Palavra de Sá

A proposta ‘indecente’ que poderia trazer Bolsonaro de volta às urnas em 2026

Um projeto de lei de um deputado federal bolsonarista busca abrir caminho para o ex-presidente Jair Bolsonaro concorrer à Presidência da República em 2026.

Em junho de 2023, Bolsonaro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em votação por 5 a 2.

O motivo foi uma reunião realizada com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada quando Bolsonaro ainda era presidente três meses antes da eleição em que Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Bolsonaro fez acusações infundadas contra o processo eleitoral brasileiro e o TSE.

Sua inelegibilidade vai até 2030 — ano em que ele poderia concorrer novamente à Presidência, quando estará com 75 anos.

Mas um projeto de lei do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), apoiador e colega de partido de Bolsonaro, quer mudar o período de inelegibilidade de 8 anos para 2 anos.

O projeto de lei complementar (PLP) 141/2023 altera o inciso 14 do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para "determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos dois anos subsequentes à eleição".

A proposta de Bibo Nunes deixaria a lei contra políticos ainda mais branda do que a original — já que no texto inicial, de 1990, o período de inelegibilidade era de três anos. O prazo foi aumentado para oito anos na década passada, com a chegada da lei da Ficha Limpa. Com inelegibilidade de dois anos, alguns políticos sequer ficariam afastados da eleição seguinte para seu mesmo cargo, dependendo da data da condenação.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do deputado Filipe Barros (PL-PR). A CCJ decide se projetos de lei são constitucionais. Caso não sejam, eles não podem sequer tramitar no Congresso e são abandonados imediatamente.

Segundo o portal G1, o assunto só deverá ser debatido na CCJ depois do Carnaval (que termina no dia 8 de março).

·        Qual é a justificativa da mudança da inelegibilidade?

Na justificativa oficial de Bibo Nunes — um documento com cinco páginas presente no texto da lei complementar — não há menção a Bolsonaro.

A justificativa de Nunes é que "existem mecanismos para responsabilizar agentes políticos por condutas indevidas". "Dentre esses mecanismos, destacam-se a possibilidade de instauração de processo disciplinar, ação penal, ação de improbidade administrativa, ação de responsabilização dos agentes políticos, entre outros."

Para ele, "a inelegibilidade por dois anos seguintes ao pleito eleitoral é uma sanção mais do que suficiente para os fins que se almeja a inelegibilidade".

Ele destaca algumas decisões da Justiça Eleitoral em que políticos foram declarados inelegíveis ora por três anos, ora por oito anos — o que segundo ele gera "instabilidade e insegurança jurídica para os políticos".

Em sua conta no X, Bibo Nunes escreveu: "A redução do período de inelegibilidade de 9 anos para 2 anos não tem a ver com reduzir condenações por abuso de poder político ou econômico durante as eleições. Existe a justiça comum, o código penal, a lei de improbidade administrativa, entre outras para punir políticos criminosos. Não é por tempo de ficar inelegível que se pune um político criminoso. Oito anos é muito tempo e serve para punições políticas e não criminosas. Iniciou com 3 anos e aumentaram para 9, agora vamos reduzir para 2, adaptando a uma realidade justa."

Nas suas mídias sociais, Bibo Nunes publica fotos ao lado de Bolsonaro e reportagens que falam que o objetivo da medida é permitir a candidatura do ex-presidente em 2026.

"PLP 141/2023 permitirá Bolsonaro em 2026", diz uma postagem, com foto de Nunes e Bolsonaro juntos.

Na quarta-feira (6/2), Bolsonaro visitou Bibo Nunes para discutir o assunto. A bancada que apoia o presidente está se mobilizando para discutir com o chamado "Centrão" formas de aprovar a proposta que colocaria Bolsonaro na disputa pela presidência em 2026.

Nunes também faz postagens dizendo ter feito pedidos de impeachment de seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

·        Reações e precedentes

Nunes argumenta que sua lei não altera a Ficha Limpa — lei de 2010 que proíbe políticos condenados em segunda instância em decisão colegiada (que envolve mais de um juiz) de concorrer em eleições, mesmo quando ainda cabe recurso. Ela passou a valer nas eleições de 2012.

No entanto, o artigo que seu projeto de lei complementar busca alterar (o artigo 22 da Lei Complementar nº 64 de 1990) teve sua redação formatada justamente pela lei da Ficha Limpa em 2010.

Mesmo que fosse aprovado o projeto de lei complementar, ainda haveria uma discussão política sobre se Bolsonaro poderia ser beneficiado ou não pela alteração, já que não está explícito que a mudança do artigo tem efeito retroativo.

Há precedentes em que a lei da Ficha Limpa foi aplicada retroativamente. Em 2017, o STF decidiu por 6 votos a 5 aplicar a Ficha Limpa contra políticos condenados por crimes anteriores à lei. A pena de inelegibilidade desses políticos foi mudada de três anos (o período previsto por lei na época em que haviam sido condenados) para oito (o novo período previsto pela lei da Ficha Limpa).

O novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu entrevistas em que disse que o período de inelegibilidade de oito anos é "muito longo" e mostrou disposição para discutir o assunto.

A conta do PT na Câmara dos Deputados no X publicou um vídeo do deputado federal Merlong Solano (PT-PI) criticando a proposta de Bibo Nunes.

"Há uma tentativa de golpe tentando tramitar no Congresso Nacional", diz o deputado do PT no vídeo. "O objetivo é claro: proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral porque agrediu as leis do Brasil e com isso está inelegível por oito anos. Querem reduzir o prazo para dois anos de modo que ele fuja da sua responsabilidade de pagar pelos crimes que cometeu", diz Solano.

"Temos todos que nos mobilizar. Isso tem a ver com a defesa da nossa estabilidade democrática. Não faz sentido as leis ficarem sendo alteradas a cada momento ao gosto do sabor da necessidade de alguém em particular. Isso é casuísmo puro."

 

¨      A reação de Bolsonaro após ser humilhado por Lula

O ex-presidente Jair Bolsonaro reagiu nesta quinta-feira (6) a uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre seus reiterados pedidos por anistia. 

Na última quarta-feira (6), em entrevista a emissoras de rádio de Minas Gerais, Lula impôs humilhação a Bolsonaro ao afirmar que o próprio ex-presidente está se condenando ao pedir anistia pela tentativa de golpe de Estado no país.

Indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura a trama golpista e prestes a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo caso, o ex-mandatário reiteradamente pede anistia aos envolvidos com os ataques de 8 de janeiro de 2023 e, caso o perdão seja concedido, poderia, em última instância, ser beneficiado, já que a investigação da PF afirma categoricamente que Bolsonaro "planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva" da tentativa de golpe que culminou na invasão os prédios dos Três Poderes em Brasília. 

"As pessoas são muito interessantes. Nem terminou o processo, já querem anistia. Não acreditam que são inocentes? Eles deveriam acreditar, e não ficar pedindo anistia antes de o juiz determinar a punição", disse Lula na entrevista . 

"O que estamos garantindo é um processo de julgamento altamente democrático, em que eles têm todo o direito de defesa (...) As pessoas estão se condenando, acham que fizeram exatamente aquilo que a Justiça diz. Esperem o julgamento, se defendam (...)  Quem vai decidir é a Justiça, se vai absolver ou condenar", prosseguiu. 

Na mesma entrevista, Lula ainda disparou: "Se a Justiça disser que ele [Jair Bolsonaro] pode concorrer às eleições, ele pode concorrer. E, se for comigo, vai perder outra vez". 

Bolsonaro, então, reagiu com um vídeo divulgado em seu Instagram no qual, sem citar diretamente as declarações de Lula, menciona o projeto de anistia aos golpistas que está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e afirma que o novo presidente da Casa, Hugo Motta, deve pautar a discussão da proposta e que ela não prevê anistia para si mesmo, mas apenas para os condenados pelo 8 de janeiro. 

"Não é a minha anistia. Eu não estou condenado em absolutamente nada. É a anistia dessas pessoas, dezenas e dezenas de pessoas, condenadas a penas absurdas", afirma o ex-mandatário. 

Quem também reagiu à crítica de Lula aos pedidos de anistia foi Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro que, atualmente, assessora e advoga para o ex-presidente. Segundo ele, o ex-mandatário "nunca" pediu anistia para si próprio. 

"O presidente Bolsonaro nunca pleiteou nada para ele mesmo. Isso nunca existiu. Ele defende anistia para os atos do 8 de janeiro, para os que estão presos injustamente", afirmou. 

Não é bem assim 

Apesar de Bolsonaro e Wajngarten sustentarem que o ex-presidente não pede anistia para si próprio, declarações do ex-mandário mostram que seu apoio a projetos que perdoem os golpistas visam, sim, beneficiá-lo. 

Em outubro de 2024, pro exemplo, Bolsonaro foi ao Congresso Nacional para negociar o apoio do PL aos então candidatos à presidência da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre e, em entrevista, confirmou que discutiu um projeto de anistia que priorizasse os condenados pelo 8 de janeiro, mas confirmando que quer anistia para si mesmo com o intuito de se livrar da condenação à inelegibilidade até 2030. 

"Foi um julgamento político (a inelegibilidade). e estamos buscando maneiras de desfazer isso aí. A prioridade nossa é o pessoal que está preso, eu sou o segundo plano", declarou à época. 

<><> O novo plano de Bolsonaro para ser candidato em 2026

A extrema-direita e o centrão na Câmara articulam um plano para reabilitar Jair Bolsonaro até 2026, extinguindo a inelegibilidade do ex-presidente. 

Condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em duas ações por abuso de poder político, Bolsonaro está inelegível até 2030. Um projeto do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), no entanto, pode mudar esta situação e permitir que o ex-presidente seja candidato na próxima eleição presidencial.

No último sábado (1), integrantes do PL, incluindo o próprio ex-presidente, realizaram uma reunião em Brasília, pouco antes das eleições à presidência da Câmara e do Senado. No encontro, ficou definido que uma das prioridades do partido em 2025 será aprovar Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/2023, do deputado Bibo Nunes, que esvazia a Lei da Ficha Limpa e reduz de 8 para 2 anos o período de inelegibilidade para condenados por abuso de poder político, como é o caso de Jair Bolsonaro. 

Segundo Bibo Nunes, o projeto, que será relatado pelo bolsonarista Felipe Barros (PL-PR), já conta com o apoio de integrantes do centrão. Neste momento, a proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda um parecer do relator para ir à votação. 

"Com o Presidente Bolsonaro no encontro do PL, hoje, onde confirmamos apoio total para ele como candidato em 2026. O PLP 141/23, de minha autoria é que reduz a inelegibilidade de 8 para 2 anos, viabilizando a candidatura. O colega Felipe Barros será o relator e será prioridade do PL a aprovação. Bolsonaro Presidente em 2026!", escreveu Bibo Nunes ao divulgar uma foto com Bolsonaro. 

<><> Bolsonaro já fala como se estivesse elegível 

Em discurso na reunião do PL em Brasília no último sábado (1), Jair Bolsonaro falou como se não estivesse inelegível e já fosse candidato à presidência em 2026. 

“Por ocasião das eleições do ano que vem, me deem metade da Câmara dos Deputados e metade do Senado, que eu movo o Brasil”, disparou o ex-presidente. 

¨       “Patriota”, Bolsonaro diz que colocará base militar dos EUA no Brasil se voltar ao Planalto

Inelegível e às portas de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal por sua tentativa frustrada de golpe de Estado, Jair Bolsonaro (PL) concedeu uma entrevista breve à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e na conversa mostrou-se mais submisso do que nunca ao presidente dos EUA, Donald Trump.

Entre os absurdos que afirmou que colocará em prática se voltar ao Palácio do Planalto, um chamou a atenção e retratou fielmente o nível de entreguismo e viralatismo do ex-presidente: ele permitirá a instalação de uma base militar dos EUA no território brasileiro. Obviamente seria preciso de alguma desculpa para tal insanidade e ele usou uma imaginária e risível infiltração de terroristas islâmicos na região da tríplice fronteira, nos limites com o Paraguai e a Argentina.

“Eu vou permitir que seja instalada uma base militar dos EUA ali”, afirmou Bolsonaro à Folha.

Em outra manifestação de subserviência total aos desígnios norte-americanos, o antigo presidente brasileiro disse ainda que se voltar ao comando político do país retirará o Brasil do Brics, o poderoso grupo econômico formado originalmente por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e que recentemente aceitou a integração de outras grandes e importantes nações do ponto de vista econômico. A iniciativa é mais fundamental do que nunca para o Brasil, por conectar nossa economia com outras economias emergentes e pujantes e por, sobretudo, fazer frente ao domínio dos EUA nesse campo, que agora com Trump age de maneira ainda mais truculenta. De lambuja, Bolsonaro, como o maior dos negacionistas e anticiência, prometeu ainda deixar a Organização Mundial da Saúde.

“Eu, se for presidente de novo, saio do Brics e da OMS”, acrescentou o extremista fracassado nas urnas que tentou dar um golpe de Estado mambembe que não conseguiu sequer adesão de seus comandantes militares.

 

Fonte: BBC News Brasil/Fórum