Diante da omissão do governo da Bahia, povo
Pataxó vive sob o signo do medo
Capital imobiliário
avança sobre terra ancestrais, últimas remanescentes da Mata Atlântica do
litoral baiano. Indígenas lutam para protegê-las, mas são alvos de milícias.
Diante da omissão do Estado, buscam apoio político para a autodemarcação, e
olha que o atual governador baiano, Jerônimo Rodrigues se apresentou para o
eleitorado, como descendente de índios. Imagine se não fosse.
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Na região de Prado,
Bahia, a Terra Indígena (TI) Comexatibá enfrenta um cenário alarmante de
ocupação ilegal, onde empresários do setor imobiliário, com apoio de políticos
locais, avançam sobre o território com o objetivo de construir condomínios e
loteamentos. Em meio a pressões pela especulação imobiliária e exploração do
solo, a TI Comexatibá se torna alvo de interesses comerciais que visam
transformar áreas originalmente destinadas a projetos de reforma agrária em
empreendimentos privados. Essa ação não apenas desrespeita a destinação
original das terras, mas também coloca em risco um dos últimos remanescentes de
Mata Atlântica preservada do litoral baiano.
De acordo com relatos
na comunidade, um dos principais nomes associados a essa invasão é o vereador
Brenio Pires, que utiliza sua influência política para promover seus
empreendimentos na área. A denúncia também aponta a presença de empresários
influentes da região, como André Moreira Gama, acusado de ordenar o
desmatamento de áreas indígenas, além da extração ilegal de areia, o que ameaça
nascentes de água essenciais para o ecossistema local e para as comunidades
indígenas.
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Ameaças ao Meio Ambiente e ao povo Pataxó
O território em
questão serve como área de amortecimento para o Parque Nacional do
Descobrimento – uma região reconhecida e nomeada de Maturembá pelo povo Pataxó.
Essa área possui grande importância ambiental, protegendo espécies endêmicas da
fauna e flora e contribuindo para a regulação climática de toda a região. A
ocupação irregular e o desmatamento aumentam os riscos ambientais,
intensificando a perda de biodiversidade e comprometendo os recursos naturais
dos quais as comunidades indígenas dependem. Dessa forma, a necessidade de
preservação ambiental vai além da comunidade local, sendo uma questão de
interesse público para a manutenção do equilíbrio ecológico de toda a região.
O povo Pataxó tem
lutado incansavelmente para proteger suas terras por meio de autodemarcações,
em resposta à ausência de ações efetivas por parte das autoridades federais. A
comunidade ressalta que o governo federal, através do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai),
precisa intervir com urgência para impedir a continuidade das invasões. Além
disso, os indígenas reivindicam a celeridade na demarcação da TI Comexatibá
para assegurar a integridade de seu território e evitar que as ações de
especulação imobiliária continuem a avançar.
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Conflitos e histórico de violência
O histórico de
conflitos na região é marcado por episódios de violência extrema contra os
Pataxó, que resistem há décadas para preservar seu território e modo de vida.
Em 2022, o jovem Gustavo Silva da Conceição, de apenas 14 anos, foi assassinado
durante um ataque armado à TI Comexatibá, um crime que chocou a comunidade e
evidenciou a gravidade das ameaças que os indígenas enfrentam. Os ataques aos
Pataxó são frequentemente organizados por grupos locais que defendem a ocupação
das terras e utilizam redes sociais para incitar violência contra a comunidade,
em uma campanha de intimidação que inclui até membros da segurança pública.
De acordo com
lideranças Pataxó, esses ataques são parte de uma campanha sistemática de
expulsão dos indígenas de suas terras, executada por uma associação de
fazendeiros e empresários que visam transformar o território em áreas de
monocultura e condomínios de luxo. A Polícia Federal já classifica essas
associações como milícias, que utilizam violência e intimidação para afastar os
Pataxó da TI Comexatibá.
“É uma tristeza para
nós. Um menino levou um tiro no braço, que saiu do outro lado, e não morreu.
Mas o outro correu e levou um tiro na nuca, a uns cem metros de distância. É um
serviço profissional, que parece miliciano mesmo”, comentou de uma liderança
Pataxó na época do ocorrido, que pede para não ser nominalmente identificado.
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Urgência de apoio político para a autodemarcação
Para que o povo Pataxó
continue a autodemarcação de suas terras e preserve seu território de invasões,
é imprescindível o apoio político de toda a sociedade. A comunidade luta com
recursos limitados para proteger suas terras e manter a vigilância constante
contra as ameaças de invasores. Nesse contexto, o apoio da sociedade e das
instituições é essencial para que a autodemarcação avance e para que os Pataxó
consigam proteger a última área de Mata Atlântica preservada no litoral sul da
Bahia.
É urgente que o
governo federal agilize o processo de demarcação oficial da TI Comexatibá,
reconhecendo formalmente o direito dos Pataxó sobre o território. Sem uma
intervenção efetiva, a comunidade indígena permanecerá vulnerável, e o risco de
destruição ambiental e conflitos violentos continuará a crescer, ameaçando
tanto a vida dos Pataxó quanto a preservação de um bioma crucial para o
equilíbrio ambiental da região e do país.
• MPF recomenda realização de consulta
prévia às comunidades que vivem na região da Resex Corumbau, na Bahia
O Ministério Público
Federal (MPF) recomendou às prefeituras de Porto Seguro e Prado, bem como a
diversos órgãos públicos, a adoção de todas as medidas necessárias para
assegurar a consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais que
vivem na área da Reserva Extrativista (Resex) Marinha do Corumbau, no estado da
Bahia. A medida se refere a quaisquer projetos, obras, atividades e
empreendimentos que impactem ou tenham potencial para causar impactos às
comunidades.
Na recomendação, foi
concedido o prazo de 15 dias para que os municípios, o Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan) da Bahia, o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Superintendência do Patrimônio da União
(SPU) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) informem as
medidas adotadas.
O MPF pede, ainda, que
os municípios suspendam, imediatamente, todas as licenças e autorizações
relacionadas a loteamentos e empreendimentos em áreas da União, para que se
adequem à recomendação. A suspensão é indicada para aqueles projetos com
potencial de impactar as Unidades de Conservação federais, como a Resex do
Corumbau e o Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal.
O documento também
destaca a necessidade de se informar a todas as pessoas físicas e jurídicas
sobre o risco de transações imobiliárias nessas áreas, que também possuem
espaços com preferência legal e constitucional de destinação a povos e
comunidades tradicionais locais.
De acordo com a
recomendação, assinada pelo procurador da República Ramiro Rockenbach, os
municípios devem consultar as comunidades tradicionais para quaisquer eventos
de médio e grande porte na Resex, além de elaborar ou aprimorar os regulamentos
existentes, observando critérios criados pelos gestores de Unidades de
Conservação.
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Consulta prévia
O MPF ressalta que o
planejamento e a realização do processo de consulta prévia, livre e informada
às comunidades deve ser promovido diretamente pelo Poder Público e em momento
prévio, renovado a cada geração de novas informações, sendo assegurado de forma
livre e garantido de modo informado, ou seja, mediante diálogo. É necessária a
implementação de plano de consulta e, ao final, deve ser acolhido o
posicionamento da comunidade tradicional impactada.
O órgão acrescenta,
ainda, que a consulta prévia, livre e informada é prevista na Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), internalizada pelo Brasil, e não
se limita a reuniões pontuais ou audiências públicas. Esse é um procedimento que
envolve diálogo intercultural, com diversas fases e reuniões com objetivos
específicos, incluindo a própria pactuação do processo (plano de consulta),
além de reuniões informativas e internas, sem participação do governo, bem como
reuniões deliberativas, entre outras.
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Reserva
A Resex do Corumbau
foi criada há mais de 20 anos, com o objetivo de garantir a exploração
autossustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis
tradicionalmente utilizados pela população extrativista da área. A população
tradicional beneficiária é marcada predominantemente pela etnia Pataxó. A
comunidade, que tem no extrativismo pesqueiro sua principal fonte de vida, é
composta de cerca de 650 famílias e está distribuída por nove localidades.
A reserva compreende o
cinturão pesqueiro entre a Ponta do Espelho, Praia de Coruípe e a Barra do Rio
das Ostras e foi classificada como de Extrema Importância Biológica para a
conservação da biodiversidade costeira e marinha do Brasil (MMA), abrangendo também
ecossistemas de manguezais.
O direito ao
território é garantido pela Constituição às comunidades de pescadores
artesanais e extrativistas a fim de proteger e preservar sua cultura. A
trajetória dessas comunidades fazem parte do patrimônio cultural brasileiro,
com suas formas de expressão, modos de criar, fazer e viver, obras, objetos,
documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações
artístico-culturais.
Fonte: Por Alex Hotz,
em Outras Palavras/Ascom MPF-BA
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