Palavra de Sá

Luis Felipe Miguel: A China não é uma “ditadura socialista”- é só uma ditadura

Para rebater uma breve e despretensiosa postagem de rede social, que publiquei há mais de um mês, Elias Jabbour escreveu um longuíssimo texto em defesa do modelo chinês – aquele que, há tempos, ele alardeia como sendo “o socialismo do século XXI”. (Leia abaixo o texto de Elias Jabbour)

Minha questão é se o regime chinês pode ser classificado como “socialismo”, em qualquer sentido apropriado da palavra.

Não vou me alongar, uma vez que boa parte do texto se dedica a exaltar o acelerado crescimento econômico da China, o que pouco tem a ver com o assunto. Em outros momentos, meu interlocutor apenas sai pela tangente. Por exemplo, reconhece que é “péssimo” que não exista nenhuma mulher entre os dirigentes chineses, mas não há “país do mundo onde os direitos das mulheres avançaram mais do que na China nos últimos 75 anos”, já que antes da revolução elas tinham que mutilar seus pés. São 75 anos, não 75 dias. A incorporação das mulheres à força de trabalho e às cadeias de consumo na China é a reprodução tardia e apenas parcial do que aconteceu em outros países capitalistas. Não há nada a exaltar aqui.

Mas vamos ao que interessa. O que há de socialismo no “socialismo” chinês? Essa é a questão que Jabbour não responde, a não ser com sofismas.

Começando com o caso concreto, que motivou minha postagem: os trabalhadores escravizados na fábrica da BYD na Bahia. O que levaria à importação de centenas de operários, sob pretextos falsos, ao arrepio da legislação brasileira, se não a possibilidade de impor uma taxa de exploração ainda mais brutal do que aquela que vigora aqui?

Jabbour admite “repulsa” pelas práticas da empreiteira chinesa, mas emenda com a afirmação de que as condições de trabalho e os salários avançam na China (é fácil prever a continuidade da frase: mais rápido do que em qualquer outro país do mundo).

Nenhuma palavra sobre a alta taxa de informalidade do mercado de trabalho chinês. E cabe explicar por que as grandes corporações ocidentais mantêm suas plantas industriais em território chinês, se não para economizar nos custos de mão de obra.

Enquanto isso, a BYD forçou os trabalhadores a gravarem uma mensagem repudiando as denúncias de trabalho análogo à escravidão, explicadas como “diferença cultural”. E instalou câmeras de vigilância nos canteiros de obra.

É isso o “socialismo do século XXI”?

Ou o Estado chinês é cúmplice ou permite que as grandes empresas ajam da forma como bem entendam. Em um caso como no outro, estamos mais próximos do capitalismo selvagem do que do socialismo.

Em certo momento do texto, Jabbour diz que os revolucionários do Terceiro Mundo sabiam que a edificação de um “poderoso Estado industrial” seria condição necessária para a transição socialista – uma etapa prévia, diríamos, se a palavra não estivesse vetada. Mesmo sem discutir a premissa, que é questionável, isso não permite dizer que a China é “o socialismo do século XXI”. É um país que vivencia um processo de acelerada acumulação de capital. Podemos acreditar que os chefes do Partido Comunista Chinês, bem como os multibilionários associados a eles, um dia guiarão esse “poderoso Estado industrial” na direção do socialismo? Podemos. Mas é difícil encontrar qualquer evidência para sustentar tal crença.

Em nome do “pragmatismo”, por simples campismo (se a China se opõe aos Estados Unidos, deve ser um bom país) ou por motivos menos ingênuos, aceita-se um “socialismo” com propriedade privada dos meios de produção, exploração gigantesca da mão de obra, enorme desigualdade material, repressão sobre a classe trabalhadora, alienação, consumismo, conformismo, ditadura, devastação ambiental…

Vou me deter rapidamente sobre os dois últimos pontos.

Jabbour descreve a China como uma grande democracia, o que seria cômico, se não fosse trágico. Quem não vê isso, é claro, estaria teleguiado pela imprensa burguesa. Mas a “democracia chinesa” é feita de silenciamento da crítica, repressão contra os divergentes, brutalidade estatal, poder discricionário da camarilha dirigente e controle social distópico (o sistema de “crédito social”). Ou os estudantes na Praça da Paz Celestial eram todos agentes da CIA? Ou as imagens e os testemunhos dos massacres foram forjados?

E não adianta dizer que a China está instalando “energia verde”, quanto continua sendo o motor global do consumo predatório. Falar de “energia verde” sem discutir a mudança no modelo de produção e consumo, sem apontar que a dinâmica da acumulação capitalista é a responsável pelo colapso planetário, é embarcar na conversa mole do “desenvolvimento (capitalista) sustentável”.

O que há é a utilização permanente de dois pesos e duas medidas. O que criticamos no capitalismo, absolvemos na China em nome de um “processo contraditório”. Mas esse processo nos leva para bem longe do socialismo, que é, convém não esquecer, a promessa de uma sociedade definida pela igualdade, pela solidariedade e pela liberdade individual e coletiva.

Nem me espanto com o estratagema. Numa entrevista famosa, Jabbour defendeu que a pena de morte deve ser abolida no Ocidente, mas aplicada na China. A direita não se cansa de reproduzir a entrevista, apresentando-a como prova da má fé da esquerda.

A única maneira de responder a isso é lembrando que, felizmente, nem toda a esquerda é assim.

Ao longo do texto, Jabbour me designa, muitas vezes, como “acadêmico”. Parece um recurso ao anti-intelectualismo, que é tão comum nos neostalinistas. Mas não tenho problema com o rótulo. Prefiro, mil vezes, ser um acadêmico a ser o servil propagandista de uma ditadura.

 

¨      Elias Jabbour: O trabalho na China, além dos preconceitos

O Ocidente, em seu contexto de decadência rápida e demorada, tem passado por uma crise de pensamento. Outros chamam de “crise da filosofia”. E tem sentido, pois o ponto mais alto da filosofia criada no âmbito da Revolução Francesa, e seus remendos cíclicos, não dão mais conta das transformações ocorridas no mundo. O positivismo e seus arredores, acrescido de uma negação de Hegel no Ocidente, amplifica a incapacidade dos acadêmicos ocidentais a fugirem de pressupostos, de ordem moral e/ou em um sistema de crenças que inclui adesão acrítica a princípios de identidade (A não pode ser B) ou as famosas categorias transcendentais (os famosos checklists). Assim sendo, partindo desta visão da filosofia, nem a sociedade em que estamos assentados é produto de combinações de diferentes formas históricas, nem tampouco o conceito se manifestaria no movimento real. Tudo é uma questão de vontade e da receita pronta em mentes brilhantes.

Os marxistas acadêmicos/ocidentais talvez sejam a melhor caricatura deste estado de coisas na ciência social não-oriental. Desprovidos da necessidade da luta e exercício do poder político, reduzem o marxismo a uma mera ciência da questão social, uma boa base para uma visão sindicalista de fenômenos complexos ou mesmo tornar Marx um “ricardiano menor”. A utilização de um sistema de valores pequeno-burgueses, incluindo a troca da noção de processo histórico por falsos conceitos e dicotomias (ditadura x democracia, por exemplo) torna-se uma boa fuga para ser um ótimo acadêmico ocidental: superficial, moralista, autoritário e “tudólogo”. É o caso do professor Luis Felipe Miguel e suas opiniões recentes sobre a China. Um mix de preconceitos que salta aos olhos e, desculpando a redundância, sugere uma sinofobia exemplar, pronta a inspirar qualquer jovem afeito à extrema-direita.

Seus recentes pulos de ódio à China começaram com a denúncia de trabalho análogo à escravidão nas instalações da BYD no Brasil. Algo digno de causar revolta a qualquer humanista. E me junto àqueles que sentem repulsa a esse tipo de trabalho onde aparecer. Seja na China ou em qualquer lugar do mundo. Como um pensador afeito a uma visão liberal de mundo, ficou fácil ao nosso professor levantar a questão: isso é socialismo? Ele sabe que não, eu sei que não e qualquer um sabe que não. Daí começa o desfile de inverdades e julgamentos morais sobre a experiência chinesa e, claro, fiel a Kant: tomando o todo pela parte. O professor se equivoca ao dizer, baseado em relatos, que “as condições de trabalho na China são espantosas”. Evidente que a vida de um trabalhador chinês não é nenhuma maravilha. Mas também, se o professor se desse ao trabalho de estudar o país a fundo, saberia que em nenhum lugar do mundo os direitos sociais, trabalhistas e vencimentos avançam com rapidez na mesma proporção dos salários médios do país.

Uma pesquisa básica sobre as leis trabalhistas (e sobre sua aplicação efetiva) na China pode levar ao conhecimento de qualquer pessoa o fato da existência de regras e exceções. A regra é o avanço na legislação e na proteção dos direitos dos trabalhadores e oficialização da participação desta classe em decisões de investimentos em grandes empresas (vide as emendas à Company Law lançadas em dezembro de 2023). As exceções existem e não temos nenhuma razão de esconder. A própria mídia burguesa, a qual se apoiam os nossos acadêmicos, está a denunciar os problemas chineses.

Por outro lado, a sustentação da renda do trabalho em nível mundial ocorre pela via da aposta da governança chinesa na elevação de vida da classe trabalhadora com a criação, até 2035, de um Welfare State com características chinesas. Trata-se de um processo de urbanização que substitui a forma anterior, baseada em grandes construções, por outro baseado na centralidade dos serviços públicos. Bom lembrar que um estado de bem-estar social não cai do céu. A China não é uma Dinamarca e a construção de uma massa de bens públicos e de valores de uso demanda uma prévia existência de um imenso macrossetor produtivo capaz de gerar excedentes ao que Marx chamava de “fundos de consumo”. Nada disso comparece nas opiniões do professor. Nem aumentos salariais acima do crescimento do PIB, produtividade do trabalho e inflação, nem as novas e superiores formas de ocupação do território urbano centrado em serviços públicos.

Tudo isso demanda estudo, seriedade, afinco, horas e horas de análises, abandono dos checklists e mente aberta. O descompromisso de nossos acadêmicos ditos marxistas para com o poder político os desobriga de pensar o marxismo como a ciência do poder político e sua historicidade coloca para a classe trabalhadora no poder a construção de imensa base material. Pois se é cômodo para nossos acadêmicos esquecer que todas as experiências socialistas começaram literalmente do zero, em países destruídos, não é nada cômodo exercer o poder político e executar as tarefas que a história impõe a forças políticas como o Partido Comunista da China. Sem base material não existe socialismo digno deste nome. Sem um sistema empresarial público e não público e sistema financeiro capilarizado, o socialismo não passa de um arremedo de um sonho pequeno-burguês de uma sociedade lúdica.

Não vou pedir ao professor Miguel uma explanação sobre o papel das grandes empresas e bancos públicos na edificação de uma sociedade de nível superior. Ao repetir que a China – um país que está liderando a 4ª Revolução Industrial (ver tabela abaixo) e é responsável por cerca de 80% dos investimentos em energias renováveis no mundo – tem seu crescimento baseado em trabalho escravo e devastação ambiental, demonstra imensa desinformação. Nem os dirigentes chineses fazem questão de esconder as contradições daquela sociedade.

Além de apresentar poucos conhecimentos em matéria de economia do desenvolvimento, Miguel não poderia deixar de lado a “cereja do bolo” quando o assunto é China ao afirmar sobre “a gestão abertamente autoritária da vida política, por Xi Jinping e seus homens” e nos lembrar que não existe nenhuma mulher na cúpula do PC e do Estado chineses.

Se lesse sobre a forma de legislar na China e o crescente papel das mulheres no parlamento, no PCCh e no Estado o professor Luis Felipe Miguel não estaria perdendo tempo com afirmações infundadas. Evidente que é péssimo não haver nenhuma mulher entre os membros permanentes do Politburo do PCCh, mas pergunto: você conhece algum país do mundo onde os direitos das mulheres avançaram mais do que na China nos últimos 75 anos?

Há 75 anos as mulheres chinesas eram obrigadas a enfaixar seus pés até a sua completa mutilação em nome de um padrão de beleza machista. Não havia emprego, nem lugar para mulheres nas universidades e empresas. Muito menos no parlamento. O concubinato era quase uma regra. A lei assegura (desde 2012) que a cada legislatura da Assembleia Popular Nacional (APN) o número de mulheres cresça. Chegando a 26% em 2024, o que é pouco em estática e impressionante em dinâmica. O mesmo vale aos congressos do PCCh e a regra da progressividade que impõe mulheres na direção das bases do PCCh nos níveis de aldeia, o que levará à formação de uma geração inteira de mulheres prontas a tocarem as vidas do Estado e do PCCh muito em breve. Outro dado: a “ditadura” de Xi Jinping coloca operários, camponeses e trabalhadores graduados como maioria na APN.

Qual o lugar de operários, camponeses e mulheres nas democracias ocidentais? Certamente existem mais mulheres no parlamento dos EUA em relação ao chinês. Mas a que classe social elas devem ofício? Boa pergunta: socialismo, como uma forma histórica com formas de representação política e popular ainda não estariam em desenvolvimento? Ou vamos adotar a receita pronta de acadêmicos ocidentais para mostrar aos chineses (que fizeram a maior revolução democrática da história humana) como as coisas devem funcionar? O professor Miguel já visitou alguma base do PCCh na China ou alguma Assembleia Popular no âmbito local? De onde ele tira essas conclusões sobre democracia e ditadura na China? Onde ele estudou sobre fatos e processos da dinâmica política e institucional chinesa?

<><> Socialismo do século XXI?

Sim, gostem os acadêmicos ou não, a China – partindo de uma visão de ciência social radical que opera a construção de teorias, conceitos e categorias a partir da captura da essência do fluxo do movimento real – se consolida como a engenharia social mais avançada de nossa época histórica. É famosa a passagem de Marx e Engels no Manifesto Comunista sobre a centralidade do desenvolvimento das forças produtivas sob o socialismo. Certamente abismados com a derrota militar da Comuna de Paris, os fundadores do socialismo científico condicionavam a realização de uma sociedade de nível superior à ampliação máxima da base material de sua sociedade. Visão semelhante tinham os jovens Mao Zedong, Ho Chi Minh, Kim Il Sung, Amílcar Cabral e outros líderes altamente intelectualizados e interessados, na prática, no futuro de suas sociedades. Viviam na pele e à quente a violência imperialista em suas costas e sabiam que, sem um poderoso Estado industrial, a realização nacional e social na periferia do sistema seria impossível. Não compartilhavam Merleau-Ponty, para quem Marx imagina o “futuro não capitalista” por ele cobiçado como “um Outro Absoluto”. Visão distante temos no marxismo ocidental e acadêmico que observa o socialismo dentro do ludismo de suas mentes. Operam esquemas atrapalhados pela realidade, mas, ao atacarem a heroica e gigantesca experiência chinesa, se prestam ao rastejamento do lema criado pela burguesia no campo da política e do pensamento.

O socialismo do século XXI é uma forma histórica nova, onde pistas interessantes foram lançadas ainda no final da década de 1950 por Ignácio Rangel e seu Elementos de economia do projetamento. Hoje uma nova economia do projetamento emerge na China enquanto o socialismo de nossa época histórica. Projetamento aqui surge enquanto chave teórica para compreender como cada projeto elaborado e executado expressam uma racionalidade pronta para restringir o desemprego a uma circunstância restrita ao capitalismo. Essa racionalidade é o denominador comum nas relações custo e benefício em cada projeto. O “projetamento novo” chinês vai além. Rangel dizia que somente o socialismo seria capaz de equalizar as estruturas de custo e benefício de mais de uma cadeia produtiva simultaneamente. Essa possibilidade é explicativa sobre as razões pelas quais a China empreende e realiza grandes projetos, dentre tais o que erradicou a pobreza extrema em um país de 1,4 bilhão de habitantes, o que representa 20% da população mundial, com apenas 5% das terras agricultáveis do mundo e uma complicada geografia. Em nosso próximo livro traremos comprovação empírica deste rico e poderoso processo na China.

O “projetamento novo” é fruto de uma dimensão da propriedade pública como núcleo da economia com a chamada “propriedade privada” operando mais como entidades “não públicas”. Assim o socialismo do século XXI chinês opera uma revolução copernicana nas ciências sociais ao superar a dicotomia entre planejamento x mercado e entre propriedade pública x privada. Além disso, o recém enquadramento de bilionários (metade dos bilionários e milionários chineses saíram do país nos últimos cinco anos) expõe outra máxima do projetamento rangeliano: a fusão da microeconomia com a macroeconomia. A “contabilidade da firma” passa a ser regida pelos interesses da sociedade, se fundindo com a “contabilidade social”. É um fenômeno explicativo para quem procura entender as razões explicativas da construção de 45 mil quilômetros de trens de alta velocidade em menos de 20 anos, a expansão de imensos sistemas metroviários, o sucesso do combate à pobreza e os seguidos “momentos Sputniks”. Além disso, a planificação da lei do desenvolvimento desigual coloca o país em condições de pensar a absorção de 200 milhões de chineses nas cidades nos últimos dez anos, sem favelização; algo que está além da incompreensão da inteligência humana. Nenhuma realização chinesa nos últimos 40 anos seria possível sob os auspícios do capitalismo. Repito, nenhuma.

O Estado Socialista expressado em uma nova economia de projetamento é diferente de um Estado Desenvolvimentista. O Estado Socialista é um instrumento do Partido Comunista, não se funde a ele como se espalha nos meios acadêmicos. Por sua vez, o Partido Comunista é responsável, após se apropriar de inovações tecnológicas disruptivas, por introduzir de forma consciente, via tecnologia, contradições no seio do sistema econômico. Isso gera movimento e reformulação constantes de abordagens, sejam filosóficas (contradição), sejam do processo de acumulação socialista (sentido estratégico da razão).

O que nossos acadêmicos apontam são contradições imanentes de um processo de desenvolvimento que ocorre dentro dos limites de um mundo capitalista e onde as experiências socialistas tropeçam na incapacidade de se fazer história em condições não escolhidas. É fruto de erros, desvios e problemas de compreensão sobre como construir o novo diante do velho. Enquanto os marxistas acadêmicos aceitam abertamente a tese de Fukuyama sobre o “fim da história”, o socialismo do século XXI está apenas em sua infância e se contrapõe firmemente, partindo da elaboração de Xi Jinping de “mundo compartilhado” ao “America First” do imperialismo. Volto ao início. O Ocidente está afundando em todos os sentidos. Nada mais sugestivo sobre isso do que as velhas opiniões formadas sobre tudo de nossos acadêmicos.

 

Fonte: Blog da Boitempo/Outras Palavras