Declarações
de Hugo Motta negando caráter golpista do 8 de Janeiro recebem ampla condenação
Políticos progressistas da
base política do governo Lula criticaram nesta sexta-feira (7) as declarações
do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre os
atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O líder do PT na Câmara,
Lindbergh Farias (RJ) disse ao jornal Folha de S.Paulo que rejeitar que o ataque às sedes dos três Poderes foi uma tentativa de
golpe é uma "leitura equivocada sobre os fatos". "O 8 de Janeiro
faz parte de uma tentativa de golpe de Estado violenta", afirmou.
A senadora Eliziane Gama
(PSD-MA) afirmou que pode atestar, após atuar cinco meses como relatora da CPI
do 8 de Janeiro, que "houve tentativa de golpe e o responsável por liderar
esses ataques tem nome e sobrenome". "É Jair Messias Bolsonaro",
disse a parlamentar em uma rede social.
A presidente nacional do PT,
deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), também se manifestou sobre o tema, ao
publicar em uma rede social comentários a respeito de um editorial do jornal O
Globo. A dirigente petista afirmou que é "descabido" votar a anistia
aos condenados do 8 de janeiro na Câmara. "Não se trata de atender o
objetivo político deste ou daquele partido, mas de defender a democracia,
respeitar e cumprir a decisão da Justiça sobre os ataques aos três Poderes. É
sem anistia!", disse.
O vice-líder do governo Lula
na Câmara, o deputado Rogério Correia (PT-MG) também rebateu as declarações do
presidente da Casa e invocou a CPI do 8 de Janeiro: "Não vale um relatório
de mil páginas aprovado no Congresso via CPMI? Não valem os múltiplos
indiciamentos pela PF após provas e delações? Não valem as minutas golpistas na
sede do PL? Não valem as bombas colocadas no aeroporto de Brasília e os planos
de assassinato de Lula, Alckmin e Moraes? Os Kids Pretos? A quebradeira dos
três Poderes? Os inúmeros financiadores da barbárie? E os vários discursos
golpistas do inelegível? Não vale nada do que assistimos?"
¨ Hugo Motta diz
que pautas contra o STF na Câmara são reação a "exageros" da Corte
O novo
presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a
postura do presidente Lula (PT) em relação ao discurso político e à condução da
economia. Em entrevista ao jornal O Globo, Motta afirmou que o presidente "não pode ficar
refém de ideologias" e que seu governo precisa tomar decisões mais
pragmáticas. O parlamentar também detalhou sua proposta ao Supremo Tribunal
Federal (STF) para destravar as emendas parlamentares que estão suspensas,
sugerindo que as regras de transparência que valeriam a partir de 2025 sejam
aplicadas ao que foi indicado e empenhado em 2024.
A entrevista
revela as prioridades e os desafios do novo comando da Câmara, que terá que
equilibrar pautas de grande impacto, como a anistia a condenados pelos atos de
8 de janeiro, a transparência dos três Poderes e a regulação das redes sociais.
Hugo Motta demonstrou resistência a medidas que poderiam enfraquecer o
Legislativo frente ao STF, afirmando que "o Congresso jamais se
ajoelhará" ao Supremo. Ele argumenta que as propostas que limitam o poder
da Corte são uma reação a "exageros" das decisões do Judiciário nos
últimos anos.
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Emendas e articulação com o STF
Sobre o
bloqueio das emendas parlamentares, Motta defendeu que a transparência seja a
solução para o impasse. Ele disse ter sentido "interesse" de
ministros do STF em resolver a questão e ressaltou que a governabilidade do
Executivo está diretamente ligada à liberação de recursos. "Os deputados
precisam das emendas para justificar apoio a pautas difíceis", pontuou.
Motta também
rebateu críticas sobre a distribuição de recursos. Questionado sobre ter
enviado R$ 10 milhões para Patos, cidade onde seu pai é prefeito, ele afirmou
que "se quer indicar recursos ao Orçamento, tem de se filiar a um partido,
se candidatar e se eleger".
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Conflito com o STF e regulação das redes
O novo
presidente da Câmara manifestou desconforto com iniciativas do Supremo e do
Executivo que limitam a autonomia do Congresso. "É natural pelo nível de
tensão que tivemos nos últimos anos. O Legislativo jamais se ajoelhará ao
Supremo", disse. Para ele, as pautas que questionam decisões da Corte são
uma resposta a intervenções consideradas "exageradas" por
parlamentares.
Sobre o Marco
Civil da Internet, em julgamento pelo STF, ele criticou a interferência da
Corte. "Não estamos obrigados a legislar sobre qualquer tema no momento em
que é trazido pela sociedade. A Casa pode entender que não é prioridade",
afirmou. Ele garantiu que a regulação da Inteligência Artificial será uma
prioridade e será discutida em breve no plenário.
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Críticas à condução econômica do governo
A condução da
economia também foi alvo de críticas de Motta, que afirmou que o governo Lula
"tem vacilado" e tomado decisões que geram instabilidade. Para ele, a
dificuldade do Executivo em reduzir gastos é um problema crônico.
"Passamos dois anos ajudando com projetos que elevaram a arrecadação. Mas
o problema não está apenas na arrecadação, mas na responsabilidade com os gastos
públicos", alertou.
Motta também
demonstrou ceticismo quanto à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até
R$ 5 mil sem um planejamento que compense a perda de arrecadação. "Quem
não quer aprovar isenção? Mas qual será a consequência? Vai trazer mais
estabilidade fiscal?" questionou.
O presidente
do Republicanos também criticou a insistência do governo em pautas que não
possuem apoio majoritário. "Não adianta Lula fazer o que Bolsonaro fez e
ficar o tempo todo falando para uma bolha que o faz errar", afirmou.
Hugo Motta
ainda elogiou a agenda econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT),
mas afirmou que ele "fica vencido na decisão política tomada pelos
ministros do Palácio e, claro, pelo presidente".
¨ Marco
Aurélio de Carvalho critica Hugo Motta por minimizar 8 de Janeiro: 'esqueceu do
campo democrático que o apoiou'
O
advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas,
criticou as declarações recentes do novo presidente da Câmara dos Deputados,
Hugo Motta (Republicanos-PB), que minimizou os atos antidemocráticos de 8 de
janeiro de 2023. As declarações foram amplamente condenadas pelo campo
democrático no Congresso Nacional.
Segundo
Carvalho, Motta "derrapou na largada" e se esqueceu que setores
democráticos na Câmara apoiaram sua eleição, enquanto privilegiou os setores de
extrema direita interessados na anistia aos golpistas.
"Como
bom médico que é, Hugo Motta deveria fazer uma anamnese adequada do 8 de
Janeiro. Nunca houve, na história de nenhum país do mundo, uma tentativa tão
fartamente documentada de golpe de Estado como à que assistimos no
Brasil", disse Carvalho em comentários enviados ao Brasil 247.
"Hugo
se elegeu com a segunda maior votação da história e teve o apoio e o voto de
inúmeros deputados que integram o campo democrático. Fez aceno para um lado…
Para os extremistas que integram o bolsonarismo… Mas esqueceu do outro!
Derrapou na largada!", acrescentou.
Carvalho
também afirmou que irá procurar Motta "para um debate saudável e
respeitoso". Ele destacou que, apesar das declarações recentes, tem
"boas expectativas com sua gestão", reforçando seu rechaço ao PL da
Anistia.
"A
defesa da Democracia e das instituições deve ser uma preocupação comum. E a
anistia não pode ser uma possibilidade", finalizou na nota.
Na
sexta-feira (7), Motta contestou a interpretação de que os eventos do 8 de
Janeiro representaram uma tentativa de golpe de Estado. Segundo o parlamentar,
na ausência de um líder capaz de coordenar uma ruptura do regime democrático, o
episódio se resumiu a uma ação de "vândalos e baderneiros" que
buscavam expressar revolta, sem configurar uma ameaça real à ordem
institucional.
¨ “Tentativa de golpe no Brasil foi a mais
extensa da história”, diz Pedro Serrano
A tentativa de golpe de
Estado no Brasil, articulada ao longo dos últimos anos e culminando na invasão
das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, é o mais longo e
documentado movimento golpista já registrado em uma democracia ocidental. A
avaliação é do jurista e professor Pedro Serrano, especialista em Direito
Constitucional, durante entrevista ao programa Dando a Real, do
jornalista Leandro Demori. Para Serrano, o Brasil vivenciou uma tentativa de
ruptura institucional de grande magnitude, com estratégias organizadas e
financiamento de diferentes setores da sociedade.
“Eu não vi ainda no mundo
ocidental uma tentativa de golpe mais extensa e intensa que a brasileira”,
afirmou Serrano, destacando que a conspiração foi planejada com participação
ativa de militares, parlamentares, agentes do governo e integrantes da
sociedade civil. A declaração do especialista se baseia em estudos comparados
de golpes de Estado ao redor do mundo e no aprofundamento das investigações
conduzidas pela Polícia Federal.
<><> Legislação contra ataques à
democracia
Durante a entrevista,
Serrano relembrou a origem da legislação que criminaliza tentativas de golpe no
Brasil, um dispositivo que foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo então
presidente Jair Bolsonaro. Segundo o jurista, o projeto de lei nasceu de uma preocupação
crescente sobre a necessidade de proteger a democracia brasileira contra
ameaças internas, especialmente após os ataques à legitimidade do sistema
eleitoral e à disseminação de discursos golpistas.
“Bolsonaro sancionou a lei
que agora pode ser usada contra ele mesmo”, apontou o professor. A legislação
estabelece que a tentativa de golpe, e não apenas a sua consumação, é passível
de punição. Isso elimina um dos principais argumentos da defesa dos envolvidos,
que alegam que não houve a concretização do golpe e, portanto, não haveria
crime.
<><> Golpe não se resume ao 8 de
janeiro
Para Serrano, é um erro
tratar a tentativa de golpe como um evento isolado. Segundo ele, a conspiração
se deu em vários atos ao longo do tempo e incluiu:
·
A disseminação de desinformação sobre fraudes
eleitorais;
·
Bloqueios de rodovias após o resultado eleitoral;
·
Ações da Polícia Rodoviária Federal para dificultar
o acesso de eleitores às urnas;
·
Ataques contra a sede da Polícia Federal em
Brasília;
·
O planejamento de sequestro de ministros do STF;
·
O financiamento e organização da invasão aos
Prédios dos Três Poderes.
“A tentativa de golpe no
Brasil é como um romance com vários capítulos, uma peça de teatro com múltiplos
atos. Ela não se restringe ao dia 8 de janeiro”, explicou Serrano, ao reforçar
que a trama foi articulada ao longo dos anos e incluía estratégias para
mobilizar as Forças Armadas e setores institucionais.
<><> O papel de Bolsonaro e a falta de
apoio militar
Um dos pontos centrais da
investigação é a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O jurista
argumenta que, inicialmente, Bolsonaro buscava um autogolpe, mas recuou diante
da falta de apoio internacional e da fragmentação interna das Forças Armadas.
“Houve resistência dentro do
próprio exército. Quando percebeu que não teria o respaldo esperado, o grupo
golpista mudou a estratégia e partiu para o 8 de janeiro, tentando pressionar
as Forças Armadas a agir”, explicou Serrano.
O jurista também citou que
um dos momentos cruciais para a investigação foi a descoberta da chamada
“minuta do golpe”, um documento que previa a decretação do estado de sítio para
justificar uma intervenção no governo eleito. A minuta seria usada como base
para um pronunciamento de Bolsonaro em cadeia nacional, caso houvesse indícios
de fraude eleitoral — o que nunca ocorreu, conforme demonstrado pelo próprio
Ministério da Defesa e por auditorias independentes.
<><> Organização criminosa e terrorismo
Outro elemento destacado por
Serrano é que a investigação da Polícia Federal revelou a existência de uma
organização criminosa estruturada, com financiamento de agentes públicos e
privados, especializada em diferentes frentes: desinformação digital,
mobilização de apoiadores, financiamento ilegal e ações violentas, incluindo um
atentado frustrado no Aeroporto de Brasília.
“Não foi apenas uma
tentativa de golpe. O que houve foi a estruturação de uma organização criminosa
com múltiplos núcleos e divisão de tarefas, articulada com o alto escalão do
governo”, concluiu Serrano.
<><> O futuro dos julgamentos
O Supremo Tribunal Federal
(STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliam a responsabilidade dos
envolvidos e preparam novas denúncias. O jurista destaca que, para que haja
justiça, cada acusado deve ser julgado com base nas provas reunidas, sem pressa
para concluir o processo.
“O tempo do direito não é
rápido nem demorado. É o tempo necessário para garantir a justiça”, afirmou.
Com base nos fatos
revelados, a avaliação do professor Pedro Serrano é que o Brasil precisa
consolidar sua defesa contra novos ataques à democracia e impedir que discursos
extremistas avancem sob o pretexto de liberdade de expressão. “Deixar isso para
história seria um erro. O que precisa ser feito é mostrar que a sociedade
brasileira não aceita esse tipo de violência contra a democracia”, finalizou.
¨ Aliados traçam
cronograma para julgamento e preveem Bolsonaro preso no final do ano
Enquanto
aguardam a denúncia formal da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve
ser apresentada ainda neste mês, aliados de Jair Bolsonaro (PL) já traçaram um
cronograma das próximas etapas da investigação que apura a trama golpista
montada por integrantes da cúpula do seu governo para impedir a posse do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, interlocutores do ex-mandatário avaliam que
o Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser ágil no julgamento, buscando uma
condenação até dezembro deste ano para evitar que o caso se arraste até 2026,
quando o cenário eleitoral estará em pleno andamento.
Embora a
estratégia não seja admitida publicamente, membros do PL avaliam que o STF se
sentirá pressionado a resolver a questão antes da virada do ano, a fim de
evitar a "contaminação da campanha política". "O STF não vai
querer deixar para resolver a prisão no ano que vem, com a contaminação da
campanha política", afirmou um aliado de Bolsonaro sob condição de
anonimato.
O
ex-mandatário já foi indiciado pela Polícia Federal em novembro do ano passado
pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de
Estado e organização criminosa, que juntos somam até 28 anos de prisão. Desde
então, a PGR se dedica à análise do relatório de 884 páginas da investigação
para embasar a acusação formal. A expectativa é de que, após a formalização da
denúncia, o ministro Alexandre de Moraes conceda celeridade ao processo,
levando o recebimento da acusação à Primeira Turma do STF já em março de 2025.
A Primeira
Turma, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio
Dino, deve decidir se há provas suficientes para abrir uma ação penal. A aposta
dos aliados mais cautelosos de Bolsonaro é de que a denúncia será aceita de
forma unânime pelos ministros, com base no histórico de decisões favoráveis à
PGR nos últimos processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Ainda de
acordo com a reportagem, considerando o histórico recente das ações penais, que
têm levado de quatro a seis meses entre a abertura e a condenação, é possível
que o STF julgue Bolsonaro e outros acusados até outubro de 2025. Nesse
julgamento, os ministros avaliarão se as provas são suficientes para determinar
a pena, sendo que a execução imediata da sentença, conforme o entendimento
atual do STF, dependeria do esgotamento de todos os recursos.
Se o Supremo
confirmar a condenação e Bolsonaro recorrer, a defesa terá até dezembro de 2025
para apresentar os primeiros embargos de declaração. Após esse período, o STF
poderá rejeitar esses recursos e, eventualmente, decretar a prisão do
ex-mandatário.
No entanto,
aliados de Bolsonaro apostam suas fichas em um projeto de lei que prevê a
anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos. Eles acreditam que,
embora a proposta tenha apoio no Congresso, ela não sobreviveria no STF.
"A anistia não sobrevive a 15 dias no Supremo", disse um interlocutor
do ex-mandatário, sugerindo que o tribunal derrubaria qualquer tentativa de
anistiar os responsáveis pelos atos golpistas.
Fonte: Brasil 247
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