Planos de saúde: projeto tem resistências e
relator não quer mudar PL
O Projeto de Lei (PL)
nº 7.419/2006, que sugere alterações à Lei dos Planos de Saúde, sofre
resistências na Câmara dos Deputados e o relator da proposta, Duarte Junior
(PSB-MA), garante que não irá fazer alterações no texto para prejudicar o
consumidor.
A proposta, que está
travada há quase duas décadas na Casa Legislativa, tinha previsão para ser
votada no primeiro semestre deste ano. No entanto, os deputados se dedicaram a
discutir outros temas, como a regulamentação da reforma tributária.
Agora, segundo Duarte
Junior, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teria
sinalizado que o texto iria a plenário após o recesso parlamentar, que acaba no
início de agosto.
“Se o Lira decidir
pautar esse projeto, pode ter certeza que eu paro o que eu estiver fazendo para
poder lutar para que o projeto seja aprovado em benefício do consumidor. Agora,
o único jeito de passar pano para plano de saúde, que prejudica o consumidor,
que prejudica a população, é me retirando da relatoria. Enquanto eu for
relator, isso eu gostaria de destacar, isso não vai acontecer”, enfatizou o
relator.
Arthur Lira se reuniu,
em maio, com operadoras de planos de saúde para tratar a respeito do
cancelamento unilateral em razão de transtornos ou doenças, em especial
daqueles pacientes com o transtorno do espectro autista (TEA).
Depois do encontro
algumas operadoras firmaram um acordo com os deputados para reverter o
cancelamento unilateral de alguns beneficiados.
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Projeto não deve ser analisado antes das eleições
A Câmara terá apenas 9
dias de trabalho em agosto e setembro por causa das eleições municipais e
apenas projetos prioritários devem ser analisados. A proposta que envolve os
planos de saúde tem forte lobby do setor de saúde e não deve avançar no período
eleitoral.
Duarte Junior foi
oficializado pelo PSB como pré-candidato à prefeitura de São Luís, capital do
Maranhão. Ele foi presidente do Procon do estado e atuou como advogado na área
de defesa do consumidor, além da inclusão de pessoas com deficiência.
“Eu sou resistente a
qualquer tipo de proposta, sem qualquer escrúpulo, qualquer proposta que venha
prejudicar o consumidor”, ressalta o relator do texto. De acordo com ele, foram
apresentadas alterações que podem afetar os beneficiados, o que ele não aceita
acrescentar no relatório.
“Não posso aceitar que
propostas indecentes, elas venham a modificar o texto”, disse o deputado. “Eu
chamo de proposta indecente, proposta sem qualquer tipo de princípio, é muito
mais do que uma ilegalidade, uma imoralidade, um pecado, é querer consentir,
legitimar, legalizar a rescisão unilateral do contrato.”
O PL 7.419/2006
abrange mais de 200 projetos de lei para realizar alterações na legislação
atual. Um dos pontos do texto, por exemplo, prevê que em contratos de
coparticipação o percentual máximo a ser cobrado do beneficiário não ultrapasse
30% do valor do procedimento.
A Associação
Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) informou que o setor de saúde
suplementar não enviou proposta ao Congresso Nacional, e rebateu o
posicionamento do deputado Duarte Junior.
“A Abramge reitera que
acredita, defende e trabalha por um diálogo baseado em transparência e dados
técnicos para que o acesso à saúde suplementar tenha condições de oferecer o
melhor serviço aos 51 milhões de beneficiários que hoje possuem plano de saúde
e que possa acolher ainda mais brasileiros”, diz trecho da nota enviada pela
Abramge.
<><>Relator
resiste a incluir venda de “segmentado”
O deputado Duarte Jr.
(PSB-MA), relator do projeto que prevê nova regulamentação para planos de
saúde, resiste a incluir no texto a autorização para que operadoras vendam o
chamado “plano segmentado”. A informação é do jornal O Globo.
Esse “plano
segmentado” trata-se de uma modalidade de plano de saúde que permite o direito
apenas a consultas, exames e terapias, sem internações.
Em entrevista ao
jornal, o parlamentar afirmou que a criação dessa modalidade parece
interessante “a um primeiro olhar”, mas ele teme que esse novo plano “seja pior
para o consumidor”.
“Tenho medo de que as
pessoas façam essa contratação pensando que estão tendo acesso pleno a
tratamentos de saúde. Minha desconfiança é em relação à forma com que será
vendido”, explicou.
Ele crê que é
necessário delimitar a forma como o plano segmentado vai funcionar. De acordo
com o parlamentar, “não se pode criar um plano segmentado com inúmeras
exceções”.
Embora mostre
resistência, Duarte Jr. disse que o tema segue em debate. Vale ressaltar que a
criação desse novo modelo é articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados,
Arthur Lira (PP-AL).
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Rescisões unilaterais
Duarte Jr. reforçou
que o único “ponto inegociável” do projeto que regulamenta a lei será a
proibição das rescisões unilaterais por parte das operadoras dos planos de
saúde.
Com uma crescente onda
de casos e reclamações sobre o cancelamento unilateral e os aumentos nas
mensalidades na saúde complementar, o governo federal chegou a notificar 16
operadoras de planos de saúde e quatro associações do setor para prestar
esclarecimentos.
Fonte: Metrópoles
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