“O Brasil é um país que odeia as mulheres”,
diz Manuela d’Ávila
A vereadora
reeleita Tainá de Paula, do Partido dos Trabalhadores (PT), sobreviveu a um ataque a
tiros, na cidade do Rio de Janeiro, durante o primeiro turno das eleições
municipais deste ano. Não houve vítimas porque Tainá e sua equipe estavam em um
automóvel blindado. O atentado aconteceu no dia 3 de outubro, às vésperas do
dia de votação, contra uma vereadora negra, assim como era Marielle Franco,
assassinada em 14 de março de 2018, representando mais um caso de violência
política contra mulheres no Brasil.
As mulheres foram alvo
de quase metade das ocorrências de violência política entre o fim das
eleições de 2022 e o início do período eleitoral de 2024, segundo a pesquisa
“Violência política e eleitoral no Brasil”, das organizações Terra de Direitos
e Justiça Global. Atualmente, o Ministério Público Federal (MPF) acompanha ao menos 11 casos de violência política de
gênero nas eleições municipais, com agressões físicas e/ou sexuais.
Para falar sobre o
aumento da violência política de gênero, a entrevista do episódio #141
do Pauta Pública foi com Manuela d’Ávila, jornalista e ex-deputada
federal que se dedica ao combate da violência de gênero e à desinformação.
Atualmente, ela preside o Instituto E Se Fosse Você?, que, em 2021,
lançou o livro Sempre foi sobre nós: relatos da violência política de
gênero no Brasil, uma coletânea de relatos das vivências diárias de
mulheres políticas brasileiras. Além de Manuela, outras 14 mulheres que atuam
na política assinam a publicação, entre elas a ex-presidente Dilma Rousseff
(PT), as deputadas federais Duda Salabert (PDT) e Erika Hilton (PSOL) e as
ministras Marina Silva e Sonia Guajajara.
Durante a entrevista,
Manuela d’Ávila afirma que, há duas décadas, quando iniciou sua carreira
política, o movimento feminista era menos expressivo no acolhimento de mulheres
vítimas de ataques, e a violência também parecia acontecer em menor escala. Segundo
ela, as eleições de 2020 foram marcadas por um aumento significativo da
violência de gênero. “Hoje, quase nenhuma das parlamentares com quem eu me
relaciono anda sem escolta. Quase nenhuma dessas mulheres anda sem carro
blindado”, diz. :
<><> Leia
os principais trechos da conversa
·
Em que momento nós
estamos hoje com relação à violência política de gênero no Brasil? Pensando que
inclusive nós estamos vendo um aumento geral da violência política nessas
eleições municipais?
Esse ano completam
duas décadas da minha primeira eleição e posso afirmar que a gente vive um
momento em que essa violência é muito mais intensa, muito mais organizada, tem
um volume assustadoramente maior. Ao passo que ela escandaliza menos do
que escandalizava determinados setores e encontra uma reação maior das mulheres
que estão envolvidas no ambiente público de uma maneira geral. Então não é uma
resposta simples, estou tentando te montar uma equação.
Tem menos solidão para
viver a violência, do ponto de vista de que as mulheres acolhem mais, há dez
anos atrás não tinha nem nome para o que nós vivíamos. Ao mesmo tempo, os
parlamentos, por exemplo, não param diante dessa violência e a escalada é
tremenda. Eu lembro, a primeira vez que eu fui ameaçada foi logo no meu
primeiro mês de mandato; quando eu assumi em 2005, eu já fui ameaçada de morte.
Mas eu lembro que, naquela ocasião, a Câmara de Vereadores parou para me
acolher. O presidente da Câmara, que era um homem de centro, centro-esquerda,
digamos assim, mas que não era conectado com o bloco de partidos que eu fazia
parte, ele interrompeu o funcionamento da Câmara para garantir que eu fosse
escoltada, que eu tivesse segurança. Aquilo comoveu a todos.
Hoje, quase nenhuma
das parlamentares com quem eu me relaciono anda sem escolta. Quase nenhuma
dessas mulheres anda sem carro blindado. E o presidente da Câmara, por
exemplo, Arthur Lira, segue intrépido, sem esboçar nenhuma reação, sequer
facial, com relação a tudo que acontece a essas mulheres. Então eu acho que é
revelador sobre a situação que nós vivemos atualmente. Ao mesmo tempo, há 20
anos, o movimento feminista não tinha o tamanho que tem hoje, então era muito
mais solitário. As violências aconteciam em menor escala, mas enfrentá-las
sozinha era muito difícil, sem sequer ter um nome para aquilo que a gente
vivia.
·
Você pode falar um
pouco sobre o livro Sempre foi sobre nós? Você reúne ali histórias
muito impactantes de violência de gênero. Teve algum relato que mexeu mais? Ou
um denominador comum entre as histórias que te impressionou mais?
O livro surgiu quando
acabou a eleição de 2020, que foi a eleição mais violenta que eu disputei. Eu
achava que 2018 tinha sido a mais violenta. Pensei assim: “Pra quem enfrentou o
Bolsonaro, não tem para ninguém. Estou pronta para qualquer parada”, mas 2020
foi muito pior. Eu desconheço, no Brasil, uma eleição em que a violência
política de gênero tenha sido praticada publicamente da maneira como foi aqui
em Porto Alegre. Se fosse em São Paulo, se fosse contra um homem, talvez
tivessem dado mais atenção.
Quando acabou, no dia
seguinte, eu tinha certeza que precisava escrever um registro sobre isso,
porque a gente vivia um tempo da extrema direita, que, quando a gente olhar a
fotografia dele, muitos vão tentar tirar a relevância do ódio às mulheres, mas
nós, mulheres, a gente tem essa obrigação de dizer: “Olha, é sobre muitas
coisas, mas é centralmente sobre o ódio a nós”. A ideia de que nós temos que
voltar para dentro de casa, os negros têm que voltar, a população LGBTQIA+ tem
que voltar para dentro do armário. Essa é a frase que melhor sintetiza o lugar
que a extrema direita quer colocar a parte da sociedade brasileira, a maior
parte.
Dito isso, eu tentava
escrever o livro e pensava assim: “Cara, tem uma coisa errada, porque toda vez
que eu escrevo, parece que eu estou escrevendo sobre uma experiência pessoal”.
E essa experiência, ela é pessoal, mas ela é um registro de algo universal. A
grande sacada, digamos assim, que a violência política de gênero, ela era tão
mais ardilosa quanto mais pessoal parecesse.
Com isso, fui chamando
mulheres com quem eu tinha algum grau de relação e sabia das suas experiências
para comporem a obra comigo. O que a obra tem de mais forte talvez seja uma das
coisas que eu tenha mais orgulho de ter produzido na minha vida, porque é um
registro único, histórico e muito forte dessa experiência tão diferente, que
acontece de maneiras tão diferentes entre mulheres tão diferentes quanto eu,
Erika Hilton, Talíria [Petrone] e Sonia Guajajara, mas com dispositivos comuns
que impedem, que constrangem, que buscam fazer com que esses corpos saiam de
circulação.
·
De que maneira a
violência política de gênero atenta contra a democracia?
Não existe democracia
sem as mulheres. E se a gente tem processos, procedimentos, práticas que
têm acontecido sistematicamente para impedir que mulheres estejam em processos
eleitorais, para constranger mulheres no exercício do seu mandato, isso é uma
ameaça à democracia.
Quando eu estive pela
primeira vez no Parlamento há duas décadas, o mandato era considerado algo
quase sagrado, como a representação do desejo popular. Cassar um mandato era
algo que nos fazia refletir muito, porque aquela pessoa estava ali
representando um conjunto de pessoas que tinham depositado a expectativa nela.
Hoje os mandatos das mulheres são ameaçados todos os dias e nada acontece,
absolutamente nada acontece.
Então, na democracia
representativa, crescentemente, as mulheres têm sido eleitas para representar e
crescentemente têm tentado impedir que essas mulheres possam livremente
representar as pessoas que as têm escolhido. Eu acho que isso já é o bastante.
Numa sociedade em que alguns corpos são constrangidos a estar no ambiente
público, essa sociedade tem que parar para pensar nas razões pelas quais isso
acontece.
¨ Ministério da Justiça não quis auditar o uso do Córtex pelo
governo Bolsonaro. Por Caio de Freitas e Rubens Valente
Documentos obtidos
pela Agência Pública mostram que a primeira tentativa de auditar
o uso do Córtex só ocorreu durante o governo Lula, em agosto de 2023, após mais
de cinco anos de utilização sem controle efetivo do programa.
A Pública revelou
que o Córtex é uma poderosa plataforma espiã capaz de monitorar pessoas e
veículos em tempo real, sem autorização judicial nem motivação para a
vigilância, entre outros recursos que envolvem dados sensíveis da população.
<><> Por
que isso importa?
- Sem precisar registrar a motivação da consulta, pessoas
podem ser monitoradas nas ruas sem prévia análise do Judiciário e fora de
inquéritos policiais.
- Com 55 mil usuários civis e militares, sistema de
inteligência explodiu desde o governo Bolsonaro e será expandido no
governo Lula.
- O MJSP detectou casos de venda de senhas e presença de
contas automatizadas no sistema Córtex, que extraíam grandes volumes de
dados sigilosos de milhões de brasileiros.
O Ministério da
Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu um grupo de trabalho formado por cinco
servidores “para criação de fluxo de auditoria do sistema Córtex”. A própria
listagem dos objetivos do grupo já revela inconsistências, dúvidas e brechas no
uso do sistema.
Entre outros pontos, o
grupo buscava “realizar auditoria nos usuários, independentemente da
intermediação do auditor institucional”; “criar um termo de compromisso para
que os usuários que requerem bloqueio sejam obrigados a assinar”; “saber onde é
gerada e quem mantém atualizada a lista de Pessoas Expostas Politicamente”.
Tornado oficial no dia
29 de agosto de 2023 pela coordenação de Inteligência da Secretaria Nacional de
Segurança Pública do ministério, o grupo de trabalho tinha 60 dias “para
estudar e documentar” a tentativa de auditoria do Córtex.
Os servidores tinham
de “levantar e avaliar os riscos relativos aos controles de acesso” ao sistema
e “apresentar propostas de melhorias”, produzindo relatórios com “medidas
urgentes para eliminação ou mitigação de riscos críticos identificados”.
Logo no começo, em
setembro de 2023, houve um recuo em um dos objetivos iniciais, que seria o de
“realizar auditoria do passado” – referindo-se ao uso do Córtex antes do atual
governo.
Em vez de passar a
limpo o uso da plataforma durante as gestões de Dilma, Temer e Bolsonaro, o
foco mudou “para [a] criação de um fluxograma para definir a auditoria de hoje
e para [o] futuro”.
Em 2023, o ministério
mencionou, em ofício, “ações de aprimoramento de governança do sistema” Córtex.
Foi sugerida a “eliminação imediata” de todos os usuários do Córtex com os
perfis “Administração” e “Inteligência”. Eles seriam, em seguida, recadastrados
“somente o representante indicado pelo chefe da respectiva agência central”.
A ideia era fornecer o
recurso apenas para os órgãos do sistema de inteligência brasileiro (Sisbin) e
do sistema de inteligência de segurança pública (SISP). Indagado
pela Pública, o MJSP se recusou a enviar uma cópia dos resultados do grupo
de trabalho.
O ministério afirmou
que, diante das conclusões do grupo, implementou mecanismos de auditoria
automática, “com realização de auditorias diárias, de forma automatizada,
visando o bloqueio de acessos indevidos, tendo diversos critérios de suspeição,
como por exemplo os casos de usuários que realizam consultas elevadas em curto
período de tempo, e, após o bloqueio, o órgão de origem do usuário é
notificado, solicitando-se assim apuração pelo respectivo órgão de corregedoria
quanto a consulta do agente”.
<><> O
nebuloso acesso militar ao Córtex
O Córtex pode ser
usado também pelos comandos militares, que têm centros de inteligência próprios
cujas atividades restam praticamente sem fiscalização independente pelo poder
civil.
Durante a apuração
da Pública, surgiram inconsistências entre materiais relativos ao Córtex e
a posição oficial das Forças Armadas sobre o tema.
Em documentos obtidos
pela reportagem, é citada a existência de usuários ligados aos centros de
inteligência da Aeronáutica, do Exército e da Marinha. Em resposta a um pedido
de Lei de Acesso à Informação (LAI) enviado pela Pública, a Aeronáutica confirmou
o acesso, afirmando ter seis oficiais com autorização de uso do sistema de
vigilância. A Marinha, porém, negou ter acesso ao sistema, alegando que “não
consta, nos registros de sistemas homologados para uso na Rede de Comunicações
Integrada da Marinha (RECIM), a autorização de hospedagem e uso da plataforma
Córtex”.
Procurada pela
reportagem, a Marinha não esclareceu a controvérsia sobre seu acesso ao Córtex
até o fechamento deste texto.
Os documentos obtidos
pela reportagem indicam que o Centro de Inteligência do Exército (CIE) tem
acesso privilegiado ao sistema, sendo capaz de criar modificações no
funcionamento do Córtex por acessar contas do tipo API.
Com isso, o Exército
poderia estabelecer seus próprios parâmetros para análises personalizadas,
munido de dados sensíveis de milhões de pessoas, da localização em tempo real
delas e de veículos em circulação por todo o país, todos disponibilizados pelo
Córtex.
Por meio da LAI, o
Comando do Exército se negou a divulgar informações básicas sobre o uso que faz
do Córtex, como o número de oficiais, comandos e departamentos com acesso;
quantidade de relatórios produzidos; e auditorias sobre o uso da plataforma.
Confirmou apenas que utiliza o sistema de vigilância desde agosto de 2022, sem
dar mais detalhes.
Fonte: Por Andrea DiP,
Clarissa Levy, Claudia Jardim, Ricardo Terto e Stela Diogo, da Agencia Pública
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