Palavra de Sá

Fernando Horta: De volta para o “futuro”, Ministério das Comunicações?

Em agosto de 2023, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 33, assinada pela Secretaria de Educação Básica, estabelecendo novos parâmetros técnicos de velocidade de internet para as escolas públicas brasileiras. A medida parecia técnica, burocrática, quase invisível. Não era. A Starlink era a única empresa com operação no Brasil capaz de cumprir as determinações do MEC para fornecer conexão via satélite a 40 mil colégios situados em localidades mais distantes. Exame A engenharia regulatória era perfeita em sua perversidade: até a estatal Telebras ficava impossibilitada de participar da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas com as novas regras editadas pelo MEC. Dinheiro público brasileiro, destinado constitucionalmente à educação pública, seria carreado diretamente para os cofres da empresa de Elon Musk — sem licitação real, sem concorrência efetiva, sem soberania.

O escândalo veio à tona pelas mãos do jornalismo de investigação e por acadêmicos – como esse que aqui escreve. O MEC suspendeu os trechos da portaria após o Estadão revelar que a nova regra só era atendida, no mercado de satélites, pela Starlink de Elon Musk. O ministro Camilo Santana foi obrigado a recuar publicamente a partir de intervenção direta do presidente Lula. Mas o recado havia sido dado, e o fio que conectava essa operação ao seu centro foi também exposto: toda a política de conectividade de escolas do MEC era influenciada por uma única ONG, a MegaEdu, financiada pela Fundação Lemann, do bilionário Jorge Paulo Lemann, que tem negócios na área de educação. A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, era liderança da Fundação Lemann, e foi ela quem levou a MegaEdu para atuar no governo. A cadeia era clara: Lemann financia a MegaEdu; a MegaEdu coloniza a política pública; a política pública produz um edital pré-fabricado para a Starlink. Um triângulo perfeito entre capital privado nacional, capital estrangeiro e aparato estatal capturado.

Essa operação fracassou. Mas os seus arquitetos permanecem no campo.

Enquanto esse enredo se desenvolveu no Brasil, o mundo — ou ao menos a parte do mundo que ainda acredita que o Estado tem obrigações com seus cidadãos — foi caminhando em direção oposta. A Europa aprovou em 2024 o AI Act, a mais abrangente regulação de inteligência artificial já produzida por qualquer bloco político no planeta. O regulamento proíbe o reconhecimento de emoções no local de trabalho e nas escolas, a classificação social, o policiamento preditivo e a IA que manipula o comportamento humano ou explora as vulnerabilidades das pessoas. Mais que isso: soluções de IA utilizadas em instituições de ensino, que podem determinar o acesso à educação e ao percurso da vida profissional de alguém, são classificadas como de alto risco e estão sujeitas a obrigações rigorosas de transparência, supervisão humana e redução de riscos.

A lógica europeia parte de uma premissa que os entusiastas do mercado preferem ignorar: tecnologia em ambiente escolar não é tecnologia neutra. Crianças e adolescentes são sujeitos em formação, cognitiva e afetivamente vulneráveis, e qualquer sistema que processe seus dados, modele seus comportamentos ou intermedeie suas aprendizagens precisa ser tratado com a seriedade de uma intervenção de alto risco. A Organização das Nações Unidas para a Educação chegou à mesma conclusão pela via da pesquisa: o crescente envolvimento de empresas privadas de tecnologia na educação pública é alarmante, pois afasta a tomada de decisões dos educadores e governos, priorizando o lucro em detrimento dos melhores interesses dos alunos. O relatório da Relatoria Especial da ONU para o Direito à Educação, divulgado em outubro de 2024, foi ainda mais direto ao identificar que sistemas de IA aplicados em contextos escolares já produziram, concretamente, exclusão de estudantes pobres e não brancos.

A UNESCO, por seu turno, não deixou margem para ambiguidades: a IA deve complementar as dimensões humanas e sociais da aprendizagem, em vez de substituí-las, tornando-se uma ferramenta a serviço de professores e estudantes, tendo como principal objetivo sua autonomia e seu bem-estar. E fez um alerta de política fiscal que seria bom que o Brasil ouvisse: os recursos alocados pelos governos para a IA devem ser específicos e não devem estar incluídos no total de recursos já comprometidos com a educação, em um momento em que uma em cada quatro escolas primárias ainda não tem acesso à eletricidade.

O mundo avança na direção da proteção dos alunos contra a captura tecnológica privada. O Brasil, na manhã de 24 de março de 2026, realizará um evento em sentido contrário.

Amanhã, no Auditorium da Telebras em Brasília — ironicamente, a estatal que foi excluída dos editais desenhados para a Starlink —, acontece o evento "EdTechs e Escolas Públicas 2026", organizado pelo portal Tele.Síntese. O evento tem a aparência de um fórum plural de especialistas em educação digital. Mas uma leitura atenta de seus participantes revela algo muito diferente.

A CEO da MegaEdu, Cristieni Castilhos, está no palco central, discutindo os próximos passos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas — a mesma ENEC cujos parâmetros técnicos sua organização ajudou a moldar em 2023 de forma a excluir concorrentes da Starlink. O projeto que conectou 100 escolas no Amazonas e no Pará foi iniciado quando a Starlink procurou o Instituto Escola Conectada com a MegaEdu para criar um plano de instalação de antenas em regiões remotas com prioridade para instituições de ensino. A proximidade orgânica entre MegaEdu e Starlink não é coincidência nem filantropia: é estratégia de mercado. A MegaEdu mapeia as escolas sem conectividade, credencia-se junto ao governo como "especialista técnica independente" e, uma vez dentro da formulação da política pública, inclina os parâmetros em favor de sua parceira comercial. O ciclo se fecha sobre o dinheiro público.

Também presente está a representante da Vero, empresa que participa do Instituto Redes do Futuro — o antigo Instituto Escolas Conectadas, que atuou em conjunto com a MegaEdu e a Starlink na instalação de antenas nas escolas do Amazonas. Não é uma associação antiga e superada: as ações mais recentes do Instituto, datadas de fevereiro de 2026, seguem instalando antenas Starlink em escolas amazônicas. A linhagem institucional é direta e operante.

Completam o quadro representantes da Conexis Brasil Digital — o principal lobby das operadoras de telecomunicações —, a Qualcomm americana com seu braço de educação e hardware, além de um elenco de edtechs cujo modelo de negócio depende de que as escolas públicas estejam conectadas e de que os dados dos alunos circulem pelas suas plataformas. Há, é verdade, representantes da Telebras, da Anatel, do CNE, da UnB e da UNESCO. Mas sua presença, mais do que contrabalançar o evento, serve para conferir legitimidade institucional a uma pauta que, sem eles, seria reconhecível demais pelo que é.

O mecanismo aqui é mais sofisticado do que o edital de 2023. Naquele caso, havia uma captura regulatória explícita — um parâmetro técnico redigido para ter um único vencedor possível. Aqui, o trabalho é de produção de consenso: o evento constrói o enquadramento discursivo dentro do qual as próximas decisões de política pública serão tomadas. Normaliza os atores que foram identificados como problemáticos. Recicla o vocabulário — "conectividade significativa", "escola pós-conectada", "inovação no ensino" — para que a chegada da Starlink nas escolas soe como progresso inevitável, como modernidade, como interesse dos alunos.

Não é. O investimento previsto na Estratégia Nacional de Escolas Conectadas é de R$ 8,8 bilhões, com o objetivo de garantir internet de banda larga a todas as 138 mil escolas públicas de educação básica do país. É dinheiro do contribuinte brasileiro, recolhido em parte como tributo compulsório sobre as telecomunicações, e seu destino final não pode ser decidido em eventos que funcionam como salas de lobby com auditório. A disputa por esses recursos — especialmente o mercado de conectividade satelital para as escolas rurais e remotas do Norte e Nordeste, onde a fibra óptica não chega — vale bilhões de reais e é o coração estratégico do interesse da Starlink no Brasil.

Enquanto a Europa proíbe que sistemas de IA manipulem comportamentos em escolas, enquanto a ONU alerta que a privatização da educação digital exclui os mais pobres, enquanto pesquisadores de todo o mundo documentam que tecnologia mal regulada em ambientes escolares aprofunda desigualdades — o Brasil discute como acelerar a entrada do capital privado estrangeiro na infraestrutura digital da escola pública. Não à toa, a pergunta sobre formação docente, sobre currículo, sobre projeto pedagógico, sobre o que os alunos vão fazer com a internet quando ela chegar, ocupa o último painel do dia e divide o espaço com representantes de plataformas comerciais de IA.

Parece que volta à baila, no apagar das luzes do governo Lula 3, a velha tentativa de usar dinheiro público para estreitar a soberania digital brasileira — desta vez embalada em fogos de artifício tecnológicos, em keynotes de inglês, em painéis sobre "escola pós-conectada" e "personalização do ensino". O “packaging” mudou. A operação é a mesma.

De educação, no sentido pleno da palavra — formação humana, pensamento crítico, autonomia intelectual, cidadania digital —, há ali muito pouco. O que há, em abundância, é a tentativa de transformar a escola pública brasileira em mercado. Em ponto de extração de dados. Em cliente cativo de infraestrutura estrangeira. Em terreno conquistado por quem chegou primeiro com a antena e o contrato.

A diferença entre conectar uma escola e colonizá-la digitalmente não está na velocidade da internet. Está em quem decide os parâmetros, quem financia as ONGs que influenciam o governo, quem redige os editais, quem lucra com os dados das crianças e — sobretudo — a quem a política pública efetivamente serve.

Essa pergunta, hoje, em Brasília, não foi feita.

•        Educação ou cárceres. Por José Guimarães

Em 1982, o antropólogo e educador Darcy Ribeiro formulou uma das mais contundentes advertências da vida pública brasileira: “Se os governantes não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”. Mais do que um vaticínio, um diagnóstico sobre o destino de sociedades que negligenciam a educação, que não a coloca nas agendas governamentais como estratégia para o desenvolvimento.

Décadas depois, por mais que tenha feito, o Brasil ainda não superou o dilema alertado por Darcy Ribeiro. Conseguimos garantir o direito à educação na Constituição de 1988, aprovar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que organizou o sistema educacional brasileiro, definiu a repartição de atribuições da União, dos Estados e dos municípios, e instituiu a lei decenal que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE), com metas para garantir o acesso e a qualidade.

Além disso, tivemos governos que colocaram a educação no topo das prioridades: os governos Lula e Dilma, além de experiências estaduais e municipais. Ainda assim, insuficientes para superar a profunda desigualdade econômica, social, política e cultural. Permanecemos entre os países mais desiguais e violentos do mundo, herdeiros de uma sociedade colonial excludente.

Em todos os governos do PT, a educação foi colocada no centro da agenda pública. Isso se expressa não apenas no aumento global dos investimentos, que voltaram a crescer com força a partir de 2023, ultrapassando R$ 180 bilhões anuais no orçamento federal da educação, mas também na retomada e ampliação de programas estruturantes.

Entre os programas estruturantes, destaca-se o Novo PAC da Educação, que prevê cerca de R$ 23 bilhões em investimentos em infraestrutura escolar, incluindo construção de creches, escolas de tempo integral e conectividade. O programa Escola em Tempo Integral conta com aproximadamente R$ 4 bilhões para ampliar matrículas nessa modalidade, considerada decisiva para reduzir desigualdades.

Quanto ao acesso ao ensino superior, o Prouni segue ofertando centenas de milhares de bolsas por ano em instituições privadas, enquanto o Fies foi reformulado, com previsão de mais de R$ 7 bilhões anuais para financiamento estudantil. Já as universidades e institutos federais tiveram recomposição orçamentária superior a R$ 10 bilhões, revertendo cortes recentes e permitindo expansão e manutenção das atividades.

A educação básica também recebeu reforço com a valorização do Fundeb, principal mecanismo de financiamento do setor, que movimenta mais de R$ 300 bilhões por ano, com complementação crescente da União. Programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com cerca de R$ 5 bilhões anuais, e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com mais de R$ 2 bilhões, garantem condições mínimas de permanência e funcionamento das escolas.

Na área de inclusão e permanência, o governo retomou o Bolsa Permanência e ampliou políticas de assistência estudantil, com recursos que superam R$ 1,5 bilhão anuais. A conectividade nas escolas públicas também foi fortalecida, com investimentos de cerca de R$ 6,5 bilhões para universalizar o acesso à internet de alta velocidade.

Essas iniciativas partem das premissas defendida por Anísio Teixeira: “Educação não é privilégio” e do Presidente Lula: “Educação não é gasto, é investimento”. Cada jovem que permanece na escola amplia suas oportunidades e reduz sua exposição à violência.

Na área da segurança pública, os dados recentes mostram avanços, mas também limites. O Brasil registrou, em 2023, a menor taxa de homicídios em mais de uma década, resultado de maior coordenação entre entes federativos, uso de inteligência e ampliação de investimentos. Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública foram reforçados, e estados ampliaram sua capacidade de execução.

Ainda assim, o país convive com indicadores alarmantes. A violência letal segue elevada, e crimes como o feminicídio continuam a crescer, evidenciando que o problema vai além da repressão. Trata-se de um fenômeno social complexo, ligado à desigualdade, à falta de oportunidades e à ausência histórica do Estado em territórios vulneráveis.

Além disso, o Brasil atravessa uma fase em que o fascismo tem pretensões de criar raízes e enfrenta o bolsonarismo com seu projeto obscurantista de sociedade, na busca de um pacto tácito de organização das relações sociais baseada na alimentação da retórica de ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia, da aporofobia, do desprezo pela vida humana, presentes no discurso da extrema direita.

É nesse contexto que a advertência de Darcy Ribeiro continua atual. Os investimentos, o acesso e a melhoria da qualidade da educação precisam frear a escalada da violência, da expansão do sistema prisional brasileiro e proporcionar perspectivas de futuro para milhões de jovens e fortalecimento da democracia.

As propostas de reforma da segurança pública do governo Lula em debate e votação no Congresso Nacional integram ações federativas e financiamento permanente no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) a partir da articulação federativa, na qual predomina a prevenção com uso da inteligência em vez da repressão violenta. Trata-se de reconhecer que segurança pública também se constrói aumento dos investimentos na educação pública e com políticas sociais estruturantes.

Nenhuma política de segurança será plenamente eficaz sem compromisso duradouro com a educação. A prevenção da violência começa na primeira infância, passa pela escola de tempo integral e pelo acesso ao ensino técnico e superior.

O Brasil já demonstrou que é capaz de avançar quando combina crescimento com inclusão. O desafio agora é consolidar essa trajetória com visão de longo prazo, com o projeto nacional, estratégico do Governo Lula, de educação para o desenvolvimento.

Darcy Ribeiro não fez uma profecia inevitável, mas um chamado à responsabilidade política. Ignorá-lo tem custado caro. Levá-lo a sério é condição para construir um Brasil solidário, menos desigual, menos violento e mais justo.

 

Fonte: Brasil 247