Palavra de Sá

Gestão Nunes, em SP, oferece R$ 9,9 milhões por imóvel de seu doador de campanha

Em setembro de 2022, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) assinou o decreto nº 61.818, que declara de utilidade pública o imóvel onde fica a Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Jardim Myrna, no Grajaú, zona sul de São Paulo, para fins de desapropriação. O decreto abriu caminho para a prefeitura desapropriar o imóvel de 2.168,77 m². O valor? R$ 9.874.046,09, empenhados pelo município em abril de 2023, via depósito judicial.

O proprietário do terreno, Sergio Luiz Janikian, foi o principal doador da última campanha eleitoral de Nunes, em 2018 — dois anos antes de concorrer à vice-prefeitura na chapa do tucano Bruno Covas.

O empresário repassou R$ 20 mil para campanha do amigo. Ele é dono da imobiliária Master Administradora de Imóveis Próprios e sócio da construtora Femarjan — esta última, até o início deste mês, em sociedade com Benjamin Ribeiro da Silva, amigo de longa data de Ricardo Nunes.

Por meio delas, Janikian aluga diversos imóveis para a prefeitura de São Paulo, alguns deles localizados em loteamentos irregulares na zona sul da capital.

O empresário foi diretor de futebol do Corinthians e membro do Conselho Deliberativo do clube. Sua empresa de materiais escolares, também chamada Master, foi patrocinadora do futsal do clube.

Janikian não é o único ponto de ligação entre o prefeito e o time de maior torcida da capital paulista. No sexto episódio da série Endereços, sobre a expressão espacial do poder em São Paulo, mostramos as conexões do palmeirense Ricardo Nunes com o Corinthians.

Elas vão da cessão de um terreno de 18 mil m² junto ao Parque São Jorge, no Tatuapé, fato amplamente divulgado pela imprensa, até a construção de um “boulevard” em frente da sede da Gaviões da Fiel, no Bom Retiro. A primeira-dama, Regina Carnovale Nunes, é madrinha do Departamento Social da torcida.

Confira o episódio completo:

EMPRESÁRIO AMEAÇA ESCOLAS E CRECHES DE DESPEJO

Sergio Janikian considera a indenização de R$ 9, 9 milhões injusta. Segundo documentos judiciais acessados pela reportagem, ele exige algo entre R$ 13 e 14 milhões. No mesmo processo, é possível verificar que o empresário comprou o terreno em 2011 por apenas R$ 200 mil — equivalentes hoje a R$ 504 mil, corrigidos pela inflação. Esse valor é vinte vezes menor do que o dinheiro depositado em juízo pela prefeitura para a desapropriação.

Localizada na Rua Carlos Alberto Barros Machado, a Emei Jardim Myrna foi inaugurada em 2015, durante a gestão de Fernando Haddad. Ricardo Nunes integrava a base do prefeito petista na Câmara Municipal. Naquele ano, foi assinado o primeiro contrato de aluguel do imóvel, por R$ 58 mil mensais, válido até meados de 2018.

Em fevereiro de 2021, após sucessivos aditamentos de contrato, o valor do aluguel chegava a R$ 71.803,14. No início daquele ano, a prefeitura e o proprietário do imóvel passaram a divergir em relação aos repasses. Sem chegar a um acordo, no dia 4 de maio de 2021, Janikian propôs uma ação de despejo contra a Secretaria de Educação, a fim de desocupar o prédio onde está instalada a escola municipal.

Isso ocorreu dois dias antes de Ricardo Nunes, até então vice-prefeito assumir a prefeitura de São Paulo. O prefeito Bruno Covas faleceu menos de duas semanas depois.

O último reajuste do aluguel antes do início da disputa judicial ocorrera em 20 de janeiro de 2021, mas a prefeitura voltou atrás do valor pactuado. Apenas uma semana depois do reajuste que levaria o aluguel a R$ 72 mil, um ofício da Diretoria Regional de Educação da Capela do Socorro notificou o proprietário: de acordo com uma portaria editada em 2017, o valor de aluguéis pagos pela prefeitura não poderia superar o limite de 0,8% do Valor Venal de Referência do imóvel.

Segundo o ofício da SME, o repasse referente à Emei Jardim Myrna seria ajustado para R$ 25.863,68, menos da metade do valor previsto uma semana antes. A Portaria Intersecretarial SF/SMG nº 15/2017, utilizada como referência para redução do aluguel, foi editada pela prefeitura comandada na época por João Doria, na esteira das promessas de enxugamento da máquina pública feitas pelo político.

Entre a portaria de 2017 e sua aplicação ao imóvel de Janikian foram assinados dois aditamentos, em 2019 e 2020, sempre com valores muito superiores ao limite fixado. A medida de Doria que fixava o limite para os aluguéis de prédios públicos foi revogada pela própria gestão de Ricardo Nunes, por meio da Portaria Intersecretarial SF/SGM nº 02, de 7 de março de 2022.

IMÓVEL ESTAVA INDISPONÍVEL, DOIS MESES ANTES, EM PROCESSO POR SONEGAÇÃO
Sergio Luiz Janikian aluga pelo menos outros onze imóveis para a prefeitura, totalizando mais de R$ 300 mil em aluguéis mensais — quinze vezes o valor doado em 2018. Esse número não leva em conta os contratos para fornecimento de kits pedagógicos pela empresa Master Indústria e Comércio de Materiais Escolares. Em março de 2023, Janikian assinou um contrato com a Secretaria Municipal de Educação para distribuição dos kits em escolas de norte a sul de São Paulo. A proposta inicial era de R$ 41 milhões, mas ganhou um aditamento em dezembro, chegando aos R$ 69 milhões.

O empresário é réu por formação de quadrilha em uma ação que corre no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Uma de suas empresas, a Mercosul Comércio e Indústria, sediada em Blumenau, possuía contratos de fornecimento de uniformes escolares para a Secretaria de Educação de Santa Catarina.

Segundo a denúncia, em 2008 os sócios organizaram um esquema de sonegação de impostos. Em 2014, diante das acusações criminais no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens do empresário — entre eles, o prédio alugado para a Emei Jardim Myrna.

Com a decisão, Janikian ficou impedido de negociar o imóvel. Apenas em março de 2021 foi averbado na escritura do terreno o cancelamento da indisponibilidade, após decisão da Justiça Federal de Santa Catarina. A liberação do imóvel para transações imobiliárias aconteceu dois meses antes do processo de despejo movido por Janikian contra a prefeitura de São Paulo, no dia 4 de maio daquele ano.

De Olho nos Ruralistas enviou uma lista de perguntas para a assessoria de imprensa da prefeitura e para o empresário Sergio Janikian. Não houve resposta até a publicação da reportagem.

CONEXÕES COM NUNES PASSAM POR LOJA MAÇÔNICA DE INTERLAGOS

As coincidências relativas ao terreno do Emei Jardim Myrna vêm desde a instalação do colégio na localidade. Quem assinou o contrato original de aluguel, em 2015, foi Marivaldo dos Santos Souza, então Diretor Regional de Educação da Capela do Socorro, indicado por Nunes Marivaldo foi Venerável Mestre da loja maçônica Fé Equilíbrio e Luz, de Interlagos, entre 2022 e 2023, quando foi substituído no cargo por Gilvan Feitosa Patriota, contador das empresas e das campanhas eleitorais do atual prefeito.

A loja maçônica em Interlagos reúne diversos empresários e políticos ligados a Ricardo Nunes. A rede de influências estabelecida na zona sul da capital, com os amigos empresários e maçons, foi tema do quarto episódio da série Endereços, A República de Interlagos, publicado em nosso canal no YouTube. O tema também foi explorado em reportagem do site: “Green Village: o condomínio em Interlagos onde Ricardo Nunes e amigos fazem seu “banco imobiliário””

Sergio Janikian teve uma construtora em sociedade com outro mestre da loja maçônica de Interlagos, Benjamin Ribeiro da Silva, falecido no ano passado. A relação íntima de Benjamin com Nunes vai desde a Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos (Sobei), entidade ligada à maçonaria que administra creches da prefeitura, até o sítio do prefeito em área de preservação ambiental, tema do primeiro episódio da série Endereços: “Quem foram os donos do sítio de Ricardo Nunes em Marsilac?“.

IMÓVEIS DE JANIKIAN FICAM EM LOTEAMENTOS IRREGULARES

Com base em dados da Secretaria Municipal de Educação, De Olho nos Ruralistas identificou doze escolas situadas em prédios pertencentes a Sérgio Janikian e suas empresas: os Centros de Educação Infantil (CEIs) Jardim das Orquídeas, Jardim das Acácias, Jardim do Cedro, Jardim das Macaúbas, As Princesas, Nova América e Venha Conosco II; as Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) Jardim Myrna, Jardim Gaivotas e Vargem Grande I; e a Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Vargem Grande. Todas no extremo sul da cidade de São Paulo, zona de influência do prefeito e de seu grupo político.

Sete delas são alvo de processos de despejo movidos por Janikian durante a gestão de Ricardo Nunes. A exemplo do que afirma em relação à Emei Jardim Myrna, o empresário acusa a prefeitura de não realizar os repasses completos dos aluguéis de outros imóveis.

Estão nessa lista os CEIs As Princesas, Cidade Nova América, Venha Conosco II, Jardim do Cedro, Jardim das Acácias, Vargem Grande II e a Emef Vargem Grande. Ao todo, apenas em valores iniciais dos contratos, o empresário recebe R$ 280 mil de aluguéis mensais das escolas.

No caso dos CEIs Jardim das Acácias e Jardim do Cedro, os imóveis pertencem à Femarjan e são administrados pela Sobei. Na época da assinatura dos contratos, quem dirigia a organização era exatamente Benjamin Ribeiro da Silva, sócio de Janikian na construtora e ex-subprefeito de Santo Amaro.

Alvos de ação de despejo, a Emei Vargem Grande II e a Emef Vargem Grande estão localizadas em área de loteamento irregular no bairro homônimo, iniciado no fim do século 20 em uma cratera aberta por um meteorito. Benjamin e Janikian fazem negócios imobiliários na região pelo menos desde 2013, quando se deu o início da sociedade. Janikian é proprietário individual do imóvel onde está localizado o CEI As Princesas, mais uma escola ameaçada de despejo e localizada em loteamento irregular, em uma região conhecida como Jardim Herplin, Parelheiros.

Perto dali, o empresário também aluga para a prefeitura de São Paulo outro imóvel localizado em bairro irregular, o Recanto Campo Belo, destinado à implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Por meio da Master Administração de Imóveis Próprios, Janikian é dono do prédio onde está localizado o posto de saúde, que em 2021 rendia R$ 20 mil por mês e hoje rende R$ 30 mil mensais para o doador de campanha do prefeito.

 

¨      Acordo milionário da prefeitura de São Paulo com creches beneficiou amigos de Nunes. Por Amanda Audi

Em agosto do ano passado, a prefeitura de São Paulo decidiu indenizar em R$ 7,1 milhões a Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos (Sobei), que administra 15 creches terceirizadas na cidade. O valor se refere a aluguéis entre 2019 e 2023. Foi um acordo inusitado, porque a prefeitura havia obtido decisão judicial dizendo que ela não tinha obrigação de fazer nenhum pagamento. Mesmo assim, escolheu fazer. O acordo evidencia elos antigos do prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP), pré-candidato à reeleição.

A Agência Pública apurou que nove dos dez contratos que receberam a recomposição são de imóveis locados por empresas de Benjamin Ribeiro, um dos fundadores da Sobei e amigo próximo de Nunes, ou de um de seus sócios, Sérgio Janikian.

<><> Por que isso importa?

• Contra a lei municipal, a prefeitura de São Paulo fechou um acordo extrajudicial com uma organização social que administra creches terceirizadas que garantiu milhões para amigos do prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP), pré-candidato à reeleição.

Nunes e Ribeiro eram amigos de maçonaria. Eles frequentavam a loja maçônica Fé, Equilíbrio e Luz 270, na zona sul de São Paulo, onde o prefeito foi iniciado. A Sobei foi inaugurada em 1984 por iniciativa dos membros da mesma unidade. As duas, Sobei e loja maçônica, funcionam no mesmo endereço.

Os dois também faziam parte de associações de comerciantes da região, reduto eleitoral de Nunes, e ainda eram vizinhos de sítio em um loteamento em Engenheiro Marsilac.

Ribeiro foi presidente da Sobei por duas décadas. Ele havia se afastado das funções de direção nos últimos anos, mas nunca deixou de ser uma pessoa influente na organização. Nunes também foi conselheiro da Sobei entre 2015 e 2019 e já trabalhou como voluntário na entidade.

Já Janikian foi o maior doador individual da campanha de Nunes para deputado federal em 2018, com R$ 20 mil. Além dos contratos de aluguel das creches, ele também possui contratos com a Secretaria de Educação para venda de material escolar e aluguel de imóveis de escolas municipais. Ex-diretor do Corinthians (por poucos meses), Janikian também deve ser beneficiado com uma desapropriação de mais de R$ 9 milhões, segundo o De Olho nos Ruralistas. A reportagem procurou o empresário, mas ele não respondeu os questionamentos até a publicação.

O acordo extrajudicial que beneficiou a Sobei foi fechado em 17 de agosto de 2023. Poucos dias depois, em 25 de agosto, Ribeiro faleceu. Ele estava sofrendo complicações de um acidente doméstico. Os bens e negócios de Ribeiro ainda estão em processo de inventário, mas as empresas que detêm os contratos das creches continuam em nome de seus familiares e sócios.

Para além de ter beneficiado aliados do prefeito, o acordo extrajudicial também vai contra a lei municipal. A portaria que regula os contratos entre a Secretaria de Educação e as entidades sem fins lucrativos que gerenciam creches diz que, para receber reajuste no repasse para aluguel, é preciso comprovar que não há relação jurídica prévia entre a organização e o locador do imóvel.

Segundo a portaria, o locador não pode “ser ou ter sido associado, cooperado, conselheiro ou dirigente da organização”, “ser cônjuge ou parente, até terceiro grau, inclusive por afinidade, de conselheiros ou dirigentes da organização”, e “ter ou ter tido relação de emprego com a organização”.

Dos dez contratos beneficiados, quatro foram registrados em nome de Ribeiro, que tinha relação direta com a Sobei. Outros cinco estão em nome de Janikian, sócio direto do ex-dirigente. Aparecem as empresas Fermajan, dos dois sócios, Apollo BRS, de Ribeiro, e Master, de Janikian.

Ribeiro não tinha pudor em admitir que era dono de imóveis que alugava para a entidade que fundou – e pagos com dinheiro repassado pela prefeitura. “Tenho vários imóveis, não só alugados para a Sobei, inclusive para escolas particulares. Meu negócio é fazer imóvel para alugar para escola”, disse ele à Folha de S.Paulo em 2018. “Se a prefeitura não quiser alugar meus imóveis, pode devolver a hora que ela quiser.”

<><> “Máfia das creches”

As creches conveniadas foram uma das bandeiras defendidas por Nunes na eleição de 2020, quando foi vice na chapa vencedora de Bruno Covas, falecido em 2021. Nunes é ligado aos grupos que administram creches na cidade, especialmente na zona sul, seu reduto eleitoral. Seu grupo político é associado à chamada “máfia das creches”, com suspeitas de irregularidades e superfaturamento de aluguéis.

Além disso, uma empresa de sua família, a Nikkey Controle de Pragas, recebeu R$ 50 mil para prestação de serviços sem licitação em creches administradas por uma outra entidade, a Associação Amigos da Criança e do Adolescente (Acria).

Recentemente, o prefeito se tornou alvo do Ministério Público pelo acordo que beneficiou a Sobei. O último passo do inquérito foi o requerimento de informações da prefeitura.

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo também foi acionado no caso, mas arquivou a denúncia. Os técnicos citam que não houve comprovação suficiente de irregularidades e que a denúncia não deu evidências que permitissem uma avaliação sobre haver relação próxima dos proprietários dos imóveis com a Sobei.

<><> Prefeitura ampliou pagamentos de recomposição do aluguel

A Sobei é uma das principais administradoras de creches da capital paulista e atende cerca de 5 mil crianças, segundo a entidade. Ela foi favorecida com o modelo de creches conveniadas criado pelo ex-prefeito João Doria (PSDB-SP) na intenção de diminuir a fila de espera na capital. Com um custo menor para o município, o número de unidades terceirizadas praticamente dobrou durante a gestão do tucano.

Nesse modelo, a prefeitura paga um valor para as entidades sem fins lucrativos que administram as creches, que ficam responsáveis também por arcar com o aluguel dos imóveis. Ou seja, a prefeitura não figura como locatária dos imóveis, mas sim a instituição contratada.

As organizações reclamam que a prefeitura não reajusta os valores de acordo com o índice de correção IGP-M, aplicado nos contratos comuns de locação, e sim com base em uma portaria que estipula que o valor máximo deve ser de 0,8% do valor venal do imóvel. Com isso, alegam, os repasses acabam ficando deficitários.

A Sobei havia entrado com ações judiciais contra a prefeitura para pedir a recomposição do valor de aluguel de cinco unidades administradas por ela no período entre 2019 e 2023. Apesar de os pedidos serem referentes a apenas cinco unidades, a prefeitura decidiu ampliar o acordo, chegando às dez.

A reportagem procurou a Sobei, mas não recebeu respostas até a publicação.

De acordo com a prefeitura, “o termo celebrado extinguiu 17 ações judiciais dos proprietários de imóveis contra a Sobei, e da instituição contra a Prefeitura, nenhuma destas com trânsito em julgado”. As ações, ainda segundo o município, haviam bloqueado as contas bancárias de 15 creches, “oferecendo, portanto, risco de interrupção no atendimento”.

“O acordo firmado em agosto de 2023 foi mediado pela Procuradoria Geral do Município com base na legislação vigente. Teve como propósito manter a continuidade de prestação de serviços essenciais de educação infantil a mais de cinco mil bebês e crianças, moradores de algumas das regiões mais vulneráveis da cidade, que estavam sob risco de ficarem desprovidos de suas vagas em equipamentos de educação”, diz a nota.

 

Fonte: De Olho nos Ruralistas/Agencia Pública