Palavra de Sá

PL rejeita acordo com STF e prepara ofensiva para derrubar Moraes, Dino e reverter prisão de Bolsonaro

O PL rejeitou a possibilidade de um entendimento político com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e pretende manter a ofensiva contra Alexandre de Moraes no Senado a partir de 2027. A legenda também considera incluir Flávio Dino entre os alvos de pedidos de impeachment, dependendo da atuação do ministro após a eleição presidencial.

A informação foi publicada pela CNN Brasil nesta terça-feira (6). Segundo a apuração do jornalista Caio Junqueira, integrantes do entorno de Flávio Bolsonaro interpretaram movimentos recentes de uma ala do Supremo como sinais de abertura para uma negociação capaz de reduzir a tensão entre o tribunal e o bolsonarismo.

Entre as possibilidades identificadas pelo grupo estaria um entendimento que envolvesse a situação judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro e a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, em troca de uma redução das ofensivas políticas contra integrantes da Corte. Não há, porém, indicação de que uma negociação nesses termos tenha sido formalmente apresentada.

A defesa de Jair Bolsonaro protocolou um novo pedido de revisão criminal. O relator do processo, ministro Kassio Nunes Marques, sinalizou a intenção de levar o caso a julgamento depois do segundo turno da eleição presidencial.

Nos bastidores, outro movimento interpretado como tentativa de construção de pontes foi o apoio declarado pelo ex-presidente Michel Temer a Flávio Bolsonaro. Temer indicou Moraes para o STF em 2017 e mantém interlocução política com o ministro e com integrantes da família Bolsonaro, segundo a apuração da CNN.

O PL, no entanto, não pretende aderir a uma negociação direta com Moraes. Dentro da legenda, há preferência para que eventuais questionamentos envolvendo o ministro sejam tratados inicialmente pelo próprio Supremo.

Nesse cenário, integrantes do partido defendem a abertura de investigação sobre a relação de Moraes com o empresário Daniel Vorcaro e avaliam que o ministro deveria ser afastado durante uma eventual apuração. Trata-se de uma posição política atribuída ao PL pela reportagem, e não de uma conclusão judicial sobre a existência de irregularidades.

Caso esse caminho não avance, dirigentes da legenda projetam levar um pedido de impeachment ao Senado em 2027. Pelos cálculos internos do PL, 49 senadores já seriam favoráveis ao afastamento de Moraes. Como a aprovação exige 54 votos — dois terços dos 81 integrantes da Casa —, faltariam cinco apoios para alcançar o número necessário.

A nova composição do Senado ampliou a presença de parlamentares identificados com a direita e aumentou a preocupação dentro do Supremo com a possibilidade de processos contra ministros. Outra apuração da CNN apontou que integrantes da Corte estimam em cerca de 50 o número de senadores declaradamente favoráveis ao impeachment de membros do tribunal.

<><> Flávio Dino também entra no radar do PL

A ofensiva planejada pelo partido não se limita a Alexandre de Moraes. Flávio Dino também passou a ser citado por integrantes do PL como possível alvo de um processo de impeachment na próxima legislatura.

De acordo com a CNN, a decisão dependerá principalmente de como Dino atuará diante de investigações consideradas sensíveis pelo partido, especialmente após o desfecho da eleição presidencial.

Um dos pontos mencionados pela legenda são investigações sobre eventual interferência estrangeira no processo eleitoral. Integrantes do PL avaliam que Dino entraria no foco do partido caso essas apurações fossem utilizadas, na interpretação da legenda, para questionar o resultado das urnas.

Outro tema envolve as investigações relacionadas ao uso de emendas parlamentares. O partido também acompanha decisões de Dino sobre procedimentos mantidos sob sigilo e admite reagir politicamente caso entenda que sua atuação extrapola os limites considerados aceitáveis pela legenda.

As hipóteses sobre a atuação futura de Dino representam avaliações internas do PL e dependem de acontecimentos que ainda não ocorreram. Até o momento, não há processo de impeachment aberto contra o ministro com base nesses cenários.

<><> Supremo acompanha nova configuração do Senado

A mudança na correlação de forças do Senado colocou a relação entre o STF e o Congresso entre os principais temas políticos do período posterior ao primeiro turno.

Segundo outra reportagem da CNN, uma ala do Supremo considera necessário abrir canais de diálogo com setores do bolsonarismo diante do crescimento de parlamentares favoráveis a processos contra integrantes da Corte. A avaliação é de que a nova composição do Senado torna politicamente mais difícil bloquear antecipadamente a tramitação de pedidos de impeachment.

A abertura efetiva de um processo, entretanto, depende de uma sequência institucional que começa no Senado. Eventual afastamento definitivo de um ministro do STF exige o apoio de dois terços dos senadores, equivalente a 54 votos.

Nesse ambiente, o PL pretende transformar a nova composição da Casa em instrumento de pressão sobre o Supremo a partir de 2027, enquanto integrantes da Corte aguardam o resultado do segundo turno presidencial antes de definir como conduzir a interlocução política com o novo Congresso.

•        Nunes Marques avalia julgar soltura de Bolsonaro após o segundo turno

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter o pedido de soltura e de revisão de sua condenação analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o segundo turno das eleições.

O ministro Nunes Marques sinalizou a interlocutores que considera levar o processo ao plenário nesse período, com a possibilidade de conceder antes uma liminar de liberdade. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo.

Segundo a CNN, o ministro, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), evitou decidir sobre o caso durante a disputa eleitoral para impedir que sua atuação fosse interpretada como interferência no resultado. Nas conversas relatadas pela reportagem, ele indicou que pretende submeter a ação aos demais integrantes do Supremo depois da conclusão da eleição, independentemente de quem vencer.

A sinalização ainda não representa uma decisão sobre a liberdade do ex-presidente nem estabelece uma data para o julgamento. Embora Nunes Marques possa liberar o processo para análise, a inclusão na pauta do plenário depende do presidente do STF, ministro Edson Fachin.

<><> Liminar pode anteceder julgamento no plenário

A defesa de Bolsonaro apresentou um novo pedido de liminar para que o ex-presidente seja solto, além de requerer a revisão criminal da condenação por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Uma solicitação semelhante, protocolada em maio, também aguarda decisão no gabinete de Nunes Marques.

De acordo com a reportagem, o ministro não descartou atender ao pedido de liberdade antes de levar a revisão criminal ao plenário. Nesse caso, a decisão provisória seria encaminhada posteriormente aos demais ministros, que examinariam se ela deve ser mantida.

São, portanto, duas possibilidades em análise: uma decisão individual sobre a soltura, sujeita ao referendo do colegiado, e o julgamento da revisão criminal pelo conjunto dos integrantes da Corte. Nenhuma delas foi anunciada como medida já definida.

<><> Revisão levaria condenação a todos os ministros

A revisão criminal apresentada pelos advogados tem previsão regimental de julgamento no plenário do STF. Isso levaria a discussão sobre a condenação a um colegiado mais amplo do que aquele responsável pela decisão original.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux divergiu dos colegas e votou pela absolvição do ex-presidente.

André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli não participaram daquele julgamento. Se a revisão for submetida ao plenário, esses ministros também deverão se posicionar sobre o caso.

A intenção atribuída a Nunes Marques é aguardar o encerramento da disputa eleitoral para evitar a exploração política de uma eventual decisão. A definição do calendário de julgamento, depois da liberação do processo pelo relator, ficará a cargo de Fachin.

•        Passivo hermenêutico de Kássio Nunes sugere que ele pode soltar Bolsonaro. Por Paulo Henrique Arantes

Os dois pedidos de revisão criminal espetados pela defesa de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal – um, de maio; outro, de agora -, ambos nas mãos do ministro Kássio Nunes Marques, não prosperarão se o magistrado der uma passada de olhos na lei e a cumprir. Uma liminar de soltura do nefasto golpista, até que o plenário da corte analise as demandas, constituiria uma antecipação do que poderá vir a ser o Judiciário sob um hipotético governo de Flávio Bolsonaro: nada mais que uma extensão do Executivo para medidas “fora das quatro linhas da Constituição”.

No primeiro pedido, os advogados do condenado pedem sua absolvição, a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e o envio do processo ao plenário do Supremo. Argumentam, os defensores, que o julgamento conteve falhas graves.

Num exercício um tanto diversionista, os defensores do golpista alegam que ele não foi julgado por todos os ministros do STF. Também dizem que a colaboração premiada do maçaneta Cid não foi voluntária e que não tiveram acesso às provas amealhadas no inquérito. É esperneio sem lastro factual, como já escrevemos neste espaço.

O segundo pedido difere do primeiro por usar a lógica do caso Master para apontar supostas violações regimentais, falhas na perícia digital de celulares e irregularidades no inquérito das fake news, que teriam afetado Jair Bolsonaro. Essa nova peça foca mais agressivamente na tese de que o surgimento de novas dinâmicas institucionais dentro da própria corte justificaria revisar a legalidade de toda a investigação originária.

Não muda nada.

Conforme o Artigo 621 do Código Penal, a revisão criminal só é aceita quando a sentença condenatória é contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos, o que não acontece no caso da condenação do capitão golpista. A revisão seria pertinente, também, se a sentença condenatória se baseasse em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos, o que, sabe-se, não aconteceu.

A condenação de Jair ainda poderia ser revista se fossem descobertas provas de sua inocência ou de circunstâncias que determinassem ou autorizassem diminuição especial da pena. Fora disso, é factoide.

A questão não guarda dúvidas jurídicas pertinentes, portanto. Porém, o ministro Kássio não é exatamente um primor de saber jurídico, como demonstram muitas de suas decisões. Muito antes de serem conhecidas suas ligações festivas com Daniel Vorcaro – vexatórias, mas menos graves do que as relações contratuais de seu filho com o banqueiro mafioso -, o ministro já acumulava passivos hermenêuticos.

Alcunhado “ministro do Centrão”, Kássio Nunes Marques coleciona posturas, digamos, polêmicas. Uma simples pesquisa na internet é suficiente para traçar um retrato dele. Confira alguns exemplos, reprisando o que já publicamos neste espaço:

•        Liberação de cultos e missas presenciais durante a pandemia: em abril de 2021, Kássio autorizou a realização de atividades religiosas presenciais, contrariando decretos estaduais que visavam conter a disseminação da Covid-19;

•        Flexibilização da Lei da Ficha Limpa: em dezembro de 2020, o ministro suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade de políticos condenados criminalmente. Essa medida beneficiou candidatos que concorreram nas eleições municipais daquele ano, mas tiveram o registro barrado pela Justiça Eleitoral devido à legislação;

•        Posição sobre a vacinação obrigatória contra a Covid-19: durante julgamento no STF, Kássio defendeu que a vacinação obrigatória deveria ser a “última medida de combate” contra a disseminação do coronavírus, após o esgotamento de todas as formas menos gravosas de intervenção sanitária. Esse posicionamento o isolou dos demais ministros;

•        Autorização da pesca de arrasto no litoral gaúcho: em decisão monocrática, Kássio liberou a prática da pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul, revertendo uma decisão anterior que a proibia por considerá-la prejudicial ao meio ambiente;

•        Retirada de tornozeleira eletrônica de bicheiro: em abril de 2024, o ministro determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de Rogério Andrade, investigado pela Operação Calígula. A decisão, tomada em despacho sigiloso, surpreendeu e gerou questionamentos dentro da corte e entre órgãos de investigação.

•        STF tem 2 votos contra recurso que tenta libertar Jair Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem dois votos favoráveis ao arquivamento de um habeas corpus apresentado para tentar libertar Jair Bolsonaro (PL), que cumpre em regime domiciliar a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, negou o pedido inicial pela primeira vez em 24 de agosto. O autor da ação recorreu por meio de um agravo regimental, recurso que acabou rejeitado de forma unânime pela turma por três votos a zero. Atualmente, o colegiado avalia os chamados embargos de declaração, tipo de recurso voltado em tese para esclarecer supostas contradições ou omissões no acórdão.

A votação, realizada no plenário virtual do STF, tem término previsto para a próxima sexta-feira (9). Até a manhã desta segunda-feira (5), haviam votado a relatora Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin. Restam ainda as manifestações e os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

O autor do pedido não integra a equipe de defesa de Bolsonaro, mas busca libertá-lo sob o argumento de que houve constrangimento ilegal na ação penal. Ao reavaliar o caso, Cármen Lúcia destacou que Bolsonaro tem advogados regularmente constituídos nos autos e não autorizou a apresentação do habeas corpus.

“A generosidade processual adotada em habeas corpus tem o objetivo de proteger o paciente, não de substituir sua vontade pelo voluntarismo de quem resolve agir, mesmo sem autorização ou até mesmo contra a autorização do interessado”, anotou a ministra na decisão original.

Cármen Lúcia ressaltou também ser juridicamente incabível a impetração de habeas corpus contra ato de um ministro da própria Corte — no caso, Alexandre de Moraes — ou contra decisões tomadas por um órgão colegiado do STF. Ao votar por negar os embargos de declaração, a ministra afirmou que o responsável pelo recurso não pretende elucidar ponto obscuro, omisso ou contraditório, “mas modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese apresentada”.

 

Fonte: Brasil 247