Tarcísio privatiza gestão de escolas em SP:
'Não existe atividade escolar que não seja pedagógica', diz especialista
Este é o
modelo de educação que a direita sonha para o Brasil. Estranhamente e
coincidentemente, em São Paulo a empresa que que venceu a licitação é a mesma
que administra sete cemitérios na capital paulista,
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O governo Tarcísio de
Freitas (Republicanos) realizou nesta terça-feira (29) o leilão para a concessão do primeiro lote de construção e manutenção de 17 escolas
públicas estaduais em São Paulo, por R$ 3,38 bilhões.
O vencedor foi o
Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que tem como empresa líder a Engeform
Engenharia. A Engeform é uma das empresas que compõem a Consolare, que administra sete cemitérios na cidade de São
Paulo: Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa I e II e Vila
Mariana.
O prazo de concessão
das escolas é de 25 anos. O custo mensal para o estado será de R$ 11,9 milhões.
A empresa ofereceu um desconto de 21,43% em relação ao valor de referência do
leilão, que era de R$ 15,8 milhões mensais. Os pagamentos serão iniciados quando
as escolas estiverem prontas.
A empresa será
responsável por merenda, internet, segurança, infraestrutura e limpeza das
escolas.
<><> Lógica
equivocada
De acordo com Fernando
Cássio, pesquisador de políticas educacionais e professor da Faculdade de
Educação da Universidade de São Paulo (Feusp), esse modelo de concessão foi
idealizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
com o objetivo de viabilizar a construção de escolas sem onerar os cofres
públicos.
Ele aponta,
entretanto, que esse modelo se apoia na ideia equivocada de que é possível
separar as atividades pedagógicas das não pedagógicas dentro do espaço escolar.
"Sabemos há décadas que não existe diferença entre a gestão pedagógica e a
não pedagógica", diz o especialista. "Tudo é pedagógico. A gestão do
espaço, da merenda, são pedagógicas."
"Naturalizou-se a
ideia de que essas instâncias podem ser separadas. É essa ideia, inclusive, que
possibilita a militarização das escolas. O discurso é de que os policiais vão fazer a gestão não
pedagógica, mas não é assim que funciona", explica.
¨ Secretário de Educação diz que investimento da iniciativa
privada cuidará do que não é essencial nas escolas: "alimentação"
O secretário de
Educação do Estado de São Paulo, Renato Feder, comentou nesta terça-feira (29),
em entrevista à CNN, sobre o leilão para a construção e manutenção de novas
escolas estaduais.
De acordo com Feder, a
ideia do leilão é que a medida seja um “investimento adicional” na manutenção
da educação pública.
“As escolas no estado
de SP são mais de 5 mil, e muitas delas são antigas, com 30, 40, 50 anos, e até
mesmo algumas centenárias. Ano passado, fizemos um investimento recorde no
estado: foram mais de R$ 1 bilhão, com mil escolas reformadas e ampliadas. Este
ano, também foram mais de R$ 1 bilhão, com mais de mil escolas”, afirmou.
“Mesmo assim, para chegar a 5 mil precisamos de um investimento adicional, que
é o que está acontecendo agora, principalmente para construir escolas novas.”
Para o secretário, a
medida será importante para ampliar a capacidade de “fornecer escolas de
qualidade” aos alunos. Em declaração, porém, Feder destaca que o investimento
vindo da iniciativa privada cuidará do que classifica como não “essencial, que
é a manutenção” e a “alimentação”, por exemplo.
“O essencial é o
estado cuidar do pedagógico”, disse.
¨ Justiça de SP suspende leilão que privatiza construção de
escolas estaduais em SP
A Justiça de São Paulo
suspendeu na noite desta quarta-feira (30), provisoriamente, o leilão que, na
terça (29), havia repassado para uma parceria público-privada a construção e a
administração de 17 escolas públicas do estado.
A decisão, do juiz
Luis Manuel Fonseca Pires, atende pedido de tutela de urgência movido pelo
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e
também suspende a realização do leilão do segundo lote de escolas, previsto
para acontecer na segunda-feira (4).
"Uma das
diretrizes constitucionais do serviço público de educação é o princípio da
gestão democrática”, diz o magistrado.
No texto, o juiz
reforça que o espaço físico de uma escola não pode ser desassociado de seu
projeto pedagógico, já que o ambiente também é um fator educacional que, em uma
escola pública, deve ser decidido publicamente.
E complementa:
“Incorre-se em erro de compreensão sobre os múltiplos sentidos da pedagogia ao
se sustentar alguma imaginária independência da estrutura física em relação ao
projeto educacional, propõe-se uma artificial divisão entre a gestão do espaço
físico escolar e a atividade desenvolvida em sala de aula. O risco dessa
política pública, vale repetir, é o comprometimento da autonomia pedagógica por
afetar diretamente a gestão democrática”.
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Leilão do primeiro lote
O Consórcio Novas
Escolas Oeste SP, que tem como empresa líder a Engeform Engenharia Ltda.,
venceu na terça (29) o leilão de privatização do 1° lote de
construção e manutenção de 17 escolas públicas estaduais em São
Paulo, por R$ 3,38 bilhões.
Pelo acordado, o
governo deve pagar para a empresa R$ 11,9 milhões para construir e administrar
essas escolas. A empresa ofereceu o maior desconto (21,43%) em relação ao valor
de referência do leilão, que era de R$ 15,8 milhões mensais.
A Engeform é
sócia da Consolare, empresa que administra sete cemitérios na capital —Consolação,
Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa I e II e Vila Mariana (leia
mais aqui).
Segundo o que foi
definido no leilão antes da suspensão, a gestão Tarcísio de
Freitas (Republicanos)
deve repassar R$ 11,9 milhões todos os meses para a empresa vencedora construir
esse 1° lote de escolas no interior do estado e depois administrá-las por 25
anos.
No total, serão
construídas 462 salas de aula para 17.160 vagas para estudantes em cidades do
interior de São Paulo.
O secretário de
Parceiras em Investimentos, Rafael Benini, explicou que o pagamento mensal para
o Consórcio Novas Escolas Oeste SP vai começar somente quando as escolas forem
entregues.
"O cronograma
dentro do contrato é que as escolas sejam entregues na metade do primeiro
semestre de 2026, e a outra metade, no primeiro semestre de 2027", afirmou
Benini.
Após a construção, o
consórcio responsável fica encarregado de criar centros educativos com
ambientes integrados, tecnologia, espaços de inovação e de estudo individual.
A empresa também será
responsável por merenda, internet, segurança, infraestrutura e limpeza das
escolas. O pagamento aos parceiros privados pode variar por unidade escolar,
dependendo do alcance (ou não) de parâmetros como frequência e matrículas, por
exemplo, diz o governo Tarcísio.
Apenas serviços
não-pedagógicos serão negociados, ou seja: as atividades pedagógicas seguem sob
responsabilidade da Secretaria da Educação.
As 17 novas escolas
serão erguidas nas cidades de Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba,
Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio
Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga. Um novo lote deve ser
leiloado no dia 4 de novembro.
"Tudo que a
escola particular tem, a da pública tem que ter. Então, a gente constrói toda a
parte pedagógica e a gente tem agora a área privada ajudando a gente na
manutenção na parte predial, na alimentação, laboratórios", disse o
secretário de Educação, Renato Feder.
Questionado em
coletiva de imprensa sobre a possibilidade de privatizar as atividades
pedagógicas, Feder descartou a possibilidade por enquanto.
"Não está no
radar. A gestão pedagógica, a aprendizagem, o cuidado com os alunos, o que se
ensina, como se ensina, tudo é o Estado que faz. Então a gente está melhorando
muito, colocando mais matemática, mais língua portuguesa, contratando professores.
Acabamos de efetivar 12 mil professores novos no estado. Tudo isso é o estado
que faz. A parceria com as entidades privadas é para manutenção das
escolas", disse o secretário.
"Entendo que a
gente está dando um passo fundamental na questão da Educação. Estamos
trabalhando na diminuição do tamanho do Estado. [...] A gente acredita muito na
participação do capital privado e, obviamente, trabalhamos um fortalecimento da
regulação, porque não adianta pensar em transferir para iniciativa privada
serviços se a gente não fortalecer a regulação", declarou o governador
Tarcísio de Freitas após o resultado do leilão.
Feder também disse que
a pasta estuda parcerias-público-privadas para a manutenção de outras
instituições de ensino do Estado.
O secretário de
Parceiras em Investimentos disse que uma consulta pública para manutenção,
reforma e construção de salas de 134 escolas, das zonas Sul e Leste da capital,
termina no final deste mês. A previsão é que o edital seja publicado no começo
de 2025, e o leilão deve ocorrer no 2° semestre do próximo ano.
As empresas que
fizeram ofertas por esse 1° lote são as seguintes:
- Consórcio novas escolas oeste SP: R$ 11.989.753,71 (-21,43%)
- CS Infra S/A: R$
12.996.831,00 (-14,83%)
- Consórcio Jope ISB: R$
13.474.548,21 (-11,70%)
- Consórcio SP + escolas:
R$ 13.961.340,00 (-8,51%)
- Consórcio novas escolas SP: R$ 14.908.984,80 (-2,30%)
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Protesto do lado de fora
A venda aconteceu por
volta das 10h55 no prédio da Bolsa de Valores, a B3, no Centro de São Paulo,
sob forte protesto.
Do lado de fora da B3,
grupos contrários à privatização de escolas públicas no estado protestaram
contra o leilão promovido pela atual gestão.
Eles exibiam faixas
contrárias à privatização das escolas públicas do estado e contra a gestão do
governador do Republicanos, que já concedeu
outros nacos da administração pública para o setor privado desde o ano passado,
quando assumiu o Palácio dos Bandeirantes.
A Polícia Militar foi
chamada para impedir invasão do prédio da B3 na hora do leilão.
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Privatização de escolas públicas
O leilão desta
terça-feira (29) abre uma nota etapa dos planos de privatização do governo
Tarcísio de Freitas. Depois de privatizar a
EMAE e a Sabesp, o governo de SP agora se lança nos leilões para a
parceria público-privada para a construção e manutenção de escolas no estado.
O projeto Novas
Escolas prevê 33 unidades, divididas em dois lotes, e cada concessionária
ficará com um lote. Elas vão atender 35 mil estudantes dos ensinos fundamental
e médio.
O parceiro privado
ficará encarregado de criar centros educativos com ambientes integrados,
tecnologia, espaços de inovação e de estudo individual, por exemplo.
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Detalhes do primeiro lote, o "Oeste", que foi negociado na B3 nesta terça (29):
- Total de 17 escolas;
- 462 salas de aula;
- 17.160 vagas para estudantes
- As unidades serão construídas em Araras, Bebedouro,
Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente
Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e
Taquaritinga.
Detalhes do segundo
lote, o "Leste", que tinha a previsão de acontecer em 4/11, às 14h,
também na b3, antes da suspensão determinada pela Justiça paulista:
- Total de 16 escolas;
- 476 salas de aula;
- 17.680 vagas;
- Essas unidades vão ser feitas em Aguaí, Arujá, Atibaia,
Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira,
Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos,
Sorocaba e Suzano;
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A proposta
O decreto também
define que a prestação de serviços não pedagógicos pela concessionária poderá
ser executada por terceiros, como:
- manutenção de toda a unidade escolar;
- limpeza das áreas internas e externas das unidades;
- vigilância e portaria, incluindo monitoramento do sistema
de câmeras e controle de acesso por meio de portaria;
- alimentação, incluindo o preparo e porcionamento de
alimentos;
- jardinagem e controle de pragas.
O critério de
julgamento da licitação será o "de menor valor da contraprestação pública
máxima a ser paga pelo Poder Concedente".
Metade das unidades
deve ser entregue em dois anos, e o restante, até janeiro de 2027.
Segundo o governo
paulista, o contrato ainda prevê um "verificador independente", que
vai auxiliar na fiscalização dos serviços, especialmente no atendimento aos
indicadores de desempenho. O verificador independente também precisará atender
a requisitos de qualificação estipulados pelo contrato.
Além disso, uma nota
de desempenho será calculada com base em indicadores de qualidade de serviços
como alimentação, vigilância, limpeza e internet. Também serão avaliados a
qualidade de ambientes como banheiros, salas de aula e refeitórios, além do
adequado fornecimento de água, esgoto, energia elétrica e gás.
Pesquisas de opinião
com a comunidade escolar sobre os serviços oferecidos também devem ser
realizadas periodicamente.
Fonte: Brasil de
Fato/g1
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