Palavra de Sá

O xadrez da reforma ministerial: Silveira e Múcio ficam, mas quem sai?

Na discussão sobre reforma ministerial, o titular de Minas e Energia, Alexandre Silveira, começa a semana fortalecido — mesmo sob fogo do novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Em entrevista a rádios mineiras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse com todas as letras que Silveira "será mantido ministro" e que não tem pressa para fazer alterações em seu time.

Em outra frente, Lula convenceu o titular da Defesa, José Múcio, a permanecer no cargo, apesar dos pedidos para sair e passar mais tempo com a família. Outras pastas, porém, seguem com destino indefinido e servem como moeda de troca para legendas de centro que cobram mais caro pelo apoio ao governo após as eleições municipais do ano passado.

Lula demonstra que não tem pressa para fazer as mudanças, como reafirmou na semana passada. "Eu ainda vou discutir muito com os partidos. Eu não tenho pressa para fazer nenhuma reforma. Quero ajustar as peças, que vamos trocar com muita tranquilidade. Não tenho pressa, não tenho data, e vou fazer os ajustes quando achar necessário fazer ajustes", respondeu o presidente ao ser questionado durante a mesma entrevista a rádios mineiras. Seu modus operandi em outras reformas foi o mesmo: adiar o máximo possível a decisão, sinalizar tanto para sua base quanto para o Centrão que a decisão final é sua, e que não cederá a pressões.

As primeiras mudanças devem ocorrer na chamada "cozinha" do Planalto, ou seja, os ministérios diretamente ligados à Presidência da República. Aliados de Lula dão como certa a entrada da presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), para a Secretaria-Geral da Presidência, pasta responsável pelo diálogo com movimentos sociais. Se confirmada a troca, Gleisi assumirá o cargo ocupado por Márcio Macêdo, que pode ir para uma estatal. Ao iniciar o terceiro mandato, Lula optou por manter apenas petistas no Planalto, mas sofre pressão agora para incluir um nome do Centrão na coordenação política. Ou seja, há dúvidas sobre a permanência do ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha.

Integrantes do Centrão defendem o nome do líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que tem também o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Se não um ministério, cobram ao menos que Bulhões assuma a liderança do governo na Câmara, atualmente exercida por José Guimarães (PT-CE). É importante lembrar que PSD, MDB, PP e União Brasil foram os grandes vencedores das eleições municipais, assumindo mais da metade das prefeituras, e agora cobram maior participação no Executivo em troca de uma possível aliança em 2026. Lula, porém, quer manter Padilha na Esplanada, já que o titular tem sua confiança.

<><> Saúde

Padilha é cotado para assumir o Ministério da Saúde, caso Lula decida tirar a atual ministra, Nísia Trindade. A pasta tem o maior orçamento da Esplanada, e é a mais cobiçada pelo Centrão. O presidente, porém, não pretende ceder esse ministério e prefere colocar alguém de sua confiança no lugar. Lula tem Nísia em alta conta, e se recusou a tirá-la do cargo em outras ocasiões, mas na discussão atual ainda não demonstrou apoio público à permanência.

Duas figuras que podem entrar no governo são os ex-presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O deputado já foi cotado para assumir as pastas da Agricultura e das Relações Institucionais. Porém, esbarra no elogiado Carlos Fávaro, titular da Agricultura e na resistência de aliados do presidente Lula em ter Lira como articulador político — ele coleciona embates e tensões com integrantes do governo federal. Pacheco, por sua vez, de tom mais conciliador e aliado de Lula, foi incensado pelo presidente ao deixar o comando do Senado. O presidente deixou claro que o quer como cabo eleitoral em Minas Gerais, em 2026, precificando sua entrada na Esplanada. Ele é cotado para assumir o Ministério da Justiça, de Ricardo Lewandowski, ou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), ocupado atualmente pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

Outra troca considerada provável nos bastidores é a demissão da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, para dar espaço para a titular de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos. O movimento cria mais um espaço que pode ser dado ao Centrão. O que se sabe sobre a reforma até o momento é comentado entre auxiliares do presidente Lula e parlamentares. Na prática, porém, a decisão é exclusiva do presidente, que prometeu discutir as mudanças durante o mês de fevereiro. 

A expectativa é que os anúncios ocorram, no mais tardar, até março. Há muitos nós a serem desatados. Por exemplo, ministros que queiram concorrer nas eleições de 2026 precisam deixar os cargos até março do próximo ano. Ou seja, ficarão menos de um ano à frente dos ministérios. Isso é um problema no caso de Padilha ir para a Saúde, por exemplo, que deve tentar se reeleger como deputado. Um ano é pouco tempo para fazer boas entregas em uma pasta grande como aquela. O mesmo dilema ocorre com Pacheco, se for colocado na Justiça e decidir concorrer ao governo de Minas Gerais.

Com o novo comando do Congresso Nacional definido, após a eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), corre o relógio para que Lula defina a nova cara de seu governo. Afinal, pautas estratégicas começarão a ser votadas em breve no parlamento, e Lula precisa justamente do apoio do Centrão para garantir votos.

¨      Caso das quentinhas acirra disputa na Esplanada e pressiona o ministro Wellington Dias

A divulgação do escândalo da “ONG das Quentinhas” caiu como uma luva no desejo dos partidos de centro, de pressionar o governo para que substitua o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), e abra mais espaço para os centristas na seara dos projetos sociais governamentais. Não é de hoje que os partidos mais conservadores que apoiam o governo pedem, sem sucesso, espaço nas áreas sociais —  saúde, educação, assistência social — e também na articulação política palaciana. Na quarta-feira, o Jornal O Globo trouxe à luz a história de uma ONG ligada a petistas que tem um contrato de R$ 5,6 milhões para entrega de quentinhas e não presta devidamente o serviço à população. O ministério já suspendeu o contrato, mas a confusão está armada.

Na oposição, a ideia é buscar uma CPI que possa investigar os contratos do governo com ONGs, numa nova apuração sobre as organizações não governamentais. Desta vez, com o foco naquelas que prestam serviços sob o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento Social, pasta ocupada pelo PT. É mais um ponto de desgaste, neste momento em que o Poder Executivo se vê pressionado pela troca na articulação no Planalto, pelo aumento dos preços nos supermercados e com uma popularidade que, para os padrões de governos Lula, deixa a desejar.

<><> Dino em voo solo

O escândalo envolvendo recursos repassados à ONG ligada a petistas já fez circular entre os deputados do centro a certeza de que o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino trabalha de forma independente do governo. Embora não haja qualquer resquício de que o caso da “ONG das Quentinhas” tenha saído das investigações da PF solicitadas por Dino, os políticos já fizeram essa leitura nos bastidores.

¨      Planalto e Fazenda desautorizam Wellington Dias sobre Bolsa Família

Às vésperas de uma reforma ministerial e em meio às investigações sobre fraudes relacionadas à sua pasta, o ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias falou demais e deixou escapar que o governo estuda medidas que iriam aumentar ainda mais o gasto público. A fala irritou o Planalto e fez a Casa Civil entrar em cena para negar.

Em entrevista à agência de notícias Deutsche Welle, publicada na tarde de ontem, Dias afirmou que o governo estuda aumentar o valor do Bolsa Família — o que foi mal recebido pelo mercado. "Como nós trabalhamos com a perspectiva de um ano inteiro, vamos ter que reunir todo mundo da Caisan (Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional) para tomar uma decisão dialogando com o presidente, porque isso repercute. Será um ajuste? Será um complemento na alimentação?", comentou Dias. Questionado se o reajuste é uma opção, ele respondeu: "Está na mesa. A decisão vai ser tomada até o final de março". A fala pegou o governo de surpresa.

Em resposta, o Planalto divulgou uma nota, horas depois, negando a possibilidade de aumento. "A Casa Civil da Presidência da República informa que não existe estudo no governo sobre o aumento do valor do benefício do Bolsa Família. Esse tema não está na pauta do governo e não será discutido", informou o texto, enviado à imprensa pela Casa Civil e pela Fazenda.

A declaração do ministro contribuiu para o fechamento do dólar em R$ 5,793, com alta de 0,52%, e queda de 1,27% do Ibovespa, índice da Bolsa de São Paulo. Houve pressão também pelo cenário externo, com temores sobre a guerra de tarifas promovida pelo governo Trump, dos Estados Unidos.

Um aumento no Bolsa Família necessitaria de mudanças no Orçamento de 2025 para ser implementado, e representaria mais gastos para o governo, na contramão do ajuste fiscal cobrado por operadores do mercado. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) deste ano, em tramitação no Congresso, prevê o total de R$ 167,2 bilhões para o Bolsa Família. A elevação do valor do benefício significa mais pressão inflacionária.

<><> Ruído

As declarações do ministro Dias irritaram o Planalto porque ocorreu num momento em que o governo busca alinhar o discurso e reverter o baque causado pela inflação em sua popularidade. Ao longo da semana, alguns de seus ministros, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vêm minimizando os impactos da alta de preços e dizendo que a inflação está sob controle. Também faz parte da estratégia, o anuncio de boas notícias para a população.

Ontem, por exemplo, Lula sinalizou que, semana que vem, vai anunciar medidas que ampliam o acesso a crédito para a população. Seus auxiliares, por outro lado, comentaram sobre o cenário econômico e atribuíram a alta dos preços ao dólar e aos impactos do clima na safra anterior. Fizeram ainda comparações com a gestão de Jair Bolsonaro.

 "A minha tese é a seguinte: muito dinheiro na mão de poucos, significa miséria de muitos. Agora, pouco dinheiro na mão de todos significa melhorar a vida de todo o povo brasileiro", declarou Lula ao prometer mais medidas de crédito.

"Vamos fazer muitas políticas de crédito neste país porque, na hora em que o dinheiro começa a circular na mão das pessoas, ninguém aqui vai comprar dólar, ninguém vai depositar no exterior. Vocês vão comprar comida, roupa, material escolar. E vocês vão melhorar a vida de vocês", acrescentou.

O governo tenta correr atrás do prejuízo causado pela alta inflação. Na semana passada, pesquisa Genial/Quaest mostrou que a avaliação negativa do petista superou pela primeira vez a positiva: 37% contra 31%. O entendimento no governo é que, apesar de haver resultados econômicos positivos, as melhorias não estão sendo percebidas na vida dos cidadãos, ofuscadas pelo aumento do custo de vida.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também atua para minimizar a percepção negativa. Em entrevista ontem à Rádio Cidade, de Caruaru (PE) o titular argumentou que não dá para "corrigir sete anos de má administração em dois", citando que os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro mantiveram o salário mínimo sem aumento real, e que Lula reverteu essa política em seu novo mandato. Sobre o preço dos alimentos, Haddad atribuiu parcialmente ao alto patamar que o dólar atingiu no final do ano passado e disse esperar uma redução nas próximas semanas.

"Se o produtor aqui está recebendo mais em reais em virtude do dólar ter se apreciado, isso acaba tendo impacto nos preços internos. Então, a política que estamos adotando para trazer esse dólar para um patamar mais adequado também vai ter reflexos nos preços nas próximas semanas", comentou Haddad.

Haddad aproveitou ainda para reiterar críticas ao patamar dos juros, que subiram para 13,25% na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central - primeira sob a gestão de Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Lula. Apesar de reconhecer que é necessário elevar os juros em momentos de alta na inflação, ele avalia que o rumo atual, com perspectiva de aumento para 14,25% na próxima reunião, está exagerado. "É como antibiótico, não pode tomar nem menos e nem mais. Política monetária tem que ter sabedoria, não pode jogar o país em uma recessão", acrescentou.

Também saiu em defesa de Lula o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia. "O que eles esquecem de dizer são duas coisas: primeiro, se você comparar a inflação de alimentos dos dois anos do governo Lula, ela é infinitamente menor do que nos quatro anos do governo Bolsonaro. Ou seja, se comparar, não fica de pé esse argumento, porque os preços em 2023 caíram", respondeu o titular ao ser questionado sobre a alta nos preços. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação acumulada de alimentos entre 2019 e 2022 foi de 46,24%. O período foi marcado por uma inflação generalizada pelos efeitos da pandemia da covid-19 e da guerra entre Rússia e Ucrânia. Já nos dois primeiros anos do governo Lula, a inflação acumulada dos alimentos foi de 8,8%.

¨      Anistia a 8/1 volta com força total

Estão cada vez mais evidentes os movimentos para minimizar os atos de 8 de janeiro, uma das páginas mais infames da política nacional desde a redemocratização. E o presidente da Câmara, Hugo Motta, mostrou-se sensibilizado com a ideia de que houve uma ação de vândalos, desqualificando a trama golpista por trás da destruição dos Poderes símbolos da República.

Está claro que o apoio da bancada bolsonarista à presidência de Hugo Motta ficou condicionado a uma releitura do que aconteceu na sede dos Três Poderes. Nota-se uma tentativa de classificar os ataques antidemocráticos a um excesso coletivo, um “crime de multidão”, decorrente da indignação de patriotas com o resultado da eleição de 2022.

Ora, dizer que ninguém esperava o que aconteceu no início de 2023 é ir contra os fatos. O acampamento de defensores de uma intervenção militar estava montado havia meses no Quartel-General do Exército. Semanas antes do 8 de Janeiro, o país já havia assistido a um homem ser preso porque queria explodir uma bomba no Aeroporto Internacional de Brasília. Relatórios das forças de segurança indicavam a probabilidade de manifestações na capital federal.

<><> Trama no Planalto

Ainda sobre o 8/1, houve a conspiração urdida na alta cúpula do governo Bolsonaro para impedir a posse da gestão Lula. Apenas para ficarmos em três nomes, lembremos que os ex-ministros Braga Netto e Anderson Torres, além do ajudante de ordem Mauro Cid, estiveram ou estão presos por indícios de envolvimento no plano golpista.

<><> A certeza da oposição

As redes sociais dos oposicionistas foram inundadas com a fala do presidente da Câmara, Hugo Motta, à rádio Arapuan FM, da Paraíba, sobre o quebra-quebra de 8 de janeiro de 2023. A forma como o presidente da Câmara se posicionou, criticando penas exageradas, foi vista como um indicativo de que, se o tema for a votos na Câmara, a tendência hoje é de aprovação da anistia.

<><> Equilibra aí

Os petistas já sabiam que Hugo Motta não seria um aliado 24 horas, mas, ainda assim, não imaginavam que ele, logo na primeira semana, entraria no debate da anistia, com tendência de simpatia à proposta. Para muitos, foi um sinal de que, ao contrário do que o governo espera, não será um ano tranquilo na Câmara. A esperança agora é que Motta, ainda que seja mais oposicionista nesse tema, ajude nas medidas econômicas.

<><> Tem que dosar

A tendência de aprovação, porém, não é para uma anistia ampla, nos moldes do que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados mais fiéis desejam. A inclinação dos partidos de centro será no sentido de anistiar quem não participou diretamente dos atos de vandalismo.

 

¨      Lavanderia de fichas-sujas. Por Severino Francisco

O projeto da Ficha Limpa, uma das mais importantes conquistas da sociedade civil, corre sério risco de ser desfigurado. Excelências fazem uma articulação para reverter e abrandar as punições e favorecer parlamentares ou candidatos com currículos que se confundem com folhas corridas. Consideram que 8 anos de inelegibilidade para quem distribuiu notícias falsas sobre as eleições, tem ligações com as milícias, tentou um golpe de Estado ou desviou dinheiro público é muito tempo. Pretendem reduzir o prazo de punição para dois anos.

A lógica é a seguinte: se as excelências cometem delitos, a culpa não é delas, mas da lei que as flagrou em deslize ético. Então, é só mudar a lei que o problema se resolve. Esse parece ser o espírito que anima a nova tentativa de parlamentares no sentido de autoblindar-se das infrações cometidas e das que porventura cometerão do futuro.

Não existe nenhuma justificativa razoável para a estratégia disparatada. Pelo contrário: há fortes razões para endurecer a lei ante a investida do crime organizado no território da política partidária. Existem sinais desse perigo para a vida pública. É uma proposta que vai na contramão da postura do Tribunal Superior Eleitoral que indicou a tendência de ser mais rigoroso nas eleições de 2026 precisamente pela ameaça de infiltração das orcrims nos parlamentos .

A Lei da Ficha Limpa estabelece a inelegibilidade depois da sentença promulgada em segunda instância. No entanto, ela não exclui a possibilidade de a Justiça Eleitoral barrar o candidato se constatar indícios de fatos ilícitos que são incompatíveis com a moralidade pública. E foi o que aconteceu em Belfort Roxo, informa matéria do site da CNB, onde o TSE indeferiu a candidatura de um postulante ao cargo de vereador.

Antonio Carlos Ferreira, ministro relator do caso, afirmou que o candidato “ostenta contra si diversos elementos denotativos de sua participação em milícia armada, na prática de extorsões e no porte ilegal de armas”. Se o TSE e outras instituições não zelarem pela decência dos parlamentos, o receio é de que, em breve, teremos bancadas do crime agindo descaradamente.

Afrouxar as punições da Lei da Ficha Limpa só beneficiará os que se apropriam do voto popular democrático para fins escusos. É algo que fere o decoro parlamentar e estimula o crime. As excelências já são blindadas pela imunidade parlamentar para o exercício de suas atividades. Os políticos pretendem ser semideuses inimputáveis. Mas o fato de ser votado por milhões de eleitores não confere a nenhum parlamentar o direito de pairar acima das leis e incidir em crimes. A soberania do voto é um requisito essencial, mas não absoluto.

Essa pretensão de flanar acima da lei é abuso de poder e precisa ser repelida com veemência, pois é imoral e antirrepublicana. Não foi para isso que suas excelências receberam um mandato popular. O Brasil quer respeito à democracia, decência, transparência, dignidade, justiça, trabalho, educação, ciência, saúde, cultura e compromisso do parlamento com o país.

Só cuidam dos interesses pessoais, transgridem a lei e ainda desejam ser condecorados. Almejam um processo sem investigação e sem punição. Usurpam o mandato popular para criar leis no sentido de descriminalizar o crime e lavar a ficha-suja.

 

Fonte: Correio Braziliense