'Lidar só com a resposta sai mais caro',
diz Waldez Goés sobre desastres naturais
O ministro da
Integração e do Desenvolvimento Regional do Brasil, Waldez Góes, abriu o
terceiro dia de discussões do Grupo de Trabalho (GT) de Redução de Riscos de
Desastres do G20. À imprensa, Góes destacou a importância de prevenir os
riscos.
Realizado no Rio de
Janeiro, o encontro do GT de Redução de Riscos de Desastres teve como objetivo
reunir os países do G20 para debater estratégias e compartilhar experiências
para prevenir e mitigar os riscos associados a desastres naturais, como as enchentes
que atingiram o Rio Grande do Sul neste ano.
"Em regra, o
Brasil não tem a cultura de lidar com risco, então nós estamos abrindo
fortemente esse debate", disse Goés a jornalistas na saída do evento. De
acordo com o ministro, é preciso "discutir não só a resposta ao desastre,
mas a iminência do risco, o nível que ele pode acontecer, e nos prepararmos
melhor."
"De maneira que a
gente não lide só com a resposta ao desastre, mas a gente se antecipe também ao
desastre, colocando melhor condição para aquela sociedade. Em regra, lidar só
com a resposta sai mais caro para a sociedade."
O ministro destacou
ainda que o combate à desigualdade social é essencial na mitigação de riscos,
uma vez que as áreas com maior risco ambiental também costumam ser aquelas onde
a parcela mais vulnerável da população reside. "Abordar a desigualdade e a
vulnerabilidade está no cerne da redução [de riscos]."
"Esses princípios
devem nortear nossas ações, para assegurar que estejamos fortalecendo as
comunidades mais vulneráveis, proporcionando-lhes a capacidade de enfrentar e
superar a adversidade."
¨ Encontro de entidades de auditoria do BRICS permite antecipar
riscos, diz ministro do TCU
Em entrevista à
Sputnik Brasil, ministro Vital do Rêgo, do TCU, fala sobre as expectativas para
a reunião entre Instituições Superiores de Controle de parceiros do grupo, que
ocorre entre os dias 30 e 31, em Ufa, na Rússia.
A cidade de Ufa, na
Rússia, será palco este ano da IV Reunião de Líderes de Instituições Superiores
de Controle do BRICS, marcada para os dias 30 e 31 de julho. O evento terá como
tema "Auditoria de Desenvolvimento Sustentável" e contará com a presença
de representantes de instituições do setor de vários países do grupo.
Um dos presentes no
evento será o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU). Em
entrevista à Sputnik Brasil, ele fala sobre as expectativas para a reunião.
O TCU participa desde
2017 de seminários do BRICS que reúnem Instituições Superiores de Controle
(ISC) e no próximo ano presidirá as reuniões do grupo.
Rêgo afirma que os
encontros no âmbito do BRICS são importantes porque permitem identificar
oportunidades de melhoria e antecipar riscos, "ao aprender com a
experiência de nossos colegas de outras instituições que enfrentam desafios
semelhantes aos nossos na área de auditoria".
O ministro destaca que
cada Entidade Fiscalizadora Superior (EFS) tem uma realidade distinta da outra.
Questionado sobre se há uma tendência de padronização de metodologia e de plano
de ação entre as instituições de países do BRICS, Rêgo ressalta que o BRICS é
um agrupamento informal, sem previsão rígida de padronização de iniciativas.
"Os encontros em
instâncias técnicas, como no âmbito das Instituições Superiores de Controle,
são uma oportunidade de aprendizado mútuo, pelo compartilhamento de boas
práticas que podem ser aprendidas e adaptadas de acordo com a realidade de cada
instituição."
Em um mundo cada vez
mais digitalizado, a segurança cibernética se tornou alvo de preocupação do
BRICS. Em junho, o TCU sediou o seminário "Instituições Superiores de
Auditoria em Segurança Cibernética e Dados", entre países do grupo.
Rêgo afirma que em
países em desenvolvimento de grandes dimensões e diversos, como os países do
BRICS, a segurança de dados é uma grande preocupação, pois coloca em risco a
credibilidade das instituições e a confiabilidade das informações. Por isso,
esses encontros "são uma maneira de compartilhar boas práticas para
enfrentar desafios comuns com poucos recursos".
Ele acrescenta que o
encontro em Ufa será uma oportunidade para compartilhar boas práticas em
controle externo neste importante e urgente tema das sociedades dos países do
grupo que é a segurança cibernética.
"O TCU destacará
a iniciativa Climate Scanner, que é uma ferramenta que estamos desenvolvendo
para conduzir avaliações independentes sobre respostas nacionais às mudanças
climáticas, considerando aspectos de governança, financiamento e políticas públicas.
Mais de 130 países estão engajados conosco nessa iniciativa."
No recorte do Brasil,
um dos principais problemas é a contenção de gastos. Em relatório recente, o
TCU constatou 32 desonerações tributárias que somam cerca de R$ 213,6 bilhões
em renúncias, que têm prazo para vigorar até 2026. O ministro enfatiza que esse
cenário "pode trazer graves consequências para a economia e os cofres
públicos".
"Conforme
indiquei em minha relatoria, quando julgamos as contas do governo, a
multiplicação desenfreada dos benefícios fiscais se tornou um desafio diante da
dificuldade de aferição dos seus resultados, da constante condição deficitária
do Orçamento da União e do crescente endividamento", explica.
Ele acrescenta que em
2023 a dívida pública federal aumentou 9,2%, enquanto a arrecadação cresceu
apenas 5,3%.
"A disparidade
entre o endividamento e a capacidade arrecadatória revela um contrassenso, pois
o Estado abre mão de receitas ao conceder novos benefícios tributários,
aumentando a disponibilidade econômica do contribuinte, ao mesmo tempo que se
endivida, pagando juros. Além disso, o volume de renúncias fiscais de R$ 213,6
bilhões poderia ser usado para reduzir a dívida pública, ampliar programas
sociais ou cobrir déficits previdenciários."
No relatório do TCU,
Rêgo sugeriu ao Governo Federal em seu parecer a criação de um "limite
prudencial". Questionado sobre o que seria esse limite, o ministro diz que
ele refere-se à fixação de um percentual máximo do montante de gastos tributários
em relação à previsão de arrecadação de receitas tributárias, conforme
consignado no projeto da lei orçamentária anual.
"A sugestão visa
moderar a expansão dos benefícios tributários, recomendando que em cenários de
déficit primário não sejam instituídas novas renúncias fiscais nem ampliados os
montantes vigentes. Além disso, propõe-se que esse limite prudencial seja
observado no exercício em que o Orçamento entrar em vigor, para garantir uma
gestão fiscal mais equilibrada e sustentável."
O ministro afirma que
há alternativas para evitar a criação de novas renúncias fiscais no intuito de
equilibrar as contas públicas.
"Uma alternativa
é evitar a concessão de novos benefícios tributários e a ampliação dos já
existentes em cenários de déficit primário. No TCU, recomendamos que se adote
um plano de redução gradual dos incentivos e benefícios federais de natureza
tributária", afirma Rêgo.
Quanto ao diálogo do
TCU com o Congresso e o Planalto, o ministro diz que o tribunal tem feito
recomendações e o monitoramento da implementação dessas recomendações, buscando
garantir a transparência e o cumprimento das normas de gestão fiscal.
"Além disso,
temos enfatizado a necessidade de estabelecer controles internos aptos a
reduzir os níveis de empoçamento e de garantir a rastreabilidade e a
publicidade na utilização dos recursos públicos", conclui.
¨ Na reta final de seu mandato, Biden propõe emenda que visa
limitar imunidade presidencial
O presidente dos EUA,
Joe Biden, propôs uma emenda constitucional nesta segunda-feira (29) que
limitaria a imunidade presidencial de processos federais após a Suprema Corte
decidir em julho que algumas ações de ex-presidentes relacionadas a seus
deveres não poderiam ser processadas.
"O presidente
[Joe] Biden acredita que ninguém — nem o presidente nem a Suprema Corte — está
acima da lei. Diante dessa crise de confiança nas instituições democráticas dos
Estados Unidos, o presidente Biden está pedindo três reformas ousadas para restaurar
a confiança e a responsabilização: nenhuma imunidade para crimes cometidos por
um ex-presidente no cargo; [...] limites de mandato para juízes da Suprema
Corte; [...] código de conduta vinculativo para a Suprema Corte", dizia a
declaração.
A Casa Branca acusou a
Suprema Corte de anular precedentes legais há muito estabelecidos que protegiam
direitos fundamentais que tinham "destruído proteções de direitos civis,
tirado o direito de escolha de uma mulher e agora garantido aos presidentes
ampla imunidade de processo por crimes cometidos no cargo".
A medida vem em
resposta à decisão da Suprema Corte, de 1º de julho, no caso de Donald Trump,
que determinou que o ex-presidente poderia reivindicar imunidade de processo
por acusações de subversão eleitoral relacionadas a atos oficiais como
presidente, embora Trump ainda possa enfrentar processo por atos não oficiais.
Uma emenda
constitucional requer uma votação de dois terços na Câmara dos Representantes e
no Senado, ou uma convenção convocada por dois terços dos estados, bem como a
aprovação de três quartos das legislaturas estaduais, o que complica ainda mais
o processo de emenda.
O governo Biden também
apontou para os recentes escândalos éticos envolvendo alguns juízes que,
segundo ele, levantaram dúvidas sobre a independência do Judiciário. Em razão
disso, o presidente propôs limitar o mandato dos juízes e introduzir "um
código de conduta vinculativo" para a Suprema Corte que exigiria que os
juízes revelassem presentes, se abstivessem de atividades políticas públicas e
se recusassem a participar de casos em que tivessem conflitos de interesse.
Fonte: Sputnik Brasil
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