moraes na rede social.
Entre as publicações, estavam memes que comparavam o ministro ao vilão
Voldemort, dos filmes da série Harry Potter, e outros ataques
diretos, chamando Moraes de uma "vergonha para as togas de juízes".
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30 de agosto - X sai
do ar no Brasil
No dia 30 de agosto,
uma sexta-feira, Moraes determinou que o X saísse do ar. Ao longo do final de
semana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a cumprir a
decisão.
Na decisão, Moraes
argumentou que Musk e sua rede social estariam incentivando, com sua postura,
discursos extremistas e antidemocráticos. Além disso, estariam obstruindo a
Justiça ao não seguir determinações judiciais como bloqueio de contas e ao
deixar de apontar um representante legal no país.
No dia seguinte,
usuários de internet no Brasil já não conseguiam acessar o X. O texto fixa
fixou um prazo de até cinco dias para que todos os envolvidos na operação,
incluindo empresas de telefonia e servidores, cumprissem com o bloqueio da
plataforma.
A decisão de Moraes
também impôs uma série de medidas contra usuários de um mecanismo de proteção
ou burla de barreiras na internet chamado VPN. Entre elas estava a aplicação de
multas a quem usar VPN para acessar o X no Brasil.
Moraes estipulou uma
multa de R$ 50 mil para pessoas físicas ou jurídicas que utilizem VPN para
burlar o bloqueio determinado por ele e acessar a o X a partir do Brasil.
Moraes também havia
determinado que Google e Apple retirassem de suas lojas de aplicativos aqueles
que oferecem esse serviço, mas após uma série de críticas em redes sociais, o
ministro recuou deste ponto de sua decisão.
Logo após a decisão,
Elon Musk reagiu em sua conta no X. Disse que “a liberdade de expressão é a
base da democracia e um pseudo-juiz não eleito no Brasil está destruindo-a para
fins políticos”.
A notícia do bloqueio
do X teve ampla repercussão internacional — com meios de comunicação criticando
algumas decisões do STF, mas também criticando a postura de Musk de desobedecer
as leis brasileiras.
"A proibição do X
colocaria o Brasil entre um grupo de nações autocráticas, como Coreia do Norte
e Venezuela, que também proíbem a plataforma", escreveu o jornal britânico
Financial Times. "Moraes liderou uma repressão judicial contra a desinformação
online, mas é uma figura controversa que divide opiniões no Brasil."
O jornal americano
Washington Post destacou que a medida aconteceu após Musk se recusar a nomear
um representante legal no Brasil.
O X criou uma conta
chamada AlexandreFiles ("Arquivos Alexandre") para divulgar decisões
tomadas pelo juiz que a empresa considera ilegais ou inconstitucionais.
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18 de setembro - X
'dribla' bloqueio no Brasil
Usuários em cidades
como São Paulo e Belo Horizonte conseguiram acessar a plataforma normalmente, o
que chamou a atenção de usuários e autoridades brasileiras.
O retorno foi
conseguido por meio de uma manobra técnica na forma de hospedagem na rede
social na internet, desafiando o bloqueio estabelecido pelo STF.
O ministro Alexandre
de Moraes reagiu determinando que a rede social retomasse o cumprimento do
bloqueio imediatamente, com multa de R$ 5 milhões por dia de violação. Moraes
estabeleceu que a multa poderia ser cobrada da Starlink, outra empresa de Musk
que mantém atuação no Brasil.
A empresa disse que o
acesso no Brasil foi um efeito colateral "não intencional e
temporário" da troca de provedores de rede.
"Embora esperemos
que a plataforma fique inacessível novamente em breve, continuamos os esforços
para trabalhar com o governo brasileiro para retornar muito em breve ao povo do
Brasil", dizia declaração do X.
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20 de setembro - X diz
que vai cumprir decisões
A rede social X
anunciou que decidiu cumprir todas as decisões do STF e nomeou a advogada
Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante.
"A empresa
decidiu cumprir com todas as determinações judiciais", disse à BBC News
Brasil o criminalista Sérgio Rosenthal, nomeado pelo X como um dos seus
advogados. "O importante é regularizar a situação da empresa no
Brasil."
Alguns perfis de
contas de bolsonaristas e envolvidos nos tumultos de Brasília foram excluídos
do X.
No dia 21, Moraes deu
um novo prazo para que o X enviasse mais dados antes que o site volte a
funcionar no Brasil.
Segundo o ministro,
uma decisão judicial anterior para que os advogados apontados pela rede social
comprovassem a regularidade e a validade da representação legal da empresa no
país “não foi devidamente cumprida” no prazo estipulado de 24 horas.
Moraes pediu que
diversos órgãos, como a Receita Federal, o Banco Central, a Polícia Federal, a
Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a própria Secretaria Judiciária
do STF, prestem esclarecimentos e compartilhem informações sobre o X no país para
esclarecer “a atual situação da representação legal do X no Brasil” e fazer
cálculos de “eventual multa a ser aplicada”.
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4 de outubro - X paga
multa em conta errada
Moraes disse que o X
fez o depósito do valor das multas devidas em uma conta bancária errada.
O valor de R$ 28,6
milhões foi depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal e não na conta
judicial no Banco do Brasil.
Moraes determinou que
a Caixa transferisse o dinheiro para a conta certa.
O ministro determinou
que o caso fosse encaminhado para manifestação da Procuradoria-Geral da
República (PGR). Depois disso, o STF avaliaria o desbloqueio da plataforma.
Nesta terça-feira
(8/10), o X anunciou que fez o pagamento na conta correta, e que agora aguarda
a liberação da plataforma no Brasil.
¨ Moraes autoriza desbloqueio do X após pagamento de multas
O ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (8) o
desbloqueio da plataforma de mídia social X, do bilionário de extrema-direita
Elon Musk, que foi supensa em 30 de agosto por não cumprir determinações
legais. A decisão vem após parecer favorável do procurador-geral da República,
Paulo Gonet.
Gonet se manifestou
mais cedo nesta terça-feira pelo desbloqueio da plataforma. O parecer foi
emitido após a empresa estadunidense quitar as multas impostas pela Corte. “Os
motivos que justificaram a decisão de 30.8.2024 não mais perduram. As
insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas. A Procurador-Geral da
República não vê motivo que impeça o retorno das atividades da empresa”, disse
Gonet em seu parecer.
Fonte: BBC News Brasil
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