Palavra de Sá

Quando restringir direitos se torna promessa de proteção

A radicalização política ganha força quando transforma inseguranças reais em autorização para controlar corpos, limitar direitos e escolher quem merece proteção.

A promessa de proteção pode carregar um projeto de submissão. Quando uma liderança afirma que salvará a família, restaurará a ordem ou defenderá a sociedade, é necessário perguntar o que pretende fazer em nome dessas palavras. Quem terá sua liberdade restringida? Quem será obrigado a obedecer? E quem receberá o poder de definir quais vidas são aceitáveis?

É nesse terreno que Gilead, a sociedade de O conto da aia, de Margaret Atwood, oferece uma referência incômoda. Seu poder organiza a subordinação das mulheres por meio de uma ordem que reivindica legitimidade religiosa. O corpo feminino passa a cumprir uma função determinada pelo regime. A autonomia torna-se uma ameaça; a obediência, uma virtude pública.

O Brasil não é Gilead. A comparação interessa porque permite examinar uma operação política: apresentar a retirada de direitos como condição para preservar a sociedade. Sua eficácia depende de fazer com que parte da população aceite a perda da liberdade alheia como garantia de sua própria segurança.

A radicalização do Congresso precisa ser discutida a partir dessa operação. O problema ultrapassa a classificação dos parlamentares em conservadores e progressistas. Está na força adquirida por projetos que prometem resolver conflitos sociais mediante o controle de determinados grupos e na tolerância que encontram para transformar essa promessa em legislação. A restrição de direitos raramente precisa se anunciar dessa maneira. Pode chegar como defesa da infância, preservação dos valores, combate à criminalidade ou proteção da vida. Essas finalidades têm apelo porque dizem respeito a preocupações legítimas. É justamente por isso que exigem exame: uma justificativa socialmente valorizada pode encobrir medidas que agravam a vulnerabilidade de quem dizem proteger.

Um exemplo concreto está no texto original do PL 1904/2024. A proposta equiparava a homicídio simples o aborto após 22 semanas, inclusive em gravidez decorrente de estupro. Em junho de 2024, a Câmara aprovou sua urgência, permitindo que fosse levado diretamente ao plenário. A aprovação da urgência não tornou a proposta lei, mas demonstrou que uma medida com esse alcance punitivo conseguiu obter prioridade institucional.

A pergunta política é incontornável: que proteção se oferece a uma vítima de estupro quando sua possibilidade de interromper a gestação é colocada sob a ameaça de punição equivalente à de homicídio? A retórica da defesa da vida precisa responder pela vida concreta da pessoa submetida à violência. Precisa explicar por que sua integridade, sua saúde e sua capacidade de decidir recebem menor importância que a obrigação que se pretende impor.

Nesse caso, a crítica deve alcançar a autoridade que o Estado reivindica sobre o corpo. Uma convicção moral particular passa a disputar a condição de comando jurídico obrigatório. Quem dispõe de poder legislativo procura definir quanto sofrimento outra pessoa deverá suportar para cumprir uma concepção de sociedade que talvez sequer compartilhe.

Gilead ajuda a enxergar esse deslocamento: a mulher é reconhecida pela função que deve desempenhar, e sua liberdade fica subordinada a essa função. A analogia não exige identidade entre a ficção e o Brasil. Exige atenção ao momento em que a autonomia passa a ser tratada como um obstáculo à ordem.

Os dados eleitorais acrescentam uma contradição importante. A cobertura inicial das eleições de 2026, registrou 109 mulheres eleitas para a Câmara, diante de 91 em 2022. Se confirmada na base oficial consolidada, essa contagem corresponderá a aproximadamente 21,2% das cadeiras. O crescimento merece reconhecimento, mas mantém uma ampla desigualdade na distribuição do poder parlamentar.

Também exige abandonar uma expectativa simplificadora: a presença de mulheres não determina, por si só, uma agenda favorável à autonomia feminina. Mulheres podem defender projetos conservadores, assim como homens podem atuar pela igualdade de gênero. Isso não diminui a importância da representação. Obriga a avaliar presença e atuação conjuntamente.

A questão não pode terminar na contagem de quantas mulheres chegaram ao Parlamento. Deve alcançar o uso que todos os representantes fazem do poder conquistado. Uma instituição pode ampliar sua diversidade e continuar a produzir normas que restringem as possibilidades de vida de parte da população. O reconhecimento da identidade de uma liderança não dispensa o exame de suas propostas. O mesmo cuidado vale para a composição partidária. A Câmara informou que o PL elegeu 121 deputados em 2026, aproximadamente 23,6% das cadeiras. O número dimensiona uma capacidade expressiva de negociação e influência, embora não dê ao partido maioria absoluta nem autorize presumir o comportamento individual de todos os eleitos.

O que esse poder poderá produzir depende de alianças, prioridades e disputas internas. É exatamente por isso que a análise precisa ir além do resultado eleitoral. Uma bancada ganha consequências políticas quando controla comissões, influencia a pauta, negocia apoio e transforma certas propostas em prioridades. A normalização de uma ideia se completa institucionalmente quando ela deixa de ser apenas uma declaração e passa a organizar o trabalho do Estado.

Como chegamos a esse ponto? Uma explicação séria precisa investigar a organização política construída entre eleições, a distribuição de recursos, as redes de comunicação e os vínculos territoriais. Mas também deve examinar a oferta de sentido feita ao eleitorado: quem explica seu sofrimento, quem lhe oferece pertencimento e quem consegue dar um nome à ameaça que parece cercá-lo?

A insegurança econômica, o medo da violência e a sensação de abandono não são invenções. Podem, contudo, ser mobilizados para sustentar respostas que concentram poder e restringem direitos. O sofrimento ganha uma explicação acessível: a sociedade teria perdido o rumo porque concedeu liberdade demais a determinadas pessoas. A solução proposta é recuperar o controle.

Essa narrativa transforma relações de igualdade em sinais de desordem. A autonomia das mulheres pode aparecer como ataque à família; a visibilidade LGBTQIA+, como ameaça à infância; garantias processuais, como obstáculo à segurança. São associações que precisam ser identificadas e contestadas sempre que surgem no debate público, porque deslocam a responsabilidade pelos problemas sociais para a existência ou para os direitos de grupos específicos. O ganho político está na fabricação de uma fronteira entre quem merece proteção e quem pode ser sacrificado em seu nome. Uma sociedade atravessada por desigualdades torna-se especialmente vulnerável a essa divisão: é possível prometer segurança a alguns enquanto se amplia a exposição de outros à violência, à punição e ao abandono.

Para mulheres negras e moradores de periferias, essa distinção merece atenção particular. A pergunta sobre proteção estatal deve considerar quem consegue acessar serviços, fazer uma denúncia ser ouvida, obter defesa jurídica e contestar uma decisão. Uma restrição formalmente geral pode ter consequências profundamente desiguais quando as condições para enfrentá-la já são desiguais.

A crítica também precisa alcançar os setores que oferecem respeitabilidade ou apoio a essas agendas por conveniência. Uma aliança deve ser avaliada pelo que viabiliza. Apoiar a ascensão de uma força política em troca de benefícios econômicos ou posições institucionais produz responsabilidade pelas condições criadas para o avanço de seu programa. A moderação declarada perde consistência quando convive com a aceitação prática de medidas que corroem direitos.

Isso não autoriza tratar toda posição conservadora como autoritária. Uma democracia comporta disputas sobre valores e políticas públicas. O critério deve ser o conteúdo das propostas: preservam a igualdade jurídica, o pluralismo e a legitimidade dos adversários? Ou procuram subordinar certos grupos a uma ordem em cuja definição eles terão menos voz?

A participação religiosa merece o mesmo rigor. Pessoas religiosas têm pleno direito à atuação política. O problema aparece quando uma interpretação particular reivindica poder estatal para obrigar toda a sociedade a viver segundo seus preceitos. A liberdade religiosa pressupõe também a possibilidade de não professar aquela fé e de não ser submetido a suas regras por imposição pública.

A normalização do autoritarismo se fortalece quando essa distinção deixa de importar. O debate passa a premiar a contundência da promessa e a dispensar o exame de suas consequências. A capacidade de produzir medo torna-se um recurso de autoridade. Quem apresenta a ameaça reivindica também o direito de definir a resposta. Uma vitória eleitoral amplia essa capacidade, mas não elimina os limites democráticos. O mandato autoriza governar e legislar sob a Constituição. Não transforma toda medida em legítima nem retira da sociedade o direito de contestá-la. Uma maioria política continua obrigada a reconhecer os direitos daqueles que não a elegeram.

A resposta democrática exige mais que denunciar o extremismo. Precisa enfrentar as condições que tornam atraente a promessa de ordem: insegurança material, violência, ausência de serviços e dificuldade de participar das decisões. Direitos devem chegar à experiência cotidiana como proteção efetiva. Quando essa proteção falha, cresce o espaço para quem oferece submissão como solução.

O roteiro de Gilead é útil porque nos obriga a examinar o preço da segurança prometida. A pergunta decisiva é quem será obrigado a pagá-lo. Quando a liberdade de algumas pessoas se torna moeda para conquistar votos e negociar poder, o problema já ultrapassou o discurso: alcançou a definição de quem poderá viver com autonomia.

A democracia se enfraquece quando aceita que proteger uns exige retirar direitos de outros. Sua defesa começa por recusar essa autorização, especialmente quando ela chega às urnas com linguagem de cuidado e ao Congresso com poder para legislar.

•        Trabalho é custo para quem? Por Andréia Galvão e Eduardo Rezende Pereira

O segundo turno da eleição presidencial de 2026 envolve a escolha entre dois projetos de país muito distintos em termos de garantia de direitos, compromissos com a democracia e defesa de interesses, bem como dos aliados políticos que sustentam cada candidatura. De um lado, está Lula (PT), cuja candidatura representa não apenas a continuidade do projeto de desenvolvimento econômico atrelado à promoção de políticas sociais, como também o fortalecimento da soberania nacional e a manutenção do regime democrático, frente à ameaça golpista que assola o país.

Do outro, está Flávio Bolsonaro (PL), que além de herdar o legado do pai, assumindo a direção do movimento bolsonarista, defende a diminuição do papel do Estado enquanto indutor do desenvolvimento e a subordinação do país ao imperialismo estadunidense.

Nomeado “Para o Brasil vencer o atraso: diretrizes do plano de governo 2027-2030”, o programa de Flávio Bolsonaro se estrutura em torno da perspectiva de redução dos investimentos públicos, usando recorrentemente o bordão do “tesouraço” para se referir a essa redução, bem como à diminuição do próprio Estado. Mas qual sua política para a defesa de quem trabalha?

As principais propostas de Flávio Bolsonaro relacionadas ao trabalho estão contidas no eixo “Brasil que prospera” e enfatizam os direitos individuais sobre os coletivos. A prosperidade financeira é apresentada como resultado do esforço individual dos próprios trabalhadores, que devem se comportar como se empresas fossem. O interesse dos indivíduos é equiparado ao interesse das empresas, como se as condições de ambas as partes fossem iguais.

A defesa da prevalência do negociado sobre o legislado é justificada como forma de “permitir que trabalhador e empresa combinem diretamente as condições de trabalho que funcionam para os dois”. O programa defende medidas como a redução gradual do chamado “custo do trabalho” para as empresas e a criação de novas formas de contratação, apostando na flexibilidade das jornadas e tendo como base o argumento da liberdade de escolha – como se ela fosse possível diante do poder das empresas frente a seus empregados e diante da desigualdade econômica vigente na sociedade.

Não há nenhuma referência à política para o salário mínimo, e tampouco a defesa da redução da jornada de trabalho ou o fim da escala 6X1, pelo contrário: o candidato se posicionou publicamente contra o fim da escala 6×1,¹ endossando a tese de que sua aprovação quebraria a economia. Não por acaso, a bolsa de valores registrou alta e o dólar caiu após sua vitória no primeiro turno.

O documento estimula o empreendedorismo e o trabalho autônomo, prevendo a criação de novas linhas de crédito e programas para fomentar a abertura do próprio negócio, afinal, “quem emprega a si mesmo tira o país das costas do Estado”. Não se discute as consequências da falta de investimento público para o mercado de trabalho, tampouco o impacto da flexibilização do trabalho e da precarização dos contratos para a sociedade.²

Para levantar algumas questões: como trabalhadores com contratos precários e mesmo prestadores de serviço, inclusive os inscritos como MEI, vão preencher os requisitos para se aposentar? Como financiar políticas públicas, uma vez que direitos rebaixados e salários insuficientes reduzem as contribuições patronais para a seguridade social e impactam o fundo público? Uma sociedade sem Estado, sem políticas públicas e sem direitos é viável?

Embora a reforma previdenciária de 2019 não seja mencionada, vislumbra-se uma nova reforma no curto prazo, que dificultará ainda mais o acesso à aposentadoria e à proteção social, uma vez que a perspectiva é a redução no valor dos benefícios.

O programa também afirma que “Milhões de brasileiros não querem emprego: querem o próprio negócio”. Faltou dizer que, conforme demonstram diversas pesquisas, os trabalhadores também querem direitos³ e a instituição responsável pela garantia de direitos sociais e trabalhistas é o próprio Estado. Sem direitos, por mais que os trabalhadores se esforcem, sua situação se torna instável, pois só podem contar consigo mesmo.

Mas, conforme o programa, o Estado não é um ator importante na redução das desigualdades e na promoção de uma sociedade mais justa; não é um órgão que pode ser defendido e melhorado, e sim um empecilho à liberdade de empreendimento. O texto sustenta que são os auto-empregados “que geram a maior parte das vagas de trabalho no país, e é a eles que o Estado mais atrapalha, com burocracia, imposto e falta de crédito”. É uma perspectiva cínica, própria de quem defende o Estado para si e propõe deixar a população trabalhadora jogada ao trabalho sem limites e às incertezas do mercado.

Uma perspectiva que não se baseia na lógica da cidadania e sim das particularidades dos indivíduos, de sua capacidade de comprar proteção social no mercado ou de contar com redes de apoio familiares e religiosas. Uma perspectiva de quem promove a sociedade do salve-se quem puder.

Os trabalhadores por aplicativos são parte dos auto-empregados e a posição do programa é favorável ao não reconhecimento do vínculo empregatício. É certo que esta é uma questão controversa entre os próprios trabalhadores, o que pode ajudar a entender a menção genérica à proteção social e previdenciária, mas não se menciona de que forma isso será feito, tampouco qual o papel do Estado e das empresas nesse processo.

Tanto o Estado quanto o sindicato são vistos como entraves aos “interesses de quem trabalha” e dos usuários. Não se considera que os usuários/clientes dos aplicativos, embora beneficiados pelo preço baixo dos serviços que consomem, são potencialmente afetados pela falta ou pelo rebaixamento de direitos, na medida em que o modelo de negócio por aplicativo se alastra para outros tipos de trabalho. Na batalha entre cálculo econômico, ganhos imediatos e direitos, descartam-se os direitos e os trabalhadores ficam à mercê do mercado.

A expansão do modelo de trabalho sem direitos afetará o conjunto dos trabalhadores, mesmo os que hoje contam com alguma proteção. A reforma trabalhista de 2017, que consagra esse modelo com a criação da figura do autônomo permanente, do trabalho intermitente e da expansão da terceirização para qualquer atividade, é qualificada como uma medida de “pacificação” – não havendo, portanto, nenhuma crítica ou proposta voltada à sua revogação.

O tópico “O trabalhador em primeiro lugar, não o sindicato” tece críticas ao sindicalismo brasileiro e ao modelo de diálogo social. O programa recupera o bordão utilizado nos anos 1950-1960 para criticar a política trabalhista dos governos de Getúlio Vargas e de Jango, afirmando que “o país precisa se posicionar contra a República Sindical” e que “o governo tem a audácia de propor que os sindicalistas sejam parte da formulação de políticas públicas, mesmo não tendo sido eleitos para tanto”.

Ora, os sindicatos, como qualquer outra instituição, podem ser criticados, mas é forçoso reconhecer sua importância para a conquista de direitos. No entanto, o programa de Flávio Bolsonaro joga os trabalhadores contra suas entidades de representação, despreza o papel da participação política dos trabalhadores – por intermédio de sindicatos e movimentos populares – e ignora sua contribuição para o aprimoramento da democracia.

Há uma continuidade entre a posição dos que apoiaram o “Programa Ponte para o Futuro”, que fundamentou a reforma trabalhista de Michel Temer (MDB) e Rogério Marinho (PL), e a posição dos Bolsonaro em matéria trabalhista. Enquanto o programa de Flávio Bolsonaro defende a redução do papel do Estado, a centralidade do empreendedorismo e a flexibilização de direitos, retomando a ideia, presente na campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro de que é preciso aproximar as relações de trabalho da informalidade⁴ o programa de Lula defende direitos para todas as pessoas que trabalham. Há muita coisa em jogo em 25 de outubro. Lutemos pela defesa dos direitos que hoje existem, e pela possibilidade de ampliá-los!

 

Fonte: Por Fernanda Macedo, no Le Monde/A Terra é Redonda