Ion de Andrade:
Surpresa keynesiana, orçamento de 2024 equilibrado depõe contra a necessidade
dos cortes para 2025
Para a surpresa de
todos, principalmente do mercado, mas também do governo, o ano de 2024 fechou
as contas orçamentárias de forma equilibrada.
Não tivessem sido
as despesas mais do que necessárias com o Rio Grande do Sul (que ninguém
apontou como causa de inflação, é bom que se diga) as despesas teriam estado
dentro do que preconiza o Ataúde Fiscal.
Ora, o fato de que
as despesas com o Rio Grande do Sul não tenham provocado inflação, embora
tenham sido a causa do leve desequilíbrio orçamentário constatado, decorre do
fato de que, e qualquer estudante de economia sabe disso, a liquidez é uma das
políticas macroeconômicas que podem ser utilizadas para enfrentar carências em
áreas estratégicas ou em momentos de estresse social.
Esse verdadeiro
equilíbrio de contas do ano de 2024 se deveu essencialmente a algo que o pacote
de cortes visou coibir: o volume da massa salarial.
Como analisaram
diversos economistas, foi essa massa salarial convertida em impostos, depois de
gerar consumo, empregos e renda, num processo multiplicativo, como descreveu
Keynes, que reabasteceu o caixa do governo.
Então vamos
sedimentando três coisas:
A oferta de
liquidez não é um pecado econômico, mas uma das políticas macroeconômicas do
arsenal de qualquer economia soberana;
A massa salarial,
ao tempo que pode ser uma despesa do governo, como no caso do Salário Mínimo, é
também uma receita futura que gera, como 2024 bem demonstrou, impostos a
receber que, de fato, minimizam o seu custo total e equilibram as contas; e que
As economias
pretendidas ao reduzir a massa salarial, por exemplo com a correção a menor do
Salário Mínimo prevista no pacote de cortes, podem se restringir, em grande
medida ao que é mais importante para a sociedade e que decorrem do bem
conhecido multiplicador Keynesiano: consumo, emprego, renda e bem estar,
pois, como 2024 demonstrou, depois de produzir tudo isso, o dinheiro abastece,
através dos impostos novamente os cofres públicos, como o sangue que
volta ao coração depois de cumprir o processo circulatório. Em 2025, com a
correção a menor do Salário Mínimo e das transferências sociais que ele indexa,
esse mecanismo foi significativamente limitado produzindo talvez tanta
economia quanto frustração fiscal.
A dinâmica
explicitada no item “c” demonstra colateralmente também que o Salário Mínimo e
as transferências sociais indexadas por ele, são uma espécie de encomenda
pública mínima de sobrevivência e bem estar social feita pelo governo às
pessoas de baixa renda que ao mover a economia para devolver essa encomenda ao
governo geram empregos renda, bem estar social e… impostos que vão reabastecer
os cofres públicos.
Conhecer, portanto,
em que medida esses recursos investidos na massa salarial retornam para o
governo através de impostos é crucial, pois isso representa a margem útil que
pode ser utilizada para, com todo o rigor fiscal por parte do governo, corrigir
o Salário Mínimo incrementando progressivamente o seu poder de compra de forma
ostensivamente sustentável.
Noutras palavras é
possível ser keynesiano na economia e responsável no plano fiscal.
Se, por exemplo, o
que foi investido em Salário Mínimo e transferências sociais volta para o
governo em 30% no primeiro ano e 30% no segundo, isso significa que,
efetivamente, terá custado 60% a menos para o governo na soma dos dois anos!
Isso não significa,
obviamente que o Salário Mínimo pode ser aumentado em 60%, pois há um tecido
econômico real que sofreria com variações abruptas, provocando desemprego e
falências.
A surpresa geral
com os bons resultados fiscais de 2024 é um forte indício de que:
a equipe econômica
do governo está desatenta para o fato de que o Salário Mínimo e o que ele indexa,
além de ser uma despesa, é também uma receita para os cofres públicos e que
o pacote de cortes
aprovado ao fim de 2024 foi ideológico e mostrou-se totalmente desnecessário,
pois exceto pelos gastos com o Rio Grande do Sul, o ano em que houve uma
correção do Salário Mínimo pela inflação + PIB quando a economia cresceu 3,5%
fechou com equilíbrio fiscal e com uma inflação controlada (levemente fora da
meta).
Os números parecem
apontar para o fato de que Haddad só teria razão em ter cortado gastos para
2025 se a economia tivesse, tendo funcionado ao longo de todo o ano de 2024
noutra lógica, fechado claramente no vermelho e que a inflação tivesse
disparado, o que, para a surpresa de gregos e troianos, não ocorreu.
Para o Lula 4 os
economistas progressistas deveriam apresentar ao governo uma alternativa
claramente sustentável de outro manejo dos orçamentos e dos investimentos
públicos capaz de assegurar, com o respirar normal da economia, mais renda,
mais empregos, mais bem estar social e impostos suficientes para, sem arroubos,
assegurar que o equilíbrio fiscal esteja realmente a serviço das maiorias.
¨ Haddad encaminha agenda econômica 2025/2026 ao
Congresso
O ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados,
Hugo Motta, para apresentação da agenda econômica do governo federal com os
pontos prioritários para os anos de 2025 e 2026.
Segundo Haddad, a
pauta conta com 25 iniciativas listadas, sendo que 15 ainda dependem do
Legislativo, oito projetos estão em andamento e sete propostas serão
encaminhadas nas próximas semanas.
“São projetos
estratégicos, estamos falando de projetos que vão ter impacto em algum mercado,
em algum setor da economia importante”, destacou o ministro.
O ministro da
Fazenda também abordou o aprimoramento da Lei de Falências e algumas medidas
para o mercado de crédito. “São iniciativas que parecem não afetar diretamente
a vida das pessoas, mas ao melhorar o ambiente de negócios, as relações
contratuais, aumentamos muito as possibilidades de crescimento da economia”.
<><> Prioridades
A lista de
prioridades apresentada se divide em três temas: estabilidade macroeconômica,
melhoria do ambiente de negócios e plano de transformação ecológica. Entre os
tópicos estão:
# Fortalecimento do
arcabouço fiscal, para assegurar expansão sustentável do PIB, desemprego e
inflação baixos e estabilidade da dívida.
# Reforma
tributária sobre a renda, com isenção de imposto de renda para quem ganha até
R$ 5 mil e criação de alíquota sobre rendimentos altos.
# Limitação dos supersalários.
# Aprimoramento da
governança na Lei de Falências.
# Reforma da
previdência dos militares; entre outros.
Segundo Haddad, 32
projetos com impacto direto na vida econômica foram aprovados nos últimos dois
anos – dentre eles a isenção do Imposto de Renda, o projeto que trata do
devedor contumaz que ainda está sendo finalizado para ser encaminhado pelo
Executivo e o texto que trata sobre a lei de falências, já aprovado pela
Câmara, e aguarda os ajustes do Senado Federal.
“O Brasil tem um
grande desafio econômico para o ano de 2025 e nada melhor do que essa
cooperação entre o poder Executivo e o poder Legislativo para que a agenda aqui
seja priorizada e possamos entregar o melhor para a sociedade brasileira”,
afirmou o presidente da Câmara.
¨ Haddad critica
"memória curta" do jornalismo e diz que "não dá para corrigir
sete anos de má administração em dois"
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez duras críticas à postura do
jornalismo nesta sexta-feira (7), chamando atenção para a "memória
curta" de parte da imprensa. Ele argumentou que, apesar das dificuldades
econômicas herdadas dos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), o
governo Lula (PT) tem tomado medidas significativas para melhorar as condições
de vida da população, especialmente no que diz respeito ao salário mínimo e à
tributação de itens essenciais.
"Durante o governo Temer e o governo Bolsonaro o salário mínimo
ficou congelado por sete anos. E desde que o presidente Lula assumiu, há apenas
dois anos, o salário mínimo estava em R$ 1.100 e já foi reajustado para R$
1.500. Obviamente que você não consegue corrigir sete anos de má administração
em dois, mas o presidente Lula, com o compromisso que tem com as pessoas que
mais precisam do Estado, já começou uma política de valorização do salário
mínimo, sob protesto do pessoal da direita", disse Haddad em entrevista à
Rádio Cidade, de Caruaru (PE).
"O pessoal que ataca o presidente Lula, que manteve o salário
mínimo congelado, não queria reajuste acima da inflação, mas o presidente Lula bancou
essa proposta e, mais do que isso, corrigiu a tabela do Imposto de Renda, que
também estava há sete anos congelada. Então o governo Bolsonaro cobrava
impostos de quem ganhava até dois salários mínimos, e o presidente Lula acabou
com isso reajustando a tabela do Imposto de Renda, e agora quer ampliar a faixa
de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, justamente para que as
famílias possam enfrentar o custo de vida, sobretudo a questão da cesta
básica", completou.
Haddad ressaltou também as mudanças na tributação, como a reforma
tributária que isenta a cesta básica de impostos federais e estaduais a partir
de 2027. "Hoje alguns estados, sobretudo no Sudeste, cobram impostos sobre
a cesta básica, e nós aprovamos uma reforma tributária para acabar com o ICMS,
inclusive da carne, que fica mais cara por causa das cobranças de impostos
estaduais", explicou.
Para Haddad, todas essas ações têm como objetivo melhorar a qualidade de
vida da população, especialmente no Nordeste, e refletem o compromisso do governo
Lula com as pessoas mais necessitadas. "O presidente Lula tem um
compromisso com essa agenda, mas são dois anos apenas que nós geramos três
milhões de postos de trabalho", destacou, enfatizando que o governo já
reajustou o salário mínimo acima da inflação por três anos consecutivos.
Além disso, o ministro não deixou de lembrar da postura do governo
Bolsonaro. "O governo Bolsonaro não deu um real de aumento do salário
mínimo acima da inflação", afirmou Haddad, sublinhando que aumentar o
salário mínimo é uma das formas de garantir que o trabalhador mantenha seu
poder de compra.
¨ Haddad: alta
dos combustíveis está ligada ao dólar e às privatizações de Bolsonaro
O ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, atribuiu a recente alta dos combustíveis à
valorização do dólar e às privatizações realizadas pelo governo de Jair
Bolsonaro. Em entrevista à Rádio Cidade, de Caruaru (PE), nesta sexta-feira
(7), Haddad afirmou que os aumentos nos preços refletem decisões tomadas pelo
governo anterior e defendeu que, apesar da volatilidade, os valores praticados
atualmente ainda são inferiores aos registrados há dois anos.
"Depois
da eleição do Trump teve uma disparada do dólar. E você sabe que a gente
importa gasolina e diesel. Então isso tem reflexo no preço. Agora, de novo, compara
com o preço de dois anos atrás. O preço hoje da gasolina e do diesel está mais
baixo do que dois anos atrás", argumentou o ministro.
Haddad também
criticou a privatização das refinarias e dos postos de combustíveis da BR
Distribuidora, apontando que a venda desses ativos favoreceu a lógica do lucro
privado em detrimento do interesse da população. "É óbvio que você tem
aumento da produção, ativação das refinarias - as refinarias foram privatizadas
pelo Bolsonaro. Você já viu empresário não querer lucrar em cima da população?
Quando você privatiza uma refinaria, ela vai gerar lucro para quem comprou.
Isso não foi feito pelo governo Lula, foi feito pelo governo anterior",
ressaltou.
O ministro
ainda lembrou que a estatal Petrobras perdeu participação direta no mercado de
distribuição de combustíveis com a venda da BR. "Você lembra que os postos
de gasolina da BR eram da Petrobras. Hoje não são mais. O Bolsonaro vendeu.
Então a gente tem que ter clareza de que você não conserta um país que foi destruído
em dois anos", disse.
Mesmo diante
dos desafios, Haddad destacou avanços na gestão econômica e reafirmou que os
combustíveis estão mais acessíveis do que no período do governo anterior.
"Agora, ainda assim, o preço do combustível no posto de gasolina está mais
barato do que no Bolsonaro. É só pegar as fotos e as notícias que vocês mesmos
deram dois anos atrás. Repito: tem muita coisa para fazer, você não reconstrói
um país em dois anos, mas comparando com o que a vida estava há dois anos, acho
que o avanço é muito significativo", concluiu.
Fonte: Jornal GGN/Brasil
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