As corporações que controlam as águas do
Brasil
Recentemente, a
empresa Equatorial, uma das principais distribuidoras de energia elétrica do
país, assumiu a gestão da Sabesp, maior empresa de saneamento do Brasil, após
ter disputado e vencido, sem concorrência, o leilão que levou à privatização da
empresa, em julho de 2024. Em 2021, a Equatorial já havia sido vencedora do
leilão, que privatizou o saneamento no estado do Amapá. Na época, por meio do
pagamento de R$930 milhões de reais, a empresa tornou-se responsável pela
gestão dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto em dezesseis
cidades do Estado, passando a atender cerca de 700 mil pessoas.
Em São Paulo, o
processo de privatização vendeu 32% das ações da companhia de saneamento do
Estado. A Equatorial comprou 15% das ações por R$ 6,9 bilhões de reais, o
suficiente para tornar-se acionista de referência. Os outros 17% foram vendidos
para empresas menores e até mesmo pessoas físicas, por 7,8 bilhões de reais.
No total, foram
arrecadados cerca de R$ 14 bilhões de reais com a venda das ações. Esse valor
corresponde apenas a 5,38% do total dos investimentos previstos no plano
regional de saneamento do Estado de São Paulo até o ano de 2060, que é de cerca
de R$260 bilhões de reais.
Antes da privatização,
a Sabesp era uma empresa mista, com 50% das ações públicas. Com a venda, o
Governo deixou de ter controle acionário, mesmo possuindo 18% das ações da
empresa.
A privatização retirou
o controle do Estado sobre a Sabesp e transferiu para a Equatorial o direito de
gerir a empresa e os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
para mais de 58% da população do Estado de São Paulo. É a segunda vez na
história do saneamento brasileiro que uma empresa de energia elétrica passa a
gerenciar os serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário no país.
Mas, por que gigantes
da energia, que comandam um dos setores mais lucrativos e eficientes do mundo,
estão se interessando pelo saneamento? Essa é uma pergunta indispensável.
Compreender como isto se dá é fundamental para a classe trabalhadora, que é atingida
todos os meses com altas tarifas nos serviços públicos de luz, água e esgoto,
direitos básicos que se tornaram meras mercadorias a serviço do capital
financeiro, comprometendo a renda das famílias e a soberania nacional.
Ao analisar documentos
e relatórios produzidos por bancos e entidades patronais encontramos algumas
pistas que nos ajudam a compreender isto.
Primeiro, desde 2020,
os bancos Credit Suisse, Miles Capital, Santander e a Associação e Sindicato
Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto
(ABCON SINDCON) já enxergavam o saneamento como um espaço que poderá ser até sete
vezes maior que o setor elétrico. Após a aprovação da lei nº 14.026,
instituições se reuniram e estabeleceram projeções em um cenário de
privatização do saneamento. Considerando a estimativa feita à época, de que
seria preciso criar uma dívida de mais de R$ 893 bilhões de reais para garantir
a universalização do saneamento até 2033, bancos preveem que, nos próximos
anos, o saneamento tende a ser um ambiente mais lucrativo que o setor elétrico.
Para nós, esta é uma das principais razões pelas quais empresas que dominam o
setor elétrico estejam interessadas em disputar o controle do saneamento.
A Equatorial, empresa
do setor de energia, já vem disputando essa colocação. Após adquirir o controle
da Sabesp, a Equatorial saltou de 734 mil consumidores para 28 milhões de
clientes atendidos com serviços de distribuição de água, o que representou um crescimento
de mais de 3.700%, em apenas três anos. Um salto gigantesco, que posicionou a
Equatorial de vez no mercado de saneamento, conferindo-lhe o título de primeira
empresa multi-utilities do Brasil, a única que possui negócios operando em
diversos serviços públicos: energia elétrica, água, gás, saneamento,
telecomunicações, como também negócios na área da energia solar e eólica.
Empresários já têm
afirmado que a expertise da Equatorial garante à empresa o status de
investidora de referência da maior empresa de saneamento do país. Ou seja, na
visão dos agentes financeiros, empresas como a Equatorial, já consolidadas no
mercado, são estratégicas para o saneamento e poderão explorar os serviços de
água e esgoto, como já fazem com a energia elétrica.
Conhecida por ser a
terceira maior empresa na distribuição de energia elétrica, atendendo cerca de
14 milhões de pessoas, agora, a Equatorial tornou-se a segunda maior
distribuidora de água do país, com aproximadamente 29 milhões de consumidores.
Um número que só não é superior ao total de consumidores atendidos pela empresa
Aegea Saneamento e Participações S.A, líder no setor privado de saneamento
básico, que atende mais de 31 milhões de pessoas em 500 cidades de 15 estados
brasileiros.
Considerando os
princípios de acesso, qualidade e equidade na prestação dos serviços públicos,
o setor elétrico não deveria ser posto como um modelo positivo para outros
setores.
Em primeiro lugar,
passados 30 anos, as experiências de privatização na energia elétrica
resultaram somente em aumento no preço dos serviços, diminuição da qualidade,
endividamento das famílias e no enriquecimento do capital financeiro. A tão
falada universalização do acesso à energia elétrica no Brasil, por exemplo, só
aconteceu por meio de políticas e programas governamentais, como o Programa Luz
para Todos, implementado nos anos 2000, através dos governos do PT.
A segunda preocupação
diz respeito ao modelo de autofinanciamento por tarifas, aplicado nos locais
onde o saneamento está privatizado. Utilizado no setor elétrico, desde os anos
90, esse modelo estabelece que a tarifa seja calculada com base no preço-teto e
não no custo médio do serviço. Todavia, as tarifas são sujeitas a revisões e
aumentos periódicos, para “assegurar o equilíbrio econômico-financeiro das
empresas”. É essa simbiose com o setor elétrico, desde a sua reestruturação –
seja na forma de regulação, metodologia tarifária, obrigatoriedade das
licitações, o interesse pelos negócios da distribuição, até a formação de
blocos regionais – que vem permitindo a privatização do saneamento em larga
escala. Ela torna o ambiente muito favorável para que empresas de energia
ocupem mais rapidamente este setor, tornando-se, inclusive, investidores de
referência. Como declara a Equatorial de forma explícita, “o modelo regulatório
é semelhante ao do setor elétrico, e isso favorece um maior desempenho
econômico da empresa”.
Terceiro, observa-se
que, diferentemente da energia, o saneamento possui diversas oportunidades de
cobrança. São vários os serviços contemplados, incluindo água, esgoto, limpeza
urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Portanto, uma única empresa poderá explorar diferentes serviços. As cobranças
associadas ao modelo de autofinanciamento podem auferir às empresas uma
mais-valia extraordinária, o que torna o mercado mais vantajoso para o capital.
Certamente, empresas como a Equatorial estão interessadas no mercado que o
saneamento pode ofertar.
Quarto, a privatização
dos serviços de saneamento garante um retorno financeiro muito rápido às
empresas, por meio do pagamento ao Estado pelo direito de concessão dos
serviços com duração de 31 anos. Vejamos o exemplo da capital Teresina, Estado
do Piauí, onde o valor líquido pago à Águas e Esgotos do Piauí S/A (AGESPISA)
pela empresa Aegea Saneamento e Participações S/A, no ano de 2017, foi de R$
160.130.000,00 (cento e sessenta milhões e cento e trinta mil reais). Este
valor é menor que a arrecadação anual das tarifas pagas pelos teresinenses no
ano de 2015 que, segundo dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas –
FIPE, já somava mais de R$174 milhões de reais.
Em 2018, com um ano de
privatização, a receita líquida da Aegea, oriunda da arrecadação das tarifas,
foi cerca de R$ 191,8 milhões de reais, segundo o demonstrativo financeiro da
empresa. Mesmo contabilizando os gastos, nos primeiros anos a empresa arrecadou
o valor da compra e atingiu um lucro extraordinário, saltando de 5 milhões e
896 mil reais, no ano de 2018 para 58 milhões e 519 mil reais, de lucro, em
2019, um aumento de mais de dez vezes no lucro líquido da empresa de um ano
para outro. Isso é um protótipo do que tende a ocorrer em outros locais. Esse
rápido retorno financeiro poderá atrair diversos setores, não apenas empresas
ligadas ao setor de energia, tendo em vista a chance de obter, em pouco tempo,
uma enorme lucratividade.
Quinto, diferentes
setores da economia estão disputando os negócios da água e do saneamento, entre
elas: Credit Suisse, Banco Itaú, Miles Capital, Santander, Banco Mundial,
BNDESPar, Iguá Saneamento, BRK Ambiental, Aegea, BTG Pactual, FIP Saneamento,
FI-FGTS, Equatorial, Suez, Brookfield, Equipav, Votorantim, Weg, Coca-cola,
Ambev, Fundo Canadense, Fundo Japonês Sumitomo, Fundo Soberano de Singapura.
Muitas dessas possuem, inclusive, acionistas em comum, como é o caso da Vale,
Itaú, Sabesp, Suzano e a Magalu, ambas com investimento do fundo BlackRock.
Esse interesse generalizado é a prova de que estes negócios geram uma enorme
lucratividade.
Sexto, a Equatorial é
uma empresa totalmente associada ao capital financeiro. Os seus acionistas são
bancos e fundos de investimento, como: Opportunity (6,3%), Atmos (5,5%),
Capital World Investors (5,2%), Squadra Investimentos (5,0%), Canada Pension
Plan (5,0%) e BlackRock (5,0%); Outros (67,9%); Tesouraria (0,1%). São agentes
financeiros que atuam na bolsa de valores, comprando e vendendo títulos e
ativos, com o intuito de reproduzir e aumentar seu capital. O mercado da água e
da energia é seguro para os acionistas, pois estes são serviços ligados
diretamente às necessidades humanas. Os acionistas estão investindo nesses
setores, pois o mais importante para eles é ter segurança no investimento que
fazem. Nesse sentido, além de lucrativo, o saneamento vem sendo um mercado
bastante seguro para o capital financeiro.
Entendemos que a
classe trabalhadora precisa questionar tudo isto. Deve se perguntar o porquê de
tantos aumentos nas contas? Para onde está indo esse dinheiro? A classe
trabalhadora deve ser impreterivelmente contra aumentos nas contas de luz,
água, esgoto, limpeza urbana. Precisa organizar-se para a luta. Em um mundo
cada vez mais financeirizado, avançar no trabalho político de organização dos
trabalhadores é uma tarefa necessária. Nas palavras de Bertolt Brecht, os
trabalhadores devem estar sempre cientes do quanto “o preço do feijão, arroz,
aluguel, água, esgoto, luz, aluguel dependem de interesses geopolíticos”.
Fonte: Por Dalila
Calisto, em Outras Palavras
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