Palavra de Sá

Reynaldo Aragon: O algoritmo venceu

A eleição de 2026 não produziu apenas um Congresso mais conservador. Ela transferiu poder para forças que já demonstraram capacidade de bloquear a regulação das plataformas, fortaleceu no Senado parte do núcleo mais ativo contra limites às Big Techs e entregou à próxima legislatura decisões sobre inteligência artificial, cibersegurança, mercados digitais, data centers e minerais críticos. Por trás de agendas que parecem separadas emerge uma única disputa sobre quem comandará a cadeia que liga o subsolo brasileiro ao algoritmo e, com ela, uma parcela crescente do poder econômico, informacional e político do país.

<><> A noite em que o veto ganhou oito anos

Na noite de 4 de outubro de 2026, uma mudança maior do que a distribuição de cadeiras apareceu no mapa eleitoral. O PL havia elegido 19 senadores e caminhava para iniciar 2027 com 28 dos 81 lugares do Senado. Na Câmara, chegava a 121 deputados. Bia Kicis, Gustavo Gayer e Marcel van Hattem, nomes recorrentes nas disputas contra diferentes formas de regulação digital, passavam da Câmara para mandatos de oito anos. Não era apenas uma vitória partidária. A Casa que revisa leis e participa da escolha de autoridades permanentes do Estado ficava mais favorável às forças que, na legislatura anterior, já haviam mostrado capacidade de bloquear ou retardar limites ao poder das plataformas.

A mudança chega depois de quatro anos em que Lula tentou deslocar tecnologia do lugar de simples mercado para o terreno da soberania. O governo apoiou a regulação das plataformas, defendeu novas regras para inteligência artificial, fortaleceu a proteção de dados, criou incentivos para infraestrutura computacional e colocou minerais críticos dentro de uma política nacional de industrialização. Perdeu a batalha mais ampla do PL 2630, não conseguiu concluir o marco da inteligência artificial nem a regulação concorrencial dos mercados digitais e viu a cibersegurança chegar ao fim do ciclo sem uma arquitetura nacional consolidada. Ainda assim, deixou instrumentos que não existiam ou eram frágeis quando tomou posse, entre eles o ECA Digital, a nova estrutura da ANPD, o Redata e a política de minerais críticos.

O balanço é menos confortável do que parece. Lula conseguiu abrir frentes de soberania, mas não alterou a estrutura de poder que tornou necessárias essas políticas. O próximo ciclo começa com o problema maior e a margem parlamentar menor. O Senado que tomará posse em fevereiro terá entre seus integrantes parlamentares que atravessarão toda a década enquanto o Estado brasileiro tenta decidir quem regula os dados, quem controla a infraestrutura digital, onde fica o valor extraído dos minerais estratégicos e até onde empresas estrangeiras podem determinar as condições do mercado brasileiro.

A eleição de 2026 decidiu tudo isso sem que quase nada disso aparecesse na cédula. A partir de 2027, a soberania tecnológica brasileira será discutida diante de um Congresso mais hostil às formas de regulação que procuram limitar poder econômico, exigir transparência e criar capacidade estatal própria.

<><> A Bancada do Like deixa de ser metáfora

A influência das empresas de tecnologia em Brasília nunca coube perfeitamente no modelo das bancadas tradicionais. Não existe uma porta com o nome Bancada do Like. Existe algo mais eficiente. Frentes parlamentares, associações empresariais, audiências, produção técnica, acesso permanente ao Congresso e parlamentares que, por razões ideológicas ou econômicas distintas, convergem quando a regulação alcança o modelo de negócios das grandes plataformas.

A Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digitais foi registrada em 2023 com 204 assinaturas e reúne parlamentares de quase todo o espectro político. Assinar a frente não transforma ninguém em representante de empresa alguma. O dado relevante está na infraestrutura que se formou ao redor dela. O Instituto Cidadania Digital foi criado por associações do setor para secretariar a frente, depois passou a aceitar empresas diretamente e se transformou no Conselho Digital do Brasil. Em 2026, entre seus associados estavam Amazon, Google, Meta, OpenAI e TikTok.

O PL 2630 mostrou o que essa capacidade significava quando o conflito saiu dos gabinetes. Às vésperas da votação, o Google usou sua própria página de busca para divulgar argumentos contra o projeto. Google e Meta foram investigados pelo Cade diante de denúncias de uso indevido de suas plataformas na campanha. Ao mesmo tempo, parlamentares apresentavam alternativas que retiravam mecanismos de responsabilização e ampliavam a autorregulação. O projeto não chegou ao voto final.

Foi ali que a expressão Bancada do Like deixou de ser apenas provocação. O poder não estava numa ordem centralizada. Estava na convergência. Um levantamento independente da CTRL+Z acompanhou sete disputas regulatórias e identificou mais de vinte parlamentares com pelo menos três ações classificadas como favoráveis aos interesses das grandes plataformas. Treze apareceram em quatro ou mais. Parte desse núcleo sobreviveu intacta à eleição de 2026 e três de seus nomes mais conhecidos chegaram ao Senado.

O PL 4675 confirmou que o padrão não terminou com o PL 2630. O projeto trata de concorrência, permite ao Cade identificar empresas com relevância sistêmica e impor obrigações quando a concentração ameaça o mercado. A Câmara aprovou sua urgência por 276 votos a 186. A lei, porém, não veio. Novas audiências foram abertas, entidades empresariais reagiram e o Conselho Digital passou a atacar pontos centrais da proposta.

É isso que a Bancada do Like nomeia. Não uma conspiração, mas uma relação de forças. As empresas não precisam escrever cada voto. Basta que tenham recursos para produzir conhecimento, ocupar o debate, pressionar, oferecer enquadramentos e tornar certas decisões mais custosas. Quando essa capacidade encontra parlamentares dispostos a transformar a mesma visão em emendas, obstrução e voto, a influência deixa de depender de uma ordem explícita. Ela passa a funcionar como ambiente.

<><> O algoritmo tem subsolo

A imagem mais enganosa da inteligência artificial é a nuvem. Ela sugere leveza, abstração, algo que paira acima da matéria. Na prática, cada resposta produzida por um sistema de IA depende de mineração, metal refinado, semicondutor, servidor, fibra óptica, refrigeração, eletricidade, propriedade intelectual e capital. O algoritmo começa muito antes do código.

Essa materialidade aproxima agendas que Brasília ainda insiste em separar. Cobre, grafita, lítio, níquel e terras raras alimentam baterias, redes elétricas, eletrônica avançada, sistemas militares e infraestrutura computacional. O Brasil possui recursos minerais e energia em escala rara, mas continua dependente justamente das etapas em que se concentram tecnologia, conhecimento e maior valor. Exporta matéria e importa compostos refinados, ligas especiais, ímãs, componentes e equipamentos. Entre a jazida e o chip existe uma cadeia que decide quem participa e quem comanda.

A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, sancionada por Lula em 2026, tentou atacar essa distância ao incluir beneficiamento, industrialização e agregação de valor entre seus objetivos. O Redata fez movimento semelhante na infraestrutura digital ao criar incentivos para data centers com contrapartidas de pesquisa, desenvolvimento e atendimento ao mercado interno. São políticas importantes. Nenhuma delas, sozinha, altera a posição brasileira na cadeia.

Um data center pode estar no Ceará e continuar subordinado a hardware, software, nuvem, propriedade intelectual e decisões tomadas fora do país. Território não é comando. Da mesma maneira, possuir lítio ou terras raras não significa controlar baterias, ímãs ou semicondutores. A soberania não está apenas no recurso. Está nas etapas capazes de transformar recurso em capacidade de decisão.

O risco brasileiro é repetir no século XXI uma estrutura conhecida. Fornecer minério, energia, água, território e agora dados para depois comprar capacidade computacional, inteligência e decisão na forma de serviço. A dependência digital não substitui a velha divisão internacional do trabalho. Ela pode aprofundá-la.

Por isso, mineração, data centers, inteligência artificial e cibersegurança são partes da mesma disputa. Um Estado que protege dados em sistemas que não controla, executa políticas públicas em nuvens de terceiros e industrializa minerais sem dominar as etapas tecnológicas de maior valor pode ter leis soberanas e continuar materialmente dependente.

A nuvem tem chão. O algoritmo tem subsolo.

<><> Quando a empresa chega acompanhada do Estado

Em 7 de julho de 2026, representantes da Embaixada dos Estados Unidos foram ao gabinete do deputado Aliel Machado, relator do projeto de regulação concorrencial dos mercados digitais. Segundo o parlamentar, pediram o adiamento da votação depois de terem sido procurados por empresas de tecnologia. A embaixada confirmou a reunião e não comentou o conteúdo da conversa. Nenhuma empresa assumiu publicamente ter solicitado a intervenção.

Poucos dias depois, o governo Donald Trump adotou medidas comerciais contra o Brasil ao final de uma investigação baseada na Seção 301 da legislação norte-americana. Entre os temas examinados pelo USTR estava o comércio digital e o tratamento dado no Brasil a empresas de tecnologia dos Estados Unidos. Não há prova de que os dois episódios tenham sido partes de uma operação única. O que importa é o patamar alcançado pela disputa. Regular empresas norte-americanas passou a ter custo potencial na relação entre Estados.

Esse deslocamento revela o que a retórica da tecnologia global costuma esconder. Google, Meta, Amazon, Microsoft e outras gigantes operam no mundo inteiro, mas possuem centros de comando, propriedade intelectual e interesses estratégicos ancorados nos Estados Unidos. Quando esses interesses entram em contenciosos diplomáticos, a tecnologia deixa de parecer desterritorializada. Ela reaparece como instrumento de poder nacional.

É nesse terreno que guerra informacional e operação psicológica deixam de ser sinônimos de notícia falsa. O objetivo mais eficiente é alterar a percepção do conflito. Regulação vira censura. Política industrial vira protecionismo. Controle de concentração econômica vira hostilidade à inovação. O debate se desloca da propriedade da infraestrutura para a liberdade do serviço, do domínio dos dados para a conveniência do aplicativo, da dependência material para a promessa de eficiência.

As plataformas possuem uma vantagem que nenhum lobby clássico teve. Participam da disputa política e controlam parte relevante das infraestruturas por onde a sociedade percebe essa disputa. São empresas privadas capazes de operar serviços indispensáveis ao Estado, organizar fluxos massivos de informação e negociar em escala maior do que a economia de muitos países. A noção de company-state ajuda a entender esse salto sem confundir empresa e governo. O poder surge quando funções materiais antes concentradas no Estado passam a depender de corporações que o próprio Estado tem dificuldade de regular.

O Vale do Silício não precisa governar Brasília. Basta tornar determinadas escolhas soberanas economicamente caras, tecnologicamente difíceis e politicamente minoritárias.

<><> A soberania que chegará ao Congresso em fevereiro

Quando o novo Congresso tomar posse, encontrará decisões que a legislatura anterior deixou abertas e políticas recém-criadas que ainda precisam existir fora do papel. O marco da inteligência artificial continua sem conclusão. A regulação concorrencial dos mercados digitais não virou lei. O Marco Legal da Cibersegurança permanece em tramitação. Redata e a política de minerais críticos ainda terão de provar se conseguem transformar incentivo e recurso natural em capacidade tecnológica brasileira.

Lula passou quatro anos tentando abrir essas frentes num Congresso que já resistia à regulação. Ganhou instrumentos importantes, perdeu batalhas decisivas e deixou uma agenda que dependerá de implementação, orçamento, fiscalização e maioria política. A partir de 2027, a correlação de forças piora justamente quando a disputa deixa o papel e passa a decidir quem controla as estruturas.

O Brasil tem energia, água, território, mercado interno, minerais estratégicos, universidades, empresas públicas e instituições de pesquisa. O que nunca conseguiu resolver de forma permanente foi a passagem entre possuir recursos e controlar as cadeias que transformam esses recursos em poder. A tecnologia torna essa contradição mais severa porque concentra valor justamente onde o país é mais dependente, no processamento, no hardware, na nuvem, nos modelos, nas patentes e no capital.

É nesse espaço entre possuir recursos e controlar a cadeia que o próximo ciclo será decidido. Uma política pode chamar um mineral de estratégico e continuar exportando sua inteligência. Um data center pode gerar investimento e continuar sendo uma extensão física de uma nuvem estrangeira. Uma lei pode exigir proteção de dados e depender de infraestrutura sobre a qual o Estado não possui domínio. Soberania escrita não basta.

O conflito, portanto, não é entre tecnologia e atraso. É entre formas diferentes de inserção tecnológica. Uma aceita que as infraestruturas decisivas do século sejam controladas por poucas corporações estrangeiras e procura negociar condições dentro dessa dependência. A outra tenta usar território, energia, ciência, mercado e recursos naturais para conquistar posições de comando nas cadeias que organizarão informação, indústria e segurança.

O algoritmo não venceu porque uma máquina derrotou a política. Venceu quando relações econômicas construídas ao redor da tecnologia se tornaram fortes o suficiente para condicionar as instituições encarregadas de regulá-las.

A partir de 2027, o Brasil descobrirá se ainda consegue inverter essa relação.

 

Fonte: Viomundo