Protestos e pressão internacional devem
determinar futuro da Venezuela, dizem analistas
Após a reeleição contestada de Nicolás Maduro, especialistas consultados pela BBC News Brasil afirmam que a
transparência dos resultados será essencial para determinar o futuro da
Venezuela, destacando que o desenrolar da situação dependerá tanto da
mobilização popular quanto da pressão internacional. "O
processo eleitoral na Venezuela tem gerado grandes dúvidas sobre sua
transparência, um ponto também destacado pela comunidade internacional. Estados
Unidos, Colômbia, Brasil e outros atores-chave estão aguardando as atas e a
apuração dos resultados. Sem transparência, está em jogo a legitimidade do
processo", diz à BBC News Brasil Laura Dib, diretora do Programa da
Venezuela na WOLA (Escritório de Washington para a América Latina), uma ONG com
sede em Washington, D.C. que promove os direitos humanos nas Américas.
Laura Dib acrescenta
que, sem legitimidade e transparência, Maduro pode enfrentar isolamento
internacional, pressão econômica e aumento da migração, o que afetaria ainda
mais a sociedade civil venezuelana. "Isso representaria o pior cenário
para a sociedade civil e exigiria uma avaliação de como o governo poderia
manter a governabilidade sem legitimidade", acrescenta.
Após um atraso de mais
de seis horas na divulgação dos resultados, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE)
informou que Maduro recebeu 51,21% dos votos, enquanto Edmundo González Urrutia
obteve 44,2%. No entanto, o CNE não revelou os totais de votos das 30 mil
seções eleitorais, prometendo disponibilizá-los apenas nas "próximas
horas", o que dificultou a verificação e gerou dúvidas sobre a
transparência do processo. A oposição, por sua vez, alega que obteve as atas de
votação que comprovam a vitória de González.
Na cerimônia em que
foi oficialmente proclamado como presidente eleito, Maduro acusou os opositores
e a "extrema direita" no exterior de tentarem desestabilizar o
país."Não é a primeira vez que enfrentamos o que enfrentamos hoje. Está
sendo feita uma tentativa de impor um golpe de Estado na Venezuela, novamente.
De natureza fascista e contrarrevolucionária", disse Maduro, apontando que
estariam em curso, segundo ele, os "primeiros passos" para
desestabilizar o país. "Os mesmos países que hoje questionam o processo
eleitoral venezuelano, a mesma extrema direita fascista... foram os que
quiseram tentar impor ao povo da Venezuela, acima da Constituição, um
presidente espúrio, usando as instituições do país", disse ele, em alusão
à autoproclamação como presidente interino do deputado Juan Guaidó, em 2019.
Para Phil Gunson,
analista sênior da consultoria Crisis Group, baseado em Caracas, a única
maneira de resolver o impasse seria "com números detalhados, urna por
urna", o que "neste ponto, parece muito improvável". "Pelas
reações de muitos governos, tanto na região quanto em outras partes do mundo, a
versão apresentada pelo governo Maduro não conseguiu convencer. Ainda é muito
cedo para fazer uma previsão clara, mas me parece que Maduro será
significativamente enfraquecido por isso, não apenas internacionalmente, mas
também dentro das fileiras do chavismo", acrescenta ele à BBC News Brasil.
Mark Feierstein,
ex-diretor sênior para Assuntos do Hemisfério Ocidental no Conselho de
Segurança Nacional dos EUA, também ressalta "as condenações e
questionamentos" sobre a votação no cenário internacional e acrescenta que
"o aspecto crucial é se veremos protestos nos próximos dias".
Ryan Berg, diretor do
Programa das Américas do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais,
concorda. "Agora o regime terá que decidir até onde vai reprimir os
protestos inevitáveis. Isto é apenas o começo. Estas eleições não resolvem o
desafio da ilegitimidade de Maduro. A natureza fraudulenta e a falta de
registros auditáveis são indicativos. María Corina Machado sempre disse que
esta luta é 'hasta el final'." Na noite de segunda-feira (29/7), a capital
Caracas foi palco de protestos convocados pela oposição. Milhares de pessoas se
dirigiram ao centro, algumas caminhando quilômetros desde as favelas nas
montanhas ao redor da cidade, em direção ao palácio presidencial. Houve
confrontos entre manifestantes e forças de segurança, que utilizaram gás lacrimogêneo
e balas de borracha.
·
Reação internacional
Observadores
independentes descreveram a eleição como a mais arbitrária dos últimos anos,
mesmo pelos padrões do regime autoritário iniciado por Hugo Chávez, mentor e
antecessor de Maduro. O candidato da oposição, Edmundo González, afirmou em
suas primeiras declarações: "Os venezuelanos e o mundo inteiro sabem o que
aconteceu."
María Corina Machado,
líder da oposição, disse que a margem de vitória de González foi
"arrasadora", com base nas apurações recebidas de representantes de
campanha em cerca de 40% das urnas em todo o país. "Ganhamos em todos os
Estados do país e sabemos o que aconteceu hoje. Cem por cento das atas que o
CNE transmitiu nós temos e toda essa informação aponta que Edmundo obteve 70%
dos votos", disse Machado a jornalistas.
Quando Maduro apareceu
para celebrar os resultados, ele acusou inimigos estrangeiros não identificados
de tentar hackear o sistema de votação. "Esta não é a primeira vez que
tentam violar a paz da república", disse ele a algumas centenas de
apoiadores no palácio presidencial. Maduro não apresentou evidências para
sustentar a acusação, mas prometeu "justiça" para aqueles que
tentarem incitar violência na Venezuela.
Líderes
internacionais, como o presidente chileno Gabriel Boric, expressaram
preocupação com a legitimidade dos resultados. O Itamaraty afirmou que o
governo brasileiro aguarda "a publicação pelo Conselho Nacional Eleitoral
de dados desagregados por mesa de votação, passo indispensável para a
transparência, credibilidade e legitimidade do resultado do pleito". A
nota publicada nesta segunda-feira diz que o governo brasileiro “saúda o
caráter pacífico da jornada eleitoral de ontem na Venezuela e acompanha com
atenção o processo de apuração”, além de reafirmar "o princípio
fundamental da soberania popular, a ser observado por meio da verificação
imparcial dos resultados".
Boric declarou no X
(antigo Twitter): "O regime de Maduro deve entender que esses resultados
são difíceis de acreditar. A comunidade internacional e, sobretudo, o povo
venezuelano, incluindo os milhões de venezuelanos no exílio, exigimos total
transparência das atas do processo e que observadores internacionais não
comprometidos com o governo atestem a veracidade dos resultados."
O secretário de Estado
dos EUA, Antony Blinken, compartilhou a preocupação de Boric, afirmando que seu
país tem "sérias preocupações" com o resultado anunciado. "É
fundamental que todos os votos sejam contados de forma justa e transparente,
que as autoridades eleitorais compartilhem imediatamente informações com a
oposição e observadores independentes. A comunidade internacional está
observando isso de perto e responderá de acordo", disse Blinken.
Josep Borrell, chefe
de política externa da União Europeia, afirmou: "O povo da Venezuela votou
sobre o futuro de seu país de forma pacífica e em grandes números. A sua
vontade deve ser respeitada. Garantir transparência completa no processo
eleitoral, incluindo na contagem de votos e acesso aos registros de voto nas
zonas de votação, é vital."
Em nota divulgada
antes dos resultados, o assessor para Assuntos Internacionais do Palácio do
Planalto, ex-chanceler Celso Amorim, disse esperar que o resultado das eleições
na Venezuela seja respeitado por "todos os candidatos". Amorim também
informou que o presidente Lula estava sendo atualizado sobre a votação. "Estou
em contato com diferentes forças políticas e analistas eleitorais, além de
membros da equipe de observadores do Centro Carter e do Painel de Especialistas
da ONU. O presidente Lula vem sendo informado ao longo do dia. Vamos aguardar
os resultados finais e esperamos que sejam respeitados por todos os
candidatos."
Amorim, que está na
Venezuela como observador das eleições, destacou a participação expressiva do
eleitorado e afirmou que o processo de votação havia sido "tranquilo e sem
incidentes significativos". "É motivo de satisfação que a jornada tenha
transcorrido com tranquilidade, sem incidentes de monta."
Mas aliados
parabenizaram Maduro pela vitória nas redes sociais.
Luis Alberto Arce,
presidente da Bolívia, celebrou a "festa democrática" e o respeito à
"vontade do povo nas urnas". Xiomara Castro de Zelaya, presidente de
Honduras, ressaltou a reafirmação da "soberania" e do "legado
histórico do Comandante Chávez". Miguel Díaz-Canel, presidente de Cuba,
destacou a derrota da oposição "pró-imperialismo" e da "direita
regional, intervencionista e monroísta (relativo à doutrina Monroe, que
prega ação americana na América Latina)." Segundo ele, "a
dignidade e a coragem do povo venezuelano triunfaram sobre pressões e
manipulações". Já o presidente Vladimir Putin, da Rússia, destacou a
importância da "parceria estratégica" entre os dois países e
acrescentou que Maduro sempre será "um convidado bem-vindo em solo
russo."
·
'Busca por solução
diplomática'
Feierstein avalia o
fato de as presidências de Brasil e Colômbia ainda não terem se manifestado publicamente
até agora como um sinal de "que estão
buscando uma solução diplomática". Horas após o resultado, ele diz que é
"cedo demais" para fazer previsões e que ainda há "um longo
caminho a percorrer".
Feierstein, que
questiona o resultado anunciado, diz que "teria sido melhor para Maduro
negociar uma transição e obter as garantias que acha necessárias". Ele
prevê que o regime enfrentará uma pressão "maior do que antes" e que
Maduro está "mais isolado do que nunca". "Há uma rejeição maior
ao regime dentro da Venezuela do que nunca antes. E a fraude flagrante e a
recusa em aceitar o resultado expuseram o regime. Não há nenhum governo que
possa seriamente argumentar que Maduro é legítimo. Portanto, acredito que o
regime estará mais isolado do que nunca." Na opinião do especialista, o
caminho que Maduro está seguindo é provavelmente mais perigoso, pois "não
há como prever como isso vai terminar".Ele acrescenta que agora a atenção
está voltada para saber se será necessário fazer algum esforço para
"alcançar uma solução diplomática que reflita a vontade do povo."
¨ Como funciona a eleição na Venezuela e por que oposição diz ter
provas de que Maduro perdeu
Durante anos, e também
durante a recente campanha presidencial, os sucessivos governos da Venezuela e o Conselho
Nacional Eleitoral (CNE) se orgulharam de ter o que consideram um sistema
impecável. "O melhor sistema eleitoral do mundo", dizem."Posso
afirmar com total confiança e garantia que o sistema eleitoral da Venezuela
está totalmente protegido e é um dos melhores sistemas de votação automatizada
do planeta", disse à BBC o procurador-geral, Tarek William Saab, na noite
de domingo (28/7), antes da divulgação dos resultados. A oposição também
acredita no sistema de votação, rápido e seguro. No entanto, a desconfiança da
oposição sempre esteve nos responsáveis por administrar o sistema e no que
acontece antes e depois da votação.
O CNE anunciou a vitória de Nicolás Maduro nas
eleições presidenciais, que contaram, segundo o órgão, com uma taxa de
participação de 59% dos eleitores.O presidente da instituição, Elvis Amoroso,
disse que, com 80% das urnas apuradas e com uma tendência "contundente e
irreversível", Maduro venceu com 5.150.092 votos, ou 51,2%. E que o líder
opositor, Edmundo González, obteve
4.445.978 votos, ou 44,2%. A oposição, no entanto, contesta esse resultado e
diz que houve irregularidades.
Na segunda-feira, o
candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, garantiu que dispõe de atas de
votação que demonstram o seu "triunfo categórico e matematicamente
irreversível". A líder da oposição María Corina
Machado disse, na ocasião, que o grupo tem 73,20% das atas e diz que
elas agora são suficientes para mostrar que González derrotou o atual
presidente. "Com as atas que nos faltam, mesmo que o CNE tenha dado 100%
dos votos a Maduro, não chega ao que já temos. A diferença foi tão grande, tão
grande, avassaladora, em todos os estados da Venezuela, em todos os estratos,
em todos os setores, ganhamos", disse Machado.
A oposição diz que as
atas indicam que González Urrutia teve 6,27 milhões de votos, contra 2,75
milhões do presidente Maduro.
No anúncio de
segunda-feira, os líderes da oposição pediram calma aos apoiadores de González
que saíram às ruas para protestar contra os resultados anunciados pelo CNE, que
na segunda ratificou a vitória do candidato do Partido Socialista Unido da
Venezuela. Machado chamou os seguidores para se reunirem nesta terça-feira para
se manifestarem pacificamente. Essas eleições eram consideradas cruciais para a
oposição, já que várias pesquisas lhe atribuíam uma ampla vantagem sobre o
chavismo, que está no poder há 25 anos. Em cenários mais conservadores, a
diferença era de 12 pontos a favor de González em relação a Maduro. Em outros,
a vantagem ultrapassava os 25 pontos. Como é possível que em um sistema
considerado tão seguro poderia haver, segundo a denúncia da oposição, fraude ou
irregularidades?
A seguir, entenda como
funciona o sistema de votação na Venezuela.
·
As máquinas e o voto
A votação na Venezuela
é um processo automatizado desde 2004. As máquinas foram evoluindo ao longo do
tempo, mas hoje em dia são semelhantes a um computador pessoal. A empresa
responsável era a Smartmatic. No entanto, após as eleições para a Assembleia
Constituinte da Venezuela em 2017, a Smartmatic afirmou que "houve
manipulação dos dados de participação" de pelo menos um milhão de
eleitores e disse que "uma auditoria permitiria conhecer a quantidade
exata de participação". Depois disso, a empresa deixou de trabalhar com o
governo venezuelano. Desde 2017, a ExClé, uma multinacional de origem
argentina, é a responsável pelo fornecimento dessas máquinas ao órgão
eleitoral.
O processo inicial é
semelhante a qualquer outro sistema de votação. Quando alguém vai votar,
primeiro apresenta sua documentação para verificação dos dados e tem a
confirmação da mesa em que votará. Depois disso, a pessoa se dirige à mesa
correspondente, que terá uma máquina de voto. Na tela, aparecem todos os
candidatos que estão concorrendo, e o eleitor seleciona o escolhido. Para cada
voto, a máquina emite um comprovante, ou seja, um papel onde o eleitor pode
verificar que seu voto é o mesmo registrado pela máquina. Na sequência, esse
comprovante é depositado em uma urna. Então, por um lado, cada máquina registra
os votos, que são enviados aos centros de totalização em Caracas e, por outro,
cada máquina possui uma urna onde os mesmos votos em papel são depositados.
Amoroso afirmou que
houve um ataque "terrorista" que atrasou a transmissão dos dados,
gerando dúvidas diante das denúncias da oposição. Ele disse que solicitará à
Procuradoria uma investigação. Maduro ecoou essas alegações. "A Venezuela
sofreu um ataque durante a noite. Um hackeamento massivo ao sistema de
transmissão do Conselho Nacional Eleitoral porque os demônios não queriam que
os votos fossem totalizados e que o boletim oficial fosse divulgado",
afirmou o presidente.
Eugenio Martínez,
jornalista venezuelano e especialista em sistema eleitoral, falou em entrevista
à BBC Mundo, serviço em espanhol da BBC, sobre a dificuldade de hackear as 30
mil máquinas do CNE. "As máquinas não transmitem os dados pela internet,
mas através de linhas telefônicas criptografadas. Portanto, praticamente, para
fazer um hackeamento dessa natureza, é necessário hackear linha por linha,
máquina por máquina", disse.
Além da transmissão,
ao final da jornada eleitoral, cada máquina imprime uma ata de apuração com
todos os votos registrados. Também são realizadas auditorias em pelo menos 50%
dos centros eleitorais para verificar se as cédulas depositadas nas urnas
correspondem ao que foi registrado eletronicamente pela máquina. Nesse
contexto, especialistas apontam que o acesso às atas é chave para corroborar as
informações divulgadas.
·
O acesso às atas
Nos dias que
antecederam as eleições, havia duas coisas que analistas e cientistas políticos
consideravam essenciais para que a oposição conseguisse bons resultados:
primeiro, mobilizar um número suficiente de eleitores; segundo, garantir
testemunhas de mesa suficientes para auditar o processo de votação. Repetia-se
à exaustão que as testemunhas de mesa eram essenciais.
Por quê? Não apenas
para vigiar e garantir que nenhuma irregularidade ocorresse durante a corrida
eleitoral, mas também para ter acesso às atas de apuração final, essenciais
para auditar o resultado. Cada testemunha de mesa representa uma ata que pode
ser solicitada e, portanto, auditada. Inicialmente, a oposição havia denunciado
que teve acesso a apenas 40% das atas.
Carmen Beatriz
Fernández, professora de Comunicação Política na Universidade de Navarra e CEO
de DataestrategIA, diz que “os números fornecidos pelo CNE não suportam uma
divulgação detalhada dos dados, o que é um padrão nas eleições venezuelanas”. Geoff
Ramsey, pesquisador sênior no Atlantic Council e especialista em Venezuela,
disse que “se o governo não respaldar os resultados com dados, Maduro
enfrentará a maior prova de lealdade que já teve em anos”.
Para isso, nos
próximos dias, o CNE deveria publicar os dados das eleições detalhados por
mesa, município e estado, algo que, por exemplo, não foi feito no último referendo sobre o Essequibo, realizado
em dezembro passado.
·
'Irregularidades'
A falta de acesso
imediato às atas é o principal problema que a oposição enfrentou ao tentar
contestar os dados fornecidos pelo CNE. No entanto, Eugenio Martínez aponta
outras irregularidades. "Houve falta de informação e critérios claros.
Quando o processo eleitoral terminou, o CNE nunca anunciou que havia concluído.
Também não divulgou relatórios sobre as mesas constituídas ou a presença do
pessoal técnico", diz. Além disso, embora houvesse técnicos da oposição
credenciados nas salas de totalização, não houve acesso para representantes
políticos da oposição junto ao CNE. "É uma situação que não havia ocorrido
no passado. Se você perde a representação política junto ao CNE, não pode fazer
nenhuma reclamação", ressalta Martínez. Isso tornará mais complicado o
processo de contestar a eleição na Venezuela. Para isso, será necessário
esperar a proclamação oficial do vencedor. Depois disso, dentro de 20 dias, é
possível apresentar um recurso ao CNE. Depois de passar pelo CNE, é possível
recorrer à Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça para solicitar a
nulidade da eleição. Por fim, há o recurso de revisão perante a Sala
Constitucional.
Tanto o CNE quanto o
Poder Judiciário são compostos por pessoas alinhadas ao chavismo.
"Entramos agora em uma dinâmica muito mais desordenada e
imprevisível", diz Carmen Beatriz Fernández.
Fonte: BBC News Mundo
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