Palavra de Sá

Jorge Folena: Semipresidencialismo: o golpe continuado

A manobra para tentar introduzir o semipresidencialismo no Brasil não é nova e faz parte do plano do golpe continuado, promovido pela classe dominante contra o povo brasileiro, uma vez que, pelo voto popular, desde 2002 ela perdeu quase todas as eleições presidenciais com candidatos do Partido dos Trabalhadores à frente. Foi assim em 2002, 2006, 2010, 2014 e 2022; e só não se repetiu em 2018 porque, em outro ato golpista, encarceraram ilegalmente o presidente Lula.

A primeira vez que tive conhecimento dessa proposta de semipresidencialismo foi em dezembro de 2015, exatamente quando começou a se materializar a ofensiva golpista que levou ao indevido impeachment da Presidenta Dilma Rousseff.

Em janeiro de 2016 (ano da efetivação do golpe contra Dilma), um ex-presidente do Conselho Federal da OAB apresentou um ensaio sobre o tema, com o título “Uma proposta para o Brasil: o novo presidencialismo”, sob o argumento de colaborar para o enfrentamento da crise política em curso no país naquele momento. 

O estudo era baseado nos modelos francês e português e seu objetivo era limitar os atuais poderes da instituição Presidência da República, que passaria a exercer o controle do Poder Executivo em conjunto com um “Conselho de Ministros”, cujo presidente seria nomeado pelo Presidente da República e exonerado do cargo quando o Congresso Nacional lhe retirasse a confiança. De acordo com a proposição, esse Conselho de Ministros responderia “coletivamente perante o Congresso Nacional pela política do Governo e pela Administração Pública Federal”. 

Ironicamente, a proposta contida no ensaio de 2015 segue diretrizes idênticas às apresentadas na Proposta de Emenda à Constituição 02/2025, recentemente encaminhada pelo Deputado Luiz Carlos Hauly, do Paraná. 

Recordemos que em 2020 o então presidente da Câmara, Arthur Lira, formou uma comissão de deputados e juristas (entres estes o golpista Michel Temer) para estudar a implantação do semipresidencialismo no Brasil e essa proposta tem contado com o apoio declarado de Gilmar Mendes e outros ministros do STF.

Nesta parte, considero importante ressaltar que, desde 2015, iniciou-se o processo de enfraquecimento das atribuições do Presidente da República como chefe de governo. O melhor exemplo disso foi a aprovação do orçamento impositivo, por meio da Emenda Constitucional 86/2015, pela qual uma parcela expressiva da gestão do orçamento do governo passou a ser transferida para o parlamento, o que, a meu juízo, é inconstitucional, por violação da cláusula pétrea da separação de poderes por reduzir as atribuições do Poder Executivo em favor do Legislativo. 

Contudo, no enfrentamento a essa questão, o STF tem se limitado a analisar a falta de transparência, a imoralidade e as fraudes cometidas mediante o encaminhamento das emendas parlamentares, sem se debruçar sobre o problema central das emendas impositivas, que esvaziam as atribuições do Executivo pelo Legislativo, com a usurpação de suas prerrogativas constitucionais originárias. 

O orçamento impositivo em curso é um meio de introduzir de modo tácito no Brasil o semipresidencialismo, sistema de governo muito parecido com o parlamentarismo, em que o presidente seria o chefe de Estado, responsável pelas relações externas, e chefe das Forças Armadas, e o exercício do governo estaria a cargo dos parlamentares, por meio da figura de um conselho de ministros ou de um primeiro-ministro.

Pode-se considerar que evitaram o termo parlamentarismo porque o povo brasileiro já se opôs a ele em pelo menos duas ocasiões; daí a tentativa de ressignificar o que já existe, inventando um novo termo para confundir os distraídos filhos da nossa pátria-mãe, subtraída desde sempre em nebulosas transações, como diz nosso caro poeta. 

Para os defensores da ideia, a alteração seria uma forma de assegurar a estabilidade política, diante da crise iniciada com o impedimento da Presidenta Dilma Rousseff em 2016, que se agravou durante os frágeis governos de Michel Temer e de Bolsonaro.

Ocorre que, além da pretensa proposta de emenda constitucional ser questionável sob o aspecto jurídico, por ser proibida a alteração da Constituição no que atente contra o princípio da separação de poderes (artigo 60, § 4º, III, da Constituição Federal), a inegável tentativa de reduzir as atribuições da Presidência da República representa grave violação à independência de outro poder, perpetrada por meio do poder constituinte derivado. 

O parlamentarismo foi debatido durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988, porém, ao final, prevaleceu o sistema de governo centralizado no Presidente da República, chefe do Poder Executivo, com um conjunto de atribuições no âmbito interno e internacional, definidas no artigo 84 da Constituição.

Ademais, um regime de governo nos moldes do pretendido “semipresidencialismo” demanda a existência de partidos racionalmente organizados e com representação de base, o que de maneira geral, não existe no Brasil, com pouquíssimas exceções. 

Também não existe fidelidade partidária, necessária para se consolidar o regime nos moldes propostos, uma vez que a todo momento são criados partidos sem representatividade, que apenas favorecem o troca-troca de legendas e promovem o desrespeito pelo voto atribuído ao partido que serviu de estrutura para a eleição do parlamentar. A infidelidade partidária é uma das grandes causas da instabilidade política no país, e não o sistema de governo em si, adotado há mais de um século e amplamente referendado pela população brasileira em diversas oportunidades. 

Na atual conjuntura, diante de um patrimonialismo cada vez mais exacerbado, em que o poder do capital e os acordos entre as oligarquias tradicionais e grupos neopentecostais são as forças que efetivamente elegem os parlamentares, como acreditar, com sinceridade, na existência de “partidos dispostos a assumir a direção dos negócios públicos”, que representem de fato os interesses de todos os cidadãos, num sistema de governo em que esse parlamento seria o ator preponderante? 

Recordemos que o sistema de governo presidencialista foi ratificado pela vontade popular em plebiscito realizado em 07 de setembro de 1993, por força do artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que rejeitou o parlamentarismo como sistema de governo no Brasil.

Além de ser protegido por cláusula pétrea, por envolver diretamente a separação de poderes (artigo 60, § 4 º, III, da Constituição Federal), o presidencialismo foi reafirmado no curso de vigência da Constituição, conforme determinado pelo constituinte originário, e assim só pode ser modificado por uma Assembleia Nacional Constituinte. Por tudo isso, a implementação do semipresidencialismo é inconstitucional por violação da cláusula pétrea da limitação ao princípio da separação de poderes e apresenta-se distante da realidade do pensar e do agir político brasileiro.

Na verdade, trata-se de mais uma ação do golpe continuado contra as forças do campo democrático, popular e progressista no Brasil, e visa tão somente entregar o controle total das instituições aos muito ricos e financistas, que poderão então fazer o que bem quiserem com o Brasil, como privatizar as empresas estatais que ainda permanecem sob controle público, entregar ao capital internacional o que resta das riquezas do país e aprofundar ainda mais a exploração, vulnerabilização e precarização em que os trabalhadores foram lançados com o desmonte das normas de proteção do trabalho desde a reforma trabalhista de 2017.

 

¨      Parlamentarismo? Semipresidencialismo? Vocês não têm mais o que fazer, não? Por Denise Assis

Se engana quem pensa que o semipresidencialismo ou o parlamentarismo trarão estabilidade ao país. Com forte tradição conspiratória e golpista, o Congresso brasileiro embarca em mudanças radicais ao primeiro sinal de mudança de ventos no poder. Vide o placar do impeachment da presidente Dilma Rousseff, de 367 votos favoráveis e 137 contrários, além de 7 abstenções e 2 ausências. No Brasil, a biruta aponta a direção e os deputados seguem a tendência. Colam logo em quem está por cima. Viveríamos uma verdadeira gangorra de sobe e desce de primeiros-ministros. Não temos maturidade política para tal mudança. 

Além disso, nunca é demais lembrar que, embora eu não tenha conhecimento jurídico para tanto, ouso dizer que qualquer mudança nesse sentido, não poderá ser feita através de projeto de lei. O sistema de governo do país foi instituído por um plebiscito, em que o povo escolheu qual a modalidade seria melhor para o Brasil.  

A primeira consulta nesse sentido foi feita em 1963, quando foi referendada a permanência do então presidente João Goulart como presidente, depois de um curto período de um parlamentarismo de araque, negociado pelos militares, e tendo como moleque de recado o deputado Tancredo Neves, que como prêmio pela “missão”, ocupou o posto de primeiro-ministro até janeiro de 1963, quando a população decidiu que Jango ficaria no cargo como presidente da República e o regime seria o presidencialismo. 

 Insatisfeitos com o desfecho, os militares, amparados e financiados pela elite brasileira, não demoraram a desbancar Jango da presidência – em 1964 -, mergulhando o país numa profunda e longa noite de horrores. 

Outra vez, desta feita em 1993, a sociedade foi chamada a opinar e, de novo, referendou o presidencialismo como o seu sistema de governo preferido. Portanto, senhores, muita calma nessa hora. Qualquer alteração – e a mídia que adora um golpe já está em campanha -, terá de passar pela avaliação da população, penso eu.  

Que falem os juristas! Embora, repiso, isso não é coisa que, por qualquer dê cá a minha pena se altere, assim, sem mais nem menos. O povo decidiu pelo presidencialismo. Que  novamente se pronuncie. Mas, alto lá. Com tantas questões mais importantes a serem resolvidas no Brasil, não creio que o ministro Luiz Roberto Barroso, Michel, e outros não tenham mais o que fazer do que balançar as estruturas democráticas. Ora, vão colher jaboticabas! 

 

¨      Novo presidente da Câmara defende debate sobre parlamentarismo no Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reacendeu o debate sobre a possível adoção do parlamentarismo no Brasil. Em entrevista à GloboNews nesta terça-feira (4), ele defendeu que o Congresso discuta a mudança do sistema de governo, mas com uma ressalva: o debate não pode ser apressado. Segundo Motta, é preciso tempo para que a população compreenda a proposta e não a veja como uma "usurpação do direito de escolher o presidente da República".

O parlamentarismo, sistema em que o chefe de governo (primeiro-ministro) é escolhido pelo Parlamento, enquanto o chefe de Estado (presidente ou monarca) tem um papel mais simbólico, é visto por alguns como uma solução para a instabilidade política do presidencialismo. No entanto, a proposta divide opiniões. Enquanto Motta argumenta que o modelo "tem trazido avanços" em outros países, críticos temem que a mudança concentre ainda mais poder nas mãos do Congresso, historicamente marcado por trocas de favores e interesses particulares.

<><> Semipresidencialismo também entra na roda

A discussão sobre o sistema de governo ganhou novos contornos após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defender, em janeiro, a adoção do semipresidencialismo. Nesse modelo, o presidente da República divide o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso. Mendes criticou o presidencialismo vigente, apontando as emendas parlamentares como um dos problemas que distorcem a governabilidade.

A proposta do semipresidencialismo já havia sido discutida em 2022, quando o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para analisar o tema. O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também manifestou interesse em avançar com a proposta.

¨      Sinalização de Hugo Motta impulsiona avanço da PEC do semipresidencialismo na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca transformar o Brasil em um país semipresidencialista, com maior poder para o Congresso, ganhou força nas últimas semanas. A proposta, que já conta com 178 adesões — acima do mínimo necessário para ser protocolada —, é de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e vem sendo defendida com vigor por figuras como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As informações são da Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.

O semipresidencialismo, modelo intermediário entre o presidencialismo atual e o parlamentarismo, prevê que o presidente da República continue sendo o chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas, mas com a criação da figura de um primeiro-ministro, que assumiria a função de chefe de governo.

Motta, em recente entrevista à GloboNews, destacou que a discussão sobre o parlamentarismo deve ocorrer de forma aberta tanto na Câmara quanto no Senado, mas alertou para a necessidade de cautela para evitar conflitos de interesse que possam prejudicar a aprovação de um novo sistema de governo.

A PEC surge em um momento de intensas disputas políticas, especialmente no tocante à execução do Orçamento da União. Nos últimos anos, o Congresso tem exercido um papel cada vez mais forte sobre a destinação das emendas, um movimento que enfraqueceu o Executivo, mas que também gerou críticas, como as feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

A proposta de mudança de sistema tem o apoio de autoridades, como o ministro Gilmar Mendes (STF) e o ex-presidente Michel Temer (MDB), que já se manifestaram favoravelmente ao semipresidencialismo como alternativa ao atual modelo de governança.

¨      PT não assina PEC do semipresidencialismo e defende plebiscito

Parlamentares do PT se recusaram a assinar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a adoção do modelo semipresidencialista no Brasil, informa o jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles. O partido defende que o tema seja discutido por meio de um plebiscito e argumenta que a população já foi consultada sobre o tema em outras ocasiões e optou pelo modelo presidencialista.

A PEC não conta com a assinatura de nenhum dos deputados federais do PT, e precisa de 171 para iniciar a tramitação. O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já defendeu o debate sobre o tema e disse que a discussão deve ocorrer “tanto na Câmara quanto no Senado”.

A proposta está sendo articulada pelos deputados Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e já teria mais de 180 assinaturas na Câmara, o que já permite sua tramitação. O texto prevê que o semipresidencialismo seria adotado a partir das eleições de 2030 e, portanto, não influencia nas eleições de 2026.

 

Fonte: Brasil 247