Palavra de Sá

Argentina: por que Milei reivindica as Malvinas

As declarações de Donald Trump sobre as Ilhas Malvinas e o Atlântico Sul, em sua tentativa de renegociar as relações com o Reino Unido, permitiram que a Argentina, governada pela extrema direita, colocasse suas reivindicações históricas de soberania e integração territorial na agenda. No atual cenário multipolar e de colapso da ordem mundial, Trump pretende pressionar os britânicos a aumentarem sua participação nos gastos com defesa da OTAN, questionando o papel do Reino Unido como “polícia” do Sul Global e abrindo a possibilidade de assumir esse papel diretamente ou por meio de uma rede de países aliados, como seria o caso da Argentina. Seu objetivo é proteger seus interesses vitais em um “quintal” cada vez mais percebido como seu “quintal principal” devido à centralidade da América Latina e do extremo sul na nova geopolítica global. Portanto, vale a pena perguntar: que relação histórica os Estados Unidos forjaram com a região e que impacto a proposta de Milei poderá ter sobre as reivindicações de soberania e as instituições democráticas da Argentina? A análise histórica pode fornecer um ponto de partida para uma resposta.

O anúncio do presidente Milei em 3 de setembro, transmitido em rede nacional, ratificado pela apresentação do projeto de Lei para a Defesa da Soberania Nacional e em consonância com seu discurso na Assembleia Geral da ONU em 23 de setembro, completa o entrelaçamento da política externa, da política de defesa e do modelo econômico de La Libertad Avanza (o partido governista). Isso está intimamente ligado à sua estratégia de integração do país ao mundo, às suas aspirações por um capitalismo sem democracia e ao seu alinhamento completo com os Estados Unidos. A lei, se aprovada, criará um Conselho de Segurança Nacional sob controle presidencial e a SIDE (Secretaria de Inteligência do Estado), com profundos efeitos internos e externos, estabelecendo um sistema de controle cidadão e rigor econômico sob medida para um “poderoso exportador de recursos estratégicos”, onde alimentos, metais e hidrocarbonetos são centrais. Se todos os 133 artigos do projeto de lei forem aprovados, a questão das Malvinas será usada para estabelecer um estado de exceção permanente em uma democracia cada vez mais sitiada pelo autoritarismo político.

Para caracterizar essa política externa como uma “guinada copernicana” do governo argentino, é preciso lembrar as declarações de Javier Milei no evento de 2 de abril de 2025, no qual ele defendeu o direito à autodeterminação dos habitantes das ilhas e o retorno de uma estratégia de persuasão, como a adotada pelo governo Menem. Naquela ocasião, ele declarou que “se se trata de soberania sobre as Ilhas Malvinas, deixamos claro que o voto mais importante de todos é o que se dá com os pés, e esperamos que os habitantes das Malvinas decidam”.

“Um dia eles votarão em nós com os pés” (algo claramente impossível). A política pendular em relação às Malvinas, característica desde 1983, desta vez não exigiu uma mudança na orientação política do governo, mas se manifestou dentro da mesma administração, juntamente com uma alta dose de oportunismo político. Seu súbito impulso patriótico faz parte de uma narrativa que vai além da denúncia do enclave colonial britânico; incorpora a ameaça da China, em sua disputa multidimensional com Donald Trump na região e sua projeção na Antártida. Nesse sentido, o governo Milei apela para um discurso soberanista que estava suspenso desde o início de seu mandato, pretendendo endurecer e ampliar medidas já aprovadas para proteger nossos recursos, que agora busca revogar, ampliando as penalidades para a exploração clandestina de hidrocarbonetos e proibindo o uso não autorizado de todos os recursos naturais, renováveis ou não renováveis. Esse amplo pacote inclui, entre outras medidas, penas de prisão e sanções econômicas para financiadores, parceiros e fornecedores. As multas atreladas ao preço do petróleo bruto WTI são agravadas por “indultos econômicos” para empresas que cessam suas operações nas Ilhas Malvinas antes de uma condenação definitiva. Elas podem evitar o processo judicial pagando multas ou comprometendo-se a “reinvestir seus recursos em investimentos produtivos legítimos na Argentina continental” (Artigos 30 a 38). Dessa forma, por meio de um uso espúrio da reivindicação de soberania, buscam redirecionar investimentos para projetos abrangidos pelo Regime de Incentivo a Grandes Investimentos (RIGI).

Assim, o suposto retorno a uma linha diplomática histórica da política externa argentina em relação às Ilhas Malvinas tenta mascarar seu verdadeiro propósito: consolidar o modelo econômico e a subordinação aos interesses dos EUA dentro de um arcabouço legal que legitima a maior concentração de poder público punitivo e o controle civil sem precedentes desde o estabelecimento dos governos pós-ditadura.

Vamos escapar das urgências do presente para buscar no passado algumas chaves para a compreensão do problema com maior amplitude histórica e geográfica.

Embora, até o momento, a principal atividade econômica das Ilhas Malvinas não seja o petróleo, mas a pesca, esse modelo de negócios poderá mudar substancialmente em um futuro próximo.

A questão do petróleo ocupa um lugar fundamental na disputa pela nossa soberania sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul, Ilhas Sandwich do Sul e seus espaços marítimos e insulares circundantes.

O ano de 1975 marcou um ponto de virada nas negociações bilaterais entre a Argentina e o Reino Unido, com a inclusão da exploração e do aproveitamento de recursos de hidrocarbonetos, minerais e pesqueiros nas negociações, alinhando-se às reivindicações e aos “desejos” dos habitantes das ilhas. Entre 1975 e 1976, missões diplomáticas e científicas confirmaram a existência de petróleo e minerais na região; foi então que diversas empresas americanas, patrocinadas pela British Petroleum, começaram a estudar a área do arquipélago das Ilhas Malvinas. Em 1982, relatórios científicos internacionais indicaram a importância da bacia petrolífera da qual as Ilhas Malvinas fazem parte. Alguns desses relatórios chegaram a estimar que suas reservas eram dez vezes maiores que as do Oceano Atlântico.

Norte1ⁱ. Se o Reino Unido tiver sucesso em avançar com seu plano no sítio das Ilhas Malvinas descoberto em 2010, poderá até fortalecer sua política colonial, aumentando exponencialmente a população de habitantes das Ilhas Malvinas.

A constante intervenção dos Estados Unidos na soberania de outros países e a implementação de uma estratégia global para a região são tendências que remontam a tempos antigos. A política dos EUA, consubstanciada na Nova Estratégia de Segurança Nacional (2025), agora se estende do Polo Norte ao Polo Sul, uma visão de cima para baixo enraizada na Doutrina Monroe de 1823. Isso inclui a compra do Alasca em 1867, a intervenção militar e política na Venezuela em janeiro deste ano para se apoderar de uma das maiores reservas de petróleo do planeta e o recente acordo com a Dinamarca, que concede aos EUA o controle permanente da Groenlândia, impedindo a Rússia e a China de estabelecerem bases em território ártico. As recentes iniciativas de Marco Rubio, na conferência intitulada “Ressurgimento do Terrorismo Político” e o lançamento do “Escudo das Américas”, fazem parte da mesma estratégia geopolítica para o chamado Hemisfério Ocidental e a consolidação de esferas de influência.

A abordagem dos Estados Unidos às Ilhas Malvinas remonta a 1831, durante o governo de Luis Vernet, nomeado comandante político e militar das ilhas alguns anos antes. Em dezembro de 1831, o Capitão Silas Duncan, então um oficial de prestígio, comandando a corveta Lexington da Marinha

dos EUA, entrou nas ilhas em retaliação à captura de embarcações americanas de caça às focas que violavam as regulamentações de pesca estabelecidas pelas autoridades argentinas. Ele as ocupou, prendeu seus responsáveis e explodiu o depósito de pólvora que encontrou lá. Um fato que a historiografia tende a apagar.

Uma segunda omissão reside no fato de que essa ocupação temporária foi condenada na década de 1830 como contrária à lei americana pelo Tribunal Federal do Estado de Massachusetts. Coube a esse Tribunal Federal resgatar, para a tradição de todas as nações do mundo, o respeito aos princípios de integridade, soberania e igualdade jurídica dos Estados, uma decisão histórica que reafirmou indiretamente a soberania argentina, reconhecendo a pertença territorial das ilhas àquele país, herdada do Império Espanhol. A decisão afirma que o oficial Silas Duncan “(…) não tinha o direito, sem a indicação expressa de seu governo, de penetrar na esfera territorial de um país em paz com os Estados Unidos e de apreender propriedades ali encontradas reivindicadas por cidadãos dos Estados Unidos.”

Mais tarde, a Suprema Corte dos Estados Unidos adotou uma posição contrária, reconhecendo os interesses britânicos, e foi de acordo com essa decisão que os britânicos tomaram as ilhas em 1833 sem problemas ou confrontos com os Estados Unidos. É estranho, em todo caso, que Washington tenha desconsiderado a Doutrina Monroe, cujo lema principal era “América para os americanos”, exposta em 1823 pelo presidente James Monroe para rejeitar qualquer interferência europeia no Novo Mundo. Isso se repetiu posteriormente na guerra de 1982, quando a potência do norte ignorou o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), deixando as ilhas nas mãos de seu parceiro estratégico com a possibilidade de instalar uma base militar da OTAN no arquipélago.

Portanto, como sugere Paul Groussac podemos inferir que os Estados Unidos e o Reino Unido devem ter chegado a um acordo, já que o governo de Washington reconheceu imediatamente a soberania britânica após a ocupação das ilhas, apenas dois anos depois. Em 1833, o navio de guerra Clio, apoiado pelo HMS Tyne, aproveitou-se da situação de fragilidade política e do virtual vácuo de liderança militar após a agressão americana. Os Estados Unidos, portanto, desconsideraram sua própria doutrina continental e a decisão inicial de seus tribunais a respeito de suas ações nas Ilhas Malvinas. Desde então, recusam-se a reconhecer os direitos argentinos, ao mesmo tempo que defendem a posição de Londres. Diante de tal conduta histórica, não surpreende que, após a Segunda Guerra Mundial e em plena Guerra Fria, os EUA tenham assinado o Tratado da Antártida de 1959, que entrou em vigor em 1961, sob a condição de não respeitar a soberania nacional da Argentina e do Chile com base em sua proximidade com a Antártida; ao qual acrescentaram suas atividades científicas e a posse do território antártico desde 1940/42. A posição de Trump baseia-se nos interesses históricos dos EUA no continente branco, algo que geralmente é relegado a um segundo plano. Embora os Estados Unidos nunca tenham formalmente reivindicado o território da Antártida, sua política histórica, o desenvolvimento científico, a localização de suas estações e suas pesquisas sobre recursos naturais nos permitem identificar a existência de persistentes interesses territoriais estadunidenses. De 1955 até o presente, a política dos EUA não tem sido fazer uma reivindicação formal sobre a Antártida — como demonstrado pela assinatura do Tratado da Antártida de 1959 — mas sim negar as reivindicações de outros países (sete no total: Argentina, Chile, Reino Unido, Nova Zelândia, Austrália, França e Noruega), reservando seus presumidos direitos futuros sobre toda a Antártida.O ponto central de sua estratégia é o próprio Polo Sul, onde estabeleceu e mantém sua única presença efetiva no eixo geográfico de todas as reivindicações. Essa continuidade espacial nos permite identificar interesses territoriais estadunidenses não formalizados.

A atribuição de seus direitos é especialmente importante porque abrange áreas particularmente sensíveis às reivindicações argentinas, como a Península Antártica e o Mar de Weddell, partes das quais são compartilhadas com reivindicações simultâneas do Chile e do Reino Unido. A Antártica é um território estratégico onde a ciência, a presença permanente, o conhecimento dos recursos e a produção cartográfica funcionam simultaneamente como instrumentos de poder geopolítico. Em todos esses aspectos, os Estados Unidos têm uma presença predominante, manifestada em sete bases, acampamentos, abrigos temporários e inúmeras estações meteorológicas.

Já em 1955, um documento secreto do governo dos EUA intitulado “A Localização dos Interesses Antárticos dos Estados Unidos” referia-se à sua área de interesse na região como “Bluebird”, dividindo o espaço em quatro setores marcados com essa cor. Um deles (setor D) inclui a Península Antártica, como continuação geológica da Cordilheira dos Andes, e a bacia do Mar de Weddell, onde se baseiam as reivindicações argentinas. Uma área — de acordo com pesquisas e levantamentos contidos em um documento desclassificado da Agência Central de Inteligência (CIA) de 1981 — com o maior potencial para minerais e hidrocarbonetos na plataforma continental da Antártica.

Além disso, em referência aos interesses geopolíticos dos Estados Unidos, a importância estratégica da Península Antártica, particularmente da Passagem de Drake, vem sendo discutida desde meados da década de 1950. Os interesses estratégicos americanos em passagens transoceânicas no continente levaram à construção do Canal do Panamá. Daí o interesse americano no Cabo Horn e na passagem interoceânica do Atlântico Sul, que representa uma alternativa em caso de bloqueio do Canal do Panamá, seja por questões regionais internas ou por conflitos externos. A justificativa militar sustenta que, se o Canal do Panamá se tornar inutilizável, a Passagem de Drake constitui a rota alternativa para circunavegar a América do Sul e, em particular, facilita uma conexão direta entre o Atlântico Sul e o Pacífico. Dessa forma, um novo elemento é incorporado à explicação americana: o interesse estratégico/militar se soma aos interesses territoriais, científicos e econômicos. A nova Estratégia de Segurança Nacional de Trump (2025) para o “Hemisfério Ocidental” ratifica essa proposta. O Projeto de Lei de Defesa da Soberania Nacional, anunciado pelo governo argentino para expandir os recursos do Ministério da Defesa e construir uma base naval integrada na Terra do Fogo, levanta uma grande dúvida sobre o papel que os Estados Unidos desempenharão nesse empreendimento.

A única originalidade na retórica de Javier Milei é erguer uma bandeira que os argentinos reivindicam como sua, a serviço de interesses estrangeiros que merecem ser melhor compreendidos. Em última análise, o objetivo é consolidar um modelo extrativista-agroexportador no país que aprofunda a dependência, juntamente com o uso de novas tecnologias e sua fusão com o capital tecnológico em larga escala. Um regime político cada vez menos democrático e mais autoritário, que está falhando em todas as frentes e que pode afogar, como um tsunami, a justa causa das Malvinas e as reivindicações de soberania sobre o território antártico.

¨      Sindicatos marcham contra decreto de Milei que eliminou restrições à venda de propriedades a compradores estrangeiros 

A Central Sindical dos Trabalhadores da Argentina (CTA) convocou diversas organizações sindicais, políticas, sociais, ambientais e de direitos humanos para uma marcha na terça-feira (06/10) em direção ao Palácio da Justiça, para expressar sua forte rejeição à recente decisão da Suprema Corte de Justiça.

A decisão do Supremo Tribunal confirmou a validade do artigo 154.º do Decreto 70/2023, promovido pelo governo de Javier Milei, que revoga a Lei das Terras Rurais e elimina as restrições à venda de propriedades rurais a compradores estrangeiros, uma questão que afeta diretamente a soberania nacional.

A medida constitui o primeiro passo de um plano de ação que busca culminar em uma grande mobilização rumo ao Congresso Nacional na próxima quinta-feira, 15 de outubro.

O conflito judicial foi reaberto depois que os juízes Horacio Rosatti, Ricardo Lorenzetti e Carlos Rosenkrantz revogaram uma medida cautelar do Tribunal Federal de La Plata devido a questões processuais.

O tribunal decidiu que o Centro de Ex-Combatentes das Ilhas Malvinas (CECIM) não tinha legitimidade para contestar o Decreto de Não Eliminação de Nebraska (DNU), esclarecendo em uma declaração posterior que não se pronunciou sobre a constitucionalidade substantiva do decreto.

No entanto, o movimento sindical alertou para as repercussões imediatas da medida sobre a soberania territorial e os recursos naturais.

“Ao afirmarem que a soberania não é um direito que os cidadãos ou suas organizações possam defender em juízo, os juízes deram ao governo de Javier Milei carta branca para entregar bens nacionais por decreto”, declararam os Secretários-Gerais Hugo Yasky (CTA-T) e Hugo Godoy (CTA-A) em comunicado conjunto; ambos os líderes reiteraram ainda o pedido de abertura de processo de impeachment contra os juízes do tribunal.

Da mesma forma, a Confederação Geral do Trabalho (CGT) emitiu uma declaração de rejeição sob a premissa de que “a terra argentina não é uma mercadoria”, enquanto sindicatos como o ATE iniciaram protestos e manifestações em cidades do interior do país.

A mobilização em direção aos tribunais é resultado de uma manifestação espontânea no Parque Lezama, após a “Marcha da Raiva” de 19 de setembro, na qual organizações sociais convocaram a unificação das demandas de diversos setores em vista da sessão extraordinária marcada na Câmara dos Deputados para 15 de outubro, data em que buscarão rejeitar definitivamente a DNU 70/2023.

Os deputados nacionais do PTS/FIT-U, Myriam Bregman e Nicolás del Caño, insistiram na necessidade de transferir a pressão cidadã para a câmara legislativa e exigiram a suspensão das atividades da direção do sindicato.

“É essencial que os sindicatos abandonem a sua cumplicidade e convoquem uma greve nacional ativa nesse dia (15 de outubro)”, enfatizou Bregman, que questionou por que a decisão judicial surgiu após as tentativas frustradas do governo de consolidar a legislação na arena parlamentar.

 

Fonte: Por Mario Rapoport, em Outras Palavras/Opera Mundi