Corte de gastos: Casa Civil e Fazenda
chegam a consenso, diz Haddad
O ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (30/10), que a equipe econômica e
a Casa Civil chegaram a um
consenso sobre as medidas de revisão de gastos, após reunião com o
ministro Rui Costa nessa
terça-feira (29/10).
“Ontem foi boa a
reunião, porque houve uma convergência importante em torno de um princípio de
reforçar o arcabouço fiscal e uma ideia que precisa ser trabalhada
juridicamente, mas que atende à Fazenda”, disse Haddad a jornalistas.
Embora as medidas
tenham sido aprovadas por ambas as pastas, ele informou que o foco, agora, é a
redação da emenda constitucional, ou seja, dar robustez jurídica para as ações
de revisão de gastos. Segundo o ministro, não há pressa em terminar o texto e apresentá-lo
ao Congresso Nacional.
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O mercado estava
inquieto com a “demora” na divulgação das ações de cortes de gastos, que seriam
publicadas logo após o término do segundo turno das eleições municipais. Para
Haddad, “uma semana não vai prejudicar”. “Pelo contrário, você vai melhorar a qualidade
do trabalho. Eu até entendo a inquietação, mas é que tem gente especulando em
torno de coisas”, falou.
“Você está lidando com
finanças públicas, você não pode errar”, frisou. “Meu trabalho é esse. Tentar
entregar a melhor redação possível para que haja compreensão do Congresso, da
situação do mundo e do Brasil e [que] nós possamos ancorar as expectativas e
sair desse redemoinho que não faz sentido, à luz dos indicadores econômicos do
Brasil”, completou ele.
Ao ser questionado
sobre o valor do impacto das medidas, Haddad apenas disse que será “o impacto
necessário para o arcabouço ser cumprido, independentemente da dinâmica de uma
rubrica específica ou não”.
O arcabouço fiscal,
também chamado de Marco Fiscal, é a nova regra para as contas públicas que
substituiu o teto de gastos. Ou seja, é a nova forma de controle do
endividamento público brasileiro.
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Em parceria com setor
privado, governo Lula anuncia R$ 1,6 trilhão para cidades sustentáveis
O presidente Lula
(PT), ao lado do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, além dos ministros Rui Costa (Casa
Civil) e Jader Filho (Cidades), lançam, nesta quarta-feira (30), a Missão 3 da
Nova Indústria Brasil (NIB). Essa fase da política visa direcionar
aproximadamente R$ 1,6 trilhão até 2029 para a reestruturação das cidades
brasileiras com projetos focados em mobilidade sustentável, habitação,
saneamento básico e infraestrutura verde. A maior parte desse montante — 75% —
virá do setor privado, consolidando parcerias entre governo e iniciativa
privada para o desenvolvimento sustentável do país.
Segundo Geraldo
Alckmin, a Missão 3 exemplifica a eficácia da Nova Indústria Brasil em unir
recursos públicos e privados para beneficiar milhões de brasileiros. "A
parceria entre setor público e privado é essencial para transformar nossas
cidades, com projetos que trazem desenvolvimento econômico e qualidade de vida
para milhões de brasileiros", ressaltou Alckmin durante o anúncio.
# Linhas
de crédito e reforço da Caixa Econômica Federal
- Os recursos públicos previstos incluem R$ 113,7 bilhões em
linhas de crédito e subsídios do Plano Mais Produção (P+P), com um reforço de
R$ 63 bilhões adicionais da Caixa Econômica Federal. O apoio se estende ainda
ao Banco do Nordeste (BNB), Banco da Amazônia (Basa), Finep e BNDES. Esses
fundos, além de impulsionarem o desenvolvimento urbano, complementam programas
como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),
com destinação de R$ 492,4 bilhões exclusivamente para infraestrutura e
moradia.
# Investimento
privado e infraestrutura urbana
- Representantes do setor privado também anunciam investimentos
expressivos. A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base
(ABDIB) prevê aporte de R$ 833 bilhões, enquanto a Câmara Brasileira da
Indústria da Construção (CBIC) e a Associação Brasileira da Indústria de
Materiais de Construção (ABRAMAT) contribuirão com R$ 222,5 bilhões e R$ 1,6
bilhão, respectivamente. O total, de R$ 1,05 trilhão, será direcionado a
mobilidade urbana, aeroportos, portos, rodovias e saneamento básico, essenciais
para revitalizar as cidades.
# Inovação
e o mercado de baterias elétricas
- A Missão 3 destaca o incentivo à produção de baterias elétricas
no Brasil. A WEG, multinacional brasileira de alta tecnologia, anunciou um
investimento de R$ 1,8 bilhão para a fabricação dessas baterias em larga
escala. Essa iniciativa acompanha uma estratégia para criar uma cadeia
produtiva de baterias, aproveitando as reservas de lítio do Brasil. O objetivo
é garantir que, até 2026, 3% dos veículos eletrificados brasileiros utilizem
baterias nacionais, percentual que deve atingir 33% até 2033.
# Metas e
desafios para moradia sustentável
- Além dos avanços na mobilidade e energia renovável, a Missão 3
propõe a construção de dois milhões de moradias pelo Minha Casa Minha Vida até
2026, com 500 mil delas equipadas com painéis solares. Até 2033, espera-se que
6,9 milhões de residências estejam concluídas, das quais 1,4 milhão será
equipada com painéis fotovoltaicos. Esses objetivos, conforme anunciado, visam
criar uma infraestrutura de moradia sustentável, reduzindo os impactos
ambientais e custos energéticos para a população de baixa renda.
# Iniciativas
de inovação e desenvolvimento tecnológico
- A Finep também formaliza contratos de subvenção e crédito para o
desenvolvimento de novas tecnologias, totalizando R$ 157 milhões. Entre os
projetos beneficiados, está o “barco voador”, desenvolvido pela startup
AeroRiver, do Amazonas, que promete viabilizar o transporte fluvial em alta
velocidade, mesmo em períodos de seca. Outros projetos inovadores incluem um
turbogerador híbrido movido a etanol para aviação e caminhões elétricos
autônomos, demonstrando o foco na sustentabilidade industrial.
A Nova Indústria
Brasil e sua Missão 3 surgem como um passo decisivo para a modernização da
infraestrutura urbana e o fortalecimento de um modelo sustentável de
desenvolvimento, com a integração do setor privado e investimentos em
tecnologia limpa.
¨ Haddad: 'Brasil continuará crescendo' e governo fará as
'reformas necessárias para manter a estabilidade do país'
Durante o lançamento
da Missão 3 da Nova Indústria Brasil (NIB) nesta quarta-feira (30), o ministro
da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou o compromisso do governo com a
continuidade do crescimento econômico e a realização de reformas estruturais
que visam corrigir distorções históricas e assegurar um sistema tributário mais
justo. A declaração do ministro ganha relevância em um contexto de
reestruturação tributária e fortalecimento da infraestrutura para atrair
investimentos e fomentar o desenvolvimento do país.
Segundo Haddad, a
reforma do consumo, em andamento, é apenas o início de um processo que deve
avançar no próximo ano com uma revisão do Imposto de Renda. “Uma série de
distorções do nosso sistema tributário já foi corrigida e há outras a serem
corrigidas a partir da finalização deste processo [da reforma] do imposto sobre
consumo. A partir do ano que vem, nós vamos nos debruçar sobre o Imposto de
Renda, que também tem muitas distorções e nós precisamos endereçar este assunto
para melhorar a distribuição de renda no Brasil, para ter um sistema tributário
justo, à altura do mundo desenvolvido”, destacou.
O ministro também
revelou que o governo está empenhado em dialogar com o setor privado, atendendo
às demandas e necessidades apontadas pelas indústrias, especialmente no campo
da construção civil, setor estratégico para o desenvolvimento econômico do Brasil.
“Estamos anotando todas as solicitações e demandas do setor privado em torno da
reforma tributária. (...) E o setor da construção civil está recebendo a minha
atenção e do presidente Lula pessoalmente. Nós sabemos o que a construção civil
pode representar em termos de desenvolvimento econômico”, ressaltou Haddad,
lembrando que o déficit habitacional e de infraestrutura são prioridades que
impactam diretamente a competitividade e a atratividade do Brasil como destino
de investimentos.
Entre os pontos
destacados pelo ministro, a reforma do setor de seguros surge como uma inovação
que pode trazer mais segurança para grandes projetos de infraestrutura e
investimento. O setor, responsável atualmente por cerca de 60% do seu
potencial, é essencial para alavancar o PIB do país, como explicou o ministro.
“Hoje aproveito para agradecer também os presidentes das duas casas [Senado,
Rodrigo Pacheco, e Câmara, Arthur Lira]. Devemos votar em caráter terminativo a
maior reforma do setor de seguros em 60 anos. (...) Os grandes investimentos
que estão sendo feitos, o chamado ‘seguro de alto risco’, é essencial e precisa
de um marco regulatório novo para que as indústrias possam se sentir seguras
com um contrato de seguro”, enfatizou, acrescentando que a segurança
regulatória é fundamental para que a infraestrutura se desenvolva de maneira
sustentável e competitiva.
Ao final de seu
discurso, Haddad demonstrou otimismo em relação ao futuro econômico do Brasil,
mesmo em um cenário global de incertezas e desafios. Citando os impactos das
economias internacionais, o ministro ressaltou que o Brasil tem as ferramentas
e a disposição para continuar seu crescimento com estabilidade e justiça
social. “O Brasil vai continuar crescendo. O Brasil não tem razão para não
crescer. (...) Nós estamos atentos aos desafios que estão colocados e temos
segurança em dizer que nós vamos endereçar as reformas necessárias para manter
a estabilidade macroeconômica do país e o Brasil continuar crescendo a taxas
expressivas com justiça social, que é a grande obsessão do presidente Lula”,
concluiu Haddad.
Essa série de reformas
e projetos propostos, que visam desde o ajuste no sistema tributário até a
segurança no setor de seguros e a infraestrutura, reflete a aposta do governo
em uma política de desenvolvimento sustentável e inclusivo, que alia competitividade
a um sistema mais justo e equilibrado.
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"Tem gente especulando até do jeito que eu falo", diz Haddad sobre
pressão do mercado financeiro por ajuste fiscal
O ministro da Fazenda,
Fernando Haddad (PT), criticou a preocupação do mercado financeiro em relação
ao anúncio das medidas de corte de gastos do governo, afirmando que a
inquietação é, em grande parte, resultado de especulações infundadas.
"Eu até entendo a
inquietação (do mercado), mas é que tem gente especulando em torno de coisas,
como o jeito que eu falo. Tem coisas absurdas que as pessoas falam no jornal:
‘o Haddad dormiu muito, dormiu pouco’", disse o ministro, de acordo com o
jornal O Estado de S. Paulo.
O governo já havia
indicado que as discussões sobre o pacote de cortes seriam priorizadas após as
eleições municipais, o que gerou uma expectativa significativa por novidades.
Apesar de Haddad ter se reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
na segunda (28) e terça-feira (27), nenhum detalhe específico sobre as
propostas foi divulgado até o momento.
O ministro enfatizou
que um prazo adicional de uma semana para a apresentação das medidas não
prejudicará o andamento dos trabalhos, mas sim contribuirá para aprimorar a
qualidade das propostas que estão sendo elaboradas pela equipe técnica.
"Não vai
acontecer nada na próxima semana, mas a meta da LDO será cumprida, as projeções
de arrecadação seguem boas, e o último Relatório de Avaliação de Receitas e
Despesas, que será publicado no fim de novembro, deve mostrar um bom
encaminhamento para o fechamento do ano", afirmou.
Questionado se o
nervosismo do mercado é infundado, Haddad disse considerar que sim. "Se
fizermos uma boa proposta, uma fórmula adequada, assim como o arcabouço no ano
passado dissipou as incertezas e tivemos um ano excelente na sequência, com
queda do juro, queda do dólar, ancoragem das expectativas, eu espero que
aconteça a mesma coisa", disse o ministro.
Além disso, Haddad
reconheceu que a inquietação é natural e que o cenário externo também apresenta
incertezas, como as eleições nos Estados Unidos, a desaceleração da economia
chinesa e os desafios no mercado de commodities. "Nosso papel é fazer a melhor
redação possível, a melhor proposta nesta direção que a Fazenda defende.
Precisamos encontrar um caminho para que essa fórmula tenha sustentabilidade no
tempo", concluiu.
¨ Governo fará “ajustes necessários” para cumprir o arcabouço
O ministro da Casa
Civil, Rui Costa,
afirmou, nesta quarta-feira (30/10), que o governo federal fará os “ajustes
necessários” para cumprir o arcabouço fiscal. A fala
ocorre em meio à intensificação da pressão por corte dos gastos públicos.
O arcabouço fiscal,
também chamado de Marco Fiscal, é a nova regra para as contas públicas que
substituiu o teto de gastos. Ou seja, é a nova forma de controle do
endividamento público brasileiro.
No X, o chefe da Casa Civil escreveu que “quem
apostar contra o Brasil vai perder”.
Costa garantiu que “o
presidente @LulaOficial vai fazer os ajustes necessários para manter o
crescimento do país, assegurar investimentos e cumprir o arcabouço fiscal,
enquadrando as despesas dentro das regras da meta fiscal”.
Expectativa para a
revisão de gastos
Nesta semana, o
mercado financeiro entrou em alvoroço ante à possibilidade de apresentação das
medidas, com o dólar ultrapassando a marca dos R$ 5,76 — maior valor em mais de três anos.
O anúncio das medidas
havia sido prometido para ser feito após o segundo turno das eleições
municipais, realizado no último domingo (27/10). No entanto, nessa terça-feira
(29/10), o ministro Fernando Haddad disse
que não há uma data prevista.
“Não tem uma data. Ele
[Lula] que vai definir. Está avançando a conversa. Estamos falando muito com o
[Ministério do] Planejamento também”, disse. “Estamos fazendo as contas para
ele [Lula] para fazer uma coisa ajustadinha”, completou.
Em viagem oficial na
cidade de Washington, nos Estados Unidos (EUA), Haddad defendeu, na última
quarta-feira (23/10), que o fortalecimento do arcabouço fiscal “é o remédio mais adequado
para o momento” atual do país.
¨ Haddad e Tebet afirmam que reforma do IR e cortes devem ser
analisados em 2025
O ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (30) que a reforma do imposto de
renda será analisada pelo governo federal a partir de 2025, ao defender a
justiça tributária.
"A partir do ano
que vem nós vamos nos debruçar sobre o Imposto de Renda, que também tem muitas
distorções. Nós precisamos endereçar esse assunto para ter um sistema
tributário mais justo", afirmou o ministro durante evento sobre o setor
industrial no Palácio do Planalto.
Também nesta quarta, a
ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que os cortes
planejados pelo governo não precisam ser aprovados agora. Segundo ela, são
ações que visam o cumprimento da regra fiscal em 2026. As informações são da
agência O Estado de São Paulo.
"Se o Congresso
falar 'nós queremos abrir comissões, queremos votar em fevereiro, em março, com
novo presidente do Congresso e da Câmara', eu por mim, como ministra do
Planejamento, não vejo dificuldade", declarou Tebet.
Além dos cortes, a
taxação sobre milionários é uma das alternativas para compensar a ampliação da
faixa de isenção do IR. Nesse sentido, o governo federal estuda modelos de
tributação de dividendos. O presidente Lula defende que a distribuição de
dividendos por empresas a acionistas, atualmente isenta, passe a ser
tributada.
¨ Corte de gastos dependerá de PEC e terá "o impacto
necessário para o arcabouço ser cumprido", diz Haddad
O ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que houve convergência com a Casa
Civil em torno da elaboração de medidas para controle de despesas públicas,
ressaltando que o plano passa por análise jurídica e sem dar prazo para apresentação.
Em entrevista a
jornalistas, ele afirmou que deve ser necessário aprovar uma emenda
constitucional para efetivar medidas em análise, ressaltando que elas terão
"o impacto necessário para o arcabouço ser cumprido".
“Tem esse desafio de
redação. Invariavelmente, a proposta é de uma emenda constitucional”, afirmou.
Na entrevista, o
ministro afirmou entender a inquietação do mercado, argumentando que uma semana
a mais de discussão no governo não vai prejudicar as propostas, mas
"melhorar a qualidade do trabalho".
“As despesas
obrigatórias, (o governo) tem que encontrar uma forma de caberem dentro do
arcabouço, é isso que vai dar sustentabilidade”, disse.
Nesta quarta-feira, a
Junta de Execução Orçamentária (JEO) do governo fará reunião, informou a Casa
Civil.
A JEO é composta por
Haddad e os ministros da Casa Civil, Rui Costa, do Planejamento e Orçamento,
Simone Tebet, e da Gestão, Esther Dweck, que centralizam o debate sobre as
propostas que devem ser apresentadas ao Congresso com o objetivo de dar
sustentabilidade ao arcabouço fiscal.
Na terça-feira, Haddad
afirmou que o conjunto de medidas de contenção de gastos ainda estava em
análise por Lula e não havia uma data para ser divulgado, o que causou
desconforto no mercado.
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Tebet diz que Lula tem noção das medidas fiscais: "já sabemos o que não
podemos mexer"
O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva tem noção do que precisa ser feito no tema fiscal e de
quais medidas estão em elaboração, disse nesta quarta-feira a ministra do
Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendendo a apresentação de um pacote
consistente.
Em entrevista a
jornalistas, Tebet afirmou que não haveria problema em votar as medidas até o
primeiro semestre do ano que vem porque as medidas devem ter maior impacto em
2026.
"O presidente já
tem noção, já tem noção do que precisa ser feito, já tem noção mais ou menos de
valores, já tem noção de quais medidas, nós já sabemos aquelas que nós não
podemos e que nós não vamos mexer", disse.
"Alguma coisa
vota em dezembro, outra vota em março, outra vota em maio. O que nós precisamos
é apresentar para o país um pacote consistente, autorizado, que dê conforto
obviamente para o presidente da República, deixando claro que nós não vamos tirar
nenhum direito."
Ao argumentar que
muitas políticas públicas são ineficientes e podem ser remodeladas, a ministra
disse que esse será o "primeiro de pelo menos dois" pacotes de
medidas estruturais.
Ela acrescentou que
após aval de Lula, o governo também fará diálogo com o Congresso para
viabilizar a aprovação das medidas.
Fonte: Metrópoles/Brasil
247/Reuters
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