Palavra de Sá

EDUCAÇÃO: Escolas fake-militares e a militarização como privatização

Em março de 2024, o município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís, rescindiu o acordo de cooperação que mantinha desde 2017 com a Polícia Militar do Maranhão para a implantação de um colégio “militar” em sua rede municipal. A medida fez com que o Colégio Militar Tiradentes VI voltasse a se chamar Escola Municipal Parque Vitória.

A retirada dos militares da escola se deveu à decisão unilateral da PM do Maranhão de fechar as turmas de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, que obrigaria a Secretaria Municipal de Educação de São José de Ribamar a transferir centenas de crianças para outras unidades escolares. A resposta da prefeitura à intromissão da PM foi o cancelamento da parceria, que o governo do estado do Maranhão tentou reativar com uma estapafúrdia Ação Civil Pública contra o município.

O prefeito ribamarense Dr. Julinho (Podemos) não chega a ser um baluarte da desmilitarização de escolas. São José de Ribamar possui outros dois colégios “militares” do Corpo de Bombeiros do Maranhão e mais seis escolas “da guarda municipal”, sendo uma delas a própria Escola Municipal Parque Vitória, ex-colégio “militar” e atual escola “cívica” com práticas disciplinares semelhantes às da PM.

Apesar disso, este caso particular de “desmilitarização” interessa por revelar duas coisas: 1) o bizarro nível de invasão da competência federativa municipal por um governo estadual, fenômeno perturbadoramente corriqueiro em redes municipais militarizadas em parcerias com polícias e corpos de bombeiros; 2) o funcionamento de escolas “militares” que não são propriamente militares.

Esta declaração do prefeito de São José de Ribamar, feita alguns meses após a saída dos policiais da Escola Municipal Parque Vitória, ilustra bem este segundo ponto: “Não tenho conhecimento de que o governador manda uma cibalena para as escolas [os colégios ‘militares’]. (…) A prefeitura custeia desde a alimentação dos alunos até os professores e demais funcionários. (…) O governo do estado tenta ganhar méritos em uma educação em que ele não investe. O único apoio estadual nas unidades de ensino é o pagamento dos bombeiros militares que atuam nas instituições. Todo o restante é responsabilidade da prefeitura”. (Dr. Julinho, 17 dez. 2024)

Em números exatos, o Brasil possui 96 escolas/colégios efetivamente militares: 71 estaduais, vinculados às polícias e corpos de bombeiros militares, e 25 federais, vinculados às três forças armadas. Essas escolas de educação básica são administradas pelas secretarias de segurança pública dos estados e pelo Ministério da Defesa, e não pelas secretarias de educação ou pelo MEC. Operam, inclusive, dentro de sistemas de ensino de natureza militar criados por leis específicas.

A não ser por um ou outro repasse pontual, essas escolas não são financiadas com recursos da educação, chegando a funcionar como verdadeiras escolas privadas, com cobrança regular de mensalidades e taxas de uniforme e material didático, processos seletivos de ingresso e reserva da maior parte de suas vagas para dependentes de militares.

Há variações. Algumas escolas militares são gratuitas, outras disponibilizam mais vagas para filhos de civis; umas selecionam por sorteios, outras por provas; algumas tem mais de cinquenta anos, outras foram criadas a partir da conversão de escolas regulares e da doação de prédios por secretarias estaduais de educação. Seja como for, elas são autorizadas por lei e sua existência e funcionamento não estão sendo questionados no debate público ou na justiça.

Em paralelo a esse universo diminuto de escolas verdadeiramente militares – e, no limite, privadas –, há um conjunto 344% maior de estabelecimentos públicos de ensino que também adotam o nome de escola ou colégio “militar”, mas que são, do ponto de vista administrativo-financeiro, quase idênticos às escolas denominadas “cívico-militares” que ocupam o centro da controvérsia jurídica e social no país.

Essas escolas fake-militares totalizam 330 unidades, sendo 201 estaduais e 129 municipais. Representam 20,6% das 1.601 escolas públicas militarizadas no Brasil e, além do nome, imitam os colégios militares na estrutura e hierarquia de quartel, na cobrança de taxas de manutenção e fardamento, nos processos seletivos e nas reservas de vagas para filhos de militares.

A diferença essencial é que essas escolas integram formalmente os sistemas de ensino estaduais e municipais; sendo, portanto, financiadas com verbas da educação. Todavia, são administradas apenas parcialmente pelas secretarias de educação, que pagam todas as contas das escolas fake-militares, mas perdem parte crucial do poder decisório em suas próprias redes de ensino.

Os termos de cooperação vigentes entre corporações militares e secretarias de educação Brasil afora para a implantação dessas escolas compreendem exigências como: concentração de matrículas em etapas/ciclos específicos da educação básica, fechamento de classes noturnas e da Educação de Jovens e Adultos, reforma completa e climatização de prédios escolares, corpo docente com dedicação exclusiva e, em alguns casos, até o fornecimento de viaturas. Isso vale tanto para as escolas “militares” quanto para aquelas que adotam nomes mais honestos, como “cívico-militar” ou “militarizada”.

Às secretarias de educação cabe assegurar que tudo esteja a contento da autoridade fardada, sob o risco de esta denunciar o descumprimento dos acordos e abandonar as escolas; inclusive com estardalhaço em redes sociais para fomentar a antipatia popular contra secretários, prefeitos e governadores. Em nossas pesquisas, documentamos dezenas de casos assim.

Nas “parcerias” com estados e municípios, as corporações militares entram com a vontade de mandar: estabelecem nas escolas a rotina, a ética e a estética do quartel, aplicam lições de civismo, ameaçam crianças e adolescentes com castigos físicos e impõem seus padrões de “normalidade”. No entanto, como explica o Dr. Julinho, não compram nem um comprimidinho para dor de cabeça. Na verdade, toda a dor de cabeça fica com as secretarias de educação, para as quais, além da responsabilidade de financiar, também sobra a de lidar com as consequências mais perversas da substituição de educadores profissionais por militares, notadamente os incontáveis casos de violência, assédio e abuso de autoridade registrados diuturnamente nas escolas militarizadas.

Não é à toa que a quantidade de escolas efetivamente militares é tão menor que a de escolas militarizadas, sejam elas cívico-militares, fake-militares ou coisa que o valha. Os orçamentos das corporações militares não permitem o luxo de sustentar redes escolares com a escala das redes de ensino regulares; tendo em vista, sobretudo, o tamanho das folhas de pagamento da educação, que são ainda maiores que as da segurança.

Para se ter uma ideia, o Exército Brasileiro, que comanda a maioria das escolas militares na esfera federal, possui apenas dezoito estabelecimentos de educação básica, incluindo os catorze colégios do Sistema de Ensino do Exército (Lei n. 9.786/1999). No âmbito estadual, as maiores redes militares são as das polícias de Paraná (7 escolas), Santa Catarina (7), Rio Grande do Sul (8) e Minas Gerais (30). Essas redes enxutas contrastam com as dos colégios fake-militares em estados como Rondônia (15 escolas), Mato Grosso (31), Goiás (83) e Maranhão (136).

Como aponta a Nota Técnica que acompanhou o lançamento da base de dados “Escolas de educação básica militarizadas e militares no Brasil”, coordenada por mim, o número de escolas militarizadas não é um indicador adequado para avaliar o grau de ocupação militar de uma rede de ensino. Dessa forma, comparar a relevância das escolas militares e fake-militares nas redes de ensino requer que estimemos os pesos das matrículas nesses dois tipos de escolas em relação ao total de matrículas públicas disponíveis.

É assim que descobrimos que, enquanto os trinta Colégios Militares Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (escolas militares de verdade) respondem por apenas 1,1% e 1,2% do total de matrículas públicas respectivamente disponíveis para os Anos Finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio em Minas Gerais, os quinze Colégios Tiradentes da Polícia Militar de Rondônia (escolas fake-militares custeadas com recursos da educação estadual) abocanham 8,5% e 6,0% das matrículas da rede rondoniense para as mesmas etapas. Logo, em termos relativos, as escolas fake-militares têm peso bem maior nas matrículas públicas do que as efetivamente militares.

Na média global, as matrículas nas 96 escolas militares estaduais e federais do país representam no máximo 0,4% da matrícula total para os Anos Finais e 0,5% para o Ensino Médio nos dezessete estados em que estão localizadas. Nessa categoria, o caso extremo é o do Distrito Federal, onde três colégios militares estaduais (duas unidades do Colégio Militar Dom Pedro II do Corpo de Bombeiros e uma do Colégio Militar Tiradentes da Polícia Militar) e o federal Colégio Militar de Brasília aglutinam 2,4% e 3,7% das matrículas públicas respectivamente disponíveis para os Anos Finais e o Ensino Médio.

Por sua vez, as escolas fake-militares estaduais presentes em dez unidades da federação comprometem, em valores médios, 3,7% e 4,6% das matrículas públicas dos Anos Finais e do Ensino Médio nesses estados. Goiás, pioneiro na militarização massiva de escolas estaduais, é o que possui o maior número de escolas fake-militares em uma única rede (83), que comprometem 12,7% e 16,9% das matrículas públicas disponíveis no estado para os Anos Finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

A despeito dos números aparentemente mais modestos, as escolas “militares” de Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins ainda dividem espaço nas redes desses estados com escolas cívico-militares igualmente financiadas com verbas da educação. Para além da fiscalização disciplinar cotidiana e da pantomima patriótica encenada em pátios e corredores – tarefas desempenhadas por monitores (ou instrutores, ou tutores) militares –, dois terços das escolas militarizadas no Brasil possuem militares atuando em cargos de gestão. Isso reduz ainda mais as diferenças entre as escolas cívico-militares e as falsamente militares, já que muitas das primeiras também se esforçam para copiar a forma organizacional dos quartéis.

<><> Muito além do cabide de emprego

Os críticos costumam associar a militarização de escolas a um certo apetite dos militares por um complemento de renda subvencionado pela educação pública. A popular boquinha, que beneficia tanto militares aposentados quanto da ativa nas mais de 1.600 escolas públicas militarizadas pelo país.

Uma visita ao Siope, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, permite identificar a presença de militares remunerados com a fração de 70% dos recursos do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, reservada para o pagamento de profissionais da educação. Militares que, nas folhas de pagamento de pelo menos duas centenas de municípios, aparecem identificados tanto como profissionais da gestão escolar quanto do magistério, em contratos temporários ou cargos comissionados. Há militares, inclusive da ativa, remunerados por mais de um município.

Ocorre que, nas escolas fake-militares, essa boquinha ultrapassa o pagamento aos militares e estende-se aos seus dependentes, que podem ter vagas reservadas e acesso preferencial a escolas diferenciadas em redes públicas de ensino frequentemente precárias. Com isso queremos dizer que a ocupação militar das redes públicas tem um inegável caráter de privatização. Em troca da dádiva de implantar uma pedagogia da violência contra crianças e adolescentes, os militares recebem tanto ou mais que os profissionais da educação e ainda exigem do Estado uma escola com infraestrutura melhorada e professores com dedicação exclusiva para seus próprios filhos.

O caso mais patológico de privatização de escolas públicas via militarização é o do Maranhão, com duas “redes” escolares – Colégio Militar Tiradentes (PM) e Colégio Militar 2 de Julho (Bombeiros) – que cresceram quase exponencialmente na última década. Embora os processos de militarização escolar tenham se iniciado no estado em 2006, sua expansão começou no segundo mandato de Flávio Dino e aprofundou-se de forma assustadora no governo de seu vice e sucessor no cargo, Carlos Brandão (MDB).

Das 137 escolas hoje militarizadas pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, apenas 11 são estaduais. Todas as outras são escolas municipais que, a exemplo da de São José de Ribamar, migraram para um regime de gestão “compartilhada” entre as secretarias municipais de educação e uma das duas corporações militares. Gestão em que, como vimos, uma das partes efetivamente comanda as escolas, enquanto a outra paga as contas e resolve as crises.

A militarização de escolas é um dos pilares da agenda municipalista de Carlos Brandão (MDB), que tentou emplacar o sobrinho como governador. Orleans Brandão (MDB), que também era secretário estadual de assuntos municipalistas no governo do tio, foi derrotado por Eduardo Braide (PSD), ex-prefeito de São Luís que não esboçou a ideia de acabar com as escolas fake-militares no estado.

O Maranhão é um estado com quase 100% das matrículas do Ensino Fundamental municipalizadas, de modo que a rede estadual é basicamente responsável pela oferta do Ensino Médio. Isso significa que, enquanto as 11 escolas fake-militares estaduais comprometem 0,8 e 2,2% das matrículas dos Anos Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio ofertadas no estado, as 126 municipais comprometem 4,5% das matrículas públicas de Anos Iniciais e 17,7% de Anos Finais nos 99 municípios onde estão implantadas. Destes, 42 municípios têm menos de 20 mil habitantes, o que implica um comprometimento elevado das matrículas do Ensino Fundamental pela militarização e a impossibilidade de estudar em uma escola pública que não tenha militares no lugar de educadores.

Nos municípios maranhenses de Milagres do Maranhão (8.818 hab.), São Roberto (4.554 hab.) e Satubinha (8.770 hab.), por exemplo, a quantidade de matrículas militarizadas ultrapassa 50% das matrículas públicas disponíveis para os Anos Finais do Ensino Fundamental. As escolas “militares” de São Roberto e Satubinha foram criadas recentemente, e ainda não há informações disponíveis sobre processos seletivos. Já na de Milagres do Maranhão, os editais de ingresso preveem exames de admissão “com reserva de 50% das vagas aos dependentes legais dos servidores militares do estado do Maranhão, funcionários civis da PMMA, professores, funcionários dos colégios militares da PMMA, e também alunos egressos de Colégios Militares Tiradentes de municípios ligados à Diretoria de Ensino Regular da PMMA”.

O Colégio Militar Tiradentes X é a única escola na área urbana de Milagres do Maranhão com oferta de Anos Finais, concentrando 52,8% do total de matrículas para o ciclo/etapa disponíveis no município. Segundo os dados do Censo Escolar 2025 do Inep, todas as demais matrículas para alunos entre 11 e 14 anos estão em duas escolas rurais distantes 30 km e 50 km da sede do município. Tal como ocorre no resto do país, os indicadores de infraestrutura da escola militarizada de Milagres do Maranhão são melhores que os das demais escolas.

Depois da Bahia, o Maranhão é o estado do país que mais se beneficia das complementações da União ao Fundeb, destinadas tanto a estados que não alcançam o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente (a complementação VAAF) quanto a entes federados com capacidades fiscais limitadas (a complementação VAAT).

Em 2026, só a complementação VAAT colocará R$ 2,7 bilhões adicionais do Fundeb nos municípios maranhenses. É escandaloso que complementações de recursos que teriam a finalidade de equalizar as condições de oferta educativa desses municípios com relação ao restante do país sejam canalizadas para custear escolas “militares” com processos seletivos de ingresso e distribuidoras de privilégios para descendentes de bombeiros e policiais, inclusive em municípios pequenos.

A esta indevida apropriação da escola pública soma-se a alta frequência de cultos evangélicos e “louvores” nas dependências das escolas “militares” geridas por policiais e bombeiros do Maranhão, que também impõem seus valores religiosos privados e violam outro princípio do Estado brasileiro e da educação pública nacional: o da laicidade. Durante a campanha eleitoral de 2026, alguns desses colégios “militares” serviram como pontos de encontro de carreatas e motociatas organizadas por candidatos bolsonaristas nos municípios maranhenses.

Em comparação às escolas fake-militares do Maranhão, os 83 Colégios Estatuais da Polícia Militar de Goiás selecionam os seus estudantes por sorteio e deixaram de reservar vagas para dependentes de militares em 2017, após recomendação do Ministério Público Estadual. Apesar disso, as escolas “militares” goianas têm práticas altamente seletivas e, nelas, os policiais também se apossam de uma gestão pedagógica que deveria ser realizada por educadores profissionais. Segmentação da rede pública de ensino e amplificação de desigualdades escolares financiadas com recursos que deveriam servir para combatê-las.

Batizar escolas públicas financiadas com recursos carimbados da educação como “Militares” ou “da Polícia Militar” é uma estratégia para livrá-las do escrutínio público. Afinal, elas seriam militares, amparadas por lei; e não cívico-militares, abusivas e potencialmente inconstitucionais. Essa confusão tem servido inclusive como disfarce para o avanço das escolas cívico-militares.

Recentemente, o governador-tampão de Minas Gerais e candidato derrotado ao governo Mateus Simões (PSD) tentou levar adiante a bravata de seu antecessor, o presidenciável Romeu Zema (Novo), e anunciou a intenção de criar setecentas escolas cívico-militares no estado. Diante da impossibilidade de cumprir a promessa faraônica num estado altamente endividado e com instâncias de controle vigilantes, resolveu propor a conversão de trinta escolas estaduais em Colégios Tiradentes da Polícia Militar. A diferença desses potenciais novos colégios “militares”, notada inclusive por membros da PM mineira, é que apenas 50% das vagas seriam destinadas a dependentes de militares, contra os quase 100% das vagas reservadas nas trinta unidades efetivamente militares atuais.

O movimento esboçado por Simões não é inédito, e já foi realizado, como mostrou a pesquisa de Eduardo Junio Ferreira Santos, no estado da Bahia, cujo Colégio da Polícia Militar (CPM) – inicialmente militar – viabilizou a sua expansão no estado através de uma parceria com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, que converteu o CPM de escola militar em fake-militar. Depois, sob o nome-fantasia “Modelo CPM”, ampliou-se para mais de uma centena de municípios baianos, em acordos de cooperação que obrigam prefeituras paupérrimas a criar cargos comissionados para remunerar policiais. Essas escolas, pelo menos, não se reivindicam militares e aceitam de bom grado a alcunha “cívico-militar”.

A falta de definições mais precisas de escola militar e militarizada alimenta a irresponsabilidade de secretários de educação, prefeitos e governadores que, interessados em auferir dividendos político-eleitorais com a pauta educacional reacionária, entregam escolas públicas a militares e apostam na desinformação sobre o que as escolas militares realmente são, como funcionam e quem paga por elas.

Os críticos da militarização, com muita justiça, denunciam o cabide de emprego que as escolas militarizadas representam no Brasil, drenando os disputados recursos da educação pública para o pagamento de prebendas e sinecuras às castas fardadas. Sem desconsiderar a relevância desse debate, é preciso que as críticas às escolas cívico-militares se estendam àquelas que, fingindo-se de militares, chupinham as verbas da educação com a mesma voracidade e amplificam desigualdades escolares em esquemas de privatização que excluem a maioria e agraciam uns poucos e afortunados filhos de Tiradentes.

 

Fonte: Por Fernando Cássio, no Le Monde